Lei n.º 1912/17 de 17.10.2017
Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Jacutinga e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui o benefício do auxílio-alimentação aos servidores efetivos, comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG.
Parágrafo único - O auxílio-alimentação terá caráter indenizatório, com pagamento em pecúnia, com o objetivo de subsidiar as despesas de alimentação.
Art. 2º. O valor do auxílio-alimentação será de R$ 100,00 (cem reais), na razão de um auxílio-alimentação por mês, creditado diretamente na folha de pagamento, no mês subsequente à apuração dos dias trabalhados.
Parágrafo único - Na hipótese do servidor acumular cargos na forma da Constituição Federal, o mesmo fará jus à percepção de um único auxílio-alimentação.
Art. 3º. O auxílio-alimentação de que trata a presente Lei não será:
I – incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão;
II – configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Regime Geral da Previdência Social;
III – caracterizado como salário-utilidade ou prestação de salário in natura;
IV – acumulável com outros de espécie semelhante, tais como vantagem pessoal originária de qualquer outra forma de auxílio;
V – considerado para efeitos de 13º (décimo terceiro) salário e férias.
Parágrafo único - O auxílio-alimentação instituído pela presente Lei não detém natureza salarial ou remuneratória.
Art. 4º. O auxílio alimentação será custeado com recursos próprios.
Art. 5º. O servidor não fará jus ao auxílio-alimentação quando:
I – licenciado ou afastado do exercício do cargo ou função, em decorrência de licença para tratar da saúde de pessoa da família;
II - afastado e/ou licenciado a qualquer título;
III – suspenso em decorrência de pena disciplinar;
IV – recluso.
Art. 6º. Os servidores em férias e/ou que tiverem suas faltas abonadas pelo Secretário da pasta, terão direito ao auxílio-alimentação.
Art. 7º. O afastamento do servidor em decorrência da participação em cursos, treinamentos ou similares, por determinação do titular da pasta, será considerado como dia trabalhado para fins de recebimento do auxílio-alimentação.
Art. 8º. O pagamento indevido do auxílio-alimentação constitui falta grave, sujeitando o servidor responsável pelo apontamento da frequência ou à autoridade que deu causa ao feito, às penalidades previstas em Lei.
§1º. Os valores pagos indevidamente serão restituídos no mês subsequente, de uma só vez, com o desconto na folha de pagamento.
§2º. Compete ao responsável pela gestão de pessoas ou recursos humanos acompanhar os apontamentos de licenças, afastamentos e faltas, ficando a chefia imediata corresponsável pela comunicação de fatos eventuais que ocorrerem.
Art. 9º. Considerar-se-á para o pagamento do auxílio-alimentação a frequência integral do servidor.
Parágrafo único - Considera frequência integral o servidor que possui até 2 (duas) faltas injustificadas.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Outubro de 2017.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
Lei n.º 1913/17 de 17.10.2017
Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Jacutinga e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder aos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jacutinga-MG, ativos e inativos, efetivos, contratados e comissionados, o benefício do auxílio-alimentação.
Parágrafo único - O auxílio-alimentação terá caráter indenizatório, com pagamento em pecúnia, com o objetivo de subsidiar despesas de alimentação.
Art. 2º. O valor do auxílio-alimentação será de R$ 100,00 (cem reais), na razão de um auxílio-alimentação por mês, creditado diretamente na folha de pagamento, no mês subsequente à apuração dos dias trabalhados.
Parágrafo único – O valor previsto no caput será reajustado automaticamente todas às vezes, no mesmo índice, quando houver reajuste na remuneração dos servidores previstos nesta Lei.
Art. 3º. O auxílio alimentação de que trata a presente Lei não será:
I – incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão;
II – configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Regime Geral da Previdência Social;
III – caracterizado como salário-utilidade ou prestação de salário in natura;
IV– acumulável com outros de espécie semelhante, tais como vantagem pessoal originária de qualquer outra forma de auxílio;
V – considerado para efeitos de 13º (décimo terceiro) salário e férias.
Parágrafo único - O auxílio-alimentação instituído pela presente Lei não detém natureza salarial ou remuneratória.
Art. 4º. O servidor não fará jus ao auxílio-alimentação quando:
I – licenciado ou afastado do exercício do cargo ou função, em decorrência de licença para tratar da saúde de pessoa da família;
II - afastado e/ou licenciado a qualquer título;
III – suspenso em decorrência de pena disciplinar;
IV – recluso.
Art. 5º. Os servidores em férias e/ou que tiverem suas faltas abonadas, terão direito ao auxílio-alimentação.
Art. 6º. O afastamento do servidor em decorrência da participação em cursos, treinamentos ou similares, será considerado como dia trabalhado para fins de recebimento do auxílio-alimentação.
Art. 7º. O pagamento indevido do auxílio-alimentação constitui falta grave, sujeitando o servidor responsável pelo apontamento da frequência ou à autoridade que deu causa ao feito, às penalidades previstas em Lei.
§ 1º. Os valores pagos indevidamente serão restituídos no mês subsequente, de uma só vez, com o desconto na folha de pagamento.
§ 2º. Compete ao responsável pela gestão de pessoas ou recursos humanos acompanhar os apontamentos de licenças, afastamentos e faltas, ficando a chefia imediata corresponsável pela comunicação de fatos eventuais que ocorrerem.
Art. 8º. Considerar-se-á para o pagamento do auxílio-alimentação a frequência integral do servidor.
Parágrafo único - Considera frequência integral o servidor que possui até 02 (duas) faltas injustificadas.
Art. 9º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas pelas dotações existentes e a se consignar no orçamento-programa anual atual e as subsequentes, suplementadas se necessário.
Art. 10. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Outubro de 2017.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
PORTARIA Nº 3165/17
Nomeia Servidor Municipal .
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Servidor Municipal SILVIANO DA SILVA para ocupar o cargo em comissão de oficial de Apoio da Saúde, Agendamento de Consulta,Especialidade de Meia e Alta Complexidade Fora do Município-CC4 a partir de 02.10.2017.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de Outubro de 2017.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saúde
Seção de Licitações e Compras
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº 95/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e JOSÉ MARIA DONATI ME. A empresa apresentou a ficha de informação de segurança do produto químico – cloro liquido 5 litros (43937). O mesmo está arquivado no processo junto com a Ata assinada.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor: R$ 36.992,88 (trinta e seis mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 390 | 020809 101220007 2.040 339030 |
| 324 | 020804 103010007 2.035 339030 |
| 330 | 020804 103010007 2.038 339030 |
| 302 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 301 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 539 | 021103 082440005 2.089 339030 |
| 495 | 021101 081220005 2.059 339030 |
| 523 | 021103 082440005 2.087 339030 |
| 519 | 021103 082440005 2.064 339030 |
| 513 | 021103 082440005 2.061 339030 |
| 279 | 020703 201220008 2.032 339030 |
| 262 | 020701 206020008 2.074 339030 |
| 134 | 020406 041220001 2.006 339030 |
| 8 | 020101 278120004 2.051 339030 |
| 192 | 020602 123610002 2.015 339030 |
| 196 | 020603 123610002 2.022 339030 |
| 177 | 020601 123650002 2.014 339030 |
| 418 | 021001 154520006 2.052 339030 |
| 158 | 020501 231220009 2.048 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº 97/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e PEDRO CÉSAR BORGES RAMOS – ME, 10.462.229/0001-00. A empresa apresentou a ficha de informação de segurança do produto químico – Algicida Choque Limpeza Piscina (44095). O mesmo está arquivado no processo junto com a Ata assinada.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor: R$ 59.857,08 (cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oito centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 390 | 020809 101220007 2.040 339030 |
| 324 | 020804 103010007 2.035 339030 |
| 330 | 020804 103010007 2.038 339030 |
| 302 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 301 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 539 | 021103 082440005 2.089 339030 |
| 495 | 021101 081220005 2.059 339030 |
| 523 | 021103 082440005 2.087 339030 |
| 519 | 021103 082440005 2.064 339030 |
| 513 | 021103 082440005 2.061 339030 |
| 279 | 020703 201220008 2.032 339030 |
| 262 | 020701 206020008 2.074 339030 |
| 134 | 020406 041220001 2.006 339030 |
| 8 | 020101 278120004 2.051 339030 |
| 192 | 020602 123610002 2.015 339030 |
| 196 | 020603 123610002 2.022 339030 |
| 177 | 020601 123650002 2.014 339030 |
| 418 | 021001 154520006 2.052 339030 |
| 158 | 020501 231220009 2.048 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº 94/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e IRINEU VALENTIM TONELOTTO-ME, 26.690.808/0001-31. A empresa apresentou as fichas de informação de segurança do produto químico – LIMPADOR MULTIUSO DOMÉSTICO (44048); CERA LIQUIDA INCOLOR (43923) E SABONETE 90 GRAMAS (44078). Os mesmoS está arquivado no processo junto com a Ata assinada.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor: R$ 245.220,90 (duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e vinte reais e noventa centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 390 | 020809 101220007 2.040 339030 |
| 324 | 020804 103010007 2.035 339030 |
| 330 | 020804 103010007 2.038 339030 |
| 302 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 301 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 539 | 021103 082440005 2.089 339030 |
| 495 | 021101 081220005 2.059 339030 |
| 523 | 021103 082440005 2.087 339030 |
| 519 | 021103 082440005 2.064 339030 |
| 513 | 021103 082440005 2.061 339030 |
| 279 | 020703 201220008 2.032 339030 |
| 262 | 020701 206020008 2.074 339030 |
| 134 | 020406 041220001 2.006 339030 |
| 8 | 020101 278120004 2.051 339030 |
| 192 | 020602 123610002 2.015 339030 |
| 196 | 020603 123610002 2.022 339030 |
| 177 | 020601 123650002 2.014 339030 |
| 418 | 021001 154520006 2.052 339030 |
| 158 | 020501 231220009 2.048 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº 98/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e RIVALDO VALÉRIO NETO EPP, 14.459.158/0001/39. A empresa apresentou as fichas de informação de segurança do produto químico – ALCOOL ETILICO PARA LIMPEZA EM GEL (43767) e SABÃO LIQUIDO GALÃO 5 LITROS (44074). Os mesmos está arquivado no processo junto com a Ata assinada.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor: R$ 12.945,80 (doze mil novecentos e quarenta cinco reais e oitenta centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 390 | 020809 101220007 2.040 339030 |
| 324 | 020804 103010007 2.035 339030 |
| 330 | 020804 103010007 2.038 339030 |
| 302 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 301 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 539 | 021103 082440005 2.089 339030 |
| 495 | 021101 081220005 2.059 339030 |
| 523 | 021103 082440005 2.087 339030 |
| 519 | 021103 082440005 2.064 339030 |
| 513 | 021103 082440005 2.061 339030 |
| 279 | 020703 201220008 2.032 339030 |
| 262 | 020701 206020008 2.074 339030 |
| 134 | 020406 041220001 2.006 339030 |
| 8 | 020101 278120004 2.051 339030 |
| 192 | 020602 123610002 2.015 339030 |
| 196 | 020603 123610002 2.022 339030 |
| 177 | 020601 123650002 2.014 339030 |
| 418 | 021001 154520006 2.052 339030 |
| 158 | 020501 231220009 2.048 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº 91/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e COMERCIAL MULTLIMP DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA –ME. A empresa apresentou as fichas de informação de segurança do produto químico –. DETERGENTE NEUTRO 500 ML NETRO (43990) E LIMPA MOVEIS CREMOSO 200 ML (44045). Os mesmos está arquivado no processo junto com a Ata assinada.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor: R$ 61.863,91 (sessenta e um mil e oitocentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 390 | 020809 101220007 2.040 339030 |
| 324 | 020804 103010007 2.035 339030 |
| 330 | 020804 103010007 2.038 339030 |
| 302 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 301 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 539 | 021103 082440005 2.089 339030 |
| 495 | 021101 081220005 2.059 339030 |
| 523 | 021103 082440005 2.087 339030 |
| 519 | 021103 082440005 2.064 339030 |
| 513 | 021103 082440005 2.061 339030 |
| 279 | 020703 201220008 2.032 339030 |
| 262 | 020701 206020008 2.074 339030 |
| 134 | 020406 041220001 2.006 339030 |
| 8 | 020101 278120004 2.051 339030 |
| 192 | 020602 123610002 2.015 339030 |
| 196 | 020603 123610002 2.022 339030 |
| 177 | 020601 123650002 2.014 339030 |
| 418 | 021001 154520006 2.052 339030 |
| 158 | 020501 231220009 2.048 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.
Ata de Registro de Preços nº 96/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e MARCELA DOS SANTOS RIANI 07860376601. A empresa apresentou as fichas de informação de segurança do produto químico.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor: R$ 3.314,25 (três mil trezentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 390 | 020809 101220007 2.040 339030 |
| 324 | 020804 103010007 2.035 339030 |
| 330 | 020804 103010007 2.038 339030 |
| 302 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 301 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 539 | 021103 082440005 2.089 339030 |
| 495 | 021101 081220005 2.059 339030 |
| 523 | 021103 082440005 2.087 339030 |
| 519 | 021103 082440005 2.064 339030 |
| 513 | 021103 082440005 2.061 339030 |
| 279 | 020703 201220008 2.032 339030 |
| 262 | 020701 206020008 2.074 339030 |
| 134 | 020406 041220001 2.006 339030 |
| 8 | 020101 278120004 2.051 339030 |
| 192 | 020602 123610002 2.015 339030 |
| 196 | 020603 123610002 2.022 339030 |
| 177 | 020601 123650002 2.014 339030 |
| 418 | 021001 154520006 2.052 339030 |
| 158 | 020501 231220009 2.048 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.
Ata de Registro de Preços nº 92/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e ENZOMAX COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA – ME, 07.053.692/0001-85. A empresa apresentou as fichas de informação de segurança do produto químico – AGUA SANITARIA 1 LITROS (43764); AMACIANTE DE ROUPAS 1 LT (43768); BARRILHA 2 KG (44094); CLARIFICANTE DE LIMPEZA 1 LT (44096); CLORO GRANULADO HTH 1 LT (44093); DESINFETANTE EUCALIPTO 1 LT (43966); DESODORIZADOR DE AR (43979); LIMPA ALUMINIO (44043); LIMPA VIDROS (44047); SABÃO EM PÓ BARRA 1000 GR (44075); SODA CAUSTICA (44086); SABÃO EM BARRA COMUM (46075) e PAPEL HIGIENICO (45207). Os mesmos está arquivado no processo junto com a Ata assinada.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor: R$ 262.084,32 (duzentos e sessenta e dois mil e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 390 | 020809 101220007 2.040 339030 |
| 324 | 020804 103010007 2.035 339030 |
| 330 | 020804 103010007 2.038 339030 |
| 302 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 301 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 539 | 021103 082440005 2.089 339030 |
| 495 | 021101 081220005 2.059 339030 |
| 523 | 021103 082440005 2.087 339030 |
| 519 | 021103 082440005 2.064 339030 |
| 513 | 021103 082440005 2.061 339030 |
| 279 | 020703 201220008 2.032 339030 |
| 262 | 020701 206020008 2.074 339030 |
| 134 | 020406 041220001 2.006 339030 |
| 8 | 020101 278120004 2.051 339030 |
| 192 | 020602 123610002 2.015 339030 |
| 196 | 020603 123610002 2.022 339030 |
| 177 | 020601 123650002 2.014 339030 |
| 418 | 021001 154520006 2.052 339030 |
| 158 | 020501 231220009 2.048 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.
Ata de Registro de Preços nº 93/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e HALLEY ALAN CABRAL DE AMDRADE EPP, N° 01.255.291/0001-21.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor: R$ 11.806,03 (onze mil oitocentos e seis reais e três centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 390 | 020809 101220007 2.040 339030 |
| 324 | 020804 103010007 2.035 339030 |
| 330 | 020804 103010007 2.038 339030 |
| 302 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 301 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 539 | 021103 082440005 2.089 339030 |
| 495 | 021101 081220005 2.059 339030 |
| 523 | 021103 082440005 2.087 339030 |
| 519 | 021103 082440005 2.064 339030 |
| 513 | 021103 082440005 2.061 339030 |
| 279 | 020703 201220008 2.032 339030 |
| 262 | 020701 206020008 2.074 339030 |
| 134 | 020406 041220001 2.006 339030 |
| 8 | 020101 278120004 2.051 339030 |
| 192 | 020602 123610002 2.015 339030 |
| 196 | 020603 123610002 2.022 339030 |
| 177 | 020601 123650002 2.014 339030 |
| 418 | 021001 154520006 2.052 339030 |
| 158 | 020501 231220009 2.048 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.
Ata de Registro de Preços nº 99/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e SILVANA BAIOCCHI GONÇALVES EPP, 01.989.200/0001/81, A empresa apresentou as fichas de informação de segurança do produto químico – PAPEL HIGIENICO BRANCO (44064). Os mesmos está arquivado no processo junto com a Ata assinada
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor: R$ 52.771,00 (cinquenta e dois mil setecentos e um reais).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 390 | 020809 101220007 2.040 339030 |
| 324 | 020804 103010007 2.035 339030 |
| 330 | 020804 103010007 2.038 339030 |
| 302 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 301 | 020802 103010007 2.039 339030 |
| 539 | 021103 082440005 2.089 339030 |
| 495 | 021101 081220005 2.059 339030 |
| 523 | 021103 082440005 2.087 339030 |
| 519 | 021103 082440005 2.064 339030 |
| 513 | 021103 082440005 2.061 339030 |
| 279 | 020703 201220008 2.032 339030 |
| 262 | 020701 206020008 2.074 339030 |
| 134 | 020406 041220001 2.006 339030 |
| 8 | 020101 278120004 2.051 339030 |
| 192 | 020602 123610002 2.015 339030 |
| 196 | 020603 123610002 2.022 339030 |
| 177 | 020601 123650002 2.014 339030 |
| 418 | 021001 154520006 2.052 339030 |
| 158 | 020501 231220009 2.048 339030 |
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 1084/2017, Pregão nº 124/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de gás de cozinha, para atender as secretarias municipais, o período de 12 meses.
- A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: ROSÉLIA CIRIACO DA SILVA-ME, CNPJ: 20.738.402/0001-03, no valor de R$ 47.196,00 (QUARENTA E SETE MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REIAS ).
Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 1084/2017, Pregão nº 124/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de gás de cozinha, para atender as secretarias municipais, o período de 12 meses.- O Secretário de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: ROSÉLIA CIRIACO DA SILVA-ME, CNPJ: 20.738.402/0001-03, no valor de R$ 47.196,00 (QUARENTA E SETE MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REIAS ).
Jacutinga, 18 de Outubro de 2017
Reginaldo Camilo-Secretário de Fazenda
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 940/2017, modalidade Pregão Presencial nº 104/2017, do tipo menor preço GLOBAL, para o registro de preços de serviços de coleta e análise de água, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme especificação contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 31.10.2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br , DUVIDAS PELOS E-MAIL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Departamento de Licitações, Contratos e Convênios.
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 1234/2017, modalidade Pregão Presencial nº 142/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para aquisição de Bisturi Eletrônico e Cilindro de Oxigênio, com a participação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 30/10/2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luís Otávio Bonaldi – Diretor do Dep. de Compras e Licitações ou pelo site: – LINK: Licitações.
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 1047/2017, modalidade Pregão Presencial nº 121/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para registro de preços de materiais hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 30.10.2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , a/c Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Dep. de Compras e Licitações.
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação Deserta. Processo Licitatório nº 820/2017, Pregão nº 89/2017 -Objeto: serviço de hospedagem para atender a secretaria de desenvolvimento econômico, por um período de 12 meses., conforme especificações contidas no Anexo I. Despacho da Ata: "Tendo em vista o resultado noticiado pela Ilma. Sra. Pregoeira Municipal, determino o arquivamento do presente processo licitatório face à deserção, bem como seja determinada a abertura de novo processo licitatório para o objeto declinado". Data: 18/09/2017. NEWTON JOSÉ DE CARVALHO – Secretário De Governo. Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. Tel. (35) 3443-1022.
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB
