DOEM - 13 de Março de 2018

DOEM

DECRETO Nº 4364/18

“Aprova REMEMBRAMENTO/FUSÃO de lotes urbanos que especifica”
JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO, Secretario de Obras da Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 4250/17:
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o REMEMBRAMENTO/FUSÃO do(s) lotes urbanos(s) a nºs. 01 QUADRA C (RUA MONSENHOR RIGOTTI ESQUINA PROLONGAMENTO C/ RUA 01(UM) e 50 QUADRA C, RUA PADRE FRANCISCO COSTA ESQUINA PROLONGAMENTO C/ RUA 01(UM) (Matriculas nºs. 10.655 e 10.704 ) Livro 02, Fl. 01 , , do Cartório de Registro de Imóveis local, Município de Jacutinga/MG, de propriedade de PATRICIA INACIA FERREIRA (C.P.F. nº 120.328.906-58) RG. MG.17.362.079-IIPC-MG), e SEBASTIÃO INACIO FERREIRA(C.P.F. nº626.532.106-49).
LOTE 01 QUADRA C (MATRICULA Nº 10.655))
Com 125,00 m²- Com 10,00 m. de frente para Rua Monsenhor Rigotti, Vila Monsenhor Vieira, esquina com o prolongamento da Rua Um do Jardim Verde Vale, por 12,50 m. da frente a fundo, confrontando no lado com o Lote nº 2, e no fundo com o lote nº 50, Inscrição Cadastral nº 11 64 035 0314 0100(4214).
LOTE 50 QUADRA C (MATRICULA Nº 10.704)
Com área de 125,00m²- Com 10,00 m. de frente para Rua Padre Francisco Costa<Vila Monsenhor Vieira, esquina com o prolongamento da Rua Um do jardim Verde Vale, por 12,50 m. da frente ao fundo, confrontando no lado com o Lote nº49, e no fundo com o Lote nº 01, com Inscrição Cadastral nº 11 64 035 0279 0100(4213).
Art. 2º Conforme o artigo acima o imóvel ficara descrito da seguinte forma:
SITUAÇÃO PRETENDIDA
LOTE 01/A QUADRA C - Com área de 250,00 m², possui 10,00 m. de frente para a Rua Monsenhor Rigotti, da frente ao fundo lado direito de quem olha com 25,00 m. confrontando com a via de acesso paralela a Rodovia MG-290, lado esquerdo confrontando com o Lote nº 02, por 12,50 m. confrontando com o lote nº 49, por 12,50 m., no fundo com 10,00 m. confrontando com a Rua Padre Francisco Costa, conforme consta o Levantamento Planimetrico anexo.
Art 3º O projeto de REMEMBRAMENTO/FUSÃO a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, CREA nº 14201800000004276811, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre a área , deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 05 de Março de 2018.

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Termo de Parceria de Colaboração SE nº 01/2018, celebrado entre o Município de Jacutinga e ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - APAE. Objeto: implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de oferta de escolarização e atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência intelectual e múltiplas – Prazo de vigência: 10 meses. Data da Assinatura: 28/02/2018. Melquíades de Araújo– Prefeito Municipal.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Termo de Parceria de Colaboração SE nº 02/2018, celebrado entre o Município de Jacutinga e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - AJPC. Objeto: prestação de serviços socioeducacionais, em regime de contraturno escolar, a crianças e adolescentes, por meio de atividades pedagógicas de reforço escolar, esportivas, culturais, artísticas e preparação para o mercado de trabalho. – Prazo de vigência: 11 meses. Data da Assinatura: 28/02/2018. Melquíades de Araújo– Prefeito Municipal.

Seção de Licitações e Compras

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação Deserta. Processo Licitatório nº 88/2018, Pregão nº 15/2018 -Objeto: serviço de empresa especializada em sessões de câmara hiperbárica, por 12 meses, conforme solicitação da secretaria de saúde.
Conforme especificações contidas no Anexo I. Despacho da Ata: "Tendo em vista o resultado noticiado pela Ilma. Sra. Pregoeira Municipal, determino o arquivamento do presente processo licitatório face à deserção, bem como seja determinada a abertura de novo processo licitatório para o objeto declinado". Data: 13/02/2018. Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal De Saúde. Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. Tel. (35) 3443-1022.

PUBLICAÇÃO DE RERRATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – RERRATIFICAÇÃO – Publicação do Edital 120/2018,-, ONDE SE LÊ: "O início da abertura dos envelopes ocorrerá às 10 horas e 10 minutos", Leia-se "O início da abertura dos envelopes ocorrerá às 14 horas e 45 minutos.– Objeto: "Contratação de empresa especializada em Serviços técnicos profissionais em medicina ocupacional e engenharia de segurança do trabalho" em atendimento à solicitação das Secretarias Municipais. AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS – REGINALDO CAMILO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 132/2018, Pregão nº 25/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de fisioterapias para atender e centro de reabilitação Pedro turano, para o período de 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: MIDAS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 09.012.033/0001-26, no valor de R$ 36.119.60 (TRINTA E SEIS MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Jacutinga, 12 de Março de 2018.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 132/2018, Pregão nº 25/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de fisioterapias para atender e centro de reabilitação Pedro turano, para o período de 12 meses - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: MIDAS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 09.012.033/0001-26, no valor de R$ 36.119.60 (TRINTA E SEIS MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Jacutinga, 13 de Março de 2018
Pedro Pereira Aguiar- Secretário Municipal de Saúde

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 114/2018, modalidade Pregão Presencial nº 21/2018, do tipo menor preço por item, observadas as disposições contidas na Orientação Interpretativa nº 02/2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, para o registro de preços de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 23 de Março de 2018, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br - DUVIDAS PELOS E-MAIL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 107/2018, modalidade Pregão Presencial nº 16/2018, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para o registro de preços de eletro eletrônicos em atendimento a solicitação das Secretarias Municipais. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 26 de Março de 2018, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luís Otávio Bonaldi.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº. 15/2018
Processo Licitatório nº 1285/2018– Pregão nº 155/2018.
Partes: Município de Jacutinga e UNIÃO-ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA-EPP
Objeto: Pregão para a contratação de empresa para a locação de software de gestão pública.
Prazo: 01/03/2019
Valor: R$ 365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS).

Dotações Orçamentárias: