PORTARIA Nº 3142/17
Exonera Servidor Municipal.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o Servidor Municipal GILMAR DECHICHI BORTOLOTO-(Matricula 39458) ocupante do cargo em comissão de Assistente da Junta do Serviço Militar, a partir de 31.08.2017;
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 30 de Agosto de 2017.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretario Municipal de Governo
PORTARIA Nº 3144/17
Nomeia Servidor Municipal .
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E
Art. 1º Nomear o Servidor Municipal CAIO LAZANHA RAFFAELLI, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Executivo, a partir de 07.08.2017.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 30 de Agosto de 2017.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Seção de Licitações e Compras
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 600/2017, Pregão nº 61/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais laboratoriais para atender o laboratório municipal, por um período de 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: RESENDE DIAGNÓSTICOS LTDA-EPP, CNPJ: 26.518.793/0001-29, no valor de R$ 76.916,50 (setecentos e seis mil novecentos e dezesseis mil e cinqüenta reais).
Jacutinga, 06 de Setembro de 2017.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 600/2017, Pregão nº 61/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais laboratoriais para atender o laboratório municipal, por um período de 12 meses - O Secretário Municipal De Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: RESENDE DIAGNÓSTICOS LTDA-EPP, CNPJ: 26.518.793/0001-29, no valor de R$ 76.916,50 (setecentos e seis mil novecentos e dezesseis mil e cinqüenta reais).
Jacutinga, 06 de Setembro de 2017
Pedro Pereira Aguiar- Secretário Municipal De Saúde
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberto junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 941/2017, modalidade Pregão Presencial nº 105/2017, do tipo maior percentual de desconto sobre a tabela CMED/ANVISA, para o registro de preços de medicamentos éticos e genéricos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 21.09.2017, às 12 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br , DUVIDAS PELOS E-MAIL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Departamento de Licitações, Contratos e Convênios.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 599/2017, Pregão nº 60/2017 – Objeto: Serviços de tapeçaria incluindo fornecimento do material para as secretarias municipais - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.606/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: JOSÉ POLICARPO FERREIRA60988703653, sob o CNPJ nº 11.894.338/0001-50, no valor de: R$ 190.230,00 (cento e noventa mil duzentos e trinta reais).
Jacutinga, 06 de Setembro de 2017.
Luís Otávio Bonaldi
Pregoeiro Municipal
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 599/2017, Pregão nº 60/2017 – Serviços de tapeçaria incluindo fornecimento do material para as secretarias municipais - O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.606/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas JOSÉ POLICARPO FERREIRA60988703653, sob o CNPJ nº 11.894.338/0001-50, no valor de: R$ 190.230,00 (cento e noventa mil duzentos e trinta reais).
Jacutinga, 06 de Setembro de 2017
Melquíades de Araujo
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 745/2017, modalidade Pregão Presencial nº 071/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para o registro de preços do serviço de transporte eventual, em atendimento a solicitação das Secretarias Municipais, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 05/10/2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br , DUVIDAS PELOS E-MAIL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Departamento de Licitações, Contratos e Convênios
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 005/2017, Pregão 002/2017. Termo Aditivo n.º 1 a Ata de Registro de Preços n.º 002/2017. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Auto Posto Cardoso e Petrucci ME. Objeto: Aquisição de Gasolina e Óleo Diesel S10 para Veículos – Revisão Contratual – Altera-se o valor dos itens: Gasolina de R$ 3,78 para R$ 4,15 – Óleo Diesel S10 de R$ 3,10 para R$ 3,53. Dotação orçamentária 8; 52; 59; 134; 235; 247; 279; 301; 302; 324; 330; 365; 467; 468; 495; 519; 523. Fundamento Legal: Art. 65, II, d e § 5º da Lei nº 8.666/93. Data: 06-09-2017. Reginaldo Camilo - Secretário da Fazenda e demais Secretários.
Portaria N.º 038/2017
Dispõe sobre nomeação de Procurador da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jacutinga.
O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, Resolve, em conformidade com os termos do artigo 2º. da Resolução n.º 001/2014, designar:
Art. 1º. O Vereador Hélio Ribeiro do Lago Júnior como Procurador da Mulher.
Art. 2º. Fica definida que esta nomeação será válida até o dia 31 de dezembro de 2.018, término da 2ª Sessão Legislativa.
Art. 3º. O Vereador nomeado deverá a critério próprio definir horário semanal de plantão junto a Procuradoria Especial da Mulher, obedecidas às determinações contidas na Resolução n.º 001/2014.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 28 de agosto de 2.017.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Portaria N.º 039/2017
Dispõe sobre nomeação de servidora para assessorar a Procuradoria Especial da Mulher.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, combinado com o estabelecido no artigo 3º da Resolução n.º 001 de 15 de abril de 2.014, Resolve,
Art. 1º. Nomear a servidora Juliana Melo Almeida – Assessora Parlamentar e Jurídica para assessorar a Procuradoria Especial da Mulher em suas reuniões deliberativas da Câmara Municipal de Jacutinga.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Sala da Presidência, 29 de agosto de 2.017.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Portaria N.º 040/2017
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores André Luis Lopes dos Santos; André Luis Franceli Consentini e Hélio Ribeiro do Lago Júnior como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 021/2017, destinado a concessão de título de Honra ao Mérito.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 29 de agosto de 2.017.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Portaria N.º 041/2017
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores André Luis Franceli Consentini; João Batista Lupinacci e Hélio Ribeiro do Lago Júnior como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 022/2017, destinado a concessão de título de Honra ao Mérito.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 29 de agosto de 2.017.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Portaria N.º 042/2017
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores Fernando Mendonça Vilela; Agnaldo Roberto de Lima e Homero Luiz Nardini como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 023/2017, destinado a concessão de título de Honra ao Mérito.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 29 de agosto de 2.017.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Portaria N.º 043/2017
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores André Luis Franceli Consentini, João Batista Lupinacci e Hélio Ribeiro do Lago Júnior como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 024/2017, destinado a concessão de título de Cidadão Jacutinguense.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 05 de setembro de 2.017.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Portaria N.º 044/2017
Dispõe sobre nomeação de servidor para assessorar a Procuradoria Especial da Mulher.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, combinado com o estabelecido no artigo 3º da Resolução n.º 001 de 15 de abril de 2.014, Resolve,
Art. 1º. Nomear o servidor Roberto Ramalho – Assessor Geral do Legisaltivo para assessorar a Procuradoria Especial da Mulher em suas reuniões deliberativas da Câmara Municipal de Jacutinga.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Sala da Presidência, 05 de setembro de 2.017.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Portaria N.º 045/2017
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores Fernando Mendonça Vilela; Gilmar Firmo do Prado e André Luis Lopes dos Santos como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Veto n.º 001/2017 ao Projeto de Lei n.º 015/2017.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 05 de setembro de 2.017.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
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