DOEM - 19 de Dezembro de 2018

pub executivo

 

 

 

L E I n.º 1996/18 de 11.12.2018
Autoriza a instalação de alto-falante e sistema de som nos veículos utilizados para coleta de resíduos sólidos e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instalar alto-falante e sistema de som nos veículos utilizados para coleta de resíduos sólidos da Prefeitura Municipal, para efeito de divulgação de informações de interesse público.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.
Art. 3º. As despesas necessárias à execução da atividade prevista no art. 1º correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias após sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Dezembro de 2018.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

 

 

PORTARIA Nº 3.507/18
Nomeia Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Jacutinga e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
Considerando o artigo 85-A da Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei Municipal da Micro e Pequena Empresa n° 108/2014 no seu Art. 46 do capitulo X.
RESOLVE,
Art. 1° - Nomear o Sr. NEWTON JOSÉ DE CARVALHO, Secretário Municipal de Governo, como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Jacutinga-MG.
Art.2° - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, que tem como objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar n°123/2006.
Art. 3° - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:
I. Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;
II. Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
III. Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;
IV. Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;
V. Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
VI. Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de dezembro de 2018.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal


Seção de Licitações e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 1269/2017. Termo Aditivo nº 01 ao contrato nº 065/2017. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – Prorrogação do prazo de vigência contratual – Termo inicial 07/12/2018 e termo final 06/12/2019. Valor: RS 17.718,00 (dezessete mil setecentos e dezoito reais). Dotação: 121 – 0203 041230001 2.020 339039. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 06-12-2018. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 178/2018
Processo Licitatório nº 653/2018– Pregão nº 106/2018 – R.P. nº 84/2018.
Partes: Município de Jacutinga e ENZOMAX COMÉRCIO LTDA-ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (22/11/2019)
Valor: R$ 341.958,98 (trezentos e quarenta e um mil novecentos e cinqüenta e oito reais e noventa e oito centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha

Funcional Programática

28

020201 041220001 2.005 339030

35

020201 288460000 0.001 339030

37

020201 288460000 0.002 339030

51

020202 133920002 2.008 339030

53

020202 133920002 2.009 339030

58

020202 236910002 2.010 339030

76

020203 206060003 2.012 339030

111

0203 041230001 2.019 339030

161

020401 154520001 2.024 339030

169

020401 154520001 2.025 339030

262

020502 123611009 2.038 339030

277

020502 123651009 2.039 339030

286

020502 123651009 2.040 339030

343

020504 278121012 2.060 339030

354

020601 101221013 2.061 339030

371

020601 103011013 2.063 339030

382

020601 103011013 2.064 339030

390

020601 103021013 2.065 339030

429

020601 103051013 2.070 339030

450

020602 103041013 2.078 339030

453

020602 103051013 2.079 339030

460

020701 082431014 2.082 339030

469

020701 082441014 2.080 339030

475

020701 082441014 2.081 339030

486

020702 082441014 2.084 339030

489

020702 082441014 2.085 339030

497

020702 082441014 2.089 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 22 de Novembro de 2018

 


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 178/2018
Processo Licitatório nº 653/2018– Pregão nº 106/2018 – R.P. nº 84/2018.
Partes: Município de Jacutinga e HALLEY ALAN CABRAL DE ANDRADE EPP
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (22/11/2019)
Valor: R$ 30.068,11 (trinta mil e sessenta e oito reais e onze centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha

Funcional Programática

28

020201 041220001 2.005 339030

35

020201 288460000 0.001 339030

37

020201 288460000 0.002 339030

51

020202 133920002 2.008 339030

53

020202 133920002 2.009 339030

58

020202 236910002 2.010 339030

76

020203 206060003 2.012 339030

111

0203 041230001 2.019 339030

161

020401 154520001 2.024 339030

169

020401 154520001 2.025 339030

262

020502 123611009 2.038 339030

277

020502 123651009 2.039 339030

286

020502 123651009 2.040 339030

343

020504 278121012 2.060 339030

354

020601 101221013 2.061 339030

371

020601 103011013 2.063 339030

382

020601 103011013 2.064 339030

390

020601 103021013 2.065 339030

429

020601 103051013 2.070 339030

450

020602 103041013 2.078 339030

453

020602 103051013 2.079 339030

460

020701 082431014 2.082 339030

469

020701 082441014 2.080 339030

475

020701 082441014 2.081 339030

486

020702 082441014 2.084 339030

489

020702 082441014 2.085 339030

497

020702 082441014 2.089 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 22 de Novembro de 2018

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 178/2018
Processo Licitatório nº 653/2018– Pregão nº 106/2018 – R.P. nº 84/2018.
Partes: Município de Jacutinga e LENICE NOGUEIRA DA SILVA EIRELI-ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (22/11/2019)
Valor: R$ 76.300,90 (setenta e seis mil trezentos reais e noventa centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha

Funcional Programática

28

020201 041220001 2.005 339030

35

020201 288460000 0.001 339030

37

020201 288460000 0.002 339030

51

020202 133920002 2.008 339030

53

020202 133920002 2.009 339030

58

020202 236910002 2.010 339030

76

020203 206060003 2.012 339030

111

0203   041230001 2.019 339030

161

020401 154520001 2.024 339030

169

020401 154520001 2.025 339030

262

020502 123611009 2.038 339030

277

020502 123651009 2.039 339030

286

020502 123651009 2.040 339030

343

020504 278121012 2.060 339030

354

020601 101221013 2.061 339030

371

020601 103011013 2.063 339030

382

020601 103011013 2.064 339030

390

020601 103021013 2.065 339030

429

020601 103051013 2.070 339030

450

020602 103041013 2.078 339030

453

020602 103051013 2.079 339030

460

020701 082431014 2.082 339030

469

020701 082441014 2.080 339030

475

020701 082441014 2.081 339030

486

020702 082441014 2.084 339030

489

020702 082441014 2.085 339030

497

020702 082441014 2.089 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 22 de Novembro de 2018

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 178/2018
Processo Licitatório nº 653/2018– Pregão nº 106/2018 – R.P. nº 84/2018.
Partes: Município de Jacutinga e MAX SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (22/11/2019)
Valor: R$ 78.665,50 (setenta e oito mil seiscentos e cinqüenta reais e cinqüenta centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha

Funcional Programática

28

020201 041220001 2.005 339030

35

020201 288460000 0.001 339030

37

020201 288460000 0.002 339030

51

020202 133920002 2.008 339030

53

020202 133920002 2.009 339030

58

020202 236910002 2.010 339030

76

020203 206060003 2.012 339030

111

0203 041230001 2.019 339030

161

020401 154520001 2.024 339030

169

020401 154520001 2.025 339030

262

020502 123611009 2.038 339030

277

020502 123651009 2.039 339030

286

020502 123651009 2.040 339030

343

020504 278121012 2.060 339030

354

020601 101221013 2.061 339030

371

020601 103011013 2.063 339030

382

020601 103011013 2.064 339030

390

020601 103021013 2.065 339030

429

020601 103051013 2.070 339030

450

020602 103041013 2.078 339030

453

020602 103051013 2.079 339030

460

020701 082431014 2.082 339030

469

020701 082441014 2.080 339030

475

020701 082441014 2.081 339030

486

020702 082441014 2.084 339030

489

020702 082441014 2.085 339030

497

020702 082441014 2.089 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 22 de Novembro de 2018


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 178/2018
Processo Licitatório nº 653/2018– Pregão nº 106/2018 – R.P. nº 84/2018.
Partes: Município de Jacutinga e MULTI SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (22/11/2019)
Valor: R$ 17.193,42 (dezessete mil cento e noventa e três reais e quarenta e dois centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha

Funcional Programática

28

020201 041220001 2.005 339030

35

020201 288460000 0.001 339030

37

020201 288460000 0.002 339030

51

020202 133920002 2.008 339030

53

020202 133920002 2.009 339030

58

020202 236910002 2.010 339030

76

020203 206060003 2.012 339030

111

0203 041230001 2.019 339030

161

020401 154520001 2.024 339030

169

020401 154520001 2.025 339030

262

020502 123611009 2.038 339030

277

020502 123651009 2.039 339030

286

020502 123651009 2.040 339030

343

020504 278121012 2.060 339030

354

020601 101221013 2.061 339030

371

020601 103011013 2.063 339030

382

020601 103011013 2.064 339030

390

020601 103021013 2.065 339030

429

020601 103051013 2.070 339030

450

020602 103041013 2.078 339030

453

020602 103051013 2.079 339030

460

020701 082431014 2.082 339030

469

020701 082441014 2.080 339030

475

020701 082441014 2.081 339030

486

020702 082441014 2.084 339030

489

020702 082441014 2.085 339030

497

020702 082441014 2.089 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 22 de Novembro de 2018

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 178/2018
Processo Licitatório nº 653/2018– Pregão nº 106/2018 – R.P. nº 84/2018.
Partes: Município de Jacutinga e RODRIGO TONELOTTO
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (22/11/2019)
Valor: R$ 845.100,71 (oitocentos e quarenta e cinco mil cem reais e setenta e um centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha

Funcional Programática

28

020201 041220001 2.005 339030

35

020201 288460000 0.001 339030

37

020201 288460000 0.002 339030

51

020202 133920002 2.008 339030

53

020202 133920002 2.009 339030

58

020202 236910002 2.010 339030

76

020203 206060003 2.012 339030

111

0203 041230001 2.019 339030

161

020401 154520001 2.024 339030

169

020401 154520001 2.025 339030

262

020502 123611009 2.038 339030

277

020502 123651009 2.039 339030

286

020502 123651009 2.040 339030

343

020504 278121012 2.060 339030

354

020601 101221013 2.061 339030

371

020601 103011013 2.063 339030

382

020601 103011013 2.064 339030

390

020601 103021013 2.065 339030

429

020601 103051013 2.070 339030

450

020602 103041013 2.078 339030

453

020602 103051013 2.079 339030

460

020701 082431014 2.082 339030

469

020701 082441014 2.080 339030

475

020701 082441014 2.081 339030

486

020702 082441014 2.084 339030

489

020702 082441014 2.085 339030

497

020702 082441014 2.089 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 22 de Novembro de 2018

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 191/2018
Processo Licitatório nº 535/2018– Pregão nº 89/2018 – R.P. nº 68/2018.
Partes: Município de Jacutinga e BANDEIRA EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Objeto: Registro de preços para serviço de estrutura de eventos e apoio para auxiliar na produção de eventos, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (11/12/2019)
Valor: R$ 1.071.600,00 (um milhão setenta e um mil e seiscentos reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha

Funcional Programática

18

0201 041220001 2.092 339039

30

020201 041220001 2.005 339039

52

020202 133920002 2.008 339039

55

020202 133920002 2.009 339039

59

020202 236910002 2.010 339039

254

020502 121221009 2.037 339039

346

020504 278121012 2.060 339039

357

020601 101221013 2.061 339039

373

020601 103011013 2.063 339039

383

020601 103011013 2.064 339039

431

020601 103051013 2.070 339039

470

020701 082441014 2.080 339039

476

020701 082441014 2.081 339039

487

020702 082441014 2.084 339039

490

020702 082441014 2.085 339039

498

020702 082441014 2.089 339039

504

020202 133920002 2.011 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Dezembro de 2018

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 192/2018
Processo Licitatório nº 535/2018– Pregão nº 89/2018 – R.P. nº 68/2018.
Partes: Município de Jacutinga e CORRÊA & CORRÊA
Objeto: Registro de preços para serviço de estrutura de eventos e apoio para auxiliar na produção de eventos, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (11/12/2019)
Valor: R$ 533.745,00 (quinhentos e trinta e três mil setecentos e quarenta e cinco reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha

Funcional Programática

18

0201 041220001 2.092 339039

30

020201 041220001 2.005 339039

52

020202 133920002 2.008 339039

55

020202 133920002 2.009 339039

59

020202 236910002 2.010 339039

254

020502 121221009 2.037 339039

346

020504 278121012 2.060 339039

357

020601 101221013 2.061 339039

373

020601 103011013 2.063 339039

383

020601 103011013 2.064 339039

431

020601 103051013 2.070 339039

470

020701 082441014 2.080 339039

476

020701 082441014 2.081 339039

487

020702 082441014 2.084 339039

490

020702 082441014 2.085 339039

498

020702 082441014 2.089 339039

504

020202 133920002 2.011 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Dezembro de 2018


EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 193/2018
Processo Licitatório nº 535/2018– Pregão nº 89/2018 – R.P. nº 68/2018.
Partes: Município de Jacutinga e EFICAZ LOCADORA LTDA-EPP
Objeto: Registro de preços para serviço de estrutura de eventos e apoio para auxiliar na produção de eventos, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (11/12/2019)
Valor: R$ 51.500,00 (cinqüenta e um mil e quinhentos reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha

Funcional Programática

18

0201 041220001 2.092 339039

30

020201 041220001 2.005 339039

52

020202 133920002 2.008 339039

55

020202 133920002 2.009 339039

59

020202 236910002 2.010 339039

254

020502 121221009 2.037 339039

346

020504 278121012 2.060 339039

357

020601 101221013 2.061 339039

373

020601 103011013 2.063 339039

383

020601 103011013 2.064 339039

431

020601 103051013 2.070 339039

470

020701 082441014 2.080 339039

476

020701 082441014 2.081 339039

487

020702 082441014 2.084 339039

490

020702 082441014 2.085 339039

498

020702 082441014 2.089 339039

504

020202 133920002 2.011 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Dezembro de 2018

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 194/2018
Processo Licitatório nº 535/2018– Pregão nº 89/2018 – R.P. nº 68/2018.
Partes: Município de Jacutinga e FOGOS LAIRA LTDA-ME
Objeto: Registro de preços para serviço de estrutura de eventos e apoio para auxiliar na produção de eventos, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (11/12/2019)
Valor: R$ 28.350,00 (vinte e oito mil trezentos e cinqüenta reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha

Funcional Programática

18

0201 041220001 2.092 339039

30

020201 041220001 2.005 339039

52

020202 133920002 2.008 339039

55

020202 133920002 2.009 339039

59

020202 236910002 2.010 339039

254

020502 121221009 2.037 339039

346

020504 278121012 2.060 339039

357

020601 101221013 2.061 339039

373

020601 103011013 2.063 339039

383

020601 103011013 2.064 339039

431

020601 103051013 2.070 339039

470

020701 082441014 2.080 339039

476

020701 082441014 2.081 339039

487

020702 082441014 2.084 339039

490

020702 082441014 2.085 339039

498

020702 082441014 2.089 339039

504

020202 133920002 2.011 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Dezembro de 2018

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 195/2018
Processo Licitatório nº 535/2018– Pregão nº 89/2018 – R.P. nº 68/2018.
Partes: Município de Jacutinga e JÉSSIKA MARISA PERES PANIZOLO 10600733661
Objeto: Registro de preços para serviço de estrutura de eventos e apoio para auxiliar na produção de eventos, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (11/12/2019)
Valor: R$ 114.570,00 (cento e quatorze mil quinhentos e setenta reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha

Funcional Programática

18

0201 041220001 2.092 339039

30

020201 041220001 2.005 339039

52

020202 133920002 2.008 339039

55

020202 133920002 2.009 339039

59

020202 236910002 2.010 339039

254

020502 121221009 2.037 339039

346

020504 278121012 2.060 339039

357

020601 101221013 2.061 339039

373

020601 103011013 2.063 339039

383

020601 103011013 2.064 339039

431

020601 103051013 2.070 339039

470

020701 082441014 2.080 339039

476

020701 082441014 2.081 339039

487

020702 082441014 2.084 339039

490

020702 082441014 2.085 339039

498

020702 082441014 2.089 339039

504

020202 133920002 2.011 339039

 Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Dezembro de 2018

 

 

 


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