DOEM - 24 de Maio de 2019

DOEM

L E I n.º 2004/19 de 15.05.2019

Dispõe a denominação dos logradouros que especifica e dá outras providências.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A “Rua 6” do Loteamento Boa Vista passará a ser denominada como “Rua Lourenço Fernandes”.

Art. 2º. A “Rua 3” do Loteamento Boa Vista passará a ser denominada como “Rua Rev. David Rose Carvalho”.

Art. 3º. A “Rua 7” do Loteamento Boa Vista passará a ser denominada como “Rua José Bartolomei Sobrinho”.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 15 de Maio de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

Lei n.º 2008/19 de 22.05.2019

Dispõe sobre autorização para reajuste na remuneração do Poder Legislativo com referência aos servidores da Câmara Municipal de Jacutinga.

A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder aos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jacutinga-MG, ativos e inativos, efetivos, contratados e comissionados, um reajuste salarial, na remuneração mensal, no percentual de 1,57% (um virgula cinquenta e sete por cento).

Art. 2°. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas pelas dotações existentes e a se consignar no orçamento-programa de 2.019 e as subsequentes, suplementadas se necessário.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2.019.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 22 de Maio de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
REGINALDO CAMILO

Prefeito Municipal
Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA Nº 3560/19
Estabelece ferias a Servidor Municipal.
O Secretario de Educação da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer ferias ao Servidor Municipal CARLOS RODRIGUES DA SILVA , ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Encarregado do Transporte Escolar, no periodo de 21.02.2019 a 22.03.2019(período aquisitivo de 23.01.2018 a 22.01.2019),nos termos dos artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, e Artigos 220 a 220 da Lei Complementar nº 74/2009:
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 06 de Maio de 2019.

REGINALDO SYDINE LUIZ
Secretario Municipal de Educação

PORTARIA Nº 3563/19
Concede licença a Servidora Municipal
O Secretario de Educação da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença sem vencimentos a Servidora Municipal RISETE DE CARVALHO CARMONA(Matricula 6028), ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica III, no periodo de 08.05.2019 a 07.11.2019, nos termos dos Artigos 110 da Lei Complementar nº 33/2004, e Item III do Art. 173 e Item IX do Art. 193, da Lei Complementar nº 74/2009.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 15 de Maio de 2019.

REGINALDO SYDINE LUIZ
Secretario Municipal de Educação

Seção de Licitações e Compras

PROCESSO...: PRC 00070 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00322019 LICITACAO: DISP000219
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: JOSE CARLOS CRIVELARO
OBJETO.....: SOLICITACAO ABERTURA DE CHAMADA PUBLICA CF ART 14
DA LEI 11947/2019 PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMEN
TINCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
OS DAS CRECHES E ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO
2019, POR UM PERIODO DE 12 MESES.
VALOR......: R$19.980,50
VIGENCIA...: 02/05/2019 a 31/12/2019
DOTACOES...:
0285 - 339030 - 1230610102.051 - PNAEF
0286 - 339030 - 1230610102.052 - PNAEP
0287 - 339030 - 1230610102.053 - PNAEC

PROCESSO...: PRC 00070 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00262019 LICITACAO: DISP000219
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: JOAO VIANEI DA SILVA
OBJETO.....: SOLICITACAO ABERTURA DE CHAMADA PUBLICA CF ART 14
DA LEI 11947/2019 PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMEN
TINCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
OS DAS CRECHES E ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO
2019, POR UM PERIODO DE 12 MESES.
VALOR......: R$19.642,44
VIGENCIA...: 02/05/2019 a 31/12/2019
DOTACOES...:
0285 - 339030 - 1230610102.051 - PNAEF
0286 - 339030 - 1230610102.052 - PNAEP
0287 - 339030 - 1230610102.053 - PNAEC

PROCESSO...: PRC 00070 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00312019 LICITACAO: DISP000219
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: CARLOS ROBERTO DO COUTO
OBJETO.....: SOLICITACAO ABERTURA DE CHAMADA PUBLICA CF ART 14
DA LEI 11947/2019 PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMEN
TINCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
OS DAS CRECHES E ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO
2019, POR UM PERIODO DE 12 MESES.
VALOR......: R$18.915,74
VIGENCIA...: 02/05/2019 a 31/12/2019
DOTACOES...:
0285 - 339030 - 1230610102.051 - PNAEF
0286 - 339030 - 1230610102.052 - PNAEP
0287 - 339030 - 1230610102.053 - PNAEC

PROCESSO...: PRC 00070 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00342019 LICITACAO: DISP000219
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: JOSE PIRES DOS SANTOS
OBJETO.....: SOLICITACAO ABERTURA DE CHAMADA PUBLICA CF ART 14
DA LEI 11947/2019 PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMEN
TINCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
OS DAS CRECHES E ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO
2019, POR UM PERIODO DE 12 MESES.
VALOR......: R$2.940,00
VIGENCIA...: 02/05/2019 a 31/12/2019
DOTACOES...:
0285 - 339030 - 1230610102.051 - PNAEF
0286 - 339030 - 1230610102.052 - PNAEP
0287 - 339030 - 1230610102.053 - PNAEC

PROCESSO...: PRC 00070 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00332019 LICITACAO: DISP000219
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: ROGERIO PEREIRA ALBERTI
OBJETO.....: SOLICITACAO ABERTURA DE CHAMADA PUBLICA CF ART 14
DA LEI 11947/2019 PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMEN
TINCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
OS DAS CRECHES E ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO
2019, POR UM PERIODO DE 12 MESES.
VALOR......: R$12.078,00
VIGENCIA...: 02/05/2019 a 31/12/2019
DOTACOES...:
0285 - 339030 - 1230610102.051 - PNAEF
0286 - 339030 - 1230610102.052 - PNAEP
0287 - 339030 - 1230610102.053 - PNAEC

PROCESSO...: PRC 00070 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00272019 LICITACAO: DISP000219
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: JOSE NILSON DE MATOS JUNIOR
OBJETO.....: SOLICITACAO ABERTURA DE CHAMADA PUBLICA CF ART 14
DA LEI 11947/2019 PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMEN
TINCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
OS DAS CRECHES E ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO
2019, POR UM PERIODO DE 12 MESES.
VALOR......: R$3.222,00
VIGENCIA...: 02/05/2019 a 31/12/2019
DOTACOES...:
0285 - 339030 - 1230610102.051 - PNAEF
0286 - 339030 - 1230610102.052 - PNAEP
0287 - 339030 - 1230610102.053 - PNAEC

PROCESSO...: PRC 00070 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00302019 LICITACAO: DISP000219
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: RENAN MICHAEL STELA
OBJETO.....: SOLICITACAO ABERTURA DE CHAMADA PUBLICA CF ART 14
DA LEI 11947/2019 PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMEN
TINCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
OS DAS CRECHES E ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO
2019, POR UM PERIODO DE 12 MESES.
VALOR......: R$18.000,90
VIGENCIA...: 02/05/2019 a 31/12/2019
DOTACOES...:
0285 - 339030 - 1230610102.051 - PNAEF
0286 - 339030 - 1230610102.052 - PNAEP
0287 - 339030 - 1230610102.053 - PNAEC

PROCESSO...: PRC 00070 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00362019 LICITACAO: DISP000219
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: CLAUDIO DOCEMA
OBJETO.....: SOLICITACAO ABERTURA DE CHAMADA PUBLICA CF ART 14
DA LEI 11947/2019 PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMEN
TINCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
OS DAS CRECHES E ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO
2019, POR UM PERIODO DE 12 MESES.
VALOR......: R$19.999,14
VIGENCIA...: 02/05/2019 a 31/12/2019
DOTACOES...:
0285 - 339030 - 1230610102.051 - PNAEF
0286 - 339030 - 1230610102.052 - PNAEP
0287 - 339030 - 1230610102.053 - PNAEC

PROCESSO...: PRC 00070 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00352019 LICITACAO: DISP000219
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: BENEDITO GENEROSO
OBJETO.....: SOLICITACAO ABERTURA DE CHAMADA PUBLICA CF ART 14
DA LEI 11947/2019 PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMEN
TINCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
OS DAS CRECHES E ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO
2019, POR UM PERIODO DE 12 MESES.
VALOR......: R$19.998,97
VIGENCIA...: 02/05/2019 a 31/12/2019
DOTACOES...:
0285 - 339030 - 1230610102.051 - PNAEF
0286 - 339030 - 1230610102.052 - PNAEP
0287 - 339030 - 1230610102.053 - PNAEC

PROCESSO...: PRC 00070 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00382019 LICITACAO: DISP000219
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: THAIS DE LIMA DOCEMA 13332451650
OBJETO.....: SOLICITACAO ABERTURA DE CHAMADA PUBLICA CF ART 14
DA LEI 11947/2019 PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMEN
TINCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
OS DAS CRECHES E ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO
2019, POR UM PERIODO DE 12 MESES.
VALOR......: R$7.024,00
VIGENCIA...: 02/05/2019 a 31/12/2019
DOTACOES...:
0285 - 339030 - 1230610102.051 - PNAEF
0286 - 339030 - 1230610102.052 - PNAEP
0287 - 339030 - 1230610102.053 - PNAEC

PROCESSO...: PRC 00070 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00372019 LICITACAO: DISP000219
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: DOMINGOS DOCEMA
OBJETO.....: SOLICITACAO ABERTURA DE CHAMADA PUBLICA CF ART 14
DA LEI 11947/2019 PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMEN
TINCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
OS DAS CRECHES E ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO
2019, POR UM PERIODO DE 12 MESES.
VALOR......: R$15.700,86
VIGENCIA...: 02/05/2019 a 31/12/2019
DOTACOES...:
0285 - 339030 - 1230610102.051 - PNAEF
0286 - 339030 - 1230610102.052 - PNAEP
0287 - 339030 - 1230610102.053 - PNAEC

PROCESSO...: PRC 00070 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00292019 LICITACAO: DISP000219
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: ROMILDO LIMA DA SILVA
OBJETO.....: SOLICITACAO ABERTURA DE CHAMADA PUBLICA CF ART 14
DA LEI 11947/2019 PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMEN
TINCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
OS DAS CRECHES E ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO
2019, POR UM PERIODO DE 12 MESES.
VALOR......: R$19.997,46
VIGENCIA...: 02/05/2019 a 31/12/2019
DOTACOES...:
0285 - 339030 - 1230610102.051 - PNAEF
0286 - 339030 - 1230610102.052 - PNAEP
0287 - 339030 - 1230610102.053 - PNAEC

PROCESSO...: PRC 00070 19
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00282019 LICITACAO: DISP000219
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: MARCIO EDGAR DA SILVA
OBJETO.....: SOLICITACAO ABERTURA DE CHAMADA PUBLICA CF ART 14
DA LEI 11947/2019 PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMEN
TINCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
OS DAS CRECHES E ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO
2019, POR UM PERIODO DE 12 MESES.
VALOR......: R$19.997,46
VIGENCIA...: 02/05/2019 a 31/12/2019
DOTACOES...:
0285 - 339030 - 1230610102.051 - PNAEF
0286 - 339030 - 1230610102.052 - PNAEP
0287 - 339030 - 1230610102.053 - PNAEC