DOEM - 23 de Julho de 2019

DOEM

DECRETO Nº 4577/19, de 22.07.2019.
Cria ponto de taxi rotativo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pelo artigo 68, inciso VI, Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1606/2009:
D E C R E T A
Art. 1º - Cria o ponto rotativo de táxi de nº 19, situado na Rua Major Afonso, nº 50, em frente a Liska Lotérica Ltda – ME, com uma vaga, com funcionamento 24 horas por dia.
§ 1º. Terá direito ao uso do ponto rotativo de nº 19, qualquer taxista regularizado e cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Jacutinga.
§ 2º. O ponto rotativo será demarcado pela Secretaria Municipal de Obras, para o estacionamento de veículos da modalidade de taxi.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.
Jacutinga, 22 de julho de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 361/2019, modalidade Pregão Presencial nº 57/2019, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para registro de preços de Concreto Betuminoso e Emulsão Asfáltica, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 06 de Agosto de 2019, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO Eu, Luís Otávio Bonaldi, pregoeiro, no uso de minhas atribuições, conforme o art. 2º, inciso iv da lei n. 10.520/02 e suas posteriores alterações, ADJUDICO o PRC 287/19 PREGAO 38/19, REFERENTE AO OBJETO DE: aquisição de 05 veículos para serem utilizados no transporte de pacientes que realizam tratamento de saúde fora do município, para o licitante: SMART MG COMÉRCIO & REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 31.022.161/0001-00, no valor de R$ 194.995,00 (Cento e noventa e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais). Jacutinga, 12 de Julho de 2019 – Luís Otávio Bonaldi – Pregoeiro.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Eu, Secretário Municipal de Saúde, Pedro Pereira Aguiar, no uso de minhas atribuições, conferidas pela legislação em vigor, em face aos princípios ordenados através das leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e alterações posteriores, a vista da ata lavrada pelo pregoeiro, PRC 287/19 PREGAO 38/19, referente ao objeto de: aquisição de 05 veículos para serem utilizados no transporte de pacientes que realizam tratamento de saúde fora do município. ASSIM HOMOLOGO o presente certame para que se produza seus efeitos jurídicos, para o licitante: SMART MG COMÉRCIO & REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 31.022.161/0001-00, no valor de R$ 194.995,00 (Cento e noventa e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais). Jacutinga, 12 de Julho de 2019 – Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DA ATA Nº A0028/2019
PROCESSO...: PRC 00306 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº A0028/2019 LICITACAO: PREG004219
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA
OBJETO.....: CONTRATACAO PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO QUENTE CBUQ FAIXA C. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
POR UM PERIODO DE 12 MESES.
VALOR......: R$1.017.000,00
VIGENCIA...: 16/07/2019 a 16/07/2020

DOTACOES...:
0160 - 339030 - 1545200012.024 -