DOEM - 18 de Junho de 2019

DOEM

Lei n.º 2012/19 de 18.06.2019
Dispõe a denominação dos logradouros que especifica e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A “Rua 4” do Loteamento Residencial Boa Vista passará a ser denominada como “Rua Eduardo Carvalho da Silva”.
Art. 2º. A “Rua 5” do Loteamento Residencial Boa Vista passará a ser denominada como “Rua João José Rubim (Dé Rubim)”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando quaisquer disposições em sentido contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Junho de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

Lei n.º 2013/2019 de 18.06.2019
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis de Jacutinga/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Bombeiros Civis de Jacutinga/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.433.837/0001-80, com sede nesta cidade de Jacutinga-MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Junho de 2019

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

PORTARIA Nº 3574/19
Prorroga Licença Maternidade a Servidora Municipal.
O Secretario de Educação da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar a Licença Maternidade a Servidora Municipal,PATRICIA CONCEIÇÃO NICOLETI(Matricula 32905) ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Monitora de Educação Infantil, no período de 09.04.2019 a 07.06.2019, nos termos da Lei Complementar nº 144/18, de 22.05.2018.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 15 de Maio de 2019.

REGINALDO SYDINE LUIZ
Secretario Municipal de Educação

PORTARIA Nº 3575/19
Estabelece ferias a Servidora Municipal.
O Secretario de Educação da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer ferias a Servidora Municipal PATRICIA CONCEIÇÃO NICOLETI ,(Matricula 32905) ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Monitora de Educação Infantil, no periodo de 08.06.2019 a 07.07.2019(período aquisitivo de 01.01.2018 a 31.12.2018),nos termos dos artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, e Artigos 220 a 224 da Lei Complementar nº 74/2009:
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 15 de Maio de 2019.

REGINALDO SYDINE LUIZ
Secretario Municipal de Educação

PORTARIA Nº 3586/19
Nomeia Pregoeiros Oficiais e Equipe de Apoio.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear Pregoeiros Oficiais e Equipe de Apoio abaixo discriminados, a partir de 12 de Junho de 2019.
PREGOEIROS OFICIAIS
1-DAYANA FERNANDES
EQUIPE DE APOPIO
Secretaria Municipal de Saúde
1-LUCAS CORRADI JUNQUEIRA PINTO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
1-ALEXANDRE DE CARVALHO
Secretaria Municipal de Obras
1-CARLOS AUGUSTO TAVARES
Secretaria Municipal de Fazenda
1-VANILDA DE FATIMA SILVA
2-ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
Secretaria Municipal de Assistência Social
1-MARIA CAROLINA GRASSI MOREDO
Secretaria Municipal de Governo
1- EIDIMAN MONTEIRO JUNIOR
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario, em especial a Portaria nº 3331/18.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, 12 de Junho de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

Seção de Licitações e Compras

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Prefeitura Municipal de Jacutinga – MG – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 255/2019. Tomada de Preços nº 04/2019. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo Licitatório em epígrafe, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, para pavimentação nas Ruas Adolfo Rodrigues Palomo, Júlio Roque de Carvalho, Av. Virginia Dechichi de Almeida, localizadas no Bairro Belo Horizonte, Jacutinga-MG, compreendendo material e mão de obra, para atender a Secretaria Municipal de Obras, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Levantamento de Materiais e Projeto anexos, com valor estimado de R$ 83.056,96 (oitenta e três mil cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). Data de Abertura 05 de Julho de 2019 às 09h00mim. Rita de Cássia Bertoncini – Presidente da Comissão Permanente de Licitações. O Edital poderá ser adquirido através do site: www.jacutinga.mg.gov.br – link licitações. Dúvidas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO Nº 127/2019