DOEM - 29 de Janeiro de 2020

DOEM

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Processo nº 532/2019 – Inex 10/2019 – Credenciamento 03/2019. Objeto: credenciamento de profissionais e/ou empresas especializadas na execução de oficinas sócio culturais a serem desenvolvidas junto aos grupos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, durante o ano de 2020. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Filipe Bernardes, inscrito no CPF sob o nº 091.882.146. 05 Valor: R$ 13,00 (treze reais) por hora aula, totalizando R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) pelas 100 horas mensais. Contratada: Cristiane Maria Queiroz da Costa, inscrita no CPF sob o nº 049.579.634-44. Valor R$ 13,00 (treze reais) por hora aula, totalizando R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) pelas 100 horas mensais. Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico da Procuradoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade. Data de Assinatura: 29.01.2020. Lucas Raffaelli Esteves – Secretário Municipal de Assistência Social.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA / MG – RERRATIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2020. O Município de Jacutinga/MG, através da Presidente da CPL, torna público aos interessados a Rerratificação da ficha orçamentária inicialmente disponibilizada. Onde se lê: “286 - 020501 123611009 2.038 339030 e 299 - 020501 123651009 2.039 339030”, Ler-se-á: 286 - 020501 123611009 2.038 339030, 291 - 020501 123611009 2.102 339030 e 329 020502 123651009 2.031 339030”. AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS. O Edital e seus anexos estarão disponíveis através do site www.jacutinga.mg.gov.br – Link licitações. Jacutinga, 29 de Janeiro de 2020. Rita de Cássia Bertoncini – Presidente da CPL.