DOEM - 01 de Julho de 2019

DOEM

Portaria nº 3.592 de 27 de junho de 2019
Dispõe sobre a cessão de servidor lotado na Secretaria de Ação Social deste município ao Asilo São Vicente de Paulo.

O Prefeito Municipal de Jacutinga MG, no uso de suas atribuições legais, conjuntamente com o secretário de Assistência Social, determina o que abaixo segue:
Considerando a necessidade da instituição Asilo São Vicente de Paulo de compor equipe técnica nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução 109/2009 CONANDA;
Considerando que referida instituição filantrópica compõe a rede socioassistencial desta municipalidade prestando serviço de natureza singular em seu território;
Considerando as dificuldades financeiras enfrentadas pela entidade;

RESOLVE:
Art. 1º - Ceder por prazo indeterminado ao Asilo São Vicente de Paulo a servidora Flavia de Oliveira Borges, lotada no cargo de Assistente Social na Secretaria Municipal de Assistência Social com matrícula nº 33.319.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Art. 4º - Intime-se, publique-se e cumpra-se.
Jacutinga MG, 27 de junho de 2019.

Lucas Raffaelli Esteves
Secretário Municipal de Assistência Social

Melquíades de Araujo
Prefeito Municipal

PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR - PROVA DE AFERIÇÃO E CONHECIMENTO - GABARITO

Seção de Licitações e Compras

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº. 09/19, firmado com a empresa Amazônia Distribuidora Ltda., pelo motivo de cumprimento irregular de prazo e inexecução contratual (art. 78, I, II, da Lei Federal n. 8.666/93), e por descumprimento do estabelecido nas cláusulas 2.5. e 7.3.1., do respectivo contrato. Aplicação da pena de multa no importe de R$ 14.745,15 (quatorze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos) referente à pena de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato. Intime-se. Publique-se. Jacutinga, 28 de junho de 2.019. Lucas Raffaelli Esteves - Secretário Municipal de Ação Social.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 234/2019, Pregão nº 31/2019 – Objeto: Registro de preços para aquisição de manilhas de concreto para atender a Secretaria de Obras, por 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: JONATHAN PEREIRA CRABI EIRELI - EPP, CNPJ: 09.070.645/0001-75, no valor de R$ 497.400,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quatrocentos reais); UIRAPURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ – MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ: 22.475.396/0001-66, no valor de R$ 59.500,00 (cinqüenta e nove mil e quinhentos reais).
Jacutinga, 24 de Junho de 2019.

Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 234/2019, Pregão nº 31/2019 – Objeto: Registro de preços para aquisição de manilhas de concreto para atender a Secretaria de Obras, por 12 meses - O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: JONATHAN PEREIRA CRABI EIRELI - EPP, CNPJ: 09.070.645/0001-75, no valor de R$ 497.400,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quatrocentos reais); UIRAPURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ – MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ: 22.475.396/0001-66, no valor de R$ 59.500,00 (cinqüenta e nove mil e quinhentos reais).
Jacutinga, 27 de Junho de 2019

José Aldo Raffaelli Filho - Secretário Municipal de Obras

AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – COMUNICAMOS QUE ESTÁ SUSPENSO o Processo Licitatório nº. 237/2019, Pregão Presencial 32/2019, do tipo menor preço por item, para a contratação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, para serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos fisioterápicos, hospitalares e odontológicos, em atendimento à solicitação do Departamento de Licitações e Contratos e Autorização da Secretaria Municipal de Saúde. MOTIVO: readequação do edital - Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitação Contratos e Convênios, à Praça dos Andradas, s/n, Centro, Jacutinga/MG, ou através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A/C Dayana Fernandes – Pregoeira.