Seção de Licitações e Compras

INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Jacutinga-MG possui intenção em aderir, como CARONA, à Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº. 19/2017, referente ao Processo nº 23034.015385/2018-55, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, nos termos do artigo 15 da Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e regulamentações constante do Decreto Municipal n. 4.365/2018, conforme especificações abaixo:

1. Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico 19/2017
2. Vigência da Ata: 12 meses, 20/04/2018 à 20/04/2019.
3. Órgão Gerenciador: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
4. Empresa beneficiária: MARCOPOLO S/A, CNPJ: 88.611.835/0008-03.
5. Especificação do objeto: aquisição de 1 (um) veículo de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 19/2017.
6. Valor aderido Ata: R$ 271.500,00 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos reais), sendo R$ 16.127,10 (dezesseis mil cento e vinte e sete reais e dez centavos) e R$ 255.372,90 (duzentos e cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e dois mil e noventa centavos) de contrapartida do FNDE.
Publique-se.
Jacutinga, 15 de Abril de 2019.

Jaqueline de Cássia Leite
Presidente da Comissão Permanente de Licitações

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