DECRETO Nº 03657, de 05 de dezembro de 2014
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta reais)
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL |
|||
339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
17 |
200,00 |
02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
8 |
500,00 |
02.06.03.12.361.0002.2.024 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
177 |
30.000,00 |
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
196 |
16.000,00 |
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|||
339047 |
- Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
211 |
1.000,00 |
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
330 |
5.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
359 |
5.000,00 |
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
398 |
650,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
58.350,00 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL |
|||
319016 |
- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
467 |
200,00 |
02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
7 |
500,00 |
02.06.03.12.361.0002.2.024 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
175 |
30.000,00 |
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
194 |
10.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS |
|||
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
195 |
6.000,00 |
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
210 |
1.000,00 |
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
325 |
5.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
357 |
5.000,00 |
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
403 |
650,00 |
TOTAL DE RECURSOS |
58.350,00 |
||
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 05 de dezembro de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03658, de 05 de dezembro de 2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 101.400,00 (cento e um mil quatrocentos reais)
CRÉDITO(S) |
|||
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.01.27.813.0006.1.011 - CONSTRUCAO/REFORMA PRACAS DE LAZER E ESPORTIVAS |
|||
449051 |
- Obras e Instalacoes |
26 |
5.000,00 |
02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
112 |
15.000,00 |
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
146 |
100,00 |
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
196 |
34.800,00 |
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
210 |
16.000,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.042 - MANUTENCAO FARMACIA BASICA/ ASSIST. FARMACEUTICA |
|||
339032 |
- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita |
287 |
14.000,00 |
02.08.05.10.302.0000.0.014 - CONTRIBUICOES A CIS-AMESP |
|||
337041 |
- Contribuicoes |
302 |
4.000,00 |
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
385 |
7.000,00 |
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
403 |
5.500,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
101.400,00 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
RECURSO(S) |
|||
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES |
|||
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.01.27.661.0004.2.078 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE MARKETING |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
12 |
14.000,00 |
02.06.07.12.364.0002.2.026 - APOIO TRANSPORTE AOS UNIVERSITARIOS |
|||
339018 |
- Aux. Financeiro a Estudantes |
213 |
14.000,00 |
02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
|||
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
218 |
59.600,00 |
02.06.08.12.361.0002.2.019 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB |
|||
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
220 |
3.800,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS |
||
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
369 |
10.000,00 |
TOTAL DE ANULAÇÃO |
101.400,00 |
|
TOTAL DE RECURSOS |
101.400,00 |
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jacutinga, 05 de dezembro de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 3659/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 1º da Lei 1.834 de 10 de dezembro de 2014 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, junto ao Orçamento Programa de 2014, conforme artigos: 41 inciso I, artigo 42 e artigo 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, para a seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
SUBUNIDADE |
05 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE ESPECIALIZADA |
|
FUNÇÃO |
10 |
SÁUDE |
|
SUB-FUNÇÃO |
302 |
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
PROGRAMA |
0.000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
OP. ESPECIAL |
0.014 |
CONTRIBUIÇÕES A CIS-AMESP |
|
ELEMENTO |
3370 41 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 840.000,00 |
RECURSOS |
SAÚDE |
||
FICHA |
302 |
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ..................................................R$ 840.000,00
Art. 2º Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, serão anuladas parcialmente as dotações orçamentárias abaixo especificadas, conforme § 1º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64:
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
01 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
FUNÇÃO |
13 |
CULTURA |
|
SUB-FUNÇÃO |
392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|
PROGRAMA |
0003 |
DIFUSÃO CULTURAL E TURISMO |
|
PROJETO |
1.037 |
AQUISIÇÃO/REFORMA DO PRÉDIO CLUBE LÍTERO |
|
ELEMENTO |
4490 51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
RECURSOS |
PRÓPRIO |
R$ 39.000,00 |
|
FICHA |
31 |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|||
UNIDADE |
01 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
|||
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|||
FUNÇÃO |
13 |
CULTURA |
|||
SUB-FUNÇÃO |
392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|||
PROGRAMA |
0003 |
DIFUSÃO CULTURAL E TURISMO |
|||
PROJETO |
1.037 |
AQUISIÇÃO/REFORMA DO PRÉDIO CLUBE LÍTERO |
|||
ELEMENTO |
4490 61 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|||
RECURSOS |
PRÓPRIO |
R$ 200.000,00 |
|||
FICHA |
32 |
||||
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|||
UNIDADE |
04 |
SEC.MUN.ADMIN.,FINANÇAS,PLANEJ E ORÇAMENTO(SEAF) |
|||
SUBUNIDADE |
06 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL |
|||
FUNÇÃO |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|||
SUB-FUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
PROGRAMA |
0001 |
ADMINISTRAÇÃO EMPREENDEDORA |
|||
PROJETO |
1.058 |
AQUISIÇÃO TERRENO P/CONSTRUÇÃO PAÇO MUNICIPAL |
|||
ELEMENTO |
4490 61 |
AQUISIÇÃO DE TERRENO |
R$ 277.000,00 |
||
RECURSOS |
PRÓPRIO |
||||
FICHA |
114 |
||||
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
05 |
SEC.MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO(SEDECON) |
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO |
|
FUNÇÃO |
11 |
TRABALHO |
|
SUB-FUNÇÃO |
695 |
TURISMO |
|
PROGRAMA |
0009 |
PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL |
|
OP. ESPECIAL |
0.023 |
CONTRIBUIÇÃO.ASSOC.COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO.JAC-ACIJA |
|
ELEMENTO |
3350 41 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 100.000,00 |
RECURSOS |
PRÓPRIO |
||
FICHA |
133 |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
05 |
SEC.MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (SEDECON) |
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO |
|
FUNÇÃO |
22 |
INDÚSTRIA |
|
SUB-FUNÇÃO |
334 |
FOMENTO AO TRABALHO |
|
PROGRAMA |
0009 |
PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL |
|
PROJETO |
1.014 |
AQUISIÇÃO IMÓVEL P/INSTALÇÃO DIST.INDUSTRIAL |
|
ELEMENTO |
4490 61 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
R$ 130.000,00 |
RECURSOS |
PRÓPRIO |
||
FICHA |
139 |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) |
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
SUB-FUNÇÃO |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AL ALCANCE DE TODOS |
|
PROJETO |
1.049 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-PROGRAMA APOIO A CRECHES |
|
ELEMENTO |
4490 52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 4.000,00 |
RECURSOS |
CRECHE |
PROG.APOIO A CRECHES |
|
FICHA |
150 |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) |
|
SUBUNIDADE |
02 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-I |
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
SUB-FUNÇÃO |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AL ALCANCE DE TODOS |
|
PROJETO |
1.002 |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADES ENSINO |
|
ELEMENTO |
4490 51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 90.000,00 |
RECURSOS |
ENSINO |
ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
|
FICHA |
160 |
TOTAL DE ANULAÇÕES:.................................................................... R$ 840.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de dezembro de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL SEC. ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS
DECRETO Nº 03660, de 10 de dezembro de 2014
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 134.774,00 (cento e trinta e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais)
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL |
|||
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
16 |
3.400,00 |
02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE |
|||
339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
6 |
1.000,00 |
02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
33 |
330,00 |
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
35 |
825,00 |
02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
54 |
1.100,00 |
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
55 |
550,00 |
02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES |
|||
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
72 |
280,00 |
02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
77 |
1.830,00 |
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
79 |
1.200,00 |
02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA |
|||
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
108 |
1.300,00 |
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
121 |
500,00 |
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL |
|||
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
142 |
2.370,00 |
02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
172 |
10.000,00 |
02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
183 |
550,00 |
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
194 |
4.600,00 |
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
195 |
1.900,00 |
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
204 |
3.350,00 |
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
205 |
900,00 |
339030 |
- Material de Consumo |
208 |
5.000,00 |
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL |
|||
31901303 - Contribuicoes Patronal INSS (exceto FUNDEB) |
461 |
1.600,00 |
|
339030 |
- Material de Consumo |
230 |
7.200,00 |
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
231 |
5.000,00 |
02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS |
|||
339047 |
- Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
500 |
2.900,00 |
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|||
339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
524 |
3.000,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
278 |
800,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
288 |
5.100,00 |
02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
481 |
1.300,00 |
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|||
339032 |
- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita |
329 |
20.000,00 |
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
330 |
5.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
355 |
25.130,00 |
339030 |
- Material de Consumo |
359 |
3.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
363 |
920,00 |
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
365 |
210,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
368 |
11.150,00 |
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
404 |
1.000,00 |
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
414 |
200,00 |
02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
489 |
279,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
134.774,00 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
14 |
3.400,00 |
02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE |
|||
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
5 |
1.000,00 |
02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
34 |
1.155,00 |
02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
53 |
1.650,00 |
02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
71 |
280,00 |
02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
78 |
3.030,00 |
02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
106 |
1.300,00 |
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS |
|||
319092 |
- Despesas de Exercicios Anteriores |
119 |
500,00 |
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
140 |
2.370,00 |
02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
170 |
10.000,00 |
02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
184 |
550,00 |
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
193 |
4.600,00 |
02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
197 |
1.900,00 |
02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
203 |
9.250,00 |
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
228 |
1.600,00 |
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
229 |
12.200,00 |
02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
482 |
2.900,00 |
02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
260 |
3.000,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB |
|||
449052 |
- Equipamentos e Material Permanente |
283 |
800,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
290 |
5.100,00 |
02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
317 |
1.300,00 |
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|||
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
326 |
20.000,00 |
02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|||
339032 |
- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita |
329 |
5.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
356 |
10.300,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
357 |
14.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
359 |
1.840,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||
339047 |
- Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
362 |
1.990,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
367 |
800,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
456 |
330,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
374 |
11.150,00 |
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
403 |
1.000,00 |
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL |
|||
339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
412 |
200,00 |
02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
428 |
180,00 |
02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS |
|||
449052 |
- Equipamentos e Material Permanente |
429 |
99,00 |
TOTAL DE RECURSOS |
134.774,00 |
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 10 de dezembro de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 3661/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 1º da Lei 1.836 de 10 de dezembro de 2014 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, junto ao Orçamento Programa de 2014, conforme artigos: 41 inciso I, artigo 42 e artigo 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, para as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
01 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
|
FUNÇÃO |
27 |
DESPORTO E LAZER |
|
SUBFUNÇÃO |
811 |
DESPORTO DE RENDIMENTO |
|
PROGRAMA |
0004 |
DESPORTO E LAZER - INTEGRACAO SOCIAL |
|
ATIVIDADE |
2.050 |
APOIO ESPORTE PROFISSIONAL |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 40.000,00 |
FICHA |
014 |
||
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 30.000,00 |
FICHA |
015 |
||
RECURSOS |
ORDINARIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
01 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
|
SUBUNIDADE |
02 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
|
FUNÇÃO |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
SUBFUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
PROGRAMA |
0001 |
ADMINISTRACAO EMPREENDEDORA |
|
ATIVIDADE |
2.001 |
SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS - PREFEITO E VICE |
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 12.000,00 |
FICHA |
001 |
||
RECURSOS |
ORDINARIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
01 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
FUNÇÃO |
13 |
CULTURA |
|
SUBFUNÇÃO |
392 |
DIFUSAO CULTURAL |
|
PROGRAMA |
0003 |
DIFUSAO CULTURAL E TURISMO |
|
ATIVIDADE |
2.027 |
GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 12.000,00 |
FICHA |
034 |
||
RECURSOS |
ORDINARIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
01 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
|
SUBUNIDADE |
04 |
DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA |
|
FUNÇÃO |
04 |
ADMINISTRACAO |
|
SUBFUNÇÃO |
181 |
POLICIAMENTO |
|
PROGRAMA |
0000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
OP. ESPECIAL |
0.007 |
CONVENIO POLICIA CIVIL |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 20.000,00 |
FICHA |
053 |
||
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
04 |
SEC.MUN.ADMIN.,FINANCAS,PLANEJ E ORCAMENTO (SEAF) |
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEP. DE LICITACOES, CONTRATOS E CONVENIOS |
|
FUNÇÃO |
04 |
ADMINISTRACAO |
|
SUBFUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRACAO GERAL |
|
PROGRAMA |
0001 |
ADMINISTRACAO EMPREENDEDORA |
|
ATIVIDADE |
2.009 |
MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 10.000,00 |
FICHA |
070 |
||
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 10.000,00 |
FICHA |
071 |
||
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
04 |
SEC.MUN.ADMIN.,FINANCAS,PLANEJ E ORCAMENTO (SEAF) |
|
SUBUNIDADE |
02 |
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E PATRIMONIO |
|
FUNÇÃO |
04 |
ADMINISTRACAO |
|
SUBFUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRACAO GERAL |
|
PROGRAMA |
0001 |
ADMINISTRACAO EMPREENDEDORA |
|
ATIVIDADE |
2.010 |
GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO |
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 12.000,00 |
FICHA |
078 |
||
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
04 |
SEC.MUN.ADMIN.,FINANCAS,PLANEJ E ORCAMENTO (SEAF) |
|
SUBUNIDADE |
04 |
DEP. ARRECADACAO E FISCALIZACAO TRIBUTARIA |
|
FUNÇÃO |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
SUBFUNÇÃO |
129 |
ADMINISTRACAO DE RECEITAS |
|
PROGRAMA |
0001 |
ADMINISTRACAO EMPREENDEDORA |
|
ATIVIDADE |
2.011 |
GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO |
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 5.000,00 |
FICHA |
095 |
||
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
04 |
SEC.MUN.ADMIN.,FINANCAS,PLANEJ E ORCAMENTO (SEAF) |
|
SUBUNIDADE |
06 |
DEPARTAMENTO DE GESTAO FINANCEIRA E CONTABIL |
|
FUNÇÃO |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
SUBFUNÇÃO |
121 |
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO |
|
PROGRAMA |
0001 |
ADMINISTRACAO EMPREENDEDORA |
|
ATIVIDADE |
2.012 |
GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 10.000,00 |
FICHA |
106 |
||
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 10.000,00 |
FICHA |
107 |
||
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
05 |
SEC. MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (SEDECON) |
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEP. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO |
|
FUNÇÃO |
23 |
COMERCIO E SERVICOS |
|
SUBFUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRACAO GERAL |
|
PROGRAMA |
0009 |
PROMOCAO DO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL |
|
ATIVIDADE |
2.048 |
GESTAO ATIVIDADES SICOTEL |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 15.000,00 |
FICHA |
140 |
||
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 12.000,00 |
FICHA |
141 |
||
RECURSOS |
ORDINÁRIO |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME) |
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO INFANTIL |
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
SUBFUNÇÃO |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AO ALCANCE DE TODOS |
|
ATIVIDADE |
2.014 |
GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 300.000,00 |
FICHA |
152 |
||
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 300.000,00 |
FICHA |
153 |
||
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 60.000,00 |
FICHA |
154 |
||
RECURSOS |
ENSINO |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME) |
|
SUBUNIDADE |
02 |
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL - I |
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
SUBFUNÇÃO |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AO ALCANCE DE TODOS |
|
ATIVIDADE |
2.015 |
MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 600.000,00 |
FICHA |
162 |
||
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 400.000,00 |
FICHA |
163 |
||
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 100.000,00 |
FICHA |
164 |
||
RECURSOS |
ENSINO |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME) |
|
SUBUNIDADE |
04 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUACACAO ( 25% ) |
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
SUBFUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AO ALCANCE DE TODOS |
|
ATIVIDADE |
2.013 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO |
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 22.000,00 |
FICHA |
184 |
||
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 5.000,00 |
FICHA |
185 |
||
RECURSOS |
ENSINO |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME) |
|
SUBUNIDADE |
05 |
DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR |
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
SUBFUNÇÃO |
306 |
ALIMENTACAO E NUTRICAO |
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AO ALCANCE DE TODOS |
|
ATIVIDADE |
2.020 |
MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 15.000,00 |
FICHA |
193 |
||
RECURSOS |
SEMINC |
GASTOS SEM INCIDENCIA NO ENSINO |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME) |
|
SUBUNIDADE |
06 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
SUBFUNÇÃO |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AO ALCANCE DE TODOS |
|
ATIVIDADE |
2.016 |
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 80.000,00 |
FICHA |
203 |
||
RECURSOS |
ENSINO |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
07 |
SEC.MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDER) |
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO ANIMAL |
|
FUNÇÃO |
20 |
AGRICULTURA |
|
SUBFUNÇÃO |
602 |
PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL |
|
PROGRAMA |
0008 |
IMPLEMENTACAO POLITICAS AGROPEC. E AMBIENTAIS |
|
ATIVIDADE |
2.074 |
MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 50.000,00 |
FICHA |
228 |
||
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 20.000,00 |
FICHA |
229 |
||
RECURSOS |
ORDINÁRIO |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
07 |
SEC.MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDER) |
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
FUNÇÃO |
20 |
AGRICULTURA |
|
SUBFUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
PROGRAMA |
0008 |
IMPLEMENTACAO POLITICAS AGROPEC. E AMBIENTAIS |
|
ATIVIDADE |
2.032 |
GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB. |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 15.000,00 |
FICHA |
242 |
||
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 30.000,00 |
FICHA |
243 |
||
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 7.000,00 |
FICHA |
244 |
||
RECURSOS |
ORDINÁRIO |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
|
SUBUNIDADE |
02 |
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
|
FUNÇÃO |
10 |
SAÚDE |
|
SUBFUNÇÃO |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
PROGRAMA |
0007 |
ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
|
ATIVIDADE |
2.039 |
GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 15.000,00 |
FICHA |
260 |
||
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 7.000,00 |
FICHA |
261 |
||
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 1.000,00 |
FICHA |
262 |
||
RECURSOS |
EPCDOE |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE SAUDE BUCAL |
|
FUNÇÃO |
10 |
SAÚDE |
|
SUBFUNÇÃO |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
PROGRAMA |
0007 |
ASSISTENCIA A SAUDE |
|
ATIVIDADE |
2.037 |
GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 25.000,00 |
FICHA |
269 |
||
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 20.000,00 |
FICHA |
270 |
||
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 5.000,00 |
FICHA |
271 |
||
RECURSOS |
C.E.O. |
CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
|
SUBUNIDADE |
04 |
DEP. DE ATENCAO BASICA E ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
|
FUNÇÃO |
10 |
SAÚDE |
|
SUBFUNÇÃO |
302 |
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
PROGRAMA |
0007 |
ASSISTENCIA A SAUDE |
|
ATIVIDADE |
2.068 |
GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$150.000,00 |
FICHA |
295 |
||
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$100.000,00 |
FICHA |
296 |
||
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 25.000,00 |
FICHA |
297 |
||
RECURSOS |
SAÚDE |
GASTOS COM SAUDE - 15% |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
|
SUBUNIDADE |
07 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
FUNÇÃO |
10 |
SAÚDE |
|
SUBFUNÇÃO |
302 |
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
PROGRAMA |
0007 |
ASSISTENCIA A SAUDE |
|
ATIVIDADE |
2.076 |
GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 25.000,00 |
FICHA |
307 |
||
RECURSOS |
SAÚDE |
GASTOS COM SAUDE - 15% |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO ESTRADAS URBANAS E RURAIS |
|
FUNÇÃO |
26 |
TRANSPORTE |
|
SUBFUNÇÃO |
782 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
ATIVIDADE |
2.058 |
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$100.000,00 |
FICHA |
379 |
||
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$ 40.000,00 |
FICHA |
380 |
||
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 25.000,00 |
FICHA |
381 |
||
ELEMENTO |
3190 16 |
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 10.000,00 |
FICHA |
382 |
||
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
|
SUBUNIDADE |
04 |
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO |
17 |
SANEAMENTO |
|
SUBFUNÇÃO |
512 |
SANEAMENTO BASICO URBANO |
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
ATIVIDADE |
2.057 |
MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 40.000,00 |
FICHA |
398 |
||
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$ 25.000,00 |
FICHA |
399 |
||
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 8.000,00 |
FICHA |
400 |
||
ELEMENTO |
3190 16 |
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 5.000,00 |
FICHA |
401 |
||
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
|
SUBFUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRACAO GERAL |
|
PROGRAMA |
0005 |
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
|
ATIVIDADE |
2.059 |
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 4.000,00 |
FICHA |
409 |
||
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$ 25.000,00 |
FICHA |
410 |
||
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 5.000,00 |
FICHA |
411 |
||
RECURSOS |
AS.SOC |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
|
SUBUNIDADE |
03 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
|
SUBFUNÇÃO |
244 |
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA |
|
PROGRAMA |
0005 |
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
|
ATIVIDADE |
2.061 |
MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS |
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 10.000,00 |
FICHA |
426 |
||
RECURSOS |
CRAS |
CENTRO REFERENCIA ASSIST. SOCI |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
|
SUBUNIDADE |
04 |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE |
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
|
SUBFUNÇÃO |
243 |
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE |
|
PROGRAMA |
0005 |
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
|
ATIVIDADE |
2.062 |
APOIO AO CMDC - CONS. MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE |
|
ELEMENTO |
3390 36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICAS |
R$ 10.000,00 |
FICHA |
440 |
||
RECURSOS |
AS. SOC. |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR................................................R$ 2.882.000,00
Art. 2º Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, serão anuladas parcialmente as dotações orçamentárias abaixo especificadas, conforme § 1º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64:
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
01 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
FUNÇÃO |
13 |
CULTURA |
|
SUBFUNÇÃO |
392 |
DIFUSAO CULTURAL |
|
PROGRAMA |
0003 |
DIFUSAO CULTURAL E TURISMO |
|
PROJETO |
1.037 |
AQUISICAO/REFORMA DO PREDIO CLUBE LITERO |
|
ELEMENTO |
4490 61 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (ficha 32) |
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
R$ 99.500,00 |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME) |
|
SUBUNIDADE |
08 |
DEPARTAMENTO EDUCACAO BASICA - FUNDEB |
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCACAO |
|
SUBFUNÇÃO |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AO ALCANCE DE TODOS |
|
ATIVIDADE |
2.019 |
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB |
|
ELEMENTO |
3390 36 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. FISICA ( Ficha 220) |
R$ 281.000,00 |
RECURSOS |
FEB. 40% |
FUNDEB DEMAIS - 40% |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
07 |
SEC.MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDER) |
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
FUNÇÃO |
17 |
SANEAMENTO |
|
SUBFUNÇÃO |
512 |
SANEAMENTO BASICO URBANO |
|
PROGRAMA |
0000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
OP. ESPECIAL |
0.026 |
CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/DEST.RESIDUOS SOLIDOS |
|
OP. ESPECIAL |
3370 41 |
CONTRIBUIÇÕES (ficha 240) |
R$ 344.500,00 |
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
07 |
SEC.MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDE |
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
FUNÇÃO |
18 |
GESTAO AMBIENTAL |
|
SUBFUNÇÃO |
541 |
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL |
|
PROGRAMA |
0008 |
IMPLEMENTACAO POLITICAS AGROPEC. E AMBIENTAIS |
|
ATIVIDADES |
2.031 |
GESTAO AREAS VERDES E PRESERVACAO AMBIENTAL |
|
ELEMENTO |
3390 30 |
MATERIAL DE CONSUMO (ficha 241) |
R$ 49.500,00 |
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO |
|
FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
|
SUBFUNÇÃO |
451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
PROJETO |
1.008 |
EXECUCAO DE INFRA ESTRUTURA URBANA |
|
ELEMENTO |
4490 51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES ( ficha 340) |
R$ 39.500,00 |
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO |
|
FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
|
SUBFUNÇÃO |
452 |
SERVICOS URBANOS |
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
ATIVIDADE |
2.081 |
MANUTENCAO E REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS |
|
ELEMENTO |
3390 39 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURÍDICA ( ficha 353) |
R$ 99.500,00 |
ELEMENTO |
3390 30 |
MATERIAL DE CONSUMO ( ficha 352 ) |
R$ 299.500,00 |
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO ESTRADAS URBANAS E RURAIS |
|
FUNÇÃO |
26 |
TRANSPORTE |
|
SUBFUNÇÃO |
782 |
TRANSPORTE RODOVIARIO |
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
PROJETO |
1.007 |
AQUISICAO DE VEICULOS - DEPARTAMENTO DE OBRAS |
|
ELEMENTO |
4490 52 |
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE ( FICHA 377) |
R$ 34.500,00 |
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO ESTRADAS URBANAS E RURAIS |
|
FUNÇÃO |
26 |
TRANSPORTE |
|
SUBFUNÇÃO |
782 |
TRANSPORTE RODOVIARIO |
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
PROJETO |
1.031 |
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS - REC. PROPRIOS |
|
ELEMENTO |
4490 51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (Ficha378) |
R$ 49.500,00 |
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
|
SUBUNIDADE |
04 |
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO |
17 |
SANEAMENTO |
|
SUBFUNÇÃO |
512 |
SANEAMENTO BASICO URBANO |
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
PROJETO |
1.046 |
CONSTRUCAO/REFORMA ESTACAO DE TRATAMENTO AGUA |
|
ELEMENTO |
4490 51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES ( Ficha 391) |
R$ 99.500,00 |
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
|
SUBUNIDADE |
04 |
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO |
17 |
SANEAMENTO |
|
SUBFUNÇÃO |
512 |
SANEAMENTO BASICO URBANO |
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
ATIVIDADE |
2.082 |
PERFURACAO DE POCOS ARTESIANOS |
|
ELEMENTO |
3390 39 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURÍDICA ( Ficha 406) |
R$ 49.500,00 |
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
|
SUBUNIDADE |
03 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
|
SUBFUNÇÃO |
244 |
ASSISTENCIA COMUNITARIA |
|
PROGRAMA |
0005 |
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
|
PROJETO |
1.044 |
CONSTRUCAO CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSIST.SOCIAL |
|
ELEMENTO |
4490 51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES ( Ficha 422) |
R$ 199.500,00 |
RECURSOS |
AS. SOC |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
|
SUBUNIDADE |
04 |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE |
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
|
SUBFUNÇÃO |
242 |
ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA |
|
PROGRAMA |
0000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
OP. ESPECIAIS |
0.003 |
SUBVENCOES A APAE |
|
ELEMENTO |
3350 43 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS ( Ficha 435) |
R$ 41.000,00 |
RECURSOS |
AS. SOC |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
|
SUBUNIDADE |
04 |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE |
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
|
SUBFUNÇÃO |
243 |
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE |
|
PROGRAMA |
0000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
OP. ESPECIAIS |
0.002 |
CONVENIO ASSIST. JACUTINGUENSE PROTECAO A CRIANCA |
|
ELEMENTO |
3350 43 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS ( Ficha 436) |
R$ 40.000,00 |
RECURSOS |
AS. SOC |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
|
SUBUNIDADE |
05 |
FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO IDOSO |
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
|
SUBFUNÇÃO |
241 |
ASSISTENCIA AO IDOSO |
|
PROGRAMA |
0000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
OP. ESPECIAIS |
0.004 |
SUBVENCOES ASILO SAO VICENTE DE PAULA |
|
ELEMENTO |
3350 43 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS ( Ficha 448) |
R$ 7.000,00 |
RECURSOS |
AS. SOC |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
|
SUBUNIDADE |
06 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO |
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
|
SUBFUNÇÃO |
482 |
HABITACAO URBANA |
|
PROGRAMA |
0005 |
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
|
PROJETO |
1.013 |
CONSTRUCAO MORADIAS POPULARES |
|
ELEMENTO |
3390 32 |
MATERIAL,BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA(Ficha 449) |
R$ 999.500,00 |
ELEMENTO |
4490 51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES ( Ficha 450) |
R$ 49.500,00 |
RECURSOS |
AS. SOC |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
|
SUBUNIDADE |
06 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO |
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
|
SUBFUNÇÃO |
482 |
HABITACAO URBANA |
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
PROJETO |
1.039 |
AQUISICAO TERRENO P/ CONSTRUCAO APARTAMENT.POPULAR |
|
ELEMENTO |
4490 61 |
AQUISIÇÕES DE IMÕVEIS (Ficha 451) |
R$ 99.500,00 |
RECURSOS |
AS. SOC |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
TOTAL DE ANULAÇÕES:................................................................. R$ 2.882.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de dezembro de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL SEC. ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS
DECRETO Nº 03662, de 10 de dezembro de 2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil oitocentos reais)
CRÉDITO(S) |
|||
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR |
|||
339031 |
- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras |
22 |
2.100,00 |
02.04.01.04.122.0001.2.007 - MANUTENCAO CONVENIO AG. CORREIO COMUNITARIA - ECT |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
69 |
1.900,00 |
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
179 |
3.500,00 |
02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
265 |
10.900,00 |
02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
481 |
35.000,00 |
339047 |
- Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
499 |
16.200,00 |
02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
489 |
200,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
69.800,00 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
RECURSO(S) |
||
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES |
||
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL |
||
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
15 |
2.100,00 |
02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL |
||
319004 - Contratacao por Tempo Determinado |
228 |
3.500,00 |
02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE |
||
339030 - Material de Consumo |
311 |
64.200,00 |
TOTAL DE ANULAÇÃO |
69.800,00 |
|
TOTAL DE RECURSOS |
69.800,00 |
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jacutinga, 10 de dezembro de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03663, de 12 de dezembro de 2014
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 14.500,00 (quatorze mil quinhentos reais)
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL |
|||
339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
17 |
500,00 |
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
145 |
10.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
359 |
4.000,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
14.500,00 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL |
|||
319013 |
- Obrigacoes Patronais |
16 |
500,00 |
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
140 |
4.000,00 |
02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
141 |
6.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
356 |
4.000,00 |
TOTAL DE RECURSOS |
14.500,00 |
||
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 12 de dezembro de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
|
DECRETO Nº 03664, de 15 de dezembro de 2014
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 18.100,00 (dezoito mil cem reais)
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
181 |
1.000,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH |
|||
339047 |
- Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
525 |
2.000,00 |
02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF |
|||
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
481 |
2.100,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
361 |
5.000,00 |
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
403 |
8.000,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
18.100,00 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
179 |
1.000,00 |
02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
284 |
2.000,00 |
02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
317 |
2.100,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
356 |
5.000,00 |
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
399 |
8.000,00 |
TOTAL DE RECURSOS |
18.100,00 |
||
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 15 de dezembro de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03665, de 16 de dezembro de 2014
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,
Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 98.924,25 (noventa e oito mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos)
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE |
|||
449052 |
- Equipamentos e Material Permanente |
173 |
67.524,25 |
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
179 |
1.229,00 |
02.08.08.10.301.0007.2.036 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE EM CASA - PSC |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
321 |
1.500,00 |
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
498 |
5.000,00 |
339047 |
- Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
526 |
2.000,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
373 |
14.000,00 |
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
384 |
1.570,00 |
339036 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
386 |
1,00 |
339047 |
- Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
389 |
3.000,00 |
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
403 |
3.000,00 |
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
414 |
100,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
98.924,25 |
||
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
170 |
63.274,25 |
02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
172 |
4.250,00 |
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE |
|||
339039 |
- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
181 |
849,00 |
CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
|
02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE |
|||
339047 |
- Obrigacoes Tributarias e Contributivas |
182 |
380,00 |
02.08.08.10.301.0007.2.036 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE EM CASA - PSC |
|||
319004 |
- Contratacao por Tempo Determinado |
320 |
8.500,00 |
02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS |
|||
319011 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
369 |
14.000,00 |
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS |
|||
319016 |
- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
382 |
3.401,00 |
02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS |
|||
339030 |
- Material de Consumo |
385 |
1.170,00 |
02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO |
|||
319016 |
- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
401 |
3.000,00 |
02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL |
|||
339014 |
- Diarias - Pessoal Civil |
412 |
100,00 |
TOTAL DE RECURSOS |
98.924,25 |
||
Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jacutinga, 16 de dezembro de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
DECRETO Nº 03669, de 22 de dezembro de 2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 59.057,06 (cinquenta e nove mil cinquenta e sete reais e seis centavos)
CRÉDITO(S) |
||
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA - CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF |
||
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
481 |
59.057,06 |
TOTAL DE CRÉDITOS |
59.057,06 |
|
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
RECURSO(S) |
||
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES |
||
CAMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA (MG) - CLASSIFICAÇÃO |
FICHA |
VALOR |
01.04.01.031.1001.3.001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||
449052 - Equipamentos e Material Permanente |
29 |
59.057,06 |
TOTAL DE ANULAÇÃO |
59.057,06 |
|
TOTAL DE RECURSOS |
59.057,06 |
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jacutinga, 22 de dezembro de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES |
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3