DOEM - 27 de Julho de 2018

DOEM

PORTARIA 3330/18, de 24.07.18
NOMEIA FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME CONVÊNIO Nº PAC 27211/2013.
O Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Jacutinga, conforme determina o artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, em consonância com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Engenheiro Geraldo Henrique Vilela Luiz, portador do RG nº 17.365.913, SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 118.384.076-42 e CREA/MG 5070158926, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da construção de escola de educação infantil, conforme convênio nº PAC 27211/2013.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado, não acarretará ônus para o Município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, em 24 de julho de 2018.

MELQUIADES DE ARAUJO
PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 3331/18
Nomeia Pregoeiros Oficiais e Equipe de Apoio.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear Pregoeiros Oficiais e Equipe de Apoio abaixo discriminados, a partir de 27 de Julho de 2018.
PREGOEIROS OFICIAIS
1-DAYANA FERNANDES
EQUIPE DE APOIO
Secretaria Municipal de Saúde
1-LUCAS CORRADI JUNQUEIRA PINTO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
1-MARIA ESMÊNIA FURRIER
Secretaria Municipal de Obras
1-CARLOS AUGUSTO TAVARES
Secretaria Municipal de Fazenda
1-VANILDA DE FATIMA SILVA
2-ADALBERTO BARBOSA PERUGINI
Secretaria Municipal de Assistência Social
1-MARIA CAROLINA GRASSI MOREDO
Secretaria Municipal de Governo
1- EIDIMAN MONTEIRO JUNIOR
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario, em especial a Portaria nº 3194/18.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, 27 de Julho de 2018.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 14/2018 – CONTRATO 55/2018 – OBJETO: Contratação de apresentação musical no evento Rock In Lago. CONTRATADO: NDN EMPREENDIMENTOS ARTISTÍCOS LTDA. – NENHUM DE NÓS. VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). ASSINATURA: 23.07.2018. VIGÊNCIA: 01º/10/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (55) 020202 133920002 2.009 339039. NEWTON JOSE DE CARVALHO – SECRETÁRIO DE GOVERNO.

EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 15/2018 – CONTRATO: 57/2018. OBJETO: Contratação de apresentação musical durante as festividades do Aniversário do Município de Jacutinga. CONTRATADO: VB PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME. – Vila Baggage. VALOR TOTAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). ASSINATURA: 25.07.2018. VIGÊNCIA: 31.10.2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (504) 020202 133920002 2.011 339039. NEWTON JOSE DE CARVALHO – SECRETÁRIO DE GOVERNO

INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Jacutinga-MG possui intenção em aderir, como CARONA, à Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº. 10/2017, referente ao Processo nº 23034.002238/2016-53, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, nos termos do artigo 15 da Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e regulamentações constante do Decreto Municipal n. 4.365/2018, conforme especificações abaixo:
1.    Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico 10/2017
2.    Vigência da Ata: 12 meses, 04/04/2018 à 04/04/2019.
3.    Órgão Gerenciador: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
4.    Empresa beneficiária: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 21.306.287/0001-52.
5.    Especificação do objeto registrado: Constituição de Sistema de Registro de Preços SRP para aquisição de Mobiliários Escolares constituídos de conjunto de professor, em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensinos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, cujas especificações estão indicadas no item 23 do anexo I do Edital.
6.    Valor aderido Ata: R$ 6.292,00 (seis mil duzentos e noventa e dois reais).
Publique-se.
Jacutinga, 27 de julho de 2.018.

Jaqueline de Cássia Leite
Presidente da Comissão Permanente de Licitações

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 511/2018, modalidade Pregão Presencial nº 85/2018, do tipo menor preço por item, para a aquisição de equipamentos para pavimentação asfáltica a pedido da Secretaria Municipal de Obras. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 09 de Agosto de 2018, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br Dúvidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes – Pregoeira.

INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Jacutinga-MG possui intenção em aderir, como CARONA, à Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº. 10/2017, referente ao Processo nº 23034.002238/2016-53, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, nos termos do artigo 15 da Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e regulamentações constante do Decreto Municipal n. 4.365/2018, conforme especificações abaixo:
1.    Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico 10/2017
2.    Vigência da Ata: 12 meses, 04/04/2018 à 04/04/2019.
3.    Órgão Gerenciador: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
4.    Empresa beneficiária: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 21.306.287/0001-52.
5.   Especificação do objeto registrado: Constituição de Sistema de Registro de Preços SRP para aquisição de Mobiliários Escolares constituídos de conjunto de aluno, em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensinos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, cujas especificações estão indicadas no item 19 do anexo I do Edital.
6.    Valor aderido Ata: R$ 117.500 (cento e dezessete mil e quinhentos reais).
Publique-se.
Jacutinga, 27 de julho de 2.018.

Jaqueline de Cássia Leite
Presidente da Comissão Permanente de Licitações

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo de Dispensa de Licitação n.º 352/2018. DESPACHO: "Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 16/2018, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93." Objeto: Contratação do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa, CNPJ: 13.761.170/0001-30, para prestação de serviços técnicos especializados que visam ao planejamento, à organização e a execução de concurso publico da Guarda Municipal de Jacutinga-MG. Valor: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). Data: 26/07/2018. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.