DOEM - 11 de Janeiro de 2018

DOEM

PORTARIA Nº 3198/18
Estabelece Férias a Servidores Municipais.
O Secretario de Saúde da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A) da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004:
JULIANA GAIOTTO PIERONI(Matricula 32230)Fisioterapeuta(provimento efetivo), no período de 06.12. a 21.12.2017;
CLAUDIO ALVES DA SILVA(Matricula 33275)Motorista de Veículos Pesados(provimento efetivo), no período de 20.11. a 29.12.2017;
LUZIA DE ALMEIDA DIOGO(Matricula 32443)Agente Comunitário do PSF(provimento efetivo), no período de 16.11 a 30.11.2017;
ROSA MARIA DE SOUZA(Matricula 4035) Atendente(provimento efetivo), no período de 01.11 a 30.11.2017;
VANESSA CRISTINA ARENGUI(Matricula 33172) Fonoaudióloga(provimento efetivo|), no,período de 28.11 a 27.12.2017;
RILDO BENEDITO LUIZ DOS SANTOS(Matricula 4050) Auxiliar de Enfermagem(provimento efetivo), no período de 01.11 a 30.11.2017;
THAIS REGINA LAZANHA RAFFAELLI STECCA(Matricula 32282) Cirurgiã Dentista(provimento efetivo), no período de 13.12. a 22.12.2017;
MARCO ANTONIO PRADO ALVES(Matricula 4034) Cirurgião Dentista(provimento efetivo), no período de 02.01 a 31.01.2018;
FRANCISCO RIBEIRO ROSA(Matricula 1071) Cirurgião Dentista(provimento efetivo), no período de 02.01 a 31.02.2018;
ARISTELA LOPES DE MAGALHÃES(Matricula 33227), Auxiliar de Enfermagem(provimento efetivo), no período de 02.01. a 31.01.2018;
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de Janeiro de 2018.

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 3205/18
Designa Servidor Municipal .
O Secretario de Obras da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o Servidor Municipal AURELIO CEO FILHO(Matricula 1011) ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículos Pesados, para prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Saúde(SMS)-Vigilância Epidemiológica, a partir de 23.10.2017.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de Janeiro de 2018.

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

PORTARIA Nº 3.210/18
Nomeia servidor para compor a equipe da Comissão de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Jacutinga.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
Considerando a Lei Complementar 142, de 12 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Controle Interno do Município de Jacutinga,
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear a senhora MARILEI RODRIGUEZ TONINI, pertencente aos quadros dos servidores públicos efetivos do Município de Jacutinga para compor a equipe da Comissão do Controle Interno, com atribuições voltadas diretamente com o Controlador Interno, nos termos do art. 11 da LC 142/2017.
Art. 2º. A Servidora fará jus a remuneração de 100% dos vencimentos do respectivo cargo efetivo nos termos do § 1º do art. 11 da LC 142/2017.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de janeiro de 2018.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

DECISÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇAO
FEITO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 05/17
RAZÕES: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE SUSPENSÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 12 MESES.
PROCESSO LICITATÓRIO N. 445/16
PREGÃO PRESENCIAL N. 55/16
IMPUGNANTE: VALE COMERCIAL LTDA.
Acolho o pedido de reconsideração efetuada pela empresa acima epigrafada, face a realização do pagamento da multa imposta pelo município no valor de R$ 890,99, e a considerar que já foram cumpridos 6 (seis) meses de suspensão e impedimento de licitar com o Município.
Dessa maneira, pelo princípio da proporcionalidade, revejo minha decisão para reabilitar a empresa Vale Comercial Ltda. a contratar com o Município de Jacutinga.
Jacutinga, 08 de janeiro de 2018.

MELQUIADES DE ARAUJO
PREFEITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, expedido nos autos do Processo Administrativo n. 06/17. Pelo presente, fica a empresa JG INSTALAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA notificada da abertura do processo administrativo acima identificado, instaurado para apuração dos fatos relatados pelo Secretário de Obras, Eng. José Aldo Raffaelli Filho, acerca das irregularidades apontadas na execução da obra pública de reforma e ampliação do Estádio Municipal Luis de Morais Cardoso, que, em tese, ensejam o descumprimento do subitem 9.1.1 do contrato, tal como notificada para apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A não apresentação da defesa no prazo fixado ou caso não sejam aceitas as razões da defesa, poderá ser aplicada a esta empresa multa, rescisão contratual e a pena d o art. 87, III da Lei n. 8.666/93, conforme previsão no edital. Estando em termos, expede-se o presente edital para notificação da empresa supramencionada. Será o presente edital, por extrato, afixado no átrio da Prefeitura Municipal de Jacutinga e publicado na forma da lei.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 1390/2017, ATA DE RP Nº 214/2017 – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME CARONA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 214/17 – PREGÃO Nº 44/2017. - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e art. 3º, § 1º do Decreto Municipal nº 4250 de 13 de Julho de 2017, HOMOLOGO o presente Processo ao fornecedor Licitante, a empresa: 01) COOPERATIVA DE TRANSPORTES GLOBAL LTDA, CNPJ Nº 27.994.584/0001-14, no valor de R$ 3.317.278,40 (três milhões trezentos e dezessete mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).
Jacutinga, 03 de Janeiro de 2018.

Reginaldo Sydine Luiz – Secretário Municipal de Educação, Esportes e Lazer

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório 877/17 Pregão Presencial 101/17 - 1º Termo Aditivo de Acréscimo. Ata de Registro de Preços n. 058/17 Empresa: Edmilson Vieira Dos Santos 04271692670. Objeto: Kit de Fardamento Escolar Infantil. Acréscimo quantitativo no valor de R$ 36.061,20 (Trinta e Seis Mil e Sessenta e Um Reais e Vinte Centavos). Fundamento Legal: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93. Jacutinga-MG, Data: 11/01/2018. Reginaldo Sydine Luiz – Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório 877/17 Pregão Presencial 101/17 - 1º Termo Aditivo de Acréscimo. Ata de Registro de Preços n. 060/17 Empresa: Tag Sport e Confecções LTDA-ME. Objeto: Kit de Fardamento Escolar Juvenil Masculino. Acréscimo quantitativo no valor de R$ 34.185,00 (Trinta e Quatro Mil e Cento e Oitenta e Cinco Reais). Fundamento Legal: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93. Jacutinga-MG, Data: 11/01/2018. Reginaldo Sydine Luiz – Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório 877/17 Pregão Presencial 101/17 - 1º Termo Aditivo de Acréscimo. Ata de Registro de Preços n. 059/17 Empresa: Roberta Diogenis - EIRELI - ME. Objeto: Kit de Fardamento Escolar Juvenil Feminino. Acréscimo quantitativo no valor de R$ 29.016,00 (Vinte e Nove Mil e Dezesseis Reais). Fundamento Legal: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93. Jacutinga-MG, Data: 11/01/2018. Reginaldo Sydine Luiz – Secretário Municipal de Educação.