DECRETO Nº 4444/18
“Aprova DESMEMBRAMENTO  de terreno urbano que especifica”
JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO, Secretario de Obras da Prefeitura  Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 4250/17:
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o   DESMEMBRAMENTO  do(s)  Terreno Urbano , RUA DR. LEONARDO PINTO DA CUNHA(*R.07) LOTE 04 QUADRA A, LADO IMPAR, CEL. RENNO, (Matricula nº. 7.264) Livro 02, Fl. 01, do Cartório de Registro de Imóveis local, Município de Jacutinga/MG, de propriedade de SILVIA HELENA TOFOLI (C.P.F. nº 073.116.176-93 RG. nº 12.585.663-SSP/MG)
TERRENO (MATRICULA Nº 7.264)
LOTE 04 QUADRA A
Com área de  514,50 m², com 12,00 m. de frente para Rua Dr. Leonardo Pinto da Cunha(R.07), lado impar da numeração urbana, Parque Coronel Renno, 12,50 m… no fundo, confrontando com a APAE; 40,00 m. de um lado confrontando com o imóvel constante da Matricula nº 7.263, e 44,00 m. do outro, confrontando com os imóveis constantes das Matriculas nºs. 7.265, 7.267 e 7.268, com Inscrição Cadastral nº 11 52 098 0390 0100 (2892).
Art. 2º Conforme o artigo acima o imóvel ficara descrito da seguinte forma:
SITUAÇÃO PRETENDIDA
LOTE 04/A-Com 244,42 m², com 6,00 m. de frente para Rua Dr. Leonardo Pinto da Cunha(R.07), lado impar da numeração urbana, Parque Coronel Renno, 40,00 m. de um lado, confrontando com o imóvel constante da Matricula 7.263; 42,00 m. de outro lado, confrontando com o Lote nº 04/B; e 6,25 m. no fundo, confrontando com a APAE, conforme consta o Levantamento Planimetrico anexo.
LOTE 04/B-Com  270,08 m² Com 6,00 m. de frente para Rua Dr. Leonardo Pinto da Cunha(R.07), lado impar da numeração urbana, Parque Coronel Renno,42,00 m. de um lado confrontando com o Lote nº 04/A, 44,00 m. de outro lado, confrontando com os imóveis constantes das Matriculas 7.265, 7267 e 7268; e 6,25 m. no fundo, confrontando com a APAE, conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.
Art 3º O projeto de DESMEMBRAMENTO  a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelo proprietário, planta, memorial descritivo, CREA nº14201800000004602642 , documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas , deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 24 de Julho de 2018.

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

 

 

Seção de Licitações e Compras

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 78/2018
Processo Licitatório nº 289/2018– Pregão nº 50/2018 – R.P. nº 44/2018.
Partes: Município de Jacutinga e ERICK G SILVA PAPELARIA, ARMARINHO E INFORMÁTICA
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (06/07/2019)
Valor: R$ 82.605,51 (oitenta e dois mil seiscentos e cinco reais e cinqüenta e um centavos).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 06 de Julho de 2018

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 79/2018
Processo Licitatório nº 289/2018– Pregão nº 50/2018 – R.P. nº 44/2018.
Partes: Município de Jacutinga e HALLEY ALAN CABRAL DE ANDRADE EPP
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (06/07/2019)
Valor: R$ 33.280,50 (trinta e três mil duzentos e oitenta reais e cinqüenta centavos).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 06 de Julho de 2018

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 80/2018
Processo Licitatório nº 289/2018– Pregão nº 50/2018 – R.P. nº 44/2018.
Partes: Município de Jacutinga e JL SUPRIMENTOS EIRELI ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (06/07/2019)
Valor: R$ 24.256,00 (vinte e quatro mil duzentos e cinqüenta e seis reais).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 06 de Julho de 2018

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 81/2018
Processo Licitatório nº 289/2018– Pregão nº 50/2018 – R.P. nº 44/2018.
Partes: Município de Jacutinga e MAC SUPRIMENTOS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (06/07/2019)
Valor: R$ 34.979,00 (trinta e quatro mil novecentos e setenta e nove reais).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 06 de Julho de 2018

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 82/2018
Processo Licitatório nº 289/2018– Pregão nº 50/2018 – R.P. nº 44/2018.
Partes: Município de Jacutinga e MINAS PAPELARIA & INFORMÁTICA LTDA ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (06/07/2019)
Valor: R$ 284.479,00 (duzentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 06 de Julho de 2018

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 83/2018
Processo Licitatório nº 289/2018– Pregão nº 50/2018 – R.P. nº 44/2018.
Partes: Município de Jacutinga e REAL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (06/07/2019)
Valor: R$ 385.142,60 (trezentos e oitenta e cinco mil cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 06 de Julho de 2018

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 84/2018
Processo Licitatório nº 289/2018– Pregão nº 50/2018 – R.P. nº 44/2018.
Partes: Município de Jacutinga e RICARDO GONÇALVES
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (06/07/2019)
Valor: R$ 218.705.16 (duzentos e dezoito mil setecentos e cinco reais e dezesseis centavos).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 06 de Julho de 2018

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 85/2018
Processo Licitatório nº 289/2018– Pregão nº 50/2018 – R.P. nº 44/2018.
Partes: Município de Jacutinga e RODRIGO DAMASCENO FERREIRA EPP
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (06/07/2019)
Valor: R$ 10.263,62 (dez mil duzentos e sessenta e três mil e sessenta e dois centavos).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 06 de Julho de 2018

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 86/2018
Processo Licitatório nº 289/2018– Pregão nº 50/2018 – R.P. nº 44/2018.
Partes: Município de Jacutinga e RODRIGO TONELOTTO
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (06/07/2019)
Valor: R$ 225.806,99 (duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e seis reais e noventa e nove centavos).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 06 de Julho de 2018

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 87/2018
Processo Licitatório nº 289/2018– Pregão nº 50/2018 – R.P. nº 44/2018.
Partes: Município de Jacutinga e SHAUANNE KALLIL DE SOUZA ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (06/07/2019)
Valor: R$ 42.302,40 (quarenta e dois mil trezentos e dois reais e quarenta centavos).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 06 de Julho de 2018

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Processo de Inexigibilidade nº 16/2018 – Objeto: Contratação da banda "These Days - Bon Jovi Cover", para apresentação no  V Encontro Tennessee Harley-Davidson no Município de Jacutinga. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: FILIPE CAMARGO DE MIRANDA. – These Days - Bon Jovi Cover. Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data do Evento: 29.07.2018. Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico da Consultoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade. Data de Assinatura: 24/07/2018, Newton José de Carvalho – Secretário Municipal de Governo.

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Processo de Inexigibilidade nº 15/2018 – Objeto: Contratação do Trio "Vila Baggage", para apresentação durante as festividades do Aniversário do Município de Jacutinga. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: VB Produções Artísticas Ltda. ME. – Vila Baggage. Valor Total: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Data do Evento: 14.09.2018. Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico da Consultoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade. Data de Assinatura: 24/07/2018, Newton José de Carvalho – Secretário Municipal de Governo.

 

PUBLICAÇÃO DE RERRATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – RERRATIFICAÇÃO – DOEM edição nº 987, ONDE SE LÊ: "OLD CLASSICS, representante: Eduardo Donizete de Souza, CPF 060.482.126-31, pessoa física interessada em se credenciar para execução do item 01: Estilo ROCK, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) por apresentação, THE KINDER representante: Josué Costa Junior, CPF 039.882.276-09, pessoa física interessada em se credenciar para execução do item 02: Estilo POP, no valor de R$ 400,00 (Quinhentos reais) por apresentação" LEIA-SE: OLD CLASSICS, representante: Eduardo Donizete de Souza, CPF 060.482.126-31, pessoa física interessada em se credenciar para execução do item 01: Estilo ROCK, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais) por apresentação, THE KINDER representante: Josué Costa Junior, CPF 039.882.276-09, pessoa física interessada em se credenciar para execução do item 02: Estilo POP, no valor de R$500,00 (Quinhentos reais) por apresentação". AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS – BENEDITO FILETI

 

PUBLICAÇÃO DE RERRATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – RERRATIFICAÇÃO – DOEM edição nº 988, ONDE SE LÊ: "OLD CLASSICS, representante: Eduardo Donizete de Souza, CPF 060.482.126-31, pessoa física interessada em se credenciar para execução do item 01: Estilo ROCK, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) por apresentação, THE KINDER representante: Josué Costa Junior, CPF 039.882.276-09, pessoa física interessada em se credenciar para execução do item 02: Estilo POP, no valor de R$ 400,00 (Quinhentos reais) por apresentação" LEIA-SE: OLD CLASSICS, representante: Eduardo Donizete de Souza, CPF 060.482.126-31, pessoa física interessada em se credenciar para execução do item 01: Estilo ROCK, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais) por apresentação, THE KINDER representante: Josué Costa Junior, CPF 039.882.276-09, pessoa física interessada em se credenciar para execução do item 02: Estilo POP, no valor de R$500,00 (Quinhentos reais) por apresentação". AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS – BENEDITO FILETI

 

 

 

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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora  AC LINK RFB