L E I n.º 1933/18 de 17.04.2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito especial no valor de R$ 161.165,07 por superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 161.165,07 (cento e sessenta e um mil cento e sessenta e cinco reais e sete centavos), e incorporar ao orçamento do presente exercício na seguinte dotação orçamentaria com destinação da DR 249 conforme padronização do TCE/MG através da Instrução Normativa 05/2011 de 8 de junho de 2011:
Órgão 02 | Prefeitura Municipal | |
Unidade 06 | Secretaria Municipal de Saúde | |
Subunidade 02 | Serviço de saúde recursos vinculados | |
Função 10 | Saúde | |
Sub Função 302 | Assistência Hospitalar e ambulatorial | |
Programa 1013 | Promovendo a saúde | |
Ação 2.096 | Projeto/atividade-020602103031013-2-096-Manutenção Ambulatorial - Recursos BLMAC | |
3.0.00.00 | Despesas correntes | |
3.3.00.00 | Outras Despesas correntes | |
3.3.90.00 | Aplicações diretas | |
3.3.90 30 | Material de Consumo .......................................... R$ 161.165,07 |
Art.2º. Como abertura do crédito referido no artigo anterior será utilizado o superávit financeiros do exercício de 2017 apurados no balanço patrimonial DR 249 (BLMAC) conforme padronização do TCE/MG pela Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 e de conformidade com o artigo 43, § 1º, I da Lei 4320/64.
Art.3º. Fica o executivo Municipal autorizado a incluir a referida ação no PPA 2018/2021 conforme Lei 1.924, de 12 de dezembro 2017, bem como incluir nas diretrizes e metas da LDO, Lei 1.904/2017 de 12 de julho de 2017:
PROGRAMA: 1013 – PROMOVENDO A SAÚDE
Objetivo: ADQUIRIR MATERIAL HOSPITALAR.
AÇÕES PLANEJADAS | RESULTADO ESPERADO | UNIDADE/ | METAS FÍSICAS | META FINANCEIRA | ||||||
MEDIDA | ||||||||||
2.096 – Manutenção ambulatorial e Hospitalar | PACIENTES ATENDIDOS | Pessoas | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 |
R$ | R$ | R$ | R$ | |||||||
CONFORME DEMANDA | - | - | 161.165,07 | - | - | - | ||||
_ | ||||||||||
TOTAL DO PROGRAMA 1013- 2018 R$ 161.165,07 | ||||||||||
TOTAL DE AÇÕES PARA O EXERCÍCIO 2018 R$ 161.165,07 |
Art.4º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Abril de 2018.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
L E I n.º 1934/18 de 17.04.2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito especial no valor de R$ 223.856,07 por superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 223.856,07 (duzentos e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sete centavos), e incorporar ao orçamento do presente exercício na seguinte dotação orçamentaria com destinação da DR 229 (FNAS) conforme padronização do TCE/MG através da Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011:
Órgão 02 | Prefeitura municipal | ||||
Unidade 07 | Secretaria Municipal de Assistência Social | ||||
Subunidade 02 | Serviço Social recursos vinculados | ||||
Função 08 | Assistência Social | ||||
Sub Função 244 | Assistência comunitária | ||||
Programa 1014 | Reduzindo a Desigualdade | ||||
Ação 2.095 | Manutenção da assistência Social-recursos FNAS Projeto/atividade-020702082441013-2-095-Manutenção do serviço Assistência social recursos FNAS | ||||
3.0.00.00 | Despesas correntes | ||||
3.1.00.00 | Pessoal e Encargos sociais | ||||
3.1.90.00 | Aplicações diretas | ||||
3.1.90.04 | Contratação por tempo determinado R$ 132.856,07 | ||||
3.1.90.16 | Outras despesas variáveis pessoal civil R$ 3.000,00 | ||||
3.3.00.00 | Outras Despesas Correntes | ||||
3.3.90.14 | Diárias Pessoal Civil R$ 3.000,00 | ||||
3.3.90.00 | Aplicações Diretas | ||||
3.3. 90.30 | Material de consumo R$ 40.000,00 | ||||
3.3.90.39 | Outros serviços de Terceiros pessoa Jurídica R$ 40.000,00 | ||||
3.3.90.46 | Auxilio alimentação R$ 5.000,00 | ||||
TOTAL | R$ 223.856,07 |
Art.2º. Como a recurso a abertura do credito referido no artigo anterior será utilizado o superávit financeiros do exercício de 2017 apurados no Balanço Patrimonial DR 229 (FNAS) conforme padronização do TCE/MG pela Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 e de conformidade com o artigo 43, § 1º, I da Lei 4.320/64.
Art.3º. Fica o executivo Municipal autorizado a incluir a referida ação no PPA 2018/2021 conforme Lei 1.924, de 12 de dezembro 2017, bem como incluir nas diretrizes e metas da LDO, Lei 1.904/2017 de 12 de julho de 2017:
PROGRAMA: 1014 - REDUZINDO A DESILGUALDADE
Objetivo: MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÕES PLANEJADAS | RESULTADO ESPERADO | UNIDADE/MEDIDA | METAS FÍSICAS | META FINANCEIRA | ||||||
2.095 – Manutenção da Assistência Social | PACIENTES ATENDIDOS | Pessoas | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2018 R$ | 2019 | 2020 | 2021 |
R$ | R$ | R$ | ||||||||
CONFORME DEMANDA | - | - | 223.856,27 | - | - | - | ||||
-- | ||||||||||
TOTAL DO PROGRAMA 1014- 2018 e demais R$ 223.856,27 | ||||||||||
TOTAL DE AÇÕES PARA O EXERCÍCIO 2018-2019-2020-2021 R$ 223.856,27 |
Art.4º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Abril de 2018.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
L E I n.º 1935/18 de 17.04.2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito especial no valor de R$ 11.872,43 por superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 11.872,43 (onze mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), e incorporar ao orçamento do presente exercício na seguinte dotação orçamentaria com destinação da DR 255 conforme padronização do TCE/MG através da Instrução Normativa 05/2011 de 5 de junho de 2011:
Órgão 02 | Prefeitura Municipal | |
Unidade 06 | Secretaria Municipal de Saúde | |
Subunidade 02 | Serviço de saúde recursos vinculados | |
Função 10 | Saúde | |
Sub Função 303 | Suporte Profilático e Farmacêutico | |
Programa 1013 | Promovendo a saúde | |
Ação 2.094 | Projeto/atividade- 020602103031013-2-09 - manutenção da Farmácia Básica | |
3.0.00.00 | Despesas correntes | |
3.3.00.00 | Outras Despesas correntes | |
3.3.90.00 | Aplicações diretas | |
3.3.90 30 | Material de Consumo ........................................................ R$ 11.872,43 |
Art.2º. Como Recurso a abertura do crédito referido no artigo anterior será utilizado o superávit financeiros do exercício de 2017 apurados no Balanço Patrimonial DR 255 (PSC) conforme padronização do TCE/MG pela Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 e de conformidade com o artigo 43, § 1º, I da Lei 4.320/64.
Art.3º. Fica o executivo Municipal autorizado a incluir a referida ação no PPA 2018/2021 conforme Lei 1.924, de 12 de dezembro 2017, bem como incluir nas diretrizes e metas da LDO, Lei 1.904/2017 de 12 de julho de 2017:
PROGRAMA: 1013 - PROMOVENDO A SAÚDE
Objetivo: MANTER A FARMÁCIA BÁSICA
AÇÕES PLANEJADAS | RESULTADO ESPERADO | UNIDADE/MEDIDA | METAS FÍSICAS | META FINANCEIRA | ||||||
2.094 – Manutenção da Farmácia Básica | Pessoas atendidas | Pessoas | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2018 R$ | 2019 | 2020 | 2021 |
R$ | R$ | R$ | ||||||||
CONFORME DEMANDA | - | - | - | 11.872,43 | - | - | - | |||
TOTAL DO PROGRAMA 1013- 2018 R$ 11.872,43 | ||||||||||
TOTAL DE AÇÕES PARA O EXERCÍCIO 2018-2019-2020-2021 R$ 11.872,43 |
Art.4º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Abril de 2018.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
L E I n.º 1936/18 de 17.04.2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito especial no valor de R$ 24.413,77 por superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 24.413,77 (vinte e quatro mil, quatrocentos e treze reais e setenta e sete centavos), e incorporar ao orçamento do presente exercício na seguinte dotação orçamentaria com destinação da DR 247 (QUESE) conforme padronização do TCE/MG através da Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011:
Órgão 02 | Prefeitura Municipal | |
Unidade 05 | Secretaria Municipal de Educação | |
Subunidade 03 | Recursos Gerais | |
Função 12 | Educação | |
Sub Função 361 | Ensino fundamental | |
Programa 1011 | Transportando conhecimento | |
Ação 2.098 | Manutenção do Transporte Escolar Recursos QUESE Projeto/atividade-020503123611011-2-098- Manutenção do Transporte Escolar Recurso QUESE | |
3.0.00.00 | Despesas correntes | |
3.3.00.00 | Outras Despesas correntes | |
3.3.90.00 | Aplicações diretas | |
3.3.90 39 | Outros serviços de terceiros Pessoas ............................... R$ 24.413,77 |
Art.2º. Como recurso a abertura do crédito referido no artigo anterior será utilizado o superávit financeiros do exercício de 2017 apurados no balanço patrimonial DR 247 (QUESE) conforme padronização do TCE/MG pela Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 e de conformidade com o artigo 43, § 1º, I da Lei 4320/64.
Art.3º. Fica o executivo Municipal autorizado a incluir a referida ação no PPA 2018/2021 conforme Lei 1.924, de 12 de dezembro 2017, bem como incluir nas diretrizes e metas da LDO, Lei 1.904/2017 de 12 de julho de 2017:
PROGRAMA: 1011-TRANSPORTANDO CONHECIMENTO
Objetivo: TRANSPORTAR ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
AÇÕES PLANEJADAS | RESULTADO ESPERADO | UNIDADE/MEDIDA | METAS FÍSICAS | META FINANCEIRA | ||||||
2.098 – Manutenção do Transporte Escolar Recursos QUESE | ALUNOS ATENDIDOS | ALUNOS | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2018 R$ | 2019 | 2020 | 2021 |
R$ | R$ | R$ | ||||||||
CONFORME DEMANDA | - | - | - | 24.413,77 | - | - | - | |||
TOTAL DO PROGRAMA 1011- 2018 R$ 24.413,77 | ||||||||||
TOTAL DE AÇÕES PARA O EXERCÍCIO 2018 R$ 24.413,77 |
Art.4º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Abril de 2018.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
L E I n.º 1937/18 de 17.04.2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito especial no valor de R$ 15.049,21 por superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 15.049,21 (quinze mil quarenta e nove reais e vinte e um centavos), e incorporar ao orçamento do presente exercício na seguinte dotação orçamentária com destinação da DR 250 (VIGSUS) conforme padronização do TCE/MG através da Instrução Normativa 05/2011 de 8 de junho de 2011:
Órgão 02 | Prefeitura Municipal | |
Unidade 06 | Secretaria Municipal de Saúde | |
Subunidade 02 | Serviço de saúde recursos vinculados | |
Função 10 | Saúde | |
Sub Função 304 | Vigilância Sanitária | |
Programa 1013 | Promovendo a saúde | |
Ação 2.097 | Manutenção da vigilância sanitária - VIGSUS Projeto/atividade-020602103041013-2-097- manutenção da Vigilância Sanitária VIGSUS. | |
3.0.00.00 | Despesas correntes | |
3.3.00.00 | Outras Despesas correntes | |
3.3.90.00 | Aplicações diretas | |
3.3.90 30 | Material de Consumo ......................................... R$ 15.049,21 |
Art.2º Como Recurso a abertura do crédito referido no artigo anterior será utilizado o superávit financeiros do exercício de 2017 apurados no balanço patrimonial DR 250 (VIGSUS) conforme padronização do TCE/MG pela Instrução Normativa 05/2011 de 08 de junho de 2011 e de conformidade com o artigo 43 §1º, I da Lei 4320/64.
Art.3º. Fica o executivo Municipal autorizado a incluir a referida ação no PPA 2018/2021 conforme Lei 1.924, de 12 de dezembro 2017, bem como incluir nas diretrizes e metas da LDO, Lei 1.904/2017 de 12 de julho de 2017:
PROGRAMA: 1013 - PROMOVENDO A SAÚDE
Objetivo: MANTER O SERVIÇO DE SAÚDE
AÇÕES PLANEJADAS | RESULTADO ESPERADO | UNIDADE/MEDIDA | METAS FÍSICAS | META FINANCEIRA | ||||||
2.098 – Manutenção da vigilância sanitária -VIGSUS | PESSOAS ATENDIDAS | Pessoas | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2018 R$ | 2019 | 2020 | 2021 |
R$ | R$ | R$ | ||||||||
CONFORME DEMANDA | - | - | - | 15.049,21 | - | - | - | |||
TOTAL DO PROGRAMA 1013- 2018 R$ 15.049,21 | ||||||||||
TOTAL DE AÇÕES PARA O EXERCÍCIO 2018-2019-2020-2021 R$ 15.049,21 |
Art.4º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Abril de 2017.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
Seção de Licitações e Compras
AVISO DA CHAMADA PÚBLICA PARA AGRICULTURA FAMILIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA - MG. Processo nº 245/2018. Dispensa n.º 07/2018. Edital de Chamada Pública Nº 03/2018. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE para a alimentação dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino. Os fornecedores individuais e Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda do dia 30.04.2018 ao dia 22.05.2018, sendo que a habilitação e projeto de venda serão analisados no dia 23.05.2018 às 09 horas, na sala de Pregão da Prefeitura Municipal de Jacutinga, localizada na Praça dos Andradas, s/n.º, centro, de segunda à sexta-feira, das 09h às 17h. Esclarecimentos relativos ao Edital serão prestados diretamente no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal ou através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - A/C de BENEDITO FILETI - DIRETOR DA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS.
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 206/2018, modalidade Pregão Presencial nº 35/2018, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de serviços de manutenção das estações de tratamento de água do município com fornecimento de peças, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme especificação contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 02 de Maio de 2018, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes– Pregoeira.
Portaria N.º 030/2018
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores Homero Luiz Nardini, Hélio Ribeiro do Lago Júnior e Fernando Mendonça Vilela como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 012/2018, destinado a concessão de diploma de Honra ao Mérito.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 10 de abril de 2.018.
Vereador Gilmar Firmo do Prado
Vice-Presidente
Portaria N.º 031/2018
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores Fernando Mendonça Vilela, André Luis Lopes dos Santos e Guilherme Ulysses Correa como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 013/2018, destinado a concessão de título de Cidadão Jacutinguense.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 17 de abril de 2.018.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Portaria N.º 032/2018
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores Jorge da Silva, João Batista Lupinacci e Agnaldo Roberto de Lima como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 014/2018, destinado a concessão de título de Cidadão Jacutinguense.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 17 de abril de 2.018.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB