EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE JACUTINGA MG, através da Diretoria de Arrecadação e Fiscalização Tributária e da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento,
Considerando, com base no artigo 45, incisos de I a V do Código Tributário Municipal, Lei Complementar 28/03, que a notificação aos contribuintes, pode ser realizada por meio da notificação direta; da afixação de edital no quadro de editais e/ou avisos da Prefeitura Municipal; da publicação em pelo menos um dos jornais de circulação regular no Município de Jacutinga; da publicação no Órgão de Imprensa Oficial do Município; da remessa do aviso por via postal;
Considerando a impossibilidade da notificação direta, eis que foram frustradas tentativas de notificação pessoal pela não localização do sujeito passivo ou seus representantes legais nos endereços constantes do cadastro municipal, assim ficam.
NOTIFICADOS
Os contribuintes abaixo, inscritos em DÍVIDA ATIVA para procurarem o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Jacutinga para no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação para quitarem seus débitos ou proporem parcelamento.
Jacutinga, 03 de dezembro de 2018.

REGINALDO CAMILO
Secretario Da Fazenda

ÉLCIO WANDERLEY BAIRRAL
Diretor Arrecadação e Fiscalização Tributaria

Portaria nº 3.504 de 13 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Avaliação para Credenciamento, Procedimento 03/2018.
O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, IX, da Lei Complementar n. 131/17 e considerando o Processo n. 03/2018 – Chamamento Público para Credenciamento de projetos,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia os integrantes da Comissão Especial de Avaliação para Credenciamento de oficineiros que exercerão suas funções junto ao CRAS pelo período de 12 meses a partir da assinatura do contrato conforme segue:
I- Maria Carolina Grassi Moredo
II- Renata Aparecida Procópio Norbiato
III- Thiago de Souza Bitencourtt Rodrigues
Art. 2º - A Comissão Especial, ora designada, será responsável por todas as fases do edital de credenciamento n. 03/2018, cabendo-lhe a decisão final sobre a classificação e credenciamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposição em contrário.
Jacutinga MG, 13 de dezembro de 2018.

Lucas Raffaelli Esteves
Secretário Municipal de Assistência Social

Melquiades de Araujo
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 755/2018, Pregão nº 122/2018 – Objeto: Pregão para aquisição de móveis e equipamentos hospitalares para o ESF, conforme emenda parlamentar 11984.501000/1160-01 - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas A C DOS SANTOS MÓVEIS-ME, CNPJ: 12.517.378/0001-46, no valor de R$ 8.421,00 (oito mil quatrocentos e vinte e um reais). ALFRS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA-EPP, CNPJ: 19.338.456/0001-94, no valor de R$ 8.253,00 (oito mil duzentos e cinqüenta e três reais). ATUANTE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.479.428/0001-57, no valor de R$ 43.150,00 (quarenta e três mil cento e cinqüenta reais). CIRÚRGICA SANTA RITA LTDA, CNPJ: 02.122.009/0001-09, no valor de R$ 15.108,00 (quinze mil cento e oito reais). DAIANI DE SOUZA SILVA 08850820607, CNPJ: 31.362.313/0001-13, no valor de R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais). DENTAL SÂMIA, CNPJ: 17.327.540/0001-87, no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). FORT MÓVEIS LTDA-ME, CNPJ: 26.656.774/0001-69, no valor de R$ 6.618,50 (seis mil seiscentos e dezoito reais e cinqüenta centavos). META X INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ: 18.493.830/0001-63, no valor de R$ 878,00 (oitocentos e setenta e oito reais). MIDAS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 09.012.033/0001-26, no valor de R$ 13.180,50 (treze mil cento e oitenta reais e cinqüenta centavos). MJ MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME, CNPJ: 27.933.196/0001-23, no valor de R$ 9.651,00 (nove mil seiscentos e cinqüenta e um reais). M.K.R COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP, CNPJ: 31.499.939/0001-76, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). S.L GONÇALVES CADEIRAS EPP, CNPJ: 03.118.828/0001-37, no valor de R$ 4.432,60 (quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos).
Jacutinga, 07 de Dezembro de 2018.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 755/2018, Pregão nº 122/2018 – Objeto: Pregão para aquisição de móveis e equipamentos hospitalares para o ESF, conforme emenda parlamentar 11984.501000/1160-01 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: A C DOS SANTOS MÓVEIS-ME, CNPJ: 12.517.378/0001-46, no valor de R$ 8.421,00 (oito mil quatrocentos e vinte e um reais). ALFRS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA-EPP, CNPJ: 19.338.456/0001-94, no valor de R$ 8.253,00 (oito mil duzentos e cinqüenta e três reais). ATUANTE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.479.428/0001-57, no valor de R$ 43.150,00 (quarenta e três mil cento e cinqüenta reais). CIRÚRGICA SANTA RITA LTDA, CNPJ: 02.122.009/0001-09, no valor de R$ 15.108,00 (quinze mil cento e oito reais). DAIANI DE SOUZA SILVA 08850820607, CNPJ: 31.362.313/0001-13, no valor de R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais). DENTAL SÂMIA, CNPJ: 17.327.540/0001-87, no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). FORT MÓVEIS LTDA-ME, CNPJ: 26.656.774/0001-69, no valor de R$ 6.618,50 (seis mil seiscentos e dezoito reais e cinqüenta centavos). META X INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ: 18.493.830/0001-63, no valor de R$ 878,00 (oitocentos e setenta e oito reais). MIDAS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 09.012.033/0001-26, no valor de R$ 13.180,50 (treze mil cento e oitenta reais e cinqüenta centavos). MJ MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME, CNPJ: 27.933.196/0001-23, no valor de R$ 9.651,00 (nove mil seiscentos e cinqüenta e um reais). M.K.R COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP, CNPJ: 31.499.939/0001-76, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). S.L GONÇALVES CADEIRAS EPP, CNPJ: 03.118.828/0001-37, no valor de R$ 4.432,60 (quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos).
Jacutinga, 13 de Dezembro de 2018
Pedro Pereira Aguiar- Secretário Municipal de Saúde

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 772/2018772/2018, modalidade Pregão Presencial nº 124/2018, cujo critério de julgamento é a MENOR TAXA DE COMISSÃO SOBRE O VALOR DOS BENS ARREMATADOS, para a execução dos serviços de assessoria na estruturação de leilões públicos presenciais, visando a alienação de bens móveis e imóveis, inservíveis ao município de Jacutinga, incluindo nesta contratação o levantamento dos bens, assistência à avaliação, a elaboração e publicação do edital, divulgação (propaganda e marketing) do leilão, a realização do leilão, bem como todos os procedimentos decorrentes do mesmo, tais como: atas, relatórios e recibos de arrematação e conclusão do mesmo, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 10 de Janeiro de 2019, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana - Pregoeira.

 Clique para baixar uma cópia PDF deste nº do DOEM.

Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora  AC LINK RFB