DOEM - 21 de Fevereiro de 2019

DOEM

DECRETO nº 4.527, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Complementar 145 de 22 de maio de 2018 que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Trânsito do Município de Jacutinga e da Junta Administrativa de Recursos a Infrações,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Coordenadoria de Trânsito do Município de Jacutinga – COMTJAC, os seguintes membros:
I - Setor de engenharia e sinalização: GERALDO HENRIQUE VILELA LUIZ
II - Setor de fiscalização, trafego e administração: BENEDITO FILETI
III - Setor de educação de trânsito: DANIELA CRISTINA NEPI
IV - Setor de análise de estatísticas de transito: ALEXANDRE SOARES MARTINS
Art. 2º A participação no COMTJAC não será remunerada, mas considerado serviço relevante e de interesse público.
Art. 3º Aos membros do COMTJAC nomeados por este Decreto, compete exercer todas as atribuições previstas e relacionadas na Lei.
Art. 4º Os membros do COMTJAC terão mandato de 2 (dois) anos.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 21 de fevereiro de 2019

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 3520/19
Exonera Servidor Municipal.
O Secretario de Assistencia Social da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o Servidor Municipal SILVIO MENDONÇA BACCI(Matricula 40641) ocupante da função eletiva de Conselheiro Tutelar, a partir de 20.01.2019
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 05 de Fevereiro de 2019.

LUCAS RAFFAELLI ESTEVES
Secretario Municipal de Assistencia Social

PORTARIA Nº 3521/19
Nomeia Servidor Municipal.
O Secretario de Assistencia Social da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Servidor Municipal SILVIO MENDONÇA BACCI(Matricula 40641) para ocupar a função eletiva de Conselheiro Tutelar, em substituição ao Servidor Municipal LAERCIO CUNHA NETO, no período de 21.12.2018 a 19.01.2019, nos termos do Artigo 22 § 2º Item II da Lei Municipal nº 1499/05 de 15.12.2005.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 05 de Fevereiro de 2019.

LUCAS RAFFAELLI ESTEVES
Secretario Municipal de Assistencia Social

PORTARIA Nº 3522/19
Nomeia Servidor Municipal.
O Secretario de Assistencia Social da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Servidor Municipal SILVIO MENDONÇA BACCI(Matricula 40641) para ocupar a função eletiva de Conselheiro Tutelar, em substituição ao Servidor Municipal MARCO ANTONIO FERREIRA, no período de 11.02.2019 a 12.03.2019, nos termos do Artigo 22 § 2º Item II da Lei Municipal nº 1499/05 de 15.12.2005.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 05 de Fevereiro de 2019.

LUCAS RAFFAELLI ESTEVES
Secretario Municipal de Assistencia Social

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 01/2019
Processo Licitatório nº 02/2019– Pregão nº 02/2019 – R.P. nº 02/2019.
Partes: Município de Jacutinga e JACQUELINE DE PAULA BARBOSA
Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada em assessoria e auditoria tributária, visando a recuperação de valores pagos indevidamente pelo município
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (19/02/2020)
Com a porcentagem de 19% (dezenove por cento) por serviço licitado.

Dotações Orçamentárias: