PORTARIA Nº 3257/18
Estabelece férias a Servidora Municipal .
O Secretario de Saúde da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias a Servidora Municipal ROSA HELENA PAULINO DE ALMEIDA(Matricula 33117), ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, no periodo de 01.02 a 02.03.2018, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A) da lei Complementar nº 33/2004.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 14 de Março de 2018.
PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 3260/18
Exonera Servidora Municipal .
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a Servidora Municipal VERA LUCIA DOS SANTOS TRIVELATO(Matricula 33507), ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Educacional, a partir de 14.03.2018, a pedido da mesma.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 15 de Março de 2018.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO SYDINE LUIZ
Secretario Mun. de Educação
EXTRATO – ABERTURA DE REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Portaria nº 3261/18
Comissão Processante: Marilei Rodriguez Tonini – Presidente
Ana Rita Baldasso dos Santos Rebelo
José Ronaldo Bueno
Ex-Servidor Público Processado: V.P.
Objeto: revisão de processo administrativo disciplinar para apuração de possíveis fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificarem a inocência do servidor punido, conforme artigo 199 da Lei Complementar nº 33/2004.
Prazo: 60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias.
Seção de Licitações e Compras
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 073/2017. Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato n.º 012/2017. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Mariangela Cavini Montoanello 81552955672. Objeto: Serviço de manutenção de aparelhos de retransmissão de sinais de televisão no Distrito de São Sebastião dos Robertos e Alto Alegre – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 21/03/2018 e termo final 20/03/2019. Valor do Contrato: R$ R$ 23.940,00 (Vinte e Três Mil e Novecentos e Quarenta Reais). Dotação: 49 - 020202 133920002 2.007 339039. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 09-03-2018. Newton José de Carvalho - Secretário Municipal de Governo.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 661/2017, Pregão 067/2017. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato Administrativo n.º 025/2017. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: CENTRO MÉDICO E DIAG. POR IMAGEM SYRIUS LTDA ME. Objeto: Serviço de Radiologia - Revisão dos preços registrados, dos seguintes itens:
| CÓDIGO PROCED. | DESCRIÇÃO DOS EXAMES | VALOR UNITÁRIO ATUAL | VALOR UNITÁRIO PROPOSTO | % DE DESCONTO |
| 39312 | RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR BILATERA | R$ 30,10 | R$ 25,58 | 15% |
| 39313 | RADIOGRAFIA DE CAVUM (LATERAL + HIRTZ) | R$ 30,11 | R$ 25,59 | 15% |
| 39314 | RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL + OBLIGUA / BRETTO | R$ 30,11 | R$ 27,10 | 10% |
| 39316 | RADIOGRAFIA DE OSSOS DA FACE (MN + LATERAL + HIRTZ) | R$ 33,88 | R$ 30,49 | 10% |
| 39317 | RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE (FN + MN + LATERAL + HIRT | R$ 33,88 | R$ 30,49 | 10% |
| 39318 | RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO + OB | R$ 30,11 | R$ 27,10 | 10% |
| 39322 | RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA (C/ OBLIQUAS) | R$ 37,64 | R$ 33,88 | 10% |
| 39323 | RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACICA (AP + LATERAL) | R$ 37,64 | R$ 33,88 | 10% |
| 39324 | RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACO-LOMBAR | R$ 37,65 | R$ 33,89 | 10% |
| 39326 | RADIOGRAFIA DE COSTELAS (POR HEMITORAX) | R$ 30,14 | R$ 25,62 | 15% |
| 39328 | RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL) | R$ 31,62 | R$ 30,04 | 5% |
| 39329 | RADIOGRAFIA DE ANTEBRACO | R$ 30,12 | R$ 27,11 | 10% |
| 39330 | RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ACROMIO-CLAVICULAR | R$ 30,11 | R$ 25,59 | 15% |
| 39331 | RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL | R$ 30,12 | R$ 25,60 | 15% |
| 39332 | RADIOGRAFIA DE BRACO | R$ 30,12 | R$ 25,60 | 15% |
| 39333 | RADIOGRAFIA DE CLAVICULA | R$ 30,12 | R$ 25,60 | 15% |
| 39334 | RADIOGRAFIA DE COTOVELO | R$ 30,11 | R$ 27,10 | 10% |
| 39335 | RADIOGRAFIA DE DEDOS DA MAO | R$ 30,11 | R$ 27,10 | 10% |
| 39336 | RADIOGRAFIA DE MAO | R$ 30,12 | R$ 27,11 | 10% |
| 39338 | RADIOGRAFIA DE OMOPLATA / OMBRO (TRES POSICOES) | R$ 31,62 | R$ 28,46 | 10% |
| 40182 | RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP + LATERAL + OBLIQUA) | R$ 30,11 | R$ 27,10 | 10% |
| 39340 | RADIOGRAFIA DE ABDOMEN AGUDO (MINIMO DE 3 INCIDENCIAS) | R$ 31,62 | R$ 28,46 | 10% |
| 39342 | RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO COXO-FEMORAL | R$ 30,11 | R$ 25,59 | 15% |
| 39343 | RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO SACRO-ILIACA | R$ 30,11 | R$ 25,59 | 15% |
| 39344 | RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO TIBIO-TARSICA | R$ 30,11 | R$ 27,10 | 10% |
| 40183 | RADIOGRAFIA DE BACIA | R$ 30,11 | R$ 27,10 | 10% |
| 39345 | RADIOGRAFIA DE CALCANEO | R$ 30,11 | R$ 27,10 | 10% |
| 39346 | RADIOGRAFIA DE COXA | R$ 30,11 | R$ 25,59 | 15% |
| 40184 | RADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + OBLIQU | R$ 41,41 | R$ 39,34 | 5% |
| 39348 | RADIOGRAFIA DE PE / DEDOS DO PE | R$ 30,12 | R$ 27,11 | 10% |
| 40185 | RADIOGRAFIA DE PERNA | R$ 30,12 | R$ 27,11 | 10% |
– Dotação Orçamentária: 357 - 020601 103031013 2.068 339039. Fundamento Legal: Art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666/93. Data: 16-03-2018. Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 22/2018
Processo Licitatório nº 67/2018 – Pregão nº 09/2018 – R.P. nº 07/2018.
Partes: Município de Jacutinga e VP FLEX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA EPP
Objeto: Registro de preços para aquisição de bobinas térmicas para serem utilizadas nas leitoras de hidrômetro, para o período de 12 meses.
Prazo: 16/03/2019
Valor: R$ 18.340.00 (DEZOITO MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 134 | 02 03 04 123 0001 2.022 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de Março de 2018
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 20/2018
Processo Licitatório nº 132/2018 – Pregão nº 25/2018 – R.P. nº 22/2018.
Partes: Município de Jacutinga e MIDAS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de fisioterapias para atender e centro de reabilitação Pedro turano, para o período de 12 meses.
Prazo: 13/03/2019
Valor: R$ 36.119.60 (TRINTA E SEIS MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 390 | 02 06 01 10 302 1013 2.065 339030 |
| 393 | 02 06 01 10 302 1013 2.065 449052 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de Março de 2018
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 68/2018, modalidade Pregão Presencial nº 11/2018, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de serviços de Chaveiro para as Secretarias Municipais, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 03/04/2018, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Setor de Compras e Licitações.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 11/2018
Processo Licitatório nº 43/2018 – Pregão nº 06/2018 – R.P. nº 06/2018.
Partes: Município de Jacutinga e COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE JACUTINGA LTDA
Objeto: Registro de preços para aquisição de combustíveis para o abastecimento da frota municipal por 12 meses.
Prazo: 17/03/2019
Valor: R$ 1.651.845,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 28 | 02 02 01 04 122 1001 2.005 339030 |
| 35 | 02 02 01 28 846 0000 0.001 339030 |
| 76 | 02 02 03 20 606 1003 2.012 339030 |
| 193 | 02 04 01 17 512 1007 2.028 339030 |
| 199 | 02 04 02 26 782 1008 2.029 339030 |
| 371 | 02 06 01 10 301 1013 2.063 339030 |
| 444 | 02 06 02 10 302 1013 2.075 339030 |
| 450 | 02 06 02 10 304 1013 2.078 339030 |
| 453 | 02 06 02 10 305 1013 2.079 339030 |
| 460 | 02 07 01 08 243 1014 2.082 339030 |
| 469 | 02 07 01 08 244 1014 2.080 339030 |
| 475 | 02 07 01 08 244 1014 2.081 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de Março de 2018
Portaria N.º 017/2017
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores João Batista Lupinacci; André Luis Lopes dos Santos e Guilherme Ulysses Correa como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 001/2018, destinado a concessão de título de Cidadão Jacutinguense.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 20 de março de 2.018.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Portaria N.º 018/2017
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores Fernando Mendonça Vilela; Hélio Ribeiro do Lago Júnior e André Luis Lopes dos Santos como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 002/2018, destinado a concessão de título de Cidadão Jacutinguense.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 20 de março de 2.018.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Clique para baixar uma cópia PDF deste nº do DOEM.
Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB
