DOEM - 22 de Outubro de 2019

DOEM

Decreto nº 4632 de 21 de Outubro de 2019.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, MG, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com, Art. 4º inciso II da Lei nº 1.994/2018 datada de 11 de Dezembro de 2018.
Decreta
Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder no orçamento vigente, abertura de CREDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$. 5.000,00 (Cinco Mil Reais), no Orçamento Programa do Exercício de 2019, para atender a seguinte dotação orçamentaria:

Órgão	01	Câmara Municipal
Unidade	01	Corpo Legislativo
Função	01	Legislativa
Subfunção	031	Ação legislativa
Programa	1002	Processo Legislativo
Projeto/atividade	4.017	Concessão de títulos de Cidadão e Honra ao Mérito
Elemento	3390.39.00	Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica................R$ 5.000,00

Artigo 2º - Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, o recurso correra por conta da anulação parcial das seguintes dotações, conforme o artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64:

Órgão	01	Câmara Municipal
Unidade	01	Corpo Legislativo
Função	01	Legislativa
Subfunção	031	Ação legislativa
Programa	1002	Processo Legislativo
Projeto/atividade	4.004	Publicidade dos atos do legislativo
Elemento	3390.39.00	Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 5.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 21 de Outubro de 2019.

Melquiades de Araújo
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 3648/19
Estabelece férias a Servidora Municipal.

O Secretario de Educação da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer férias a Servidora Municipal MARIA ESMENIA FURRIER(Matricula 40135) ocupante do cargo em comissão de Diretora de Apoio Administrativo,Transporte de Merenda Escolar-Convenios, no periodo de 03.10.2019 a22.10.2019,nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Outubro de 2019.

REGINALDO SYDINE LUIZ
Secretario Municipal de Educação

PORTARIA Nº 3654/19

Concede Férias Premio a Servidora Municipal.
O Secretario de Saúde de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Concede Férias Premio a Servidora Municipal THAIS REGINA LAZANHA RAFFAELLI STECCA(Matricula 32282),ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgiã Dentista, no periodo de 01.102019 a 31.12.2019,(período aquisitivo de 02.02.2014 a 01.12.2019, termos dos artigos 113 e 114 da Lei Complementar nº 33/2004.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 16 de Outubro de 2019.

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saude

PORTARIA Nº 3658/19

Exonera Servidor Municipal.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas::
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o senhor SILVIO MENDONÇA BACCI(Matricula 40708), ocupante da Função Eletiva de Conselheiro Tutelar,a partir de 01.09.19.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 16 de Outubro de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO DE RERRATIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – RERRATIFICAÇÃO – Publicação de Edição nº 1293-07, do dia 21 de Outubro de 2019, na publicação da Portaria nº 3.659/2019 ONDE SE LÊ: "a partir de 12 de Junho de 2019", LEIA-SE: "a partir de 16 de Outubro de 2019". AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS

Seção de Licitações e Compras

PUBLICAÇÃO DE RERRATIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – RERRATIFICAÇÃO – Publicação de Edição nº 1293-07, do dia 21 de Outubro de 2019, na publicação da Portaria nº 3.660/2019 ONDE SE LÊ: "José Ferreira da Silva", LEIA-SE: "Josué Ferreira da Silva". AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS – JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO