Lei N.º 1833/14 de 26.11.2014
Altera a Lei 1.781 de 18 de dezembro de 2013 e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica autorizada a adequação dos valores constantes no PPA 2014/2017, Lei municipal 1.781 de 18 de dezembro de 2013, para elaboração do orçamento 2015.
Art. 2°. Ficam criadas/alteradas as ações no PPA 2014/2017, conforme relatório anexo.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 26 de Novembro de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal
EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Adm. e Finanças
L E I Nº 1834/14 de 10.12.2014
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Programa/2014 e estabelece outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA-MG, APROVA, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, junto ao Orçamento Programa de 2014, conforme artigos: 41 inciso I, artigo 42 e artigo 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, para a seguinte dotação orçamentária:
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
|
UNIDADE |
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
SUBUNIDADE |
05 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE ESPECIALIZADA |
|
|
FUNÇÃO |
10 |
SÁUDE |
|
|
SUB-FUNÇÃO |
302 |
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
PROGRAMA |
0.000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
OP. ESPECIAL |
0.014 |
CONTRIBUIÇÕES A CIS-AMESP |
|
|
ELEMENTO |
3370 41 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 840.000,00 |
|
RECURSOS |
SAÚDE |
||
|
FICHA |
302 |
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ..................................................R$ 840.000,00
Art. 2º Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, serão anuladas parcialmente as dotações orçamentárias abaixo especificadas, conforme § 1º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64:
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
|
UNIDADE |
01 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
|
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
FUNÇÃO |
13 |
CULTURA |
|
|
SUB-FUNÇÃO |
392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
PROGRAMA |
0003 |
DIFUSÃO CULTURAL E TURISMO |
|
|
PROJETO |
1.037 |
AQUISIÇÃO/REFORMA DO PRÉDIO CLUBE LÍTERO |
|
|
ELEMENTO |
4490 51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
RECURSOS |
PRÓPRIO |
R$ 39.000,00 |
|
|
FICHA |
31 |
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|||
|
UNIDADE |
01 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
|||
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|||
|
FUNÇÃO |
13 |
CULTURA |
|||
|
SUB-FUNÇÃO |
392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
PROGRAMA |
0003 |
DIFUSÃO CULTURAL E TURISMO |
|||
|
PROJETO |
1.037 |
AQUISIÇÃO/REFORMA DO PRÉDIO CLUBE LÍTERO |
|||
|
ELEMENTO |
4490 61 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|||
|
RECURSOS |
PRÓPRIO |
R$ 200.000,00 |
|||
|
FICHA |
32 |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|||
|
UNIDADE |
04 |
SEC.MUN.ADMIN.,FINANÇAS,PLANEJ E ORÇAMENTO(SEAF) |
|||
|
SUBUNIDADE |
06 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL |
|||
|
FUNÇÃO |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
SUB-FUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
PROGRAMA |
0001 |
ADMINISTRAÇÃO EMPREENDEDORA |
|||
|
PROJETO |
1.058 |
AQUISIÇÃO TERRENO P/CONSTRUÇÃO PAÇO MUNICIPAL |
|||
|
ELEMENTO |
4490 61 |
AQUISIÇÃO DE TERRENO |
R$ 277.000,00 |
||
|
RECURSOS |
PRÓPRIO |
||||
|
FICHA |
114 |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
|
UNIDADE |
05 |
SEC.MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO(SEDECON) |
|
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO |
|
|
FUNÇÃO |
11 |
TRABALHO |
|
|
SUB-FUNÇÃO |
695 |
TURISMO |
|
|
PROGRAMA |
0009 |
PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL |
|
|
OP. ESPECIAL |
0.023 |
CONTRIBUIÇÃO.ASSOC.COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO.JAC-ACIJA |
|
|
ELEMENTO |
3350 41 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 100.000,00 |
|
RECURSOS |
PRÓPRIO |
||
|
FICHA |
133 |
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
|
UNIDADE |
05 |
SEC.MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (SEDECON) |
|
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO |
|
|
FUNÇÃO |
22 |
INDÚSTRIA |
|
|
SUB-FUNÇÃO |
334 |
FOMENTO AO TRABALHO |
|
|
PROGRAMA |
0009 |
PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL |
|
|
PROJETO |
1.014 |
AQUISIÇÃO IMÓVEL P/INSTALÇÃO DIST.INDUSTRIAL |
|
|
ELEMENTO |
4490 61 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
R$ 130.000,00 |
|
RECURSOS |
PRÓPRIO |
||
|
FICHA |
139 |
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
|
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) |
|
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
|
SUB-FUNÇÃO |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AL ALCANCE DE TODOS |
|
|
PROJETO |
1.049 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-PROGRAMA APOIO A CRECHES |
|
|
ELEMENTO |
4490 52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 4.000,00 |
|
RECURSOS |
CRECHE |
PROG.APOIO A CRECHES |
|
|
FICHA |
150 |
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
|
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) |
|
|
SUBUNIDADE |
02 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-I |
|
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
|
SUB-FUNÇÃO |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AL ALCANCE DE TODOS |
|
|
PROJETO |
1.002 |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADES ENSINO |
|
|
ELEMENTO |
4490 51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 90.000,00 |
|
RECURSOS |
ENSINO |
ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
|
|
FICHA |
160 |
TOTAL DE ANULAÇÕES:.................................................................... R$ 840.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de Dezembro de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Adm. e Finanças
L E I nº 1835/14 de 10.12.2014
“Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Nº 1.785 de 18 de dezembro de 2013”
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Caput do art. 1º da Lei nº 1.785 de 18 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais e contribuições, com base nas consignações orçamentárias do Município, às entidades que especifica:
|
NOME DA INSTITUIÇÃO |
FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO |
ESPÉCIE DE TRANSFERÊNCIA |
VALOR DA TRANSFERÊNCIA |
|
Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga |
Assistência médica à população |
Subvenção Social |
2.294.000,00 |
|
Associação Jacutinguense de Proteção à Criança – Casa da Criança |
Assistência social às crianças e adolescentes |
Subvenção Social |
120.000,00 |
|
Associação Jacutinguense de Proteção à Criança – Casa da Criança-Repasse do Governo Federal |
Assistência social às crianças e adolescentes |
Subvenção Social (convenio) |
24.000,00 |
|
Conferência de São Vicente de Paula de Jacutinga |
Assistência social aos idosos |
Subvenção Social |
120.000,00 |
|
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacutinga – APAE |
Assistência social aos portadores de deficiência |
Subvenção Social |
120.000,00 |
|
EMATER |
Assistência Técnica Rural |
Contribuição |
80.000,00 |
|
CIS/AMESP |
Consórcio Intermunicipal de Saúde |
Contribuição |
2.780.000,00 |
|
CIRCUITO TURÍSTICO DAS MALHAS |
Assistência ao Desenvolvimento do Turismo, Indústria e Comércio |
Contribuição |
15.000,00 |
|
ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE JACUTINGA |
Promoção Cultural |
Subvenção Social |
28.000,00 |
|
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSIST. EBENEZER |
Assistência social às crianças e adolescentes |
Subvenção Social |
120.000,00 |
|
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL. IND. AGRO. JACUTINGA - ACIJA |
Promoção e Fomento do Comercio no Município |
Contribuição |
500.000,00 |
|
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
Promoção da Saúde do Município |
Contribuição |
60.000,00 |
|
INSTITUTO FED. SUL MINAS-CAMPUS INCONFIDENTES |
Educação |
Contribuição |
10.000,00 |
|
CISSUL-Consorcio Intermunicipal de Saúde-MG |
Promoção da Saúde do Município |
Contribuição |
50.000,00 |
|
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS |
SANEAMENTO |
Contribuição |
486.000,00 |
|
Cooperativa de Produção de Reciclagem de Jacutinga |
Saneamento |
Contribuição |
60.000,00 |
|
TOTAL ............................................................................................................... |
6.867.000,00 |
||
“
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura do Município de Jacutinga, 10 de Dezembro de 2014.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal
EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Adm. e Finanças
Lei nº 1836/14 de 10.12.2014
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Programa/2014 e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, junto ao Orçamento Programa de 2014, conforme artigos: 41 e 42 inciso I da Lei Federal 4.320/64, para a seguinte dotação orçamentária:
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
01 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
|||
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
|||
|
FUNÇÃO |
27 |
DESPORTO E LAZER |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
811 |
DESPORTO DE RENDIMENTO |
|||
|
PROGRAMA |
0004 |
DESPORTO E LAZER - INTEGRACAO SOCIAL |
|||
|
ATIVIDADE |
2.050 |
APOIO ESPORTE PROFISSIONAL |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 40.000,00 |
||
|
FICHA |
014 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 30.000,00 |
||
|
FICHA |
015 |
||||
|
RECURSOS |
ORDINARIOS |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
01 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
|||
|
SUBUNIDADE |
02 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
|||
|
FUNÇÃO |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
PROGRAMA |
0001 |
ADMINISTRACAO EMPREENDEDORA |
|||
|
ATIVIDADE |
2.001 |
SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS - PREFEITO E VICE |
|||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 12.000,00 |
||
|
FICHA |
001 |
||||
|
RECURSOS |
ORDINARIOS |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
01 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
|||
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|||
|
FUNÇÃO |
13 |
CULTURA |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
392 |
DIFUSAO CULTURAL |
|||
|
PROGRAMA |
0003 |
DIFUSAO CULTURAL E TURISMO |
|||
|
ATIVIDADE |
2.027 |
GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 12.000,00 |
||
|
FICHA |
034 |
||||
|
RECURSOS |
ORDINARIOS |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
01 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
|||
|
SUBUNIDADE |
04 |
DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA |
|||
|
FUNÇÃO |
04 |
ADMINISTRACAO |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
181 |
POLICIAMENTO |
|||
|
PROGRAMA |
0000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
OP. ESPECIAL |
0.007 |
CONVENIO POLICIA CIVIL |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 20.000,00 |
||
|
FICHA |
053 |
||||
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
04 |
SEC.MUN.ADMIN.,FINANCAS,PLANEJ E ORCAMENTO (SEAF) |
|||
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEP. DE LICITACOES, CONTRATOS E CONVENIOS |
|||
|
FUNÇÃO |
04 |
ADMINISTRACAO |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRACAO GERAL |
|||
|
PROGRAMA |
0001 |
ADMINISTRACAO EMPREENDEDORA |
|||
|
ATIVIDADE |
2.009 |
MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 10.000,00 |
||
|
FICHA |
070 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 10.000,00 |
||
|
FICHA |
071 |
||||
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
04 |
SEC.MUN.ADMIN.,FINANCAS,PLANEJ E ORCAMENTO (SEAF) |
|||
|
SUBUNIDADE |
02 |
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E PATRIMONIO |
|||
|
FUNÇÃO |
04 |
ADMINISTRACAO |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRACAO GERAL |
|||
|
PROGRAMA |
0001 |
ADMINISTRACAO EMPREENDEDORA |
|||
|
ATIVIDADE |
2.010 |
GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO |
|||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 12.000,00 |
||
|
FICHA |
078 |
||||
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
04 |
SEC.MUN.ADMIN.,FINANCAS,PLANEJ E ORCAMENTO (SEAF) |
|||
|
SUBUNIDADE |
04 |
DEP. ARRECADACAO E FISCALIZACAO TRIBUTARIA |
|||
|
FUNÇÃO |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
129 |
ADMINISTRACAO DE RECEITAS |
|||
|
PROGRAMA |
0001 |
ADMINISTRACAO EMPREENDEDORA |
|||
|
ATIVIDADE |
2.011 |
GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO |
|||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 5.000,00 |
||
|
FICHA |
095 |
||||
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
04 |
SEC.MUN.ADMIN.,FINANCAS,PLANEJ E ORCAMENTO (SEAF) |
|||
|
SUBUNIDADE |
06 |
DEPARTAMENTO DE GESTAO FINANCEIRA E CONTABIL |
|||
|
FUNÇÃO |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
121 |
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO |
|||
|
PROGRAMA |
0001 |
ADMINISTRACAO EMPREENDEDORA |
|||
|
ATIVIDADE |
2.012 |
GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 10.000,00 |
||
|
FICHA |
106 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 10.000,00 |
||
|
FICHA |
107 |
||||
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
05 |
SEC. MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (SEDECON) |
|||
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEP. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO |
|||
|
FUNÇÃO |
23 |
COMERCIO E SERVICOS |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRACAO GERAL |
|||
|
PROGRAMA |
0009 |
PROMOCAO DO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL |
|||
|
ATIVIDADE |
2.048 |
GESTAO ATIVIDADES SICOTEL |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 15.000,00 |
||
|
FICHA |
140 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 12.000,00 |
||
|
FICHA |
141 |
||||
|
RECURSOS |
ORDINÁRIO |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME) |
|||
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO INFANTIL |
|||
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AO ALCANCE DE TODOS |
|||
|
ATIVIDADE |
2.014 |
GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 300.000,00 |
||
|
FICHA |
152 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 300.000,00 |
||
|
FICHA |
153 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 60.000,00 |
||
|
FICHA |
154 |
||||
|
RECURSOS |
ENSINO |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME) |
|||
|
SUBUNIDADE |
02 |
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL - I |
|||
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AO ALCANCE DE TODOS |
|||
|
ATIVIDADE |
2.015 |
MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 600.000,00 |
||
|
FICHA |
162 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 400.000,00 |
||
|
FICHA |
163 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 100.000,00 |
||
|
FICHA |
164 |
||||
|
RECURSOS |
ENSINO |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME) |
|||
|
SUBUNIDADE |
04 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUACACAO ( 25% ) |
|||
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AO ALCANCE DE TODOS |
|||
|
ATIVIDADE |
2.013 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO |
|||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 22.000,00 |
||
|
FICHA |
184 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 5.000,00 |
||
|
FICHA |
185 |
||||
|
RECURSOS |
ENSINO |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME) |
|||
|
SUBUNIDADE |
05 |
DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR |
|||
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
306 |
ALIMENTACAO E NUTRICAO |
|||
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AO ALCANCE DE TODOS |
|||
|
ATIVIDADE |
2.020 |
MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 15.000,00 |
||
|
FICHA |
193 |
||||
|
RECURSOS |
SEMINC |
GASTOS SEM INCIDENCIA NO ENSINO |
|||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME) |
|||
|
SUBUNIDADE |
06 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AO ALCANCE DE TODOS |
|||
|
ATIVIDADE |
2.016 |
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 80.000,00 |
||
|
FICHA |
203 |
||||
|
RECURSOS |
ENSINO |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
07 |
SEC.MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDER) |
|||
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO ANIMAL |
|||
|
FUNÇÃO |
20 |
AGRICULTURA |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
602 |
PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL |
|||
|
PROGRAMA |
0008 |
IMPLEMENTACAO POLITICAS AGROPEC. E AMBIENTAIS |
|||
|
ATIVIDADE |
2.074 |
MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 50.000,00 |
||
|
FICHA |
228 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 20.000,00 |
||
|
FICHA |
229 |
||||
|
RECURSOS |
ORDINÁRIO |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
07 |
SEC.MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDER) |
|||
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|||
|
FUNÇÃO |
20 |
AGRICULTURA |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
PROGRAMA |
0008 |
IMPLEMENTACAO POLITICAS AGROPEC. E AMBIENTAIS |
|||
|
ATIVIDADE |
2.032 |
GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB. |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 15.000,00 |
||
|
FICHA |
242 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 30.000,00 |
||
|
FICHA |
243 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 7.000,00 |
||
|
FICHA |
244 |
||||
|
RECURSOS |
ORDINÁRIO |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
|||
|
SUBUNIDADE |
02 |
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
|||
|
FUNÇÃO |
10 |
SAÚDE |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
PROGRAMA |
0007 |
ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
|||
|
ATIVIDADE |
2.039 |
GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 15.000,00 |
||
|
FICHA |
260 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 7.000,00 |
||
|
FICHA |
261 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 1.000,00 |
||
|
FICHA |
262 |
||||
|
RECURSOS |
EPCDOE |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
|||
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE SAUDE BUCAL |
|||
|
FUNÇÃO |
10 |
SAÚDE |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
PROGRAMA |
0007 |
ASSISTENCIA A SAUDE |
|||
|
ATIVIDADE |
2.037 |
GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 25.000,00 |
||
|
FICHA |
269 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 20.000,00 |
||
|
FICHA |
270 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 5.000,00 |
||
|
FICHA |
271 |
||||
|
RECURSOS |
C.E.O. |
CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS |
|||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
|||
|
SUBUNIDADE |
04 |
DEP. DE ATENCAO BASICA E ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
|||
|
FUNÇÃO |
10 |
SAÚDE |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
302 |
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
PROGRAMA |
0007 |
ASSISTENCIA A SAUDE |
|||
|
ATIVIDADE |
2.068 |
GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$150.000,00 |
||
|
FICHA |
295 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$100.000,00 |
||
|
FICHA |
296 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 25.000,00 |
||
|
FICHA |
297 |
||||
|
RECURSOS |
SAÚDE |
GASTOS COM SAUDE - 15% |
|||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
|||
|
SUBUNIDADE |
07 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|||
|
FUNÇÃO |
10 |
SAÚDE |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
302 |
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
PROGRAMA |
0007 |
ASSISTENCIA A SAUDE |
|||
|
ATIVIDADE |
2.076 |
GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 25.000,00 |
||
|
FICHA |
307 |
||||
|
RECURSOS |
SAÚDE |
GASTOS COM SAUDE - 15% |
|||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
|||
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO ESTRADAS URBANAS E RURAIS |
|||
|
FUNÇÃO |
26 |
TRANSPORTE |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
782 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|||
|
ATIVIDADE |
2.058 |
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$100.000,00 |
||
|
FICHA |
379 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$ 40.000,00 |
||
|
FICHA |
380 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 25.000,00 |
||
|
FICHA |
381 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 16 |
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 10.000,00 |
||
|
FICHA |
382 |
||||
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
|||
|
SUBUNIDADE |
04 |
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO |
|||
|
FUNÇÃO |
17 |
SANEAMENTO |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
512 |
SANEAMENTO BASICO URBANO |
|||
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|||
|
ATIVIDADE |
2.057 |
MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 40.000,00 |
||
|
FICHA |
398 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$ 25.000,00 |
||
|
FICHA |
399 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 8.000,00 |
||
|
FICHA |
400 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 16 |
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 5.000,00 |
||
|
FICHA |
401 |
||||
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
||||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
|||
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRACAO GERAL |
|||
|
PROGRAMA |
0005 |
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
|||
|
ATIVIDADE |
2.059 |
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 4.000,00 |
||
|
FICHA |
409 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$ 25.000,00 |
||
|
FICHA |
410 |
||||
|
ELEMENTO |
3190 13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 5.000,00 |
||
|
FICHA |
411 |
||||
|
RECURSOS |
AS.SOC |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
|||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
|||
|
SUBUNIDADE |
03 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
244 |
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
PROGRAMA |
0005 |
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
|||
|
ATIVIDADE |
2.061 |
MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS |
|||
|
ELEMENTO |
3190 04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 10.000,00 |
||
|
FICHA |
426 |
||||
|
RECURSOS |
CRAS |
CENTRO REFERENCIA ASSIST. SOCI |
|||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
||
|
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
|||
|
SUBUNIDADE |
04 |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE |
|||
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
SUBFUNÇÃO |
243 |
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
PROGRAMA |
0005 |
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
|||
|
ATIVIDADE |
2.062 |
APOIO AO CMDC - CONS. MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE |
|||
|
ELEMENTO |
3390 36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICAS |
R$ 10.000,00 |
||
|
FICHA |
440 |
||||
|
RECURSOS |
AS. SOC. |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
|||
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ..................................... R$ 2.882.000,00
Art. 2º. Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, será anulada parcialmente a dotação orçamentária abaixo especificada, conforme § 1º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
VALOR |
|
|
UNIDADE |
01 |
GABINETE DO PREFEITO (GAB) |
||
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
||
|
FUNÇÃO |
13 |
CULTURA |
||
|
SUBFUNÇÃO |
392 |
DIFUSAO CULTURAL |
||
|
PROGRAMA |
0003 |
DIFUSAO CULTURAL E TURISMO |
||
|
PROJETO |
1.037 |
AQUISICAO/REFORMA DO PREDIO CLUBE LITERO |
||
|
ELEMENTO |
4490 61 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (ficha 32) |
||
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
R$ 99.500,00 |
||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE |
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME) |
||
|
SUBUNIDADE |
08 |
DEPARTAMENTO EDUCACAO BASICA - FUNDEB |
||
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCACAO |
||
|
SUBFUNÇÃO |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
PROGRAMA |
0002 |
ENSINO AO ALCANCE DE TODOS |
||
|
ATIVIDADE |
2.019 |
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB |
||
|
ELEMENTO |
3390 36 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. FISICA ( Ficha 220) |
R$ 281.000,00 |
|
|
RECURSOS |
FEB. 40% |
FUNDEB DEMAIS - 40% |
||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE |
07 |
SEC.MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDER) |
||
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
||
|
FUNÇÃO |
17 |
SANEAMENTO |
||
|
SUBFUNÇÃO |
512 |
SANEAMENTO BASICO URBANO |
||
|
PROGRAMA |
0000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
OP. ESPECIAL |
0.026 |
CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/DEST.RESIDUOS SOLIDOS |
||
|
OP. ESPECIAL |
3370 41 |
CONTRIBUIÇÕES (ficha 240) |
R$ 344.500,00 |
|
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
|||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE |
07 |
SEC.MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDE |
||
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
||
|
FUNÇÃO |
18 |
GESTAO AMBIENTAL |
||
|
SUBFUNÇÃO |
541 |
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL |
||
|
PROGRAMA |
0008 |
IMPLEMENTACAO POLITICAS AGROPEC. E AMBIENTAIS |
||
|
ATIVIDADES |
2.031 |
GESTAO AREAS VERDES E PRESERVACAO AMBIENTAL |
||
|
ELEMENTO |
3390 30 |
MATERIAL DE CONSUMO (ficha 241) |
R$ 49.500,00 |
|
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
|
||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
||
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO |
||
|
FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
||
|
SUBFUNÇÃO |
451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
||
|
PROJETO |
1.008 |
EXECUCAO DE INFRA ESTRUTURA URBANA |
||
|
ELEMENTO |
4490 51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES ( ficha 340) |
R$ 39.500,00 |
|
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
|||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
||
|
SUBUNIDADE |
01 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO |
||
|
FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
||
|
SUBFUNÇÃO |
452 |
SERVICOS URBANOS |
||
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
||
|
ATIVIDADE |
2.081 |
MANUTENCAO E REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS |
||
|
ELEMENTO |
3390 39 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURÍDICA ( ficha 353) |
R$ 99.500,00 |
|
|
ELEMENTO |
3390 30 |
MATERIAL DE CONSUMO ( ficha 352 ) |
R$ 299.500,00 |
|
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
|||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
||
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO ESTRADAS URBANAS E RURAIS |
||
|
FUNÇÃO |
26 |
TRANSPORTE |
||
|
SUBFUNÇÃO |
782 |
TRANSPORTE RODOVIARIO |
||
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
||
|
PROJETO |
1.007 |
AQUISICAO DE VEICULOS - DEPARTAMENTO DE OBRAS |
||
|
ELEMENTO |
4490 52 |
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE ( FICHA 377) |
R$ 34.500,00 |
|
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
|||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
||
|
SUBUNIDADE |
03 |
DEPARTAMENTO ESTRADAS URBANAS E RURAIS |
||
|
FUNÇÃO |
26 |
TRANSPORTE |
||
|
SUBFUNÇÃO |
782 |
TRANSPORTE RODOVIARIO |
||
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
||
|
PROJETO |
1.031 |
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS - REC. PROPRIOS |
||
|
ELEMENTO |
4490 51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (Ficha378) |
R$ 49.500,00 |
|
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
|||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
||
|
SUBUNIDADE |
04 |
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO |
||
|
FUNÇÃO |
17 |
SANEAMENTO |
||
|
SUBFUNÇÃO |
512 |
