DOEM - 18 de Janeiro de 2018

DOEM

DECRETO Nº 4342/18
“Aprova DESMEMBRAMENTO de Imóvel Urbano que especifica”
JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO, Secretario de Obras da Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 4250/17:
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado a DESMEMBRAMENTO do Imóvel Urbano ,RUA AMÉRICO PRADO nº    1.161,centro no MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº 3.620 Lv. 02 , Fl. 01, do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de ANGELINA MORAIS CARDOSO RAFAELI (CPF. 596.028.216-04, ).
TERRENO ( MCRI 3.620)
DESCRIÇÃO DO TERRENO
Prédio compreendendo casa residencial, com 198,08 m², feita de tijolos, coberta de telhas, dotada de instalações elétrica e sanitária, e terreno de   1.105,56 m², com 35,50 m. de frente; 31,00 m. no fundo, confrontando com o Espolio de Virgilio de Oliveira Prado; 30,00 m. do lado de cima, confrontando com sucessores de Joaquim Morais Cardoso e 36,50 m. do lado de baixo, confrontando com João Confeti Caponi, com Inscrição Cadastral nº 22 21 048 0517 0100(5121).
Art. 2º Conforme o artigo acima, o imóvel ficara descrito da seguinte forma:
SITUAÇÃO PRETENDIDA
LOTE Nº 01-Com área de   762,44 m², lado impar da numeração urbana, (1.161), compreendendo uma casa residencial, com 198,98 m², feita de tijolos, coberta de telhas, dotada de instalações elétrica e sanitária, medindo 23,00 m. de frente para Rua Américo Prado, 36,50 m. de um lado, confrontando com sucessores de João Confeti Caponi; 31,45 m. de um lado, confrontando com o Lote nº 02(Angelina Morais Cardoso Rafaeli-Espolio), e 22,55 m. no fundo, confrontando com o Espolio de Virgilio de Oliveira Prado,conforme consta o Levantamento Planimetrico anexo.
LOTE Nº 02-Com área de 343,12 m, lado impar da numeração urbana, medindo 12,50 m. de frente para Rua Américo Prado, 30,00 m. de um lado, confrontando com sucessores de Joaquim Morais Cardoso, 31,45 m. de outro lado, confrontando com o Lote nº 01(Angelina Morais Cardoso Rafaeli-Espolio), e 8,45 m. no fundo, confrontando com o Espolio de Virgilio de Oliveira Prado, conforme consta o Levantamento Planimetrico anexo.
Art 3º O projeto de DESMEMBRAMENTO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201700000004245186, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas desmembradas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de Janeiro de 2018.

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

DECRETO Nº 4347/18
“Aprova FUSÃO de lotes urbanos que especifica”
JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO, Secretario de Obras da Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 4250/17:
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado a FUSÃO do(s) lotes urbanos(s) a nºs. 20 e 21 QUADRA E, RUA CORINTO GUIDI, Lado Impar, Centro (Matriculas nºs. 6.720 e 6.721 ) Livro 02, Fls. 01 e 01/V, , do Cartório de Registro de Imóveis local, Município de Jacutinga/MG, de propriedade de IGREJA NOVA VIDA EM CRISTO DE JACUTINGA (C.N.P.J. nº 14.711.971/0001-54).
LOTE 20 QUADRA E(MATRICULA Nº6.720)
Com 250,00m²- ,com 10,00 m.de frente para Rua Corinto Guidi, lado impar da numeração urbana, a contar de 190,00 m. da divisa de Leila Garcia Deitz, por 25,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado com o Lote nº 19, de outro com o Lote nº 21, e no fundo, com o Lote nº 24, com Inscrição Cadastral nº 11 33 015 0391 0100(1202).
LOTE 21 QUADRA E(MATRICULA Nº6.721)
Com área de 250,00m²- Com 10,00 m. de frente para Rua Corinto Guidi, lado impar da numeração urbana, a contar de 200,00 m. da divisa de Leila Garcia Deitz, por 25,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado com o Lote nº 20, de outro com o Lote nº 22, e no fundo com o Lote nº 24, com Inscrição Cadastral nº 11 33 015 0381 0100(1201).
Art. 2º Conforme o artigo acima o imóvel ficara descrito da seguinte forma:
SITUAÇÃO PRETENDIDA
LOTE 20 QUADRA E- Com área de 500,00 m², com 20-,00 m. de frente para Rua Corinto Guidi, a contar de 190,00 m. da divisa de Leila Garcia Deitz; por 25,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado com o Lote nº 19, de outro lado com o Lote nº 22, e no fundo com o lote nº 24, conforme consta o Levantamento Planimetrico anexo.
Art 3º O projeto de FUSÃO a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo,CREA nº 14201700000004218634, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre a área , deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Janeiro de 2018.

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 939/2017, Pregão 103/2017. Termo Aditivo n.º 1 a Ata de Registro de Preços n.º 133/2017. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: C.A.D.A Casa De Apoio Ao Drogado E Alcóolatra. Objeto: Serviço de internação de dependentes químicos, item 40627 – Sist. Fechado Inv. Masc. I - Revisão do preço registrado – O valor do item de R$ 2.100,00 (Dois Mil e Cem Reais) passará a ser R$ 1.499,00 (Um Mil e Quatrocentos e Noventa e Nove Reais), totalizando o valor Registrado de R$ 127.415,00 (Cento e Vinte e Sete Mil e Quatrocentos e Quinze Reais). Dotação Orçamentária: 414 - 020601 103031013 2.068 339039. Fundamento Legal: Art. 65, § 2º, II da Lei nº 8.666/. Data: 16-01-2018. Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde.