DOEM - 17 de Dezembro de 2018

DOEM

PORTARIA Nº 3506/18
Estabelece ferias a Servidor Municipal.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas :
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer ferias ao Servidor Municipal SIDNEY BATISTA NASCIMENTO(Matricula 40060) ocupante do cargo em comissão de Procurador Geral do Municipio, no período de 17.12.2018 a 05.01.2019(período aquisitivo de 03.05.2017 a 02.05.2018, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D), e 91(A) da Lei Complementar nº 33/2004
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Dezembro de 2018.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

DECISÃO: No uso das atribuições que a mim são conferidas por lei, considerando a constatação do descumprimento de obrigação prevista na cláusula 2.3., do contrato administrativo nº 048/2018; considerando que a empresa LILIAM MOREIRA TISO – EPP, inscrita sob CNPJ nº 16.103.652/0001-91foi notificada e dada oportunidade de defesa, sendo que esta permaneceu inerte, considerando parecer jurídico que passa a fazer parte integrante desta decisão, ao qual acato pelos seus próprios fundamentos como razão para decidir: a) Rescindir o contrato unilateralmente tendo em vista a inexecução pela contratada; b) Aplicar multa de 25% sobre o valor total do contrato nº 048/2018 (R$ 21.600,00), multa no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais); c) Intimar a empresa para ciência da decisão, respeitando-se o prazo para sua defesa; Publique-se a presente decisão, nos mesmos veículos de divulgação em que foi publicado o edital. Registre-se. Cumpra-se. Jacutinga, 12 de dezembro de 2018. Pedro Pereira Aguiar - Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 102/2018
Processo Licitatório nº 754/2018 – Pregão nº 121/2018.
Partes: Município de Jacutinga e NOVA HOLANDA TRATORES, IMPLEMENTOS E PEÇAS LTDA
Objeto: Pregão para aquisição de trator com base na proposta 053523/2018 contempla junto ao Siconv, via recurso do convênio e plano de aplicação, para SIAPMA.
Prazo: O prazo de vigência deste contrato iniciar-se-à com a sua assinatura e seu término se dará no dia 31 de Dezembro de 2018.
Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
633	020203 206060003 1.008 449052

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 05 de Dezembro de 2018

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Processo nº. 680/18. C.P nº 04/18. Objeto: Contratação de empresa para execução do remanescente da obra pública de construção da escola infantil no Bairro Jardim Colina. Contratado: GUIMARÃES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 04.302.528/0001-76
No valor de R$ 1.535.342,64 (Um milhão quinhentos e trinta e cinco mil trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
Data: 13/12/2018
José Aldo Raffaelli Filho-Secretário Municipal de Obras.

EXTRATO DE CONTRATO
MUNICÍPIO DE JACUTINGA/MG – Contrato nº 120/2018 – Concorrência Pública nº. 04/2018 - Objeto: Contratação de empresa para execução do remanescente da obra pública de construção da escola infantil no Bairro Jardim Colina. Contratado: GUIMARÃES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 04.302.528/0001-76, no valor de 1.535.342,64 (Um milhão quinhentos e trinta e cinco mil trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
Data: 14/12/2018
José Aldo Raffaelli Filho-Secretário Municipal de Obras.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 165/2018
Processo Licitatório nº 431/2018– Pregão nº 75/2018 – R.P. nº 58/2018.
Partes: Município de Jacutinga e ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EPP
Objeto: Registro de preços para aquisição de peças para veículos pesados, para atender a frota municipal por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (12/11/2019)
Com o desconto de 72,50% (setenta e dois inteiros e cinqüenta centésimos de por cento) na tabela JCB DO BRASIL.

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
199	02 04 02 26 782 1008 2.029 339030