PORTARIA Nº 3217/2018
Nomeia Gestor de Parceria.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas, e com fundamento no Art. 2º, inciso XI da Lei Federal nº 13.019/2014, e art. 6º, inciso III do Decreto Municipal nº 4.326/2017,
RESOLVE:
Art. 1º NomearaServidora Municipal Maria Carolina Grassi Moredo para a função de gestor de parceria a ser celebrada entre a Administração Pública Municipal e a Coperjak – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jacutinga, que tem por objeto a prestação do serviço público essencial de Coleta Seletiva no Município de Jacutinga e a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Reutilizáveis e Recicláveis.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 29 de janeiro de 2018.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretário de Governo
PORTARIA Nº 3218/2018
Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas, e com fundamento no Art. 2º, inciso XI da Lei Federal nº 13.019/2014, e art. 6º, inciso III do Decreto Municipal nº 4.326/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os Servidores Municipais abaixo para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria a ser celebrada entre a Administração Pública Municipal e a Coperjak – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jacutinga, que tem por objeto a prestação do serviço público essencial de Coleta Seletiva no Município de Jacutinga e a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Reutilizáveis e Recicláveis.
- Priscila Daiane de Moraes – Presidente
- Odival Aparecido Bertolassi – Suplente
- Lucimar dos Santos Mangucci – Suplente
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 29 de janeiro de 2018.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretário de Governo
Seção de Licitações e Compras
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 03/2018
Processo Licitatório nº 05/2018– Pregão nº 01/2018 – R.P. nº 01/2018.
Partes: Município de Jacutinga e QUICKLOG COMÉRCIO ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI-EPP
Objeto: Aquisição de kits escolares para os alunos da rede pública municipal, pelo período de 12 meses.
Prazo: 05/02/2019
Valor: R$ 20.773,50 (VINTE MIL SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
Dotações Orçamentárias:
Ficha | Funcional Programática |
262 | 02 05 02 12 361 1009 2.038 339030 |
277 |
02 05 02 12 365 1009 2.039 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 16 de Fevereiro de 2018
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação Deserta. Processo Licitatório nº 12/2018, Pregão nº 02/2018 -Objeto: aquisição de reagentes e solução química a pedido da secretaria de obras, para atender a ETA CENTRAL, VERDE VALE E SAPUCAÍ, por um período de 12 meses.
Conforme especificações contidas no Anexo I. Despacho da Ata: "Tendo em vista o resultado noticiado pela Ilma. Sra. Pregoeira Municipal, determino o arquivamento do presente processo licitatório face à deserção, bem como seja determinada a abertura de novo processo licitatório para o objeto declinado". Data: 16/02/2018. José Aldo Raffaelli Filho – Secretário Municipal De Obras. Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. Tel. (35) 3443-1022.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato nº. 007/2018
Processo Licitatório nº 05/2017 – PREGÃO nº 02/2017 – R.P. Nº 01/2017
Partes: Município de Jacutinga e Auto Posto Cardoso e Petrucci Ltda - ME
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECER A FROTA DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS, POR UM PERÍODO DE 1 MÊS.
Prazo: 16/02/2018 a 16/03/2018
Valor: R$ 205.090,00 (Duzentos e Cinco Mil e Noventa.
Dotação Orçamentária:
Ficha | Funcional Programática |
35 | 020201 288460000 0.001 339030 |
76 | 020203 206060003 2.012 339030 |
111 | 0203 041230001 2.019 339030 |
199 | 020402 267821008 2.029 339030 |
227 | 020501 123651011 2.034 339030 |
343 | 020504 278121012 2.060 339030 |
400 | 020601 103021013 2.066 339030 |
460 | 020701 082431014 2.082 339030 |
469 | 020701 082441014 2.080 339030 |
475 | 020701 082441014 2.081 339030 |
Data: Prefeitura Municipal de Jacutinga, 16 de Fevereiro de 2018
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório n. 603/17 Tomada de Preço n. 01/17. 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 024/17. Contratada: Marco Zero Construção Indústria e Comércio LTDA. Objeto: execução da obra pública Construção de quadra poliesportiva no Bairro de São Luiz, compreendendo materiais e mão de obra, conforme convênio n. 026451/2015 – Jacutinga - MG. Acréscimo contratual de prazo de vigência de mais 2 (dois) meses. Prazo: 28/02/18 até 27/04/18 e Acréscimo contratual de prazo de execução de mais 2 (dois) meses. Prazo: 05/02/18 até 04/04/18 Fundamento Legal: Art. 57, II, § 1º da Lei nº 8.666/93. Data: 09/02/2018. José Aldo Rafaelli Filho – Secretário Municipal de Obras.
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB