DECRETO MUNICIPAL Nº 4.327/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E 02 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando o Feriado Nacional dos dias 25 de dezembro de 2017 (NATAL) e 01 de janeiro de 2018 (ANO NOVO), com vistas também à contenção de despesas administrativas,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica decretado como ponto facultativo aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta da Prefeitura Municipal de Jacutinga no dia 26 de dezembro do corrente ano e no dia 02 de janeiro de 2018, sem prejuízo das atividades essenciais e de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de dezembro de 2017.

MELQUIADES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretário Municipal de Fazenda

 Clique para baixar uma cópia PDF deste nº do DOEM.

Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora  AC LINK RFB