Lei n.º 2057/2020 de 21.02.2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica, no Distrito de Sapucaí, e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Rua existente no Distrito de Sapucaí, entre a Rua Benedito Ornaghi e a Rua XV de Novembro, que inicia na Avenida Capitão Vidal, fica denominada como Rua Aldevino Honório “Divino Lourenço”.
Art. 2º. O Executivo Municipal providenciará a colocação das respectivas placas nos devidos locais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 21 de Fevereiro de 2020.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras
Lei n.º 2058/2020 de 21.02.2020
Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. VETADO.
Art. 2º. A “Via Marginal (Rod. MG-290)” localizada no LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOA VISTA, deste Município, passará a ser denominada como “Via Antonio Salete de Oliveira (Cabo Salete)”.
Art. 3º. O Executivo Municipal providenciará a colocação das respectivas placas nos devidos locais.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o artigo 2º da Lei n.º 2004/2019.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 21 de Fevereiro de 2020.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras
Seção de Licitações e Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 44/2020, modalidade Pregão Presencial nº 06/2020, do tipo menor preço, para aquisição eventual e futura de Materiais de Limpeza, Higiene, Copa e Cozinha, pelo sistema de registro de preços, para as Secretarias Municipais, conforme descrição contida no Anexo I. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 11 de Março de 2020, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A/C Rita de Cássia Bertoncini - Pregoeira
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB
