L E I n.º 1996/18 de 11.12.2018
Autoriza a instalação de alto-falante e sistema de som nos veículos utilizados para coleta de resíduos sólidos e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instalar alto-falante e sistema de som nos veículos utilizados para coleta de resíduos sólidos da Prefeitura Municipal, para efeito de divulgação de informações de interesse público.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.
Art. 3º. As despesas necessárias à execução da atividade prevista no art. 1º correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias após sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Dezembro de 2018.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras
PORTARIA Nº 3.507/18
Nomeia Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Jacutinga e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
Considerando o artigo 85-A da Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei Municipal da Micro e Pequena Empresa n° 108/2014 no seu Art. 46 do capitulo X.
RESOLVE,
Art. 1° - Nomear o Sr. NEWTON JOSÉ DE CARVALHO, Secretário Municipal de Governo, como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Jacutinga-MG.
Art.2° - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, que tem como objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar n°123/2006.
Art. 3° - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:
I. Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;
II. Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
III. Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;
IV. Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;
V. Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
VI. Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de dezembro de 2018.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Seção de Licitações e Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 1269/2017. Termo Aditivo nº 01 ao contrato nº 065/2017. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – Prorrogação do prazo de vigência contratual – Termo inicial 07/12/2018 e termo final 06/12/2019. Valor: RS 17.718,00 (dezessete mil setecentos e dezoito reais). Dotação: 121 – 0203 041230001 2.020 339039. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 06-12-2018. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 178/2018
Processo Licitatório nº 653/2018– Pregão nº 106/2018 – R.P. nº 84/2018.
Partes: Município de Jacutinga e ENZOMAX COMÉRCIO LTDA-ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (22/11/2019)
Valor: R$ 341.958,98 (trezentos e quarenta e um mil novecentos e cinqüenta e oito reais e noventa e oito centavos).
Dotações Orçamentárias:
Ficha |
Funcional Programática |
28 |
020201 041220001 2.005 339030 |
35 |
020201 288460000 0.001 339030 |
37 |
020201 288460000 0.002 339030 |
51 |
020202 133920002 2.008 339030 |
53 |
020202 133920002 2.009 339030 |
58 |
020202 236910002 2.010 339030 |
76 |
020203 206060003 2.012 339030 |
111 |
0203 041230001 2.019 339030 |
161 |
020401 154520001 2.024 339030 |
169 |
020401 154520001 2.025 339030 |
262 |
020502 123611009 2.038 339030 |
277 |
020502 123651009 2.039 339030 |
286 |
020502 123651009 2.040 339030 |
343 |
020504 278121012 2.060 339030 |
354 |
020601 101221013 2.061 339030 |
371 |
020601 103011013 2.063 339030 |
382 |
020601 103011013 2.064 339030 |
390 |
020601 103021013 2.065 339030 |
429 |
020601 103051013 2.070 339030 |
450 |
020602 103041013 2.078 339030 |
453 |
020602 103051013 2.079 339030 |
460 |
020701 082431014 2.082 339030 |
469 |
020701 082441014 2.080 339030 |
475 |
020701 082441014 2.081 339030 |
486 |
020702 082441014 2.084 339030 |
489 |
020702 082441014 2.085 339030 |
497 |
020702 082441014 2.089 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 22 de Novembro de 2018
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 178/2018
Processo Licitatório nº 653/2018– Pregão nº 106/2018 – R.P. nº 84/2018.
Partes: Município de Jacutinga e HALLEY ALAN CABRAL DE ANDRADE EPP
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (22/11/2019)
Valor: R$ 30.068,11 (trinta mil e sessenta e oito reais e onze centavos).
Dotações Orçamentárias:
Ficha |
Funcional Programática |
28 |
020201 041220001 2.005 339030 |
35 |
020201 288460000 0.001 339030 |
37 |
020201 288460000 0.002 339030 |
51 |
020202 133920002 2.008 339030 |
53 |
020202 133920002 2.009 339030 |
58 |
020202 236910002 2.010 339030 |
76 |
020203 206060003 2.012 339030 |
111 |
0203 041230001 2.019 339030 |
161 |
020401 154520001 2.024 339030 |
169 |
020401 154520001 2.025 339030 |
262 |
020502 123611009 2.038 339030 |
277 |
020502 123651009 2.039 339030 |
286 |
020502 123651009 2.040 339030 |
343 |
020504 278121012 2.060 339030 |
354 |
020601 101221013 2.061 339030 |
371 |
020601 103011013 2.063 339030 |
382 |
020601 103011013 2.064 339030 |
390 |
020601 103021013 2.065 339030 |
429 |
020601 103051013 2.070 339030 |
450 |
020602 103041013 2.078 339030 |
453 |
020602 103051013 2.079 339030 |
460 |
020701 082431014 2.082 339030 |
469 |
020701 082441014 2.080 339030 |
475 |
020701 082441014 2.081 339030 |
486 |
020702 082441014 2.084 339030 |
489 |
020702 082441014 2.085 339030 |
497 |
020702 082441014 2.089 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 22 de Novembro de 2018
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 178/2018
Processo Licitatório nº 653/2018– Pregão nº 106/2018 – R.P. nº 84/2018.
Partes: Município de Jacutinga e LENICE NOGUEIRA DA SILVA EIRELI-ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (22/11/2019)
Valor: R$ 76.300,90 (setenta e seis mil trezentos reais e noventa centavos).
Dotações Orçamentárias:
Ficha |
Funcional Programática |
28 |
020201 041220001 2.005 339030 |
35 |
020201 288460000 0.001 339030 |
37 |
020201 288460000 0.002 339030 |
51 |
020202 133920002 2.008 339030 |
53 |
020202 133920002 2.009 339030 |
58 |
020202 236910002 2.010 339030 |
76 |
020203 206060003 2.012 339030 |
111 |
0203 041230001 2.019 339030 |
161 |
020401 154520001 2.024 339030 |
169 |
020401 154520001 2.025 339030 |
262 |
020502 123611009 2.038 339030 |
277 |
020502 123651009 2.039 339030 |
286 |
020502 123651009 2.040 339030 |
343 |
020504 278121012 2.060 339030 |
354 |
020601 101221013 2.061 339030 |
371 |
020601 103011013 2.063 339030 |
382 |
020601 103011013 2.064 339030 |
390 |
020601 103021013 2.065 339030 |
429 |
020601 103051013 2.070 339030 |
450 |
020602 103041013 2.078 339030 |
453 |
020602 103051013 2.079 339030 |
460 |
020701 082431014 2.082 339030 |
469 |
020701 082441014 2.080 339030 |
475 |
020701 082441014 2.081 339030 |
486 |
020702 082441014 2.084 339030 |
489 |
020702 082441014 2.085 339030 |
497 |
020702 082441014 2.089 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 22 de Novembro de 2018
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 178/2018
Processo Licitatório nº 653/2018– Pregão nº 106/2018 – R.P. nº 84/2018.
Partes: Município de Jacutinga e MAX SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (22/11/2019)
Valor: R$ 78.665,50 (setenta e oito mil seiscentos e cinqüenta reais e cinqüenta centavos).
Dotações Orçamentárias:
Ficha |
Funcional Programática |
28 |
020201 041220001 2.005 339030 |
35 |
020201 288460000 0.001 339030 |
37 |
020201 288460000 0.002 339030 |
51 |
020202 133920002 2.008 339030 |
53 |
020202 133920002 2.009 339030 |
58 |
020202 236910002 2.010 339030 |
76 |
020203 206060003 2.012 339030 |
111 |
0203 041230001 2.019 339030 |
161 |
020401 154520001 2.024 339030 |
169 |
020401 154520001 2.025 339030 |
262 |
020502 123611009 2.038 339030 |
277 |
020502 123651009 2.039 339030 |
286 |
020502 123651009 2.040 339030 |
343 |
020504 278121012 2.060 339030 |
354 |
020601 101221013 2.061 339030 |
371 |
020601 103011013 2.063 339030 |
382 |
020601 103011013 2.064 339030 |
390 |
020601 103021013 2.065 339030 |
429 |
020601 103051013 2.070 339030 |
450 |
020602 103041013 2.078 339030 |
453 |
020602 103051013 2.079 339030 |
460 |
020701 082431014 2.082 339030 |
469 |
020701 082441014 2.080 339030 |
475 |
020701 082441014 2.081 339030 |
486 |
020702 082441014 2.084 339030 |
489 |
020702 082441014 2.085 339030 |
497 |
020702 082441014 2.089 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 22 de Novembro de 2018
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 178/2018
Processo Licitatório nº 653/2018– Pregão nº 106/2018 – R.P. nº 84/2018.
Partes: Município de Jacutinga e MULTI SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (22/11/2019)
Valor: R$ 17.193,42 (dezessete mil cento e noventa e três reais e quarenta e dois centavos).
Dotações Orçamentárias:
Ficha |
Funcional Programática |
28 |
020201 041220001 2.005 339030 |
35 |
020201 288460000 0.001 339030 |
37 |
020201 288460000 0.002 339030 |
51 |
020202 133920002 2.008 339030 |
53 |
020202 133920002 2.009 339030 |
58 |
020202 236910002 2.010 339030 |
76 |
020203 206060003 2.012 339030 |
111 |
0203 041230001 2.019 339030 |
161 |
020401 154520001 2.024 339030 |
169 |
020401 154520001 2.025 339030 |
262 |
020502 123611009 2.038 339030 |
277 |
020502 123651009 2.039 339030 |
286 |
020502 123651009 2.040 339030 |
343 |
020504 278121012 2.060 339030 |
354 |
020601 101221013 2.061 339030 |
371 |
020601 103011013 2.063 339030 |
382 |
020601 103011013 2.064 339030 |
390 |
020601 103021013 2.065 339030 |
429 |
020601 103051013 2.070 339030 |
450 |
020602 103041013 2.078 339030 |
453 |
020602 103051013 2.079 339030 |
460 |
020701 082431014 2.082 339030 |
469 |
020701 082441014 2.080 339030 |
475 |
020701 082441014 2.081 339030 |
486 |
020702 082441014 2.084 339030 |
489 |
020702 082441014 2.085 339030 |
497 |
020702 082441014 2.089 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 22 de Novembro de 2018
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 178/2018
Processo Licitatório nº 653/2018– Pregão nº 106/2018 – R.P. nº 84/2018.
Partes: Município de Jacutinga e RODRIGO TONELOTTO
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (22/11/2019)
Valor: R$ 845.100,71 (oitocentos e quarenta e cinco mil cem reais e setenta e um centavos).
Dotações Orçamentárias:
Ficha |
Funcional Programática |
28 |
020201 041220001 2.005 339030 |
35 |
020201 288460000 0.001 339030 |
37 |
020201 288460000 0.002 339030 |
51 |
020202 133920002 2.008 339030 |
53 |
020202 133920002 2.009 339030 |
58 |
020202 236910002 2.010 339030 |
76 |
020203 206060003 2.012 339030 |
111 |
0203 041230001 2.019 339030 |
161 |
020401 154520001 2.024 339030 |
169 |
020401 154520001 2.025 339030 |
262 |
020502 123611009 2.038 339030 |
277 |
020502 123651009 2.039 339030 |
286 |
020502 123651009 2.040 339030 |
343 |
020504 278121012 2.060 339030 |
354 |
020601 101221013 2.061 339030 |
371 |
020601 103011013 2.063 339030 |
382 |
020601 103011013 2.064 339030 |
390 |
020601 103021013 2.065 339030 |
429 |
020601 103051013 2.070 339030 |
450 |
020602 103041013 2.078 339030 |
453 |
020602 103051013 2.079 339030 |
460 |
020701 082431014 2.082 339030 |
469 |
020701 082441014 2.080 339030 |
475 |
020701 082441014 2.081 339030 |
486 |
020702 082441014 2.084 339030 |
489 |
020702 082441014 2.085 339030 |
497 |
020702 082441014 2.089 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 22 de Novembro de 2018
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 191/2018
Processo Licitatório nº 535/2018– Pregão nº 89/2018 – R.P. nº 68/2018.
Partes: Município de Jacutinga e BANDEIRA EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Objeto: Registro de preços para serviço de estrutura de eventos e apoio para auxiliar na produção de eventos, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (11/12/2019)
Valor: R$ 1.071.600,00 (um milhão setenta e um mil e seiscentos reais).
Dotações Orçamentárias:
Ficha |
Funcional Programática |
18 |
0201 041220001 2.092 339039 |
30 |
020201 041220001 2.005 339039 |
52 |
020202 133920002 2.008 339039 |
55 |
020202 133920002 2.009 339039 |
59 |
020202 236910002 2.010 339039 |
254 |
020502 121221009 2.037 339039 |
346 |
020504 278121012 2.060 339039 |
357 |
020601 101221013 2.061 339039 |
373 |
020601 103011013 2.063 339039 |
383 |
020601 103011013 2.064 339039 |
431 |
020601 103051013 2.070 339039 |
470 |
020701 082441014 2.080 339039 |
476 |
020701 082441014 2.081 339039 |
487 |
020702 082441014 2.084 339039 |
490 |
020702 082441014 2.085 339039 |
498 |
020702 082441014 2.089 339039 |
504 |
020202 133920002 2.011 339039 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Dezembro de 2018
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 192/2018
Processo Licitatório nº 535/2018– Pregão nº 89/2018 – R.P. nº 68/2018.
Partes: Município de Jacutinga e CORRÊA & CORRÊA
Objeto: Registro de preços para serviço de estrutura de eventos e apoio para auxiliar na produção de eventos, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (11/12/2019)
Valor: R$ 533.745,00 (quinhentos e trinta e três mil setecentos e quarenta e cinco reais).
Dotações Orçamentárias:
Ficha |
Funcional Programática |
18 |
0201 041220001 2.092 339039 |
30 |
020201 041220001 2.005 339039 |
52 |
020202 133920002 2.008 339039 |
55 |
020202 133920002 2.009 339039 |
59 |
020202 236910002 2.010 339039 |
254 |
020502 121221009 2.037 339039 |
346 |
020504 278121012 2.060 339039 |
357 |
020601 101221013 2.061 339039 |
373 |
020601 103011013 2.063 339039 |
383 |
020601 103011013 2.064 339039 |
431 |
020601 103051013 2.070 339039 |
470 |
020701 082441014 2.080 339039 |
476 |
020701 082441014 2.081 339039 |
487 |
020702 082441014 2.084 339039 |
490 |
020702 082441014 2.085 339039 |
498 |
020702 082441014 2.089 339039 |
504 |
020202 133920002 2.011 339039 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Dezembro de 2018
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 193/2018
Processo Licitatório nº 535/2018– Pregão nº 89/2018 – R.P. nº 68/2018.
Partes: Município de Jacutinga e EFICAZ LOCADORA LTDA-EPP
Objeto: Registro de preços para serviço de estrutura de eventos e apoio para auxiliar na produção de eventos, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (11/12/2019)
Valor: R$ 51.500,00 (cinqüenta e um mil e quinhentos reais).
Dotações Orçamentárias:
Ficha |
Funcional Programática |
18 |
0201 041220001 2.092 339039 |
30 |
020201 041220001 2.005 339039 |
52 |
020202 133920002 2.008 339039 |
55 |
020202 133920002 2.009 339039 |
59 |
020202 236910002 2.010 339039 |
254 |
020502 121221009 2.037 339039 |
346 |
020504 278121012 2.060 339039 |
357 |
020601 101221013 2.061 339039 |
373 |
020601 103011013 2.063 339039 |
383 |
020601 103011013 2.064 339039 |
431 |
020601 103051013 2.070 339039 |
470 |
020701 082441014 2.080 339039 |
476 |
020701 082441014 2.081 339039 |
487 |
020702 082441014 2.084 339039 |
490 |
020702 082441014 2.085 339039 |
498 |
020702 082441014 2.089 339039 |
504 |
020202 133920002 2.011 339039 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Dezembro de 2018
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 194/2018
Processo Licitatório nº 535/2018– Pregão nº 89/2018 – R.P. nº 68/2018.
Partes: Município de Jacutinga e FOGOS LAIRA LTDA-ME
Objeto: Registro de preços para serviço de estrutura de eventos e apoio para auxiliar na produção de eventos, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (11/12/2019)
Valor: R$ 28.350,00 (vinte e oito mil trezentos e cinqüenta reais).
Dotações Orçamentárias:
Ficha |
Funcional Programática |
18 |
0201 041220001 2.092 339039 |
30 |
020201 041220001 2.005 339039 |
52 |
020202 133920002 2.008 339039 |
55 |
020202 133920002 2.009 339039 |
59 |
020202 236910002 2.010 339039 |
254 |
020502 121221009 2.037 339039 |
346 |
020504 278121012 2.060 339039 |
357 |
020601 101221013 2.061 339039 |
373 |
020601 103011013 2.063 339039 |
383 |
020601 103011013 2.064 339039 |
431 |
020601 103051013 2.070 339039 |
470 |
020701 082441014 2.080 339039 |
476 |
020701 082441014 2.081 339039 |
487 |
020702 082441014 2.084 339039 |
490 |
020702 082441014 2.085 339039 |
498 |
020702 082441014 2.089 339039 |
504 |
020202 133920002 2.011 339039 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Dezembro de 2018
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 195/2018
Processo Licitatório nº 535/2018– Pregão nº 89/2018 – R.P. nº 68/2018.
Partes: Município de Jacutinga e JÉSSIKA MARISA PERES PANIZOLO 10600733661
Objeto: Registro de preços para serviço de estrutura de eventos e apoio para auxiliar na produção de eventos, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (11/12/2019)
Valor: R$ 114.570,00 (cento e quatorze mil quinhentos e setenta reais).
Dotações Orçamentárias:
Ficha |
Funcional Programática |
18 |
0201 041220001 2.092 339039 |
30 |
020201 041220001 2.005 339039 |
52 |
020202 133920002 2.008 339039 |
55 |
020202 133920002 2.009 339039 |
59 |
020202 236910002 2.010 339039 |
254 |
020502 121221009 2.037 339039 |
346 |
020504 278121012 2.060 339039 |
357 |
020601 101221013 2.061 339039 |
373 |
020601 103011013 2.063 339039 |
383 |
020601 103011013 2.064 339039 |
431 |
020601 103051013 2.070 339039 |
470 |
020701 082441014 2.080 339039 |
476 |
020701 082441014 2.081 339039 |
487 |
020702 082441014 2.084 339039 |
490 |
020702 082441014 2.085 339039 |
498 |
020702 082441014 2.089 339039 |
504 |
020202 133920002 2.011 339039 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Dezembro de 2018
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB