DOEM - 09 de Julho de 2018

DOEM

PORTARIA Nº 3.319/18
NOMEIA SERVIDORA MUNICIPAL PARA COMPOR A COORDENADORIA DA COMPDEC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas; e
Considerando a Lei Complementar Municipal 146/2018, que cria na estrutura administrativa a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC,
R E S O L V E
Art. 1º. Nomear a Servidora Municipal senhora MARIA ADÉLIA COLAUTO, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil, a partir de 01.07.2017 nos termos do art. 6º da LC 146/2018.
Art. 2º. Fica estabelecido o vencimento CC.3 do Anexo I da LC 131/2017.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrario, especialmente a Portaria 3.083/2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de Julho de 2018.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DOEM Nº 976 DE 06/07/2018, NA PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO 03/2016 ENTRE O MUNICIPIO DE JACUTINGA E A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACUTINGA, ONDE SE LÊ “QUINTO TERMO ADITIVO”, LEIA-SE “SEXTO TERMO ADITIVO”.

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 351/2018, Pregão nº 61/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de coletor de leitura de hidômetro, pra atender o setor de água - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: BOREAL BRASIL TECNOLOGIA EIRELI-ME, CNPJ: 24.111.167/0001-98, no valor de R$ 11.286,00 (onze mil duzentos e oitenta e seis reais).
Jacutinga, 29 de Junho de 2018.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 351/2018, Pregão nº 61/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de coletor de leitura de hidômetro, pra atender o setor de água - O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: BOREAL BRASIL TECNOLOGIA EIRELI-ME, CNPJ: 24.111.167/0001-98, no valor de R$ 11.286,00 (onze mil duzentos e oitenta e seis reais).
Jacutinga, 06 de Julho de 2018
Reginaldo Camilo- Secretário Municipal de Fazenda

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DECISÃO: No uso das atribuições que me são conferidas por lei, considerando a constatação do descumprimento de obrigação prevista na cláusula 6ª do anexo IX do edital, bem como o que determina a cláusula 1.2., da Ata de Registro de Preços n. 042/18; considerando que foi dada oportunidade de defesa à empresa que não comprovou fato impeditivo para o cumprimento regular da obrigação, considerando parecer jurídico que passa a fazer parte integrante desta decisão, ao qual acato pelos seus próprios fundamentos como razão para decidir: Cancelar o registro de preços do item – caminha empilhável, consignado na ata de registro de preços n. 042/18; Aplicar a multa de 25% sobre o valor da ordem de fornecimento n. 2742/18 (R$ 40.200,00), totalizando o valor de R$ 10.050,00; Intimar a empresa Batista & Leardini Comércio de Confecções EIRELI – ME, para ciência da decisão, respeitando-se o prazo para sua defesa. Publique-se a presente decisão, nos mesmos veículos de divulgação em que foi publicado o edital. Registre-se. Cumpra-se. Jacutinga, 04 de julho de 2018. Reginaldo Sydine Luiz - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Processo de Inexigibilidade nº 11/2018 – Objeto: Contratação do cantor "Jefferson Moraes", para apresentação durante as festividades do Aniversário do Município de Jacutinga. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: JMoraes Produções Artísticas - Eireli. – Jefferson Moraes. Valor Total: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil). Data do Evento: 14.09.2018. Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico da Consultoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade. Data de Assinatura: 09/07/2018, Newton José de Carvalho – Secretário Municipal de Governo.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato nº. 36/2018
Processo nº 389/2018– Dispensa nº 13/2018
Partes: Município de Jacutinga e Clínica Neuro Psiquiátrica de Alfenas Ltda.
Objeto: Serviços de internação compulsória em clínica terapêutica de "Paciente Desconhecido", conforme ordem judicial.
Prazo: 3 meses a contar da assinatura do presente contrato.
Valor: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
392	020601 103021013 2.065 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 03 de Julho de 2018.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 337/2018, Pregão nº 57/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de informática para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: LEONARDO RODRIGUES SABIÃO EPP, CNPJ: 03.422.066/0001-68, no valor de R$ 239.860,60 (duzentos e trinta mil oitocentos e sessenta reais e sessenta centavos). ZEFA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME, CNPJ: 05.230.944/0001-79, no valor de R$ 105.094,20 (cento e cinco mil noventa e quatro reais e vinte centavos). ZUMGIRAM PH COM. DE PROD. ELETRONICOS- EIRELI, CNPJ: 05.955.160/0001-08, no valor de R$ 341.233,00 (trezentos e quarenta e um mil duzentos e trinta e três reais).
Jacutinga, 28 de Junho de 2018.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 337/2018, Pregão nº 57/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de informática para atender as secretarias e o paço municipal, por 12 meses - O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: LEONARDO RODRIGUES SABIÃO EPP, CNPJ: 03.422.066/0001-68, no valor de R$ 239.860,60 (duzentos e trinta mil oitocentos e sessenta reais e sessenta centavos). ZEFA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME, CNPJ: 05.230.944/0001-79, no valor de R$ 105.094,20 (cento e cinco mil noventa e quatro reais e vinte centavos). ZUMGIRAM PH COM. DE PROD. ELETRONICOS- EIRELI, CNPJ: 05.955.160/0001-08, no valor de R$ 341.233,00 (trezentos e quarenta e um mil duzentos e trinta e três reais).
Jacutinga, 09 de Julho de 2018
Reginaldo Camilo- Secretário Municipal de Fazenda

