DOEM - 13 de Dezembro de 2017

DOEM

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRC nº 1291/2017.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JACUTINGA-MG.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 158/2017.
TIPO: Menor preço por item.
Data da abertura 13.12.2017, horário 15h15min.
OBJETO
Pregão Presencial para serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de impressão, para atender a Prefeitura de Jacutinga, por um período de 12 meses. Aos treze dias do mês de Dezembro de dois mil e dezessete (13.12.2017), às quinze horas e quinze minutos na sala de reuniões da CPL sitio a Praça dos Andradas, S/N - Centro, nesta cidade de Jacutinga/MG, nos termos da Lei Federal 10.520 de 17 de Julho de 2002, e da Lei Federal 8.666 de 21 de Junho de 1993 com alterações nela inserida pela Lei Federal 8.883 de 09 de Junho de 1994, bem como o Decreto Municipal 1.670/2005 e alteração nº 3.357/2013 que regulamentou no Município a modalidade de Pregão, assim como a Portaria Municipal 2897/17, nomeou o Diretor de Licitações Luís Otávio Bonaldi, Portaria Municipal 3105/17 nomeou a Dayana Fernandes e a Equipe de apoio, Portaria Municipal 2902/2017 nomeou a Comissão de Compras e Licitações nomeou a Presidente Rita de Cássia Bertoncini, Vice-Presidente e Secretario, assim a Pregoeira no uso de suas atribuições, deu início à Sessão sendo aberto o trabalho, às 15 horas e 15 minutos após breve explanação, iniciou - se o Pregão Presencial nº 158/2017 com os fatos relatados abaixo:
CREDENCIAMENTO
Constatando a presença de interessados à sessão, teve início o credenciamento dos participantes, consistindo no exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição dos licitantes, conforme mapa de apuração.
DECLARAÇÃO/PROPOSTA/HABILITAÇÃO
O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento. Em seguida recebeu a Declaração de cumprimento das condições de habilitação, conforme Art. 4º, Inciso VII, da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002 dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação.
CREDENCIAMENTO/ENVELOPE PROPOSTA/ENVELOPE HABILITAÇÃO
Conforme verificados e rubricados por TODOS os licitantes o CREDENCIAMENTO e o envelope de PROPOSTA COMERCIAL e HABILITAÇÃO estão de acordo com a Lei, sendo que os licitantes não poderão futuramente propor recursos para os mesmos.
Após a fase de análise das propostas, passou-se a fase de lances verbais onde participou da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002 foi encontrado o seguinte resultado:
Vide mapa de apuração anexo a ata de pregão.
HABILITAÇÃO
Finda a fase de lances passou-se a abertura do envelope de Habilitação Jurídica, após aberto o envelope de Habilitação constatou-se estar os licitante vencedor regular em conformidade com as normas legais e editalicias, a empresa: CRISTIANO BERNARDES DUARTE 04791763610 nos termos do Decreto Municipal nº 1.670/2005 e alterações posteriores e Decreto Federal 3.555/2000 de 08.08.2000 e as legislações acima citadas. 1º) Conforme verificados e rubricados por todos o(s) licitante(s) o credenciamento e os envelopes de proposta comercial e habilitação estão de acordo com a Lei. 2º) Os licitantes estão de pleno acordo com os lances que foram dados no ato da reunião do pregão presencial nº 158/2017, do Processo Administrativo nº 1291/2017.
OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA
Pelo Senhor Pregoeiro a empresa foi instada a se manifestar sobre ocorrências, impugnações e recursos. O representante da empresa Unicópia LTDA EPP contestou documento da empresa CRISTIANO BERNARDES DUARTE 04791763610: CNAE e atestados de capacidade técnica: AONDE DESIGNA A SENHORA CARLITA APARECIDA CARDOSO COUTINHO, CPF 935.888.796-68, cujo cargo é diretora do Pronto Atendimento Municipal, REGINALDO CAMILO, Secretário de Fazenda, o pregoeiro não fez diligências.
FICA SUSPENSO O CERTAME PARA FINS DE O PREGOEIRO REALIZAR A DILIGÊNCIA PARA AVERIGUAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE O REPRESENTANTE DA EMPRESA UNICÓPIA CONSTESTOU, FICANDO INTIMADOS TODOS OS PRESENTES A DIA 22.12.2017 ÀS 15 HORAS COMPARECEREM A REABERTURA DE SESSÃO.
Nada mais havendo a ser declarado ou dito, foram encerrados os trabalhos. Foi por, LUÍS OTÁVIO BONALDI (Pregoeiro), que Secretariei e lavrei a presente ata e agradeci a presença de todos na mesma, que vai assinada por mim, juntamente com os membros da Equipe de Apoio, e, ainda, pelos representantes das licitantes presentes e que assim o desejarem.
Jacutinga, 13 de Dezembro de 2017.