DOEM - 27 de Fevereiro de 2020

DOEM

EXTRATO – ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Portaria nº 3729/2020
Comissão Processante:
Marilei Rodriguez Tonini – Presidente
Ana Rita Baldasso dos Santos Rebelo
José Ronaldo Bueno
Servidor Público Processado: L.A.S.
Objeto: apuração de possível ato infracional administrativo tipificado no artigo 37, inciso VI, alínea “a” e “b”, da Constituição Federal e no artigo 229, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 74/2009.
Prazo: 60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias.

EXTRATO – ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Portaria nº 3730/2020
Comissão Processante: Marilei Rodriguez Tonini – Presidente
Ana Rita Baldasso dos Santos Rebelo
José Ronaldo Bueno
Servidor Público Processado: L.E.L
Objeto: apuração de possível ato infracional administrativo tipificado no artigo 37, inciso VI, alínea “a” e “b”, da Constituição Federal e no artigo 229, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 74/2009.
Prazo: 60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias.

EXTRATO – ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Portaria nº 3731/2020
Comissão Processante: Marilei Rodriguez Tonini – Presidente
Ana Rita Baldasso dos Santos Rebelo
José Ronaldo Bueno
Servidor Público Processado: R.M.F.S.
Objeto: apuração de possível ato infracional administrativo tipificado no artigo 37, inciso VI, alínea “a” e “b”, da Constituição Federal e no artigo 229, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 74/2009.
Prazo: 60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias.

EXTRATO – ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Portaria nº 3732/2020
Comissão Processante: Marilei Rodriguez Tonini – Presidente
Ana Rita Baldasso dos Santos Rebelo
José Ronaldo Bueno
Servidor Público Processado: M.A.R.E.
Objeto: apuração de possível ato infracional administrativo tipificado no artigo 37, inciso VI, alínea “a” e “b”, da Constituição Federal e no artigo 229, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 74/2009.
Prazo: 60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias.

Seção de Licitações e Compras

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 59/2020, modalidade Pregão Presencial nº 10/2020, do tipo menor preço, para o registro de preços de realização de projeto cultural, educacional e social “Cinema para Todos” - Projeto Cine Cidade para a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 16 de Março de 2020, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A/C Rita de Cássia Bertoncini- Pregoeira.

PUBLICAÇÃO RESUMO CONTRATO Nº 16/2020 Município de Jacutinga/MG - Processo nº 045/2020 - Carta Convite nº 001/2020. Objeto: contratação de empresa para a realização de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, para atender a Secretaria Municipal de Obras, conforme planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e projetos anexos – Resultado: LUBRIMAR COMERCIO PNEUMATICOS LTDA, CNPJ: 08.377.090/0001-46 em primeiro lugar, no valor global de R$ 166.030,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E TRINTA REAIS); em segundo lugar a empresa FAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA 09191134781, CNPJ: 22.086.695/0001-09, no valor global de R$ 166.118,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E DEZOITO REAIS) e em terceiro lugar a empresa BOMBASSA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 31.832.773/0001-68, no valor global de de R$ 166.118,66 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). Contratada: a empresa : LUBRIMAR COMERCIO PNEUMATICOS LTDA, CNPJ: 08.377.090/0001-46, no valor global R$ 166.030,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E TRINTA REAIS), estabelecida na Rua José de Barros Cobra nº 35 – Pouso Alegre/MG, prazo de vigência 31/02/2020. Jacutinga, 18.02.2020- RITA DE CÁSSIA BERTONCINI – Presidente da CPL.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 002/2019, Pregão Presencial nº 02/2019. Contrato n.º 009/2020. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: contratação de empresa de empresa especializada em assessoria e auditoria tributária, visando a recuperação de valores pagos indevidamente pelo município – Vigência 20/02/2020 a 31/12/2020. Valor: Com a porcentagem de 19% (dezenove por cento) do valor recuperado. Dotação: 148 – 020301 041230001 2.019 339039. Data: 13-02-2020. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.