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 391/2018, Pregão nº 69/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de massa asfáltica para atender a secretaria de obra, por 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 52.770.039/0001-91, no valor de R$ 1.047.000,00 (um milhão e quarenta e sete mil reais). CONSTRUTORA SIMOSO LTDA, CNPJ: 48.169.536/0001-61, no valor de R$ 697.000,00 (seiscentos e noventa e sete mil reais).
Jacutinga, 29 de Junho de 2018.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 391/2018, Pregão nº 69/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de massa asfáltica para atender a secretaria de obra, por 12 meses - O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 52.770.039/0001-91, no valor de R$ 1.047.000,00 (um milhão e quarenta e sete mil reais). CONSTRUTORA SIMOSO LTDA, CNPJ: 48.169.536/0001-61, no valor de R$ 697.000,00 (seiscentos e noventa e sete mil reais).
Jacutinga, 09 de Julho de 2018
José Aldo Raffaelli Filho- Secretário Municipal de Obras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 369/2018, Pregão nº 66/2018 – Objeto: Pregão para aquisição de materiais e equipamentos hospitalares para serem utilizados no ESF III, conforme emenda parlamentar Nº 11984.50111/1150-01 - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: VALE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 71.336.101/0001-86, no valor de R$ 10.830,00 (dez mil oitocentos e trinta reais). VICTOR HUGO TORQUATO ME, CNPJ: 8.621.706/0001-82, no valor de R$ 22.280,00 (vinte e dois mil duzentos e oitenta reais).
Jacutinga, 02 de Julho de 2018.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 369/2018, Pregão nº 66/2018 – Objeto: Pregão para aquisição de materiais e equipamentos hospitalares para serem utilizados no ESF III, conforme emenda parlamentar Nº 11984.50111/1150-01 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: VALE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 71.336.101/0001-86, no valor de R$ 10.830,00 (dez mil oitocentos e trinta reais). VICTOR HUGO TORQUATO ME, CNPJ: 8.621.706/0001-82, no valor de R$ 22.280,00 (vinte e dois mil duzentos e oitenta reais).
Jacutinga, 09 de Julho de 2018
Pedro Pereira Aguiar- Secretário Municipal de Saúde

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aos 4 dias do mês de Julho de dois mil e dezoito (04/07/2018), às nove horas, reuniram-se na sala de pregão situada à Praça dos Andradas, S/N - Centro , nesta cidade de Jacutinga/MG, a Comissão Especial de Avaliação para Credenciamento, tendo como membros presentes, Priscila Daiane de Morais, Rita de Cássia Bertoncini, Miriam Caroline de Lima Silva, Dayana Fernandes, bem como o Secretário Municipal de Governo, Newton José de Carvalho, que decidiram, após análise da documentação apresentada, não credenciar junto a esta Prefeitura Municipal, os proponentes Bruno Nunes dos Santos, representante da Banda Friends With Jack, Eduardo Donizete de Souza, representante da banda: OLD CLASSICS, Josué Costa Junior, representante da banda: THE KINDER, conforme Processo n. 13/18 – Chamada Pública n. 02/18 – Credenciamento n. 01/18.