SANEAMENTO BASICO URBANO |
||
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
||
|
PROJETO |
1.046 |
CONSTRUCAO/REFORMA ESTACAO DE TRATAMENTO AGUA |
||
|
ELEMENTO |
4490 51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES ( Ficha 391) |
R$ 99.500,00 |
|
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
|||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE |
10 |
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS) |
||
|
SUBUNIDADE |
04 |
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO |
||
|
FUNÇÃO |
17 |
SANEAMENTO |
||
|
SUBFUNÇÃO |
512 |
SANEAMENTO BASICO URBANO |
||
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
||
|
ATIVIDADE |
2.082 |
PERFURACAO DE POCOS ARTESIANOS |
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|
ELEMENTO |
3390 39 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. JURÍDICA ( Ficha 406) |
R$ 49.500,00 |
|
|
RECURSOS |
ORDINÁRIOS |
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|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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|
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
||
|
SUBUNIDADE |
03 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
SUBFUNÇÃO |
244 |
ASSISTENCIA COMUNITARIA |
||
|
PROGRAMA |
0005 |
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
||
|
PROJETO |
1.044 |
CONSTRUCAO CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSIST.SOCIAL |
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|
ELEMENTO |
4490 51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES ( Ficha 422) |
R$ 199.500,00 |
|
|
RECURSOS |
AS. SOC |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
||
|
SUBUNIDADE |
04 |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE |
||
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
SUBFUNÇÃO |
242 |
ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA |
||
|
PROGRAMA |
0000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
OP. ESPECIAIS |
0.003 |
SUBVENCOES A APAE |
||
|
ELEMENTO |
3350 43 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS ( Ficha 435) |
R$ 41.000,00 |
|
|
RECURSOS |
AS. SOC |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
||
|
SUBUNIDADE |
04 |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE |
||
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
SUBFUNÇÃO |
243 |
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE |
||
|
PROGRAMA |
0000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
OP. ESPECIAIS |
0.002 |
CONVENIO ASSIST. JACUTINGUENSE PROTECAO A CRIANCA |
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|
ELEMENTO |
3350 43 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS ( Ficha 436) |
R$ 40.000,00 |
|
|
RECURSOS |
AS. SOC |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
||
|
SUBUNIDADE |
05 |
FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO IDOSO |
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|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
SUBFUNÇÃO |
241 |
ASSISTENCIA AO IDOSO |
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|
PROGRAMA |
0000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
OP. ESPECIAIS |
0.004 |
SUBVENCOES ASILO SAO VICENTE DE PAULA |
||
|
ELEMENTO |
3350 43 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS ( Ficha 448) |
R$ 7.000,00 |
|
|
RECURSOS |
AS. SOC |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
||
|
SUBUNIDADE |
06 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO |
||
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
SUBFUNÇÃO |
482 |
HABITACAO URBANA |
||
|
PROGRAMA |
0005 |
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
||
|
PROJETO |
1.013 |
CONSTRUCAO MORADIAS POPULARES |
||
|
ELEMENTO |
3390 32 |
MATERIAL,BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA(Ficha 449) |
R$ 999.500,00 |
|
|
ELEMENTO |
4490 51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES ( Ficha 450) |
R$ 49.500,00 |
|
|
RECURSOS |
AS. SOC |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
||
|
ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
||
|
UNIDADE |
11 |
SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS |
||
|
SUBUNIDADE |
06 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO |
||
|
FUNÇÃO |
08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
SUBFUNÇÃO |
482 |
HABITACAO URBANA |
||
|
PROGRAMA |
0006 |
OBRAS E SERVICOS URBANOS |
||
|
PROJETO |
1.039 |
AQUISICAO TERRENO P/ CONSTRUCAO APARTAMENT.POPULAR |
||
|
ELEMENTO |
4490 61 |
AQUISIÇÕES DE IMÕVEIS (Ficha 451) |
R$ 99.500,00 |
|
|
RECURSOS |
AS. SOC |
ASSISTENCIA SOCIAL-R.PROPRIOS |
||
TOTAL DE ANULAÇÕES:................................ R$ 2.882.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de Dezembro de 2014.
NOÉ FRFANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal
EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Adm. e Finanças
Departamento de Licitações, Contratos e Convênios
CORREÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
O número do processo encontrava-se errado, sendo o correto Processo 468/2014 e não como publicado anteriormente Processo 489/2014.
– Processo nº 468/2014 – Dispensa 06/14. Objeto: fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE. Contrato n° 489/2014. Contratado: JOSE CARLOS CRIVELARO. Valor R$ 5.799,00 (cinco mil e setecentos e noventa e nove reais). Prazo: 31/12/2014 – Ass: 22/10/2014– Ficha Orçamentária nº : (199) 02 06 05 12 306 0002 2.021 3390 30.
– Processo nº 468/2014 – Dispensa 06/14. Objeto: fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE. Contrato n° 490/2014. Contratado: JOSE ROBERTO GRASSI. Valor R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais). Prazo: 31/12/2014 – Ass: 22/10/2014– Ficha Orçamentária nº : (199) 02 06 05 12 306 0002 2.021 3390 30.
– Processo nº 468/2014 – Dispensa 06/14. Objeto: fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE. Contrato n° 491/2014. Contratado: ANTONIO CLARET PALANDI JUNIOR. Valor R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Prazo: 31/12/2014 – Ass: 22/10/2014– Ficha Orçamentária nº : (199) 02 06 05 12 306 0002 2.021 3390 30.
– Processo nº 468/2014 – Dispensa 06/14. Objeto: fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE. Contrato n° 492/2014. Contratado: ODAIR JOSE BARBOSA. Valor R$ 3.114,00 (três mil e cento e quatorze reais). Prazo: 31/12/2014 – Ass: 22/10/2014– Ficha Orçamentária nº : (199) 02 06 05 12 306 0002 2.021 3390 30.
– Processo nº 468/2014 – Dispensa 06/14. Objeto: fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE. Contrato n° 493/2014. Contratado: JOAQUIM NARCISO DA SILVA FILHO. Valor R$ 965,50 (novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). Prazo: 31/12/2014 – Ass: 22/10/2014– Ficha Orçamentária nº : (199) 02 06 05 12 306 0002 2.021 3390 30.
– Processo nº 468/2014 – Dispensa 06/14. Objeto: fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE. Contrato n° 494/2014. Contratado: JOAO VIANEI DA SILVA. Valor R$ 7.816,75 (sete mil e oitocentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos). Prazo: 31/12/2014 – Ass: 22/10/2014– Ficha Orçamentária nº : (199) 02 06 05 12 306 0002 2.021 3390 30.
– Processo nº 468/2014 – Dispensa 06/14. Objeto: fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE. Contrato n° 495/2014. Contratado: JOSE MOZART DONIZETE DOS SANTOS. Valor R$ 1.692,00 (um mil e seiscentos e noventa e dois reais). Prazo: 31/12/2014 – Ass: 22/10/2014– Ficha Orçamentária nº : (199) 02 06 05 12 306 0002 2.021 3390 30.
– Processo nº 468/2014 – Dispensa 06/14. Objeto: fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE. Contrato n° 496/2014. Contratado: PAULO HENRIQUE BARBOSA. Valor R$ 502,00 (quinhentos e dois reais). Prazo: 31/12/2014 – Ass: 22/10/2014– Ficha Orçamentária nº : (199) 02 06 05 12 306 0002 2.021 3390 30.
– Processo nº 468/2014 – Dispensa 06/14. Objeto: fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE. Contrato n° 497/2014. Contratado: LUIZ VICENTE DO CARMO. Valor R$ 2.099,25 (dois mil e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). Prazo: 31/12/2014 – Ass: 22/10/2014– Ficha Orçamentária nº : (199) 02 06 05 12 306 0002 2.021 3390 30.
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNCÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3
