DOEM - 10 de Setembro de 2018

DOEM

DECRETO Nº 4465/18
“Aprova DESMEMBRAMENTO de terreno urbano que especifica”
JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO, Secretario de Obras da Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 4250/17:
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do(s) Terreno Urbano , RUA VEREADOR NOÉ LUIZ FERREIRA(R.01) LOTE 05 QUADRA A, PQE. CEL. RENNO (Matricula nº. 5.229) Livro 02, Fl. 01 , 01 v.e 02, do Cartório de Registro de Imóveis local, Município de Jacutinga/MG, de propriedade de IOLANDA BARBOZA XAVIER (C.P.F. 715.870.208-15 RG 3.568.573-SP) e PAULO FERNANDO NASCIMENTO FONTES(C.P.F.066.329.546-77 nº RG. 15.100.185-SSP-MG)
TERRENO (MATRICULA Nº 5.229)
Com área de 360,00 m², com 12,00 m. de frente para Rua Ver. Noé Luiz Ferreira(R.01), lado par da numeração urbana, Pqe. Cel. Renno, a contar de 48,00 m. do marco de cimento cravado a 2,00 m. do meio fio da rua e 34,00 m. do eixo central da Rodovia MG-290, perpendicular ao meio fio, por 30,00 m. da frente ao fundo, confrontando nos lados e no fundo com os imóveis constantes das Matriculas 5.221, 5.230 e 5.247, com Inscrição Cadastral nº 11 61 023 0060 0100 (3496).
Art. 2º Conforme o artigo acima o imóvel ficara descrito da seguinte forma:
SITUAÇÃO PRETENDIDA
LOTE 05/A-Com 180,00 m²- Com 6,00 m. de frente para Rua Vereador Noé Luiz Ferreira(R.01), lado par da numeração urbana, a contar de 48,00 m. do marco de cimento cravado a 2,00 m. do maio fio da Rua e a 34,00 m. do eixo central da Rodovia MG-290, perpendicular ao meio fio, por 30,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado com o imóvel constante da Matricula 5.221, de outro lado, confrontando com o Lote 5/B; e 6,00 m. no fundo, confrontando com o imóvel constante da Matricula 5.247, conforme consta o Levantamento Planimetrico anexo.
LOTE 05/B-Com 180,00 m²- Com 6,00 m. de frente para Rua Vereador Noé Luiz Ferreira(R.01), lado par da numeração urbana, a contar de 48,00 m. do marco de cimento cravado a 2,00 m. do meio fio da Rua e a 34,00 m. do eixo central da Rodovia MG-290, perpendicular ao meio fio, por 30,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado com o Lote 5/A, de outro lado, confrontando com o imóvel constante da Matricula 5.23; e 6,00 m. no fundo, confrontando com o imóvel constante da Matricula 5.247,conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.
Art 3º O projeto de DESMEMBRAMENTO a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelo proprietário, planta, memorial descritivo, CREA nº 14201800000004676448 , documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas , deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de Setembro de 2018.

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 289/2018, Pregão 050/2018. Termo Aditivo n.º 1 a Ata de Registro de Preços n.º 082/2018. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Empresa: MINAS PAPELARIA & INFORMÁTICA LTDA ME. Objeto: Aquisição Papel sulfite A4 500 fls – Revisão de preços – Altera-se o valor do item: – (046529) PAPEL SULFITE A4 PCT 500 FLS de R$ 13,85 para R$ 18,20. Dotação orçamentária 111; 120; 125; 134; 161; 262; 277; 28; 286; 343; 35; 354; 37; 371; 382; 390; 406; 429; 469; 475; 486; 489; 497; 76; 8. Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 10-09-2018. Reginaldo Camilo - Secretário de Fazenda.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSO LICITATORIO
Prefeitura Municipal de Jacutinga – MG – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 613/2018. Tomada de Preços nº 04/2018. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo Licitatório em epígrafe, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, para execução do remanescente da obra pública de Reforma e Ampliação do Estádio Municipal Luis de Moraes Cardoso, conforme convênio nº 31717/2014 firmado com o Ministério dos Esportes, compreendendo materiais e mão de obra, para atender a secretaria municipal de Educação, com valor estimado de R$ 509.978,27 (quinhentos e nove mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos). Data de Abertura 27 de Setembro de 2018 às 09h00min. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A/C Dayana Fernandes – Gestora de Compras e Licitações.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 578/2018, modalidade Pregão Presencial nº 92/2018, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de serviços de Terraplanagem compreendendo mão-de-obra, máquinas e equipamentos para a Secretaria Municipal de Obras, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 21 de Setembro de 2018, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A/C Dayana Fernandes – Pregoeira.