PORTARIA Nº 3.332/18
NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE COORDENADOR DE TRÂNSITO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas; e
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 145/2018 que dispõe sobre a Coordenadoria de Transito no Município de Jacutinga – COMTJAC e cria o cargo de coordenador de trânsito e suas atribuições;
CONSIDERANDO que compete ao Município organizar o respectivo Órgão Executivo de Trânsito,
R E S O L V E :
Art. 1º. Nomeia o servidor ORLANDO CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR, para ocupar o cargo de Coordenador de Trânsito.
Art. 2º. Cabe ao servidor nomeado no artigo anterior, desempenhar as funções contidas na Lei Complementar Municipal 145/2018.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01/08/2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de agosto de 2018.

MELQUIADES DE ARAUJO        
Prefeito Municipal   

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte

 

PORTARIA Nº 3333/18
Estabelece ferias a  Servidora Municipal.
O Secretario de Fazenda da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer ferias a Servidora Municipal ELIZABETH CRISTIANE RUBIM(Matricula 32022),ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativa, no período de 26.07.2018 a 14.08.0218, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A)  da Lei Complementar nº 33/2004:
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga,  01  de  Julho  de 2018.

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

 

PORTARIA Nº 3340/18
Estabelece ferias a  Servidor Municipal.
O Secretario de Governo da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer ferias ao Servidor Municipal MARCELO VASCONCELOS BASSI(Matricula 32090),ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Atendente, no período de 23.07.2018 a 11.08.2018,nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A)  da Lei Complementar nº 33/2004:
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga,  06  de  Agosto  de 2018.

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

 

PORTARIA Nº 3341/18
Estabelece ferias a  Servidor Municipal.
O Secretario de Educação da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer ferias ao Servidor Municipal JOSÉ MARQUES PEREIRA(Matricula 32414),ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço Educacional, no período de 27.06.2018 a 26.07.2018,nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A)  da Lei Complementar nº 33/2004:
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga,  06  de  Agosto  de 2018.

REGINALDO SYDINE LUIZ
Secretario Municipal de Governo

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Nº 15/2018
MUNICÍPIO DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, atendida a URGÊNCIA, devido ao CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PÚBLICA que a situação requer, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, artigos 1º e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 140/17 e artigo 81, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, torna público a necessidade de contratação temporária e de excepcional interesse público, para a contratação de pessoal para o cargo de “Professor de Educação Básica III – Ciências Biológicas” para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Jacutinga, o que demanda uma solução imediata e contratação urgente, que irá realizar Processo Seletivo Simplificado.
1-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O presente Processo Seletivo Simplificado justifica-se pela existência de vagas para o cargo de professor de educação básica III – ciências biológicas - que está em falta no quadro de pessoal, de contratação urgente, tendo em vista a natureza essencial do serviço, conforme determina o artigo 3º, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 140/17.
1.2 - O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais adiantamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas às legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, Esporte e Lazer de Jacutinga.
1.3 - O presente Edital possui os seguintes anexos:
Anexo I – Dos códigos de Inscrição, Denominação dos Cargos, Número de Vagas, Carga horária, Escolaridade Mínima, Vencimento;
Anexo II – Atribuições dos cargos;
Anexo III – Cronograma Básico;
Anexo IV – Programa de Provas.
2- DO NÚMERO DE VAGAS
2.1 - O presente Processo Seletivo Simplificado se destina à composição vagas, conforme Anexo I deste Edital.
3-DAS INSCRIÇÕES
3.1 - Disposições gerais sobre as inscrições.
3.1.1 – As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital, do qual o candidato deverá tomar conhecimento e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
3.1.2 – A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
3.1.3 – Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.
3.1.4 – Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.
3.1.5 – O candidato poderá concorrer somente para um único cargo, conforme discriminado no Anexo I deste Edital, devendo indicá-lo no Formulário de Inscrição.
3.1.6 – Confirmados os dados no Formulário de Inscrição não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de alteração referente ao cargo, transferência de inscrições ou alteração de locais de realização das provas.
3.1.7 – As informações constantes no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Jacutinga e a Secretaria Municipal da Educação, Esporte e Lazer de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo pretendido fornecidos pelo candidato.
3.2- Procedimentos para inscrição
3.2.1 - As inscrições serão recebidas de 8 até 10 de agosto de 2018, das 09:00h até às 17:00 horas, na sede da Secretaria Municipal da Educação, Esporte e Lazer, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 634, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
3.2.2 - O candidato ao cargo deve ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.
3.2.3 - Caso seja estrangeiro, o candidato deverá apresentar visto da Polícia Federal ou autorização temporária.
3.2.4 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completados até a data da assinatura do contrato.
3.2.5 - Estar em dia com as obrigações eleitorais (declaração de quitação eleitoral) e, em caso de candidato do sexo masculino, obrigação militar (carteira de reservista).
3.2.6 - Apresentar no ato para preenchimento da inscrição, a cópia dos seguintes documentos:
a)    Documento de identidade - RG;
b)    CPF;
c)    Comprovante de residência;
d)    Professor PEB III – Certificado em Licenciatura Plena, com formação pedagógica na área correspondente a disciplina;
e)    Curriculum Vitae e Comprovante de experiência na área.
3.2.7 – Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição efetuadas após a data estabelecida no subitem 3.2.1 deste Edital.
4- DO PROCESSO SELETIVO
4.1 – O Processo Seletivo Simplificado constará de duas etapas constituído de uma prova objetiva e entrevista, ambas de caráter eliminatório.
4.3 – Disposições gerais sobre a prova objetiva.
4.2.1 – A prova objetiva será constituída de um total de 20 (vinte) questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas de respostas, sendo apenas uma correta, valendo 1,0 (um) pontos cada, perfazendo o valor máximo de 20 (vinte) pontos.
4.2.2 – A prova objetiva terá como conteúdos Língua Portuguesa e Área de Conhecimento Específico.
4.2.3 – O Programa das Provas faz parte do ANEXO IV deste Edital.
4.2.4 – A prova objetiva será realizada no dia 12 de agosto de 2018, na Escola Municipal Alfeu Duarte, localizada na Rua Francisco Bauch, nº 95, Centro, Jacutinga, Minas Gerais, que se realizarão das 08:00 às 11:00 horas.
4.2.5 – O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início.
4.2.6 – O tempo de duração da prova Objetiva será de no máximo 3 (três) horas, que abrange a assinatura da Folha de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de questões da Prova Objetiva para Folha de Respostas.
4.2.7 – O ingresso do candidato na sala para a realização da prova objetiva só será permitido dentro do horário estabelecido, mediante apresentação do documento de identidade original e do comprovante de inscrição.
4.2.8 – Para realização da prova objetiva, o candidato deverá portar somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.
4.2.9 – Durante a realização da prova objetiva não será permitida qualquer espécie de consulta nem o uso de telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico.
4.2.10 – Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, por qualquer motivo, faltar à prova objetiva ou, durante sua realização, for colhido em flagrante em comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, ou ainda se utilizar de notas, livros, impressos ou qualquer dispositivo eletrônico, inclusive telefone celular.
4.2.11 – Caso seja anulada alguma questão da prova objetiva, esta será contada como acerto para todos os candidatos.
4.2.12 – Em hipótese alguma haverá prova fora do local e horário determinados, segunda chamada para a prova objetiva, nem vista da mesma.
4.2.13 – Serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta ou as rasuradas que impeçam sua leitura.
4.2.14 – O candidato só poderá entregar a Prova Objetiva e o gabarito depois de transcorridos no mínimo 1 hora do início da prova.
4.2.15 – O candidato deverá obter 70% (setenta por cento) dos pontos atribuídos a prova objetiva.
4.3 – Disposições gerais sobre a entrevista.
4.3.1 – A entrevista pessoal para o cargo de professor de educação básica III – ciências biológicas - ocorrerá no dia 12 de agosto de 2018, das 13:00 às 15:00 horas.
4.3.2 – As entrevistas ocorrerão na Escola Municipal Alfeu Duarte, localizada na Rua Francisco Bauch, nº 95, Centro, Jacutinga, Minas Gerais, que será conduzida pelos membros da Comissão.
4.3.3 – A classificação dos candidatos se dará por meio de pontuação gerada após a análise de curriculum, considerando o tempo de experiência de atuação em atividades compatíveis com as atribuições relativas ao cargo pretendido, comprovante de proficiência e comprovante de escolaridade.
4.3.4 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da entrevista com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para a realização da entrevista.
4.3.5 - Critérios subjetivos para análise da entrevista – no máximo 10 (dez) pontos:
a)  Iniciativa e comportamento proativo no âmbito de atuação – 2 pontos;
b) Comportamento e resposta – 2 pontos;
c)  Capacidade de expressar bem as experiências relatadas no currículo - 2 pontos;
d) Conhecimento e domínio da área de atuação – 2 pontos;
e) Capacidade de expor ideias – 2 pontos.
4.3.6 – O candidato deverá obter 70% (setenta por cento) dos pontos atribuídos na entrevista.
5- DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, PROCESSO DE APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE.
5.1 - A divulgação do resultado da prova objetiva e da entrevista ocorrerá no dia 14 de agosto de 2018, no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM -, bem como no mural fixado na sede da Secretaria Municipal da Educação, Esporte e Lazer.
5.2- Será considerado aprovado o candidato que obtiver 70% (setenta por cento) do total de pontos atribuídos à Prova Objetiva e na Entrevista.
5.3 - A classificação final dos candidatos, para preenchimento das vagas será feita em ordem decrescente, considerando-se o total de pontos no processo seletivo.
5.4 - Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente:
a)    Que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal Nº 10.471, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.
b)    Permanecendo o empate, o candidato de maior idade.
5.5 - A ausência do candidato na Prova Objetiva ou na Entrevista do Processo Seletivo Simplificado acarretará sua automática eliminação.
6 - DOS RECURSOS
6.1 – Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso administrativo mediante requerimento individual, no dia 15 de agosto de 2018, a ser na sede da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 634, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no prazo de um dia contado da divulgação do resultado, dirigido à Comissão do Processo Seletivo.
6.2 - O recurso deverá conter o nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, telefone para contato, assinatura, fundamentação e será dirigido à Comissão do Processo Seletivo nº 15/2018, que decidirá no prazo de 01 (um) dia, com a divulgação da análise dos recursos dia 17 de agosto de 2018.
6.3 - Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.
6.4 - Findo o prazo para recurso, o Processo Seletivo será homologado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no dia 17 de agosto de 2018, com divulgação final na mesma data.
7- DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
7.1 - O prazo de contratação é de 6 (seis) meses, podendo a administração, rescindir unilateralmente o contrato administrativo nas seguintes hipóteses:
a) por superveniência de contratação mediante concurso público;
a)    desempenho ineficiente das funções;
b)    necessidade de redução com gasto de pessoal;
c)    por iniciativa da administração pública;
d)    por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.
7.2 - Prorrogá-lo por igual período caso não haja provimento de cargo de natureza efetiva através de concurso público ou situação emergencial que justifique um procedimento desta ordem.
8- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 - A validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
8.2 - A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à admissão em cargo de provimento efetivo, mesmo que decorrente de concurso público aberto para mesmo cargo e função.
8.3- Será designada uma comissão para acompanhamento e supervisão do Processo Seletivo Simplificado, que terá a responsabilidade de acompanhar a sua realização e julgar casos omissos ou duvidosos.
8.4 - A publicação das informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado dar-se-á através do site da Prefeitura Municipal de Jacutinga: www.jacutinga.mg.gov.br.
8.5 - O candidato aprovado deverá manter, durante o prazo de validade do processo seletivo, seu endereço atualizado junto a Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Jacutinga, incluindo contatos telefônicos e e-mail, visando a eventuais convocações, não cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à instituição convocá-lo por falta da citada atualização.
8.6 - O candidato aprovado será convocado por telefone ou e-mail, portanto deverá indicar seu telefone de contato e endereço no Formulário de Inscrição.
8.7 - O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado quando convocado, deverá apresentar os seguintes documentos:
a)    Certidão de Nascimento ou de Casamento (ou equivalente);
b)    Registro de identidade;
c)    Título de Eleitor e os comprovantes de votação das 02 (duas) últimas eleições ou certidão de quitação;
d)    Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
e)    Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
f)    Cartão PIS/PASEP;
g)    Comprovante de escolaridade de acordo com o cargo;
h)    Exame admissional, com data do mês do exercício, em conformidade com orientações do Departamento Pessoal dessa Prefeitura;
i)    Uma fotografia 3x4;
j)    Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo Poder Judiciário Estadual- Fórum;
k)    Comprovante de endereço;
l)    Números de telefone para contato;
m)    Certidão de nascimento de filhos menores de 14 (catorze) anos;
n)    Número de conta bancária do Banco Caixa Econômica Federal (conta corrente, conta salário ou poupança), solicitar abertura de conta com antecedência, se não houver;
8.8 - As fotocópias deverão estar acompanhadas dos respectivos originais, para conferência.
8.9 - O candidato convocado que, por qualquer motivo, não apresentar, em tempo hábil de 15 (quinze) dias, a documentação completa citada no item 8.6 deste Edital, ficará automaticamente desclassificado e perderá sumariamente o direito à contratação.
8.10 - Independentemente de aprovação/classificação neste processo seletivo, não será admitido candidato ex-servidor que tenha sido demitido por processo administrativo disciplinar na administração pública direta ou indireta do Município de Jacutinga.
8.11 - Todas as informações e orientações a respeito deste processo seletivo simplificado até a data da homologação poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Educação, Esporte e Lazer, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
8.12 – A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será composto pelos seguintes membros: Reginaldo Sydine Luiz, Daniela Nepi e Núbia Márcia Rubim Serafim.
8.13 - Fica eleito o foro da cidade de Jacutinga/MG para dirimir questões oriundas do Processo Seletivo.
8.14 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 8 de agosto de 2.018.

Melquiades de Araujo
Prefeito do Município de Jacutinga

Reginaldo Sydine Luiz
Secretário Municipal da Educação, Esporte e Lazer

ANEXO I – Dos códigos de Inscrição, Denominação dos Cargos, Número de Vagas, Jornada de Trabalho, Escolaridade e Vencimento.

01

Professor Educação Básica III – Professor de Ciências Biológicas

1

96 h/Aula

Ensino Superior Com Licenciatura em Ciências Biológicas

R$ 13,40 (treze reais e quarenta centavos) hora/aula.

 

ANEXO II   - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III: Aos profissionais da educação competem planejar, organizar, realizar efetivamente o processo pedagógico em sala de aula, participar da gestão da Unidade Escolar, atuar na coordenação, pesquisa, projetos e trabalhos com a comunidade, relativos à atividade desenvolvida, conforme segue:
III - Professor de Educação Básica III:
6ª a 9ª série do Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todas as suas modalidades.

 

ANEXO III- CRONOGRAMA

1	Inscrição	8 até 10 de agosto de 2018
2	Prova Objetiva	12 de agosto de 2018
3	Entrevista	12 de agosto de 2018
4	Divulgação do Resultado	13 de agosto de 2018
5	Recurso	15 de agosto de 2018
6	Resultado do Recurso	17 de agosto de 2018
7	Classificação Final	17 de agosto de 2018

ANEXO IV – PROGRAMA DE PROVAS
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III – CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Língua Portuguesa
- Interpretação de texto;
- Acentuação gráfica;
- Crase;
- Pontuação;
- Concordância verbal e nominal;
- Morfologia;
- Classe de Palavras;
- Figuras de Linguagem.
Área de conhecimento específico
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96.

 

 

 

Seção de Licitações e Compras

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo de Dispensa de Licitação n.º 487/2018. DESPACHO: "Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 15/2018, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93." Objeto: Prestação de serviços de internação para o Sr. José Augusto dos Santos, conforme ordem judicial. Contratado: Casa de Repouso Ágape. Valor: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Data: 07.08.2018. Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde.

 

 

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 52/2018
Processo Licitatório nº 363/2018– Pregão nº 64/2018.
Partes: Município de Jacutinga e FARAH LICITAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME
Objeto: Aquisição de cadeirão para bebê para a utilização nas creches municipais.
Prazo: O prazo de vigência deste contrato iniciar-se-á com sua assinatura e seu término se dará no dia 31 de Dezembro de 2018.
Valor: R$ 5.574,00 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Julho de 2018

 

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 53/2018
Processo Licitatório nº 363/2018– Pregão nº 64/2018.
Partes: Município de Jacutinga e VANDERLEI COLODRÃO ME
Objeto: Aquisição de carrinho para bebê para a utilização nas creches municipais.
Prazo: O prazo de vigência deste contrato iniciar-se-á com sua assinatura e seu término se dará no dia 31 de Dezembro de 2018.
Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Julho de 2018

 

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 353/2018, Pregão nº 62/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de lanches e refeições para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES, CNPJ: 29.941.048/0001-86, no valor de R$ 67.584,70 (sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos). PANIFICADORA E CONFEITARIA D'HOJE LTDA ME, CNPJ: 07.449.848/0001-41, no valor de R$ 44.307,30 (quarenta e quatro mil trezentos e sete reais e trinta centavos). RAFAEL DEVENS, CNPJ: 16.704.766/0001-97, no valor de R$ 39.666,00 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais).
Jacutinga, 19 de Julho de 2018.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

 

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 353/2018, Pregão nº 62/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de lanches e refeições para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses - O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES, CNPJ: 29.941.048/0001-86, no valor de R$ 67.584,70 (sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos). PANIFICADORA E CONFEITARIA D'HOJE LTDA ME, CNPJ: 07.449.848/0001-41, no valor de R$ 44.307,30 (quarenta e quatro mil trezentos e sete reais e trinta centavos). RAFAEL DEVENS, CNPJ: 16.704.766/0001-97, no valor de R$ 39.666,00 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais).
Jacutinga, 24 de Julho de 2018
Reginaldo Camilo- Secretário Municipal de Fazenda

 

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 107/2018
Processo Licitatório nº 353/2018– Pregão nº 62/2018 – R.P. nº 50/2018.
Partes: Município de Jacutinga e FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES
Objeto: Registro de preços para aquisição de lanches e refeições para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (25/07/2019)
Valor: R$ 67.584,70 (sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 25 de Julho de 2018

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 107/2018
Processo Licitatório nº 353/2018– Pregão nº 62/2018 – R.P. nº 50/2018.
Partes: Município de Jacutinga e PANIFICADORA E CONFEITARIA D'HOJE LTDA ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de lanches e refeições para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (25/07/2019)
Valor: R$ 44.307,30 (quarenta e quatro mil trezentos e sete reis e trinta centavos).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 25 de Julho de 2018

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 107/2018
Processo Licitatório nº 353/2018– Pregão nº 62/2018 – R.P. nº 50/2018.
Partes: Município de Jacutinga e RAFAEL DEVENS ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de lanches e refeições para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (25/07/2019)
Valor: R$ 39.666,00 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 25 de Julho de 2018

 

 

 

 

---

 

 

 

 

---

 

 

 

 

 

 

---

 

 

 

 

 

 

---

 Clique para baixar uma cópia PDF deste nº do DOEM.

---

Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora  AC LINK RFB