DECRETO nº 4.537 DE 05 DE ABRIL DE 2019
ALTERA INTEGRANTE DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo artigo 68 inciso VI da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as demais disposições legais vigentes e aplicáveis às espécies,
DECRETA:
Art. 1º - Altera membro da Comissão de Regularização Fundiária Urbana, passando o inciso III do art. 2º do Decreto Municipal nº 4.453, de 14 de agosto de 2018, a contar com a seguinte redação:
III – Solange Aparecida Nicoleti – Assistente Social.
Art. 2º- O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 05 de abril de 2019.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SEGOV01/2019
TIPO DE PARCERIA: Termo de Fomento. OBJETO: Acordo entre o MUNICÍPIO DE JACUTINGA e a ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS MALHAS DO SUL DE MINAS GERAIS – BRASIL, para prestação de serviços singulares incentivando a criação e manutenção dos programas turísticos no âmbito regional de sua atuação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 41, inciso II do Decreto Municipal 4.326/2017. PRAZO: 05/04/2019 a 31/12/2019. VALOR DA PARCERIA: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0058 - 02.05.02.23.691.0000.0.011.33.70.41. DATA ASSINATURA: 05 de abril de 2019. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB
