DOEM - 09 de Agosto de 2017

DOEM

DECRETO Nº 4.263/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.

ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO 4.257/2017 QUE REGULAMENTAR O REPASSE DO AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA O MÉDICO PARTICIPANTE DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL/PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do Art. 1º do Decreto 4.257/2017 de 26 de julho de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

I – Para Auxílio Moradia: o valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), por profissional, em efetivo exercício de suas atribuições na rede pública de saúde do Município de Jacutinga;

(...)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2017.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de agosto de 2017.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 3114/17

Nomeia Servidor Municipal.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E

Art. 1º Nomear o Servidor Municipal ROVILSON PUTINI, para ocupar o cargo em comissão de Diretor de execução e Manutenção de Obras(CC2) ,a partir de 01.07.2017.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 27 de Julho de 2017.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

PORTARIA Nº 3115/17

Nomeia Servidor Municipal.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E

Art. 1º Nomear o Servidor Municipal THIAGO DE SOUZA BITTENCOURT RODRIGUES, para ocupar o cargo em comissão de Diretor da Seção de Programas Sociais(CC2) ,a partir de 01.07.2017.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 27 de Julho de 2017.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

LUCAS RAFFAELLI ESTEVES
Secretario Municipal de Assistência Social

Resultado Entrevista Processo Seletivo – Edital nº 15/2017 – Auxiliar de Serviços Educacionais - Monitor de Transporte Escolar
Nome do(a) Candidato(a)	Número do RG	Pontuação
Pedro Augusto Costa e Silva	MG-17.496.175	95%
Carlos Henrique Bernardo	MG-16.430.556	90%
Joselia Guimarães da Rocha	44.673.664.8	85%
Vicente de Paulo Trivellato	11.424.570	80%
Paula Carolina Laudares	14.356.267	75%
Geraldo Cesar de Souza Engelmann	14.682.065	74%
Matheus Henrique Pavinato	MG-19.163.048	74%
Cássia Coelho da Silva	38.752.653.5	73%
Olinda Rosa Zilli	MG-4.112.950	72%
Lucas Pereira	MG.17.627.428	71%
Maria de Cássia Oliveira Faria Trivelato	25.456.886.5	70%
Maysa Mara Ferreira Leite	MG-18.892.326	68%
Vanessa Lourenço de Faria	14.024.227	60%


Resultado Entrevista Processo Seletivo Edital nº 15/2017 -Professor de Educação Básica I - Técnico em Música.
Nome do(a) Candidato(a)	Número do RG	PONTUAÇÃO
Paulo Roberto Ferreira	M-14.383.375	95%
Rafael Rodrigues da Costa	MG.18.692.088	85%

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº 762/2017. Dispensa de Licitação nº. 15/2017. DESPACHO: “Fica ratificado o processo de dispensa n.º 762/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para elaboração da merenda escolar, na forma do caput e § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947/09.”. Data: 09-08-2017. Melquíades de Araújo – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 511/2017, Pregão nº 51/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de bombas dosadoras para atender a secretaria municipal de obras, por um período de 12 meses - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: CENTRÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 15.179.700/0001-62, no valor de R$ 22.160,00 (vinte e dois mil cento e sessenta reais); MOMESSO SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 13.084.997/0001-57, no valor de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos).

Jacutinga, 09 de Agosto de 2017.
Luís Otávio Bonaldi - Pregoeiro Municipal

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 938/2017, modalidade Pregão Presencial nº 102/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para aquisição de roupas e acessórios para o corpo musical das escolas municipais, com a participação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 22 de agosto de 2017, às 15 horas e 30 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br Dúvidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Departamento de Licitações Contratos e Convênios.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Jacutinga – Distrato do contrato n. 020/17. Processo Licitatório n. 393/17. Pregão Presencial n. 38/17. Contratada: Everson de Faria ME. Objeto serviço de locação mensal de 11 (onze) caçambas estacionárias, com destinação final de resíduos comuns no aterro sanitário. Fundamentação Legal: Rescisão amigável, nos termos do art. 72, II, da Lei Federal n. 8.666/93. Data: 31/07/17. Melquíades de Araújo – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 760/2017, Pregão nº 72/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de material de marcenaria para atender todas as secretarias, por um período de 12 meses - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: CRISTIANO RICARDO DE ALMEIDA SIMIONATO-ME, CNPJ: 11.656.927/0001-09, no valor de R$ 1.510.724,00 (um milhão quinhentos e dez mil setecentos e vinte e quatro reais).

Jacutinga, 09 de Agosto de 2017.
Luís Otávio Bonaldi - Pregoeiro Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 760/2017, Pregão nº 72/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de material de marcenaria para atender todas as secretarias, por um período de 12 meses - O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: CRISTIANO RICARDO DE ALMEIDA SIMIONATO-ME, CNPJ: 11.656.927/0001-09, no valor de R$ 1.510.724,00 (um milhão quinhentos e dez mil setecentos e vinte e quatro reais).

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 819/2017, modalidade Pregão Presencial nº 88/2017, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de serviço de reforma de toldos, incluindo o fornecimento de material, com a participação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, para a Secretaria Municipal de Educação, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 20/09/2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Chefe do Setor de Compras e Licitações.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 765/2017, modalidade Pregão Presencial nº 76/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para o registro de preços de madeiras diversas, com a participação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 04 de Outubro de 2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br DUVIDAS E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 770/2017, modalidade Pregão Presencial nº 80/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para o registro de preços de motosserra, roçadeira e podador, com a participação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 13/09//2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Departamento de Licitações Contratos e Convênios.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 766/2017, modalidade Pregão Presencial nº 77/2017, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de caminha empilhável para a Secretaria Municipal de Educação, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 01 de Setembro de 2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luís Otávio Bonaldi.

PROCESSO...: PRC 00864 17

EXTRATO DO CONTRATO Nº 00302017 LICITACAO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG CONTRATADA.: DEVA VEICULOS LTDA (BETIM) OBJETO.....: AQUISICAO DE UM CAMINHAO BASCULANTE IVECO TECTOR 150E21, CONFORME ATA DE R.P. Nº 031/2016 DO PREGAO ELETRONICO, PROCESSO Nº 000854/2016-54, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. VALOR......: R$169.840,00 (Cento e sessenta e nove mil oitocentos e quarenta reais). VIGENCIA...: 04/08/2017 a 31/10/2017 DOTACOES...: 0459 - 449052 - 2678200061.007

Melquíades de Araújo - Prefeito Municipal

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 464/2017, Pregão nº 46/2017 – Objeto Aquisição de equipamento hospitalares a serem utilizados no ESF III conforme emenda parlamentar n° 11984 510 00/ 11 50 01 - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.466/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: CIRURGICA SANTA RITA LTDA, sob o CNPJ nº 02.122.009/0001-09, no valor de: R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais), DENTAL SÂMIA LTDA, SOB CNPJ n° 17.327.540/0001-87 no valor de R$ 17.775,00 (dezessete mil setecentos e setenta e cinco reais), K.C.R.S COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, sob o CNPJ n° 21.971.041/0001-03 no valor de R$ 3.070,00 (três mil e setenta reais) e LANOFARMA HOSPITALAR EIRELI –ME, sob o CNPJ n° 23.015.962/0001-10, no valor R$ 48.523,58 (quarenta e oito mil quinhentos e vinte e três reais).

Jacutinga, 09 de Agosto de 2017.
Luís Otávio Bonaldi - Pregoeiro Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 464/2017, Pregão nº 46/2017 – Objeto Aquisição de equipamentos hospitalares a serem utilizados no ESF III conforme emenda parlamentar n° 11984 510 00/ 11 50 01 - O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.466/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas CIRURGICA SANTA RITA LDTA, sob o CNPJ nº 02.122.009/0001-09, no valor de: R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais), DENTAL SÂMIA LTDA, SOB CNPJ n° 17.327.540/0001-87 no valor de R$ 17.775,00 (dezessete mil setecentos e setenta e cinco reais), K.C.R.S COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, sob o CNPJ n° 21.971.041/0001-03 no valor de R$ 3.070,00 (três mil e setenta reais) e LANOFARMA HOSPITALAR EIRELI –ME, sob o CNPJ n° 23.015.962/0001-10, no valor R$ 48.523,58 (quarenta e oito mil quinhentos e vinte e três reais).

Jacutinga, 09 de Agosto de 2017.

PROCESSO...: PRC 00510 17
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0026/2017 LICITACAO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG CONTRATADA.: FREITAS E MORAIS CONSTRUTORA LTDA OBJETO.....: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS E MAO DE OBRA, DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS A CONSORCIO PUBLICO PARA GESTAO. VALOR......: R$696.318,80 VIGENCIA...: 24/07/2017 a 24/07/2018 DOTACOES...: 0423 - 339039 - 1545200062.053 - C.I.P

AVISO DE RERRATIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município edição Nº 702, de 06 de Junho de 2017, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 03, Publicação de aviso de licitação, referente ao Processo nº 462/2017. Onde se Le: "Valor: R$ 88.037,50 (Oitenta e oito mil e trinta e sete reais e cinquenta". Leia-se: " Valor: R$ 86.037,50 (Oitenta e oito mil e trinta e sete reais e cinqüenta" . MELQUÍADES DE ARAÚJO – PREFEITO MUNICIPAL.