Seção de Licitações e Compras
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 287/2019, modalidade Pregão Presencial nº 38/2019, do tipo menor preço por item, para aquisição de Veículos de passeio 4 portas, zero quilômetro, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 11 de Julho de 2019, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRC nº 185/2019.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JACUTINGA-MG
MODALIDADE> PREGÃO PRESENCIAL nº 21/2019.
TIPO: Menor preço por ítem.
Decreto Legislativo n.º 001 de 24 de junho de 2.019.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Jacutinga, referente ao Exercício de 2.017.
A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas de acordo com o artigo 31 da Constituição Federal, artigo 180 da Constituição do Estado de Minas Gerais e artigo 53 da Lei Orgânica Municipal, com base no Parecer referente ao Processo n.º 1.047.144 - Eletrônico, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do exercício financeiro de 2.017, da Prefeitura Municipal de Jacutinga aprova e eu Promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas, as contas da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, do Exercício de 2.017.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jacutinga, 24 de junho de 2.019.
Vereador André Luis Franceli Consentini
Presidente
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB
