DECISÃO DE CONCLUSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Seção de Licitações e Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – RERRATIFICAÇÃO –Edição nº 1372, do dia 05 de Março de 2020 do Diário Oficial do Município – DOEM. Publicação de Adjudicação do PRC 78/2020, ONDE SE LÊ: “Dayana Fernandes – Pregoeira Municipal”, LEIA-SE: “Miriam Caroline de Lima Silva – Pregoeira Municipal” Objeto: “Registro de Preços de combustível (Gasolina e Óleo Diesel S-10)” em atendimento à solicitação das Secretarias Municipais. AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo de Dispensa de Licitação n.º 155/2020. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 04/2020, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.” Objeto: Realização de contratação do procedimento denominado Nefrolitrotripsia percutânea para a paciente Flávia Maria Vilela Silva Fraga. Contratado: IUP – Instituto de Urologia de Piracicaba Ltda. Valor: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais). Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde. Data 05.03.2020.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Processo de Dispensa nº 05/2020 – Objeto: contratação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, para implantação e disponibilização do Sistema de Registro e Administração de Multas – SRAM, para atualização off-line das bases de dados do DETRAM/MG. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Valor: O valor estimado é de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no do art. 24, XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de dispensa. Data de Assinatura: 02.03.2020. Newton José de Carvalho – Secretário Municipal de Governo.
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