DOEM - 08 de Outubro de 2019

DOEM

ATO DE TRANSMISSÃO DE CARGO DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA MG

DECRETO Nº 4.619, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO 2019 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 68, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, e

Considerando que o dia 28 de Outubro é consagrado ao “Servidor Público Municipal”, nos termos do Art. 242 da Lei Complementar Municipal nº 033/2004;

Considerando que "Ponto Facultativo" é a designação dos dias úteis em que os servidores públicos são dispensados do trabalho mediante ato administrativo baixado pela autoridade competente para tal e visa a atender a especificidade de uma situação local,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 28 de outubro de 2019, data destinada à comemoração do Dia do Servidor Público Municipal (artigo 242, da Lei Complementar Municipal Nº 334/2004), ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria.

Art. 2º. Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais e os demais serviços indispensáveis à população, ficando a cargo dos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de outubro de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretário Municipal de Fazenda

PORTARIA Nº 3646/19
Estabelece férias a Servidores Municipais.

O Secretario de Obras da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos ,nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.

MILTON APARECIDO PIRES(Matricula 5013) Operário de Serviços Gerais(provimento efetivo), no período de 03.09.2019 a 31.12.2019(período aquisitivo de 02.07.2015 a 01.07.2016; 02.07.2016 a 01.07.2017,02.07.2017 a 01.07.2018 e 02.07.2018 a 01.07.2019;

ETTORE CANIELLO(Matricula 39952)Operador da ETA(Função Temporária), no período de 03.09.2019 a 22.09.2019(período aquisitivo de 31.03.2017 a 30.03.2018):

IVAN CHAVES PAULINO(Matricula 40106)Agente Coletor de Resíduo Solido(Função Temporária), no período de 04.09.2019 a 23.09.2019(período aquisitivo de 02.06.2017 a 01.06.2018);

ROMARIO SERAFIM DOS SANTOS(Matricula 40109)Agente Coletor de Resíduo Solido(Função Temporária)no período de 04.09.2019 a 23.09.2019(período aquisitivo de 02.06.2017 a 01.06.2018);

JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES(Matricula 40132)Agente Coletor de Resíduo Solido(Função Temporária), no período de 05.09.2019 a 24.09.2019(período aquisitivo de 07.07.2017 a 06.07.2018;

WELLINGTON JOSÉ DE ALMEIDA(Matricula 40595) Pintor(Função Temporária), no período de 06.09.2019 a 20.09.2019(período aquisitivo de 07.06.2018 a 06.06.2019);

LAZARO VALDO DE ALMEIDA(Matricula 40456)Pedreiro(Função Temporária), no período de 23.09.2019 a 22.10.2019(período aquisitivo de 15.02.2018 a 14.02.2019;

JOEL PAULA DA SILVA(Matricula 40107) Agente Coletor de Resíduo Solido(Função Temporária)no período de 01.10.2019 a 20.10.2019(período aquisitivo de 02.06.2017 a 01.06.2018);

FABIANO SIMIONATO TRINDADE(Matricula 40104)Agente Coletos de Resíduo Solido(Função Temporária) no período de 01.10.2019 a 20.10.2019(período aquisitivo de 02.06.2017 a 01.06.2018);

ANTONIO COSTA FILHO(Matricula 39959) Operário de Serviços Gerais (Função Temporária),no período de 01.10.2019 a 30.10.2019(Período aquisitivo de 20.03.2017 a 19.03.2018);

RODRIGO BENEDITO DA SILVA(Matricula 39959)Operário de Serviços Gerais(Função Temporária) no período de 01.10.2019 a 30.10.2019(período aquisitivo de 02.03.2017 a 01.03.2018);

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Outubro de 2019.

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

PORTARIA Nº 3647/19
Concede Licença Paternidade a Servidor Municipal.
O Secretario de Obras da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Paternidade ao Servidor Municipal,RODRIGO BENEDITO DA SILVA (Matricula 39959) ocupante da função temporária de Operário de Serviços Gerais, no período de 11.09.2019 a 30.09.2018, nos termos do Artigo 100 da Lei Complementar nº 33/2004, e Artigo 3º da Lei Complementar nº 144/18.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Outubro de 2019.

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

Seção de Licitações e Compras

AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – COMUNICAMOS QUE ESTÁ SUSPENSO o Processo Licitatório nº. 409/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 68/2019, Objeto: Prestação de serviços de seguros de responsabilidade civil obrigatória (RCO). MOTIVO: Por um equívoco, não foi efetuado o lançamento correto dos valores orçados no edital. - A nova data da sessão pública será informada nos mesmos meios de comunicação - Outras informações poderão ser obtidas através do email: pregãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes ou no Departamento de Licitação Contratos e Convênios, à Praça dos Andradas, s/n, Centro, Jacutinga/MG. – PEDRO PEREIRA AGUIAR – SECRETÁRIO DE SAÚDE e REGINALDO SYDINE LUIZ – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.