EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Nº 18/2018
MUNICÍPIO DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, atendida a URGÊNCIA, devido ao CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PÚBLICA que a situação requer, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, artigos 1º e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 140/17 e artigo 81, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, torna público a necessidade de contratação temporária e de excepcional interesse público, para a contratação de pessoal para o cargo de “Médico ESF” para a Secretaria Municipal de Saúde de Jacutinga, o que demanda uma solução imediata e contratação urgente, que irá realizar Processo Seletivo Simplificado.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada pela Secretaria Municipal de Saúde.
1.2 – Serão considerados o somatório de pontos de análise curricular, entrevista individual, com a demonstração de experiência comprovada, através de atestado de experiência ou documento similar, ou ainda registro em CTPS, de contratação urgente, tendo em vista a natureza essencial do serviço, conforme determina o artigo 3º, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 140/17.
1.3 – A seleção dos candidatos será publicada no site oficial do Município, http://www.jacutinga.mg.gov.br/ e no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM -, além da afixação na Secretaria Municipal de Saúde.
1.4 – O Processo destina-se à seleção para o cargo de médico ESF, para atuar na atividade inerente à Secretaria Municipal de Saúde.
1.5 – A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação, seguindo-se os critérios estabelecidos no Processo Seletivo;
1.6 – O Contrato por Tempo Determinado extinguir-se-á sem direito à indenização:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa da administração pública e
III – por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.
2 – DOS CARGOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:
| CÓD. | CARGO | Nº DE VAGAS | CARGA HORÁRIA |
ESCOLARIDADE MÍNIMA |
REMUNERAÇÃO |
| 01 | Médico ESF | 1 | 40h/ semanais | Curso de nível superior medicina e respectivo registro no Conselho. | R$ 13.325,00 (treze mil, trezentos e vinte e cinco reais). |
3 – DAS ATRIBUIÇÕES: MÉDICO ESF.
3.1 – Realizar atendimentos (consultas, avaliação, procedimentos, etc) relacionados à sua área de atuação nos termos do Código de Ética Médica; auxiliar no desenvolvimento e melhoria do serviços de saúde, realizar visitas domiciliares, colaborar com os profissionais de outras áreas de assistência à saúde para buscar um nível de excelência no serviço de saúde, e demais atribuições previstas na sistemática de atendimento do Programa Saúde da Família.
4 – DAS CONDIÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:
4.1 - As inscrições serão recebidas no dia 24 a 31 de outubro de 2018, das 09:00 até as 16:00 horas, nos dias úteis, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Afonso, nº 217, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
4.2 - O candidato ao cargo deve ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.
4.2.1 - Caso seja estrangeiro, o candidato deverá apresentar visto da Polícia Federal ou autorização temporária.
4.3 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completados até a data da assinatura do contrato.
4.4 - Apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos para o preenchimento da ficha de inscrição:
a) Documento de identidade - RG;
b) CPF;
c) Comprovante de Residência;
d) Comprovante de inscrição no Conselho de Medicina;
e) Curriculum Vitae e Comprovante de experiência na área.
4.8 - O Processo Seletivo obedecerá rigorosamente o critério de análise da documentação apresentada, da entrevista realizada com o candidato e classificação atestada pela comissão do Processo Seletivo nomeada, em consonância com as normas dispostas no Edital.
5 – DO PROCESSO SELETIVO, DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO:
5.1 - O Processo Seletivo será realizado em única fase, com a análise pela Comissão do perfil do candidato, através dos documentos apresentados, associado com a entrevista pessoal. Serão obedecidos os seguintes critérios de avaliação:
5.1.1 - Análise pela comissão do curriculum vitae e demais documentos dos candidatos. De 0 a 5 pontos.
5.1.2 - Entrevista pessoal com os candidatos ao Processo Seletivo. De 0 a 5 pontos.
5.1.2.1 - A entrevista pessoal ocorrerá no dia 4 de novembro de 2018, das 08:00 até as 11:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Afonso, nº 217, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais, onde Comissão do Processo Seletivo Simplificado levará em conta a experiência profissional, habilidades e conhecimento do candidato sobre o cargo, em especial sobre convênios públicos, federais e estaduais.
6 – CLASSIFICAÇÃO
6.1 - A classificação final dos candidatos obedecerá a regras elencadas no item 5, subitens 5.1.1; 5.1.2.
6.2 - O candidato classificado e considerado apto para a função, será chamado obedecendo a ordem decrescente de classificação.
6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no dia 6 de novembro de 2018 e fixado no mural da Secretaria Municipal de Saúde.
6.4 – Como critério de desempate entre os candidatos, dar-se-á preferência ao de idade mais elevada, persistindo o empate, o candidato com maior número de filhos.
6.5 – Será considerado aprovado o candidato que obtiver 70% (setenta por cento), dos critérios de avaliação no item 5, subitens 5.1.1 e 5.1.2.
7 - DOS RECURSOS
7.1 – Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso administrativo mediante requerimento individual, no dia 7 de novembro de 2018, a ser na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Afonso, nº 217, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no prazo de um dia contado da divulgação do resultado, dirigido à Comissão do Processo Seletivo.
7.2 - O recurso deverá conter o nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, telefone para contato, assinatura, fundamentação e será dirigido à Comissão do Processo Seletivo nº 18/2018, que decidirá no prazo de 01 (um) dia, com a divulgação da análise dos recursos dia 8 de novembro de 2018.
7.3 - Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.
7.4 - Findo o prazo para recurso, o Processo Seletivo será homologado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no dia 9 de novembro de 2018, com divulgação final na mesma data.
8 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 - A validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
8.2 - A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à admissão em cargo de provimento efetivo, mesmo que decorrente de concurso público aberto para mesmo cargo e função.
8.3 - O contrato terá a duração de até 1 (um) ano e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual prazo, persistindo a razão da justificativa.
8.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos estabelecidos, inclusive, no tocante aos regulamentos e leis em vigor.
8.5 - O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição extemporaneamente.
8.6 - Não haverá inscrição fora da data prevista neste Edital.
8.7 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata, ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, e, consequentemente, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso o fato ser constatado posteriormente à realização do Processo Seletivo.
8.8 - O candidato que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não comparecer à convocação, perderá qualquer direito à vaga oferecida.
8.9 - O candidato aprovado no Processo Seletivo será chamado para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
8.10 - O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado quando convocado, deverá apresentar os documentos exigidos pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jacutinga.
8.11 - Após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o candidato que, convocado, não comparecer será excluído, sendo convocado a seguir o próximo candidato da lista de classificação.
8.12 - Não poderão participar do Processo Seletivo o candidato não habilitado para a função.
8.13 - Os contratados para as funções estarão sujeitos às normas da Secretaria Municipal de Saúde.
8.14 - Todas as informações e orientações a respeito deste processo seletivo simplificado até a data da homologação poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
8.15 – A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será composto pelos seguintes membros: A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será composto pelos seguintes membros: Pedro Pereira de Aguiar, Jaqueline Aparecida Mendonça e Vanessa Paulino.
8.16 - Fica eleito o foro da cidade de Jacutinga/MG para dirimir questões oriundas do Processo Seletivo.
8.17 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de outubro de 2.018.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
| EVENTO | DATA |
| Período de Inscrição | 24 a 31 de outubro de 2018 |
| Entrevista | 4 de novembro de 2018 |
| Resultado Entrevista | 6 de novembro de 2018 |
| Recurso | 7 de novembro de 2018 |
| Resultado da Análise do Recurso | 8 de novembro de 2018 |
| Resultado Final e Homologação | 9 de novembro de 2018 |
Seção de Licitações e Compras
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Jacutinga – Processo n. 466/15. Inex. n. 03/15. Contrato n. 518/15. Contratada: Diagnóstica Ltda. Objeto: serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, tendo como referência o preço da tabela SUS da Secretaria de Saúde. 3º Termo Aditivo de prorrogação prazo de vigência. Termo inicial 14/10/2018 até 13/10/2019. Fundamentação Legal: inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Data: 05/10/2018. Pedro Pereira Aguiar. Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 124/2018
Processo Licitatório nº 494/2018– Pregão nº 83/2018 – R.P. nº 66/2018.
Partes: Município de Jacutinga e AMAZONIA DISTRIBUIDORA LTDA
Objeto: Registro de preços para aquisição gêneros alimentícios para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (28/09/2019)
Valor: R$ 63.837,50 (sessenta e três mil oitocentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 28 | 020201 041220001 2.005 339030 |
| 76 | 020203 206060003 2.012 339030 |
| 120 | 0203 041230001 2.020 339030 |
| 161 | 020401 154520001 2.024 339030 |
| 312 | 020503 123061010 2.051 339030 |
| 313 | 020503 123061010 2.052 339030 |
| 314 | 020503 123061010 2.053 339030 |
| 316 | 020503 123061010 2.055 339030 |
| 317 | 020503 123061010 2.056 339030 |
| 318 | 020503 123061010 2.057 339030 |
| 319 | 020503 123061010 2.058 339030 |
| 343 | 020504 278121012 2.060 339030 |
| 354 | 020601 101221013 2.061 339030 |
| 371 | 020601 103011013 2.063 339030 |
| 382 | 020601 103011013 2.064 339030 |
| 390 | 020601 103021013 2.065 339030 |
| 421 | 020601 103041013 2.069 339030 |
| 429 | 020601 103051013 2.070 339030 |
| 450 | 020602 103041013 2.078 339030 |
| 453 | 020602 103051013 2.079 339030 |
| 460 | 020701 082431014 2.082 339030 |
| 469 | 020701 082441014 2.080 339030 |
| 475 | 020701 082441014 2.081 339030 |
| 477 | 020701 082441014 2.083 339032 |
| 486 | 020702 082441014 2.084 339030 |
| 489 | 020702 082441014 2.085 339030 |
| 497 | 020702 082441014 2.089 339030 |
| 636 | 020503 123061010 2.054 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de Setembro de 2018
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 125/2018
Processo Licitatório nº 494/2018– Pregão nº 83/2018 – R.P. nº 66/2018.
Partes: Município de Jacutinga e COMERCIAL FLORIANO & COSTA LTDA
Objeto: Registro de preços para aquisição gêneros alimentícios para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (28/09/2019)
Valor: R$ 97.723,60 (noventa e sete mil setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 28 | 020201 041220001 2.005 339030 |
| 76 | 020203 206060003 2.012 339030 |
| 120 | 0203 041230001 2.020 339030 |
| 161 | 020401 154520001 2.024 339030 |
| 312 | 020503 123061010 2.051 339030 |
| 313 | 020503 123061010 2.052 339030 |
| 314 | 020503 123061010 2.053 339030 |
| 316 | 020503 123061010 2.055 339030 |
| 317 | 020503 123061010 2.056 339030 |
| 318 | 020503 123061010 2.057 339030 |
| 319 | 020503 123061010 2.058 339030 |
| 343 | 020504 278121012 2.060 339030 |
| 354 | 020601 101221013 2.061 339030 |
| 371 | 020601 103011013 2.063 339030 |
| 382 | 020601 103011013 2.064 339030 |
| 390 | 020601 103021013 2.065 339030 |
| 421 | 020601 103041013 2.069 339030 |
| 429 | 020601 103051013 2.070 339030 |
| 450 | 020602 103041013 2.078 339030 |
| 453 | 020602 103051013 2.079 339030 |
| 460 | 020701 082431014 2.082 339030 |
| 469 | 020701 082441014 2.080 339030 |
| 475 | 020701 082441014 2.081 339030 |
| 477 | 020701 082441014 2.083 339032 |
| 486 | 020702 082441014 2.084 339030 |
| 489 | 020702 082441014 2.085 339030 |
| 497 | 020702 082441014 2.089 339030 |
| 636 | 020503 123061010 2.054 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de Setembro de 2018
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 126/2018
Processo Licitatório nº 494/2018– Pregão nº 83/2018 – R.P. nº 66/2018.
Partes: Município de Jacutinga e COSTA & LABEGALINI LTDA – EPP
Objeto: Registro de preços para aquisição gêneros alimentícios para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (28/09/2019)
Valor: R$ 489.248,28 (quatrocentos e oitenta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 28 | 020201 041220001 2.005 339030 |
| 76 | 020203 206060003 2.012 339030 |
| 120 | 0203 041230001 2.020 339030 |
| 161 | 020401 154520001 2.024 339030 |
| 312 | 020503 123061010 2.051 339030 |
| 313 | 020503 123061010 2.052 339030 |
| 314 | 020503 123061010 2.053 339030 |
| 316 | 020503 123061010 2.055 339030 |
| 317 | 020503 123061010 2.056 339030 |
| 318 | 020503 123061010 2.057 339030 |
| 319 | 020503 123061010 2.058 339030 |
| 343 | 020504 278121012 2.060 339030 |
| 354 | 020601 101221013 2.061 339030 |
| 371 | 020601 103011013 2.063 339030 |
| 382 | 020601 103011013 2.064 339030 |
| 390 | 020601 103021013 2.065 339030 |
| 421 | 020601 103041013 2.069 339030 |
| 429 | 020601 103051013 2.070 339030 |
| 450 | 020602 103041013 2.078 339030 |
| 453 | 020602 103051013 2.079 339030 |
| 460 | 020701 082431014 2.082 339030 |
| 469 | 020701 082441014 2.080 339030 |
| 475 | 020701 082441014 2.081 339030 |
| 477 | 020701 082441014 2.083 339032 |
| 486 | 020702 082441014 2.084 339030 |
| 489 | 020702 082441014 2.085 339030 |
| 497 | 020702 082441014 2.089 339030 |
| 636 | 020503 123061010 2.054 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de Setembro de 2018
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 127/2018
Processo Licitatório nº 494/2018– Pregão nº 83/2018 – R.P. nº 66/2018.
Partes: Município de Jacutinga e ITA MIXX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Objeto: Registro de preços para aquisição gêneros alimentícios para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (28/09/2019)
Valor: R$ 22.115,45 (vinte e dois mil cento e quinze reais e quarenta e cinco centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 28 | 020201 041220001 2.005 339030 |
| 76 | 020203 206060003 2.012 339030 |
| 120 | 0203 041230001 2.020 339030 |
| 161 | 020401 154520001 2.024 339030 |
| 312 | 020503 123061010 2.051 339030 |
| 313 | 020503 123061010 2.052 339030 |
| 314 | 020503 123061010 2.053 339030 |
| 316 | 020503 123061010 2.055 339030 |
| 317 | 020503 123061010 2.056 339030 |
| 318 | 020503 123061010 2.057 339030 |
| 319 | 020503 123061010 2.058 339030 |
| 343 | 020504 278121012 2.060 339030 |
| 354 | 020601 101221013 2.061 339030 |
| 371 | 020601 103011013 2.063 339030 |
| 382 | 020601 103011013 2.064 339030 |
| 390 | 020601 103021013 2.065 339030 |
| 421 | 020601 103041013 2.069 339030 |
| 429 | 020601 103051013 2.070 339030 |
| 450 | 020602 103041013 2.078 339030 |
| 453 | 020602 103051013 2.079 339030 |
| 460 | 020701 082431014 2.082 339030 |
| 469 | 020701 082441014 2.080 339030 |
| 475 | 020701 082441014 2.081 339030 |
| 477 | 020701 082441014 2.083 339032 |
| 486 | 020702 082441014 2.084 339030 |
| 489 | 020702 082441014 2.085 339030 |
| 497 | 020702 082441014 2.089 339030 |
| 636 | 020503 123061010 2.054 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de Setembro de 2018
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 128/2018
Processo Licitatório nº 494/2018– Pregão nº 83/2018 – R.P. nº 66/2018.
Partes: Município de Jacutinga e MARIA LUIZA DE SOUZA MAZZOLINI- ME
Objeto: Registro de preços para aquisição gêneros alimentícios para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (28/09/2019)
Valor: R$ 61.829,68 (sessenta e um mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 28 | 020201 041220001 2.005 339030 |
| 76 | 020203 206060003 2.012 339030 |
| 120 | 0203 041230001 2.020 339030 |
| 161 | 020401 154520001 2.024 339030 |
| 312 | 020503 123061010 2.051 339030 |
| 313 | 020503 123061010 2.052 339030 |
| 314 | 020503 123061010 2.053 339030 |
| 316 | 020503 123061010 2.055 339030 |
| 317 | 020503 123061010 2.056 339030 |
| 318 | 020503 123061010 2.057 339030 |
| 319 | 020503 123061010 2.058 339030 |
| 343 | 020504 278121012 2.060 339030 |
| 354 | 020601 101221013 2.061 339030 |
| 371 | 020601 103011013 2.063 339030 |
| 382 | 020601 103011013 2.064 339030 |
| 390 | 020601 103021013 2.065 339030 |
| 421 | 020601 103041013 2.069 339030 |
| 429 | 020601 103051013 2.070 339030 |
| 450 | 020602 103041013 2.078 339030 |
| 453 | 020602 103051013 2.079 339030 |
| 460 | 020701 082431014 2.082 339030 |
| 469 | 020701 082441014 2.080 339030 |
| 475 | 020701 082441014 2.081 339030 |
| 477 | 020701 082441014 2.083 339032 |
| 486 | 020702 082441014 2.084 339030 |
| 489 | 020702 082441014 2.085 339030 |
| 497 | 020702 082441014 2.089 339030 |
| 636 | 020503 123061010 2.054 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de Setembro de 2018
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 129/2018
Processo Licitatório nº 494/2018– Pregão nº 83/2018 – R.P. nº 66/2018.
Partes: Município de Jacutinga e MERCANTIL PAULISTA 250 LTDA
Objeto: Registro de preços para aquisição gêneros alimentícios para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (28/09/2019)
Valor: R$ 86.485,72 (oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 28 | 020201 041220001 2.005 339030 |
| 76 | 020203 206060003 2.012 339030 |
| 120 | 0203 041230001 2.020 339030 |
| 161 | 020401 154520001 2.024 339030 |
| 312 | 020503 123061010 2.051 339030 |
| 313 | 020503 123061010 2.052 339030 |
| 314 | 020503 123061010 2.053 339030 |
| 316 | 020503 123061010 2.055 339030 |
| 317 | 020503 123061010 2.056 339030 |
| 318 | 020503 123061010 2.057 339030 |
| 319 | 020503 123061010 2.058 339030 |
| 343 | 020504 278121012 2.060 339030 |
| 354 | 020601 101221013 2.061 339030 |
| 371 | 020601 103011013 2.063 339030 |
| 382 | 020601 103011013 2.064 339030 |
| 390 | 020601 103021013 2.065 339030 |
| 421 | 020601 103041013 2.069 339030 |
| 429 | 020601 103051013 2.070 339030 |
| 450 | 020602 103041013 2.078 339030 |
| 453 | 020602 103051013 2.079 339030 |
| 460 | 020701 082431014 2.082 339030 |
| 469 | 020701 082441014 2.080 339030 |
| 475 | 020701 082441014 2.081 339030 |
| 477 | 020701 082441014 2.083 339032 |
| 486 | 020702 082441014 2.084 339030 |
| 489 | 020702 082441014 2.085 339030 |
| 497 | 020702 082441014 2.089 339030 |
| 636 | 020503 123061010 2.054 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de Setembro de 2018
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 130/2018
Processo Licitatório nº 494/2018– Pregão nº 83/2018 – R.P. nº 66/2018.
Partes: Município de Jacutinga e NAGIB PEREIRA DE ANDRADE-ME
Objeto: Registro de preços para aquisição gêneros alimentícios para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (28/09/2019)
Valor: R$ 154.433,39 (cento e cinqüenta quatro mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 28 | 020201 041220001 2.005 339030 |
| 76 | 020203 206060003 2.012 339030 |
| 120 | 0203 041230001 2.020 339030 |
| 161 | 020401 154520001 2.024 339030 |
| 312 | 020503 123061010 2.051 339030 |
| 313 | 020503 123061010 2.052 339030 |
| 314 | 020503 123061010 2.053 339030 |
| 316 | 020503 123061010 2.055 339030 |
| 317 | 020503 123061010 2.056 339030 |
| 318 | 020503 123061010 2.057 339030 |
| 319 | 020503 123061010 2.058 339030 |
| 343 | 020504 278121012 2.060 339030 |
| 354 | 020601 101221013 2.061 339030 |
| 371 | 020601 103011013 2.063 339030 |
| 382 | 020601 103011013 2.064 339030 |
| 390 | 020601 103021013 2.065 339030 |
| 421 | 020601 103041013 2.069 339030 |
| 429 | 020601 103051013 2.070 339030 |
| 450 | 020602 103041013 2.078 339030 |
| 453 | 020602 103051013 2.079 339030 |
| 460 | 020701 082431014 2.082 339030 |
| 469 | 020701 082441014 2.080 339030 |
| 475 | 020701 082441014 2.081 339030 |
| 477 | 020701 082441014 2.083 339032 |
| 486 | 020702 082441014 2.084 339030 |
| 489 | 020702 082441014 2.085 339030 |
| 497 | 020702 082441014 2.089 339030 |
| 636 | 020503 123061010 2.054 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de Setembro de 2018
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 131/2018
Processo Licitatório nº 494/2018– Pregão nº 83/2018 – R.P. nº 66/2018.
Partes: Município de Jacutinga e SUPERMERCADO DONATI LTDA
Objeto: Registro de preços para aquisição gêneros alimentícios para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (28/09/2019)
Valor: R$ 173.471,03 (cento e setenta e três mil quatrocentos e setenta e um reais e três centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 28 | 020201 041220001 2.005 339030 |
| 76 | 020203 206060003 2.012 339030 |
| 120 | 0203 041230001 2.020 339030 |
| 161 | 020401 154520001 2.024 339030 |
| 312 | 020503 123061010 2.051 339030 |
| 313 | 020503 123061010 2.052 339030 |
| 314 | 020503 123061010 2.053 339030 |
| 316 | 020503 123061010 2.055 339030 |
| 317 | 020503 123061010 2.056 339030 |
| 318 | 020503 123061010 2.057 339030 |
| 319 | 020503 123061010 2.058 339030 |
| 343 | 020504 278121012 2.060 339030 |
| 354 | 020601 101221013 2.061 339030 |
| 371 | 020601 103011013 2.063 339030 |
| 382 | 020601 103011013 2.064 339030 |
| 390 | 020601 103021013 2.065 339030 |
| 421 | 020601 103041013 2.069 339030 |
| 429 | 020601 103051013 2.070 339030 |
| 450 | 020602 103041013 2.078 339030 |
| 453 | 020602 103051013 2.079 339030 |
| 460 | 020701 082431014 2.082 339030 |
| 469 | 020701 082441014 2.080 339030 |
| 475 | 020701 082441014 2.081 339030 |
| 477 | 020701 082441014 2.083 339032 |
| 486 | 020702 082441014 2.084 339030 |
| 489 | 020702 082441014 2.085 339030 |
| 497 | 020702 082441014 2.089 339030 |
| 636 | 020503 123061010 2.054 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de Setembro de 2018
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB
