DOEM - 27 de Junho de 2017

DOEM

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Nº 10/2017

O MUNICÍPIO DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , atendida a URGÊNCIA, devido ao CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PÚBLICA que a situação requer, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, artigo 3º, da Lei Federal nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, Lei Complementar Municipal nº 103/13, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 111/14, e artigo 81, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, torna público a necessidade de contratação temporária de “Engenheiro Civil”, para a Secretaria Municipal de Obras de Jacutinga, o que demanda uma solução imediata, torna público que irá realizar Processo Seletivo Simplificado, por necessidade temporária de excepcional interesse público, a contratação de pessoal, por prazo determinado, cujas inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Obras, no dia28 e 29 de junho de 2017.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada pela Secretaria Municipal de Obras.
1.2 – Serão considerados o somatório de pontos de análise curricular, entrevista individual, com a demonstração de experiência comprovada, através de atestado de experiência ou documento similar, ou ainda registro em CTPS, principalmente com experiência ou especialidade em convênios públicos, federais e estaduais.
1.3 – A seleção dos candidatos será publicada no site oficial do Município, http://www.jacutinga.mg.gov.br/ e no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM -, além da afixação na Secretaria Municipal de Obras.
1.4 – O Processo destina-se à seleção de engenheiro civil, para atuar nas atividades inerentes à Secretaria Municipal de Obras.
1.5 – A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação, seguindo-se os critérios estabelecidos no Processo Seletivo;
1.6 – O Contrato por Tempo Determinado extinguir-se-á sem direito à indenização:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa da administração pública e
III – por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

2 – DOS CARGOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:

CÓD.

CARGO

Nº DE VAGAS*

CARGAHORÁRIA

ESCOLARIDADE

MÍNIMA

REMUNERAÇÃO

Engenheiro Civil

20h/

Semanais

Curso de nível superior em engenharia e registro no respectivo conselho.

R$ 2.547,87 (dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos)

* Lei Complementar Municipal nº 103/2013, alterado Lei Complementar Municipal nº 111/2014

3 – DAS ATRIBUIÇÕES:

3.1 – ENGENHEIRO CIVIL.

3.1.1 - Compete ao engenheiro civil fiscalização e acompanhamento de todas as obras matriculadas no Município, numeração predial, emissão de laudos técnicos, confecção de plantas, medição de serviços e outras tarefas privativas destes profissionais.
3.2 - Na escala hierárquica da Secretaria Municipal de Obras, o engenheiro civil,reportará diretamente ao Secretário Municipal de Obras, a quem obedecerão às ordens diretas.

4 –DAS CONDIÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:

4.1 - As inscrições serão recebidas no dia28 e 29 de junho de 2017, das 09:00 até as 11:00 horas e das 13:00 até as 16:00horas, na sede da Secretaria Municipal de Obras, localizada na Rua Major Afonso, nº 224, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
4.2 - O candidato ao cargo deve ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.
4.2.1 - Caso seja estrangeiro, o candidato deverá apresentar visto da Polícia Federal ou autorização temporária.
4.3 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completados até a data da assinatura do contrato.
4.4 - Apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos para o preenchimento da ficha de inscrição:
a)   Ficha de inscrição devidamente preenchida;
b)   Documento de identidade - RG;
c)   CPF;
d)   Comprovante de Registro no Conselho Regional de Engenharia;
e)   Comprovação de experiência na área, em especial na área de convênios públicos federais e estaduais;
f)   Curriculum Vitae;
g)   Comprovante de Residência.
4.5 - O Processo Seletivo obedecerá rigorosamente o critério de análise da documentação apresentada, da entrevista realizada com o candidato e classificação atestada pela comissão do Processo Seletivo nomeada, em consonância com as normas dispostas no Edital.

5 – DO PROCESSO SELETIVO, DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO:

5.1 - O Processo Seletivo será realizado em única fase,com a análise pela comissão do perfil do candidato, através dos documentos apresentados,associado com aentrevista pessoal. Serão obedecidos os seguintes critérios de avaliação:
5.1.1 - Análise pela comissão do curriculum vitae dos candidatos. De 0 a 5 pontos.
5.1.2 - Entrevista pessoal com os candidatos ao Processo Seletivo. De 0 a 5 pontos.
5.1.2.1- A entrevista pessoal ocorrerá juntamente com as inscrições, ou seja, no dia28 e 29 de junho de 2017, das 09:00 até as 11:00 horas e das 13:00 até as 16:00 horas, na sede na Secretaria Municipal de Obras, na Rua Major Afonso, nº 224, Centro, Jacutinga, na Comissão do Processo Seletivo Simplificado levará em conta a experiência profissional, habilidades e conhecimento do candidato sobre o cargo, em especial sobre convênios públicos, federais e estaduais.

6 – CLASSIFICAÇÃO

6.1 - A classificação final dos candidatos obedecerá a regras elencadas no item 5, subitens 5.1.1; 5.1.2.
6.2 - O candidato classificado e considerado apto para a função, será chamado obedecendo a ordem decrescente de classificação.
6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no dia 30 de junho de 2017 e fixado no mural da Secretaria Municipal de Obras.
6.4 – Como critério de desempate entre os candidatos, dar-se-á preferência ao de idade mais elevada, persistindo o empate, o candidato com maior número de filhos.

7 - DOS RECURSOS

7.1 – Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso administrativo mediante requerimento individual, no dia 3 de julho de 2017, a ser entregue no Protocolo da Prefeitura Municipal de Jacutinga, localizado na Praça dos Andradas, s/nº, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no prazo de um dia contado da divulgação do resultado, dirigido à Secretaria Municipal de Obras.
7.2 - O recurso deverá conter o nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, telefone para contato, assinatura, fundamentação e será dirigido à Comissão do Processo Seletivo nº 10/2017, que decidirá no prazo de 01 (um) dia, com a divulgação final da análise dos recursos dia 4 de julho de 2017.
7.3 - Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.
7.4 - Findo o prazo para recurso, o Processo Seletivo será homologado pela Secretaria Municipal de Obras, no dia 5 de julho de 2017.

8 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 - A validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
8.2 - A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à admissão em cargo de provimento efetivo, mesmo que decorrente de concurso público aberto para mesmo cargo e função.
8.3 - O contrato terá a duração de até 1 (um) ano e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual prazo, persistindo a razão da justificativa.
8.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos estabelecidos, inclusive, no tocante aos regulamentos e leis em vigor.
8.5 - O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição extemporaneamente.
8.6 - Não haverá inscrição fora da data prevista neste Edital.
8.7 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata, ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, e, consequentemente, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso o fato ser constatado posteriormente à realização do Processo Seletivo.
8.8 - O candidato que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não comparecer à convocação, perderá qualquer direito à vaga oferecida.
8.9 - O candidato aprovado no Processo Seletivo será chamado para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidades da Secretaria Municipal de Obras, bem como assinatura de contrato a partir do dia 5 de julho de 2017.
8.10 -O candidato classificado no Processo SeletivoSimplificado quando convocado, deveráapresentaros seguintes documentos:
a)   Certidão de Nascimentoou deCasamento (ouequivalente);
b)   Registro deidentidade - RG;
c)   Título deEleitoreacertidão dequitação;
d)   ComprovantedeInscrição no Cadastro dePessoasFísicas – CPF;
e)   Certificado deReservista, sedo sexo masculino;
f)   Cartão PIS/PASEP;
g)   Exame admissional,comdatado mês do exercício, em conformidade com orientações doDepartamento Pessoal dessaPrefeitura;
h)   Uma fotografia3x4;
i)   Certidão de Antecedentes Criminais emitidapelo PoderJudiciário Estadual-Fórum;
j)   Comprovantede endereços em nonomedo candidato;
k)   Números detelefonepara contato;
l)   Certidão denascimento de filhos menores de14(catorze) anos;
m)   Número decontabancáriado Banco Caixa Econômica Federal(conta corrente,contasalário ou poupança), solicitar aberturade conta comantecedência, senão houver;
8.11 - Após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o candidato que, convocado, não comparecer será excluído, sendo convocado a seguir o próximo candidato da lista de classificação.
8.12 - Não poderão participar do Processo Seletivo o candidato não habilitado para a função.
8.13 - O contratado para a função de engenheiro civil estará sujeitos às normas da Secretaria Municipal de Obras de Jacutinga, entre as quais, a utilização obrigatória de Equipamento de Proteção Individual fornecido pela contratante.
8.14 -Todasasinformaçõeseorientaçõesarespeitodesteprocessoseletivosimplificadoatéadatadahomologaçãopoderãoserobtidasna SecretariaMunicipal deObas,através daComissão de Processo Seletivo Simplificado.
8.15 – A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será composto pelos seguintes membros: José Aldo Raffaelli Filho, José Dimas Sales e Rita de Cássia Bertoncini.
8.16 - Fica eleito o foro da cidade de Jacutinga/MG para dirimir questões oriundas do Processo Seletivo.
8.17 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 27 de junhode 2.017.

MELQUIADES DE ARAUJOPrefeito Municipal
JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO Secretário Municipal de Obras

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

Nº. da Inscrição_________________ _____ Nº do Cargo: __________

CANDIDATO (A) AO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL

Nome do Candidato:______ ____________________________________________

Identidade:_____ _____________- ______ Órgão Expedidor:_______________

C.P.F.: _______________________Data de Nascimento: ______/____/_________

CREA______________________________________________________________

Nacionalidade:______________________ Naturalidade: _____________________

Endereço:________________________________________________Nº_________
Bairro:___________________________Município_________________UF:____
Escolaridade: _______________________________________________________

Tel: ( ) __________________________Celular: ( )_________________________

E-mail: ____________________________________________________________

Portadores de Deficiência CID:_________________________________________________

DECLARO ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA DESIGNAÇÃO DO EDITAL Nº 10/2017.

DECLARO, TAMBÉM, SOB AS PENAS DA LEI, SER VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

Data da Inscrição: ____/____/____.

Assinatura do candidato: _________________________________________

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

Destinatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Endereço: Rua Major Afonso, 224,Centro, Jacutinga, MG;

Descriminação: Recebi a Ficha de Inscrição nº_____/2017, Anexo I do Edital nº 10/2017.

Assinatura do recebedor: ___________________________

Jacutinga, _______ de __________________ de 2017.

ANEXO II - MODELO DE CURRÍCULO

I - DADOS PESSOAIS

Nome: ________________________________________________

Endereço:_______________________ _Nº____

Bairro: _____________________________ Município ___________________ UF:________ Telefone: ( ) _________ Celular ( ) _____ ___

e-mail:____________________________

Data de nascimento: _____/ _____/____ Estado civil_________________ Sexo: ( )F ( )M

Naturalidade:_________________________________ UF: _______

Profissão:_______________________________________________

a) FORMAÇÃO

b) CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

b.1- Instituição onde trabalhou: _________________________________________________

Cargos ocupados ou funções exercidas: _________________________________________

__________________________________________________________________________

Período: _____/ ____/______.

Descreva as atividades desenvolvidas:________________:___________________________

__________________________________________________________________________

b.2-Instituição onde Trabalhou: ________________________________________

Cargos ocupados ou funções exercidas ___________________________________

Período: _____/ ____/______.

Descreva as atividades desenvolvidas: ___________________________________________

__________________________________________________________________________

Tempo de experiência profissional na função/cargo a que concorre: ____________________________________________________________________

ANEXAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS ELEMENTOS DECLARADOS.

Assinatura: ______________________ Data: ____/ _______/2017.

ANEXO III - MODELO DE RECURSO

RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, publicado no edital nº10/2017, na data27 de junho de 2017, realizado Secretaria Municipal de Obras.

Eu, .................................................................................................., portador do documento de identidade nº........................, candidato(a) a uma vaga no Processo Seletivo Simplificado no Cargo de engenheiro civil, apresento recurso junto a esta Secretaria, contra decisão da Comissão do Processo Seletivo Simplificado;

A decisão objeto de contestação: (explicitar a decisão que está contestando). .......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................;

Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:.......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................

Jacutinga,..........de.............................de 2017.

....................................................................... Assinatura do candidato

RECEBIDO em......../......./...2017

por.................................................................. .................. ..................

(Assinatura e cargo/função do servidor que receber o recurso)

ANEXO IV – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EVENTO	DATA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL	27 DE JUNHO DE 2017
PERÍODO DE INSCRIÇÃO E ENTREVISTAS	28 e 29 DE JUNHO DE 2017 09:00 até 11:00 horas 13:00 até 16:00 horas
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO	30 DE JUNHO DE 2017
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS QUANTO AO RESULTADO DA ENTREVISTA	3 DE JULHO DE 2017
DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DO RECURSOS	4 DE JULHO DE 2017
HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO	DIA 5 DE JULHO DE 2017

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Nº 11/2017

MUNICÍPIO DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, atendida a URGÊNCIA, devido ao CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PÚBLICA que a situação requer, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, artigo 3º, da Lei Federal nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, Lei Complementar Municipal nº 103/13, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 111/14, e artigo 81, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, torna público a necessidade de contratação temporária de “Agente Coletor de Resíduos Sólidos”, “Condutor de Máquinas Especiais” “Operário de Serviços Gerais”, para a Secretaria Municipal de Obras de Jacutinga, o que demanda uma solução imediata, torna público que irá realizar Processo Seletivo Simplificado, por necessidade temporária de excepcional interesse público, a contratação de pessoal, por prazo determinado, cujas inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Obras, nos dias 28 e 29 de junho de 2017.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada pela Secretaria Municipal de Obras;
1.2 – Serão considerados o somatório de pontos de análise curricular, entrevista individual, com a demonstração de experiência comprovada, através de atestado de experiência ou documento similar, ou ainda registro em CTPS;
1.3 – A seleção dos candidatos será publicada no site oficial do Município, http://www.jacutinga.mg.gov.br/ e no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM -, além da afixação na Secretaria Municipal de Obras;
1.4 – O Processo destina-se à seleção de Agente Coletor de Resíduos Sólidos, Condutor de Máquinas Especiais e Operário de Serviços Gerais, para atuarem nas atividades inerentes à Secretaria Municipal de Obras;
1.5 – A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação, seguindo-se os critérios estabelecidos no Processo Seletivo;
1.6 – O Contrato por Tempo Determinado extinguir-se-á sem direito à indenização:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa da administração pública e
III – por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

2 – DOS CARGOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:

CÓD.	CARGO	Nº DE VAGAS*	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE MÍNIMA	REMUNERAÇÃO
01	Agente Coletor de Resíduos Sólidos	5	44h/ Semanais	Alfabetizado	R$ 1.320,30 (hum mil, trezentos e vinte reais e trinta centavos)
02	Condutor de Máquinas Especiais	3	40 h/semanais	Ensino Médio com CNH “D” ou “E”	R$ 1.273,93 (hum mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e três centavos)
03	Operário de Serviços Gerais	7	44 h/semanais	Alfabetizado	R$ 955,45 (novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)

* Lei Complementar Municipal nº 103/2013, alterado Lei Complementar Municipal nº 111/2014

3 – DAS ATRIBUIÇÕES:

3.1 – AGENTE COLETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
3.1.1 - O agente coletor de resíduos sólidos executará serviços de coleta de resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de vias públicas, varrendo calçadas, sarjetas e calçadores, acondicionando o lixo para que seja coletado em encaminhado para o aterro sanitário. Conservação de áreas públicas lavando, pintando guias, postes, viadutos, muretas e etc., e demais atribuições afins.
3.2 – CONDUTOR DE MÁQUINAS ESPECIAIS.
3.2.1 – Ao condutor de máquinas especiais caberá a conduções de máquinas especiais em serviços da municipalidade, tais como patrolamento de estradas rurais, retroescavadeiras, tratores e demais máquinas não convencionais, bem como, outras atividades inerentes à Secretaria Municipal de Obras.
3.3 – OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS.
3.3.1 – O operário de serviços gerais realizará serviço de varrição, limpeza de ruas e avenidas, manutenção e conservação de parques, jardins e cemitérios, poda e corte de árvores, gramíneas e arbustos, plantio de árvores, limpeza de córregos, operação de roçadeiras e motosserras e outras atividades inerentes à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

4 – DAS CONDIÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:

4.1 - As inscrições serão recebidas nos dias 28 e 29 de junho de 2017, das 09:00 até as 11:00 horas e das 13:00 até as 16:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Obras, localizada na Rua Major Afonso, nº 224, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
4.2 - O candidato ao cargo deve ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.
4.2.1 - Caso seja estrangeiro, o candidato deverá apresentar visto da Polícia Federal ou autorização temporária.
4.3 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completados até a data da assinatura do contrato.
4.4 - Estar em dia com as obrigações eleitorais (declaração de quitação eleitoral) e, em caso de candidato do sexo masculino, obrigação militar (carteira de reservista).
4.5 - Apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos para o preenchimento da ficha de inscrição:
a)   Ficha de inscrição devidamente preenchida;
b)   Documento de identidade - RG;
c)   CPF;
d)   CNH categoria “D” ou “E” para os candidatos ao cargo de condutor de máquinas especiais;
e)   Comprovação de experiência na área;
f)   Curriculum Vitae;
g)   Comprovante de Residência;
h)   Lado médico com código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, para candidatos portadores de deficiência.
4.6 - O Processo Seletivo obedecerá rigorosamente o critério de análise da documentação apresentada, da entrevista realizada com o candidato e classificação atestada pela comissão do Processo Seletivo nomeada, em consonância com as normas dispostas no Edital.

5 – DO PROCESSO SELETIVO, DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO:
5.1 - O Processo Seletivo será realizado em única fase, com a análise pela comissão do perfil do candidato, através dos documentos apresentados, associado com a entrevista pessoal. Serão obedecidos os seguintes critérios de avaliação:
5.1.1 - Análise pela comissão do curriculum vitae dos candidatos. De 0 a 5 pontos.
5.1.2 - Entrevista pessoal com os candidatos ao Processo Seletivo. De 0 a 5 pontos.
5.1.2.1 - A entrevista pessoal ocorrerá juntamente com as inscrições, ou seja, nos dias 28 e 29 de junho de 2017, das 09:00 até as 11:00 horas e das 13:00 até as 16:00 horas, na sede na Secretaria Municipal de Obras, na Rua Major Afonso, nº 224, Centro, Jacutinga, na Comissão do Processo Seletivo Simplificado levará em conta a experiência profissional, habilidades e conhecimento do candidato sobre o cargo.

6 – CLASSIFICAÇÃO
6.1 - A classificação final dos candidatos obedecerá a regras elencadas no item 5, subitens 5.1.1; 5.1.2.
6.2 - Os candidatos classificados e considerados aptos para a função serão chamados obedecendo a ordem decrescente de classificação.
6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 30 de junho de 2017, e será fixado no mural da Secretaria Municipal de Obras.
6.4 – Como critério de desempate entre os candidatos, dar-se-á preferência ao de idade mais elevada, persistindo o empate, o candidato com maior número de filhos.

7 - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
7.1 - Em cumprimento ao artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, artigo 37, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que determina a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas a portadores de deficiência, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.
7.2 – O candidato portador de necessidades especiais, conforme artigo 4º do Decreto nº 3.298/99, deverá especificar corretamente, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador, juntando / anexando laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, e a provável causa da deficiência.

8 - DOS RECURSOS
8.1 – Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso administrativo mediante requerimento individual, no dia 3 de julho de 2017, a ser entregue no Protocolo da Prefeitura Municipal de Jacutinga, localizado na Praça dos Andradas, s/nº, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no prazo de um dia contado da divulgação do resultado, dirigido à Secretaria Municipal de Obras.
8.2 - O recurso deverá conter o nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, telefone para contato, assinatura, fundamentação e será dirigido à Comissão do Processo Seletivo nº 11/2017, que decidirá no prazo de 01 (um) dia, com a divulgação final da análise dos recursos dia 4 de julho de 2017.
8.3 - Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.
8.4 - Findo o prazo para recurso, o Processo Seletivo terá divulgação do resultado final e homologação no dia 5 de julho de 2017.

9 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 - A validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
9.2 - A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à admissão em cargo de provimento efetivo, mesmo que decorrente de concurso público aberto para mesmo cargo e função.
9.3 - O contrato terá a duração de até 1 (um) ano e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual prazo, persistindo a razão da justificativa.
9.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos estabelecidos, inclusive, no tocante aos regulamentos e leis em vigor.
9.5 - O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição extemporaneamente.
9.6 - Não haverá inscrição fora da data prevista neste Edital.
9.7 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata, ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, e, consequentemente, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso de o fato ser constatado posteriormente à realização do Processo Seletivo.
9.8 - O candidato que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não comparecer à convocação, perderá qualquer direito à vaga oferecida.
9.9 - Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidades da Secretaria Municipal de Obras, bem como assinatura de contrato a partir do dia 5 de julho de 2017.
9.10 - O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado quando convocado, deverá apresentar os seguintes documentos:
a)   Certidão de Nascimento ou de Casamento (ou equivalente);
b)   Registro de identidade - RG;
c)   Título de Eleitor e os comprovantes de votação das 02 (duas) últimas eleições ou certidão de quitação;
d)   Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
e)   Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
f)   Cartão PIS/PASEP;
g)   Exame admissional, com data do mês do exercício, em conformidade com orientações do Departamento Pessoal dessa Prefeitura;
h)   CNH categoria “D” ou “E” para os candidatos classificados para o cargo de condutores de máquinas especiais.
i)   Uma fotografia 3x4;
j)   Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo Poder Judiciário Estadual- Fórum;
k)   Comprovante de endereços em no nome do candidato;
l)   Números de telefone para contato;
m)   Certidão de nascimento de filhos menores de 14 (catorze) anos;
n)   Número de conta bancária do Banco Caixa Econômica Federal (conta corrente, conta salário ou poupança), solicitar abertura de conta com antecedência, se não houver;
9.11 - Após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o candidato que, convocado, não comparecer será excluído, sendo convocado a seguir o próximo candidato da lista de classificação.
9.12 - Não poderão participar do Processo Seletivo o candidato não habilitado para a função.
9.13 - Os contratados para a função de Agente Coletor de Resíduos Sólidos, Condutor de Máquinas Especiais e Operário de Serviços Gerais, estarão sujeitos às normas da Secretaria Municipal de Obras de Jacutinga, entre as quais, a utilização obrigatória de Equipamento de Proteção Individual fornecido pela contratante.
9.14 - Todas as informações e orientações a respeito deste processo seletivo simplificado até a data da homologação poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Obras, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
9.15 – A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será composto pelos seguintes membros: José Aldo Raffaelli Filho, José Dimas Sales e Rita de Cássia Bertoncini.
9.16 - Fica eleito o foro da cidade de Jacutinga/MG para dirimir questões oriundas do Processo Seletivo.
9.17 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 27 de junho de 2.017.

MELQUÍADES ARAÚJO Prefeito Municipal
JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO Secretário Municipal de Obras

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

Nº. da Inscrição_________________ Nº do Cargo: __________

CANDIDATO (A) AO CARGO DE______________________________________________

Nome do Candidato:_________________________________________________________________Identidade:__________________- _________ Órgão Expedidor:_______________

C.P.F.: _____________________________Data de Nascimento: ______/____/_________

CNH _______________________________ Categoria ___________________________

Nacionalidade:________________________ Naturalidade: _____________________

Endereço:________________________________________________Nº___________
Bairro:___________________________Município________________________UF:____
Escolaridade: _______________________________________________________

Tel: ( ) ______________________________Celular: ( )_________________________

E-mail: ____________________________________________________________

Portadores de Deficiência CID:_________________________________________________

DECLARO ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA DESIGNAÇÃO DO EDITAL Nº 11/2017.

DECLARO, TAMBÉM, SOB AS PENAS DA LEI, SER VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

Data da Inscrição: ____/____/____.

Assinatura do candidato: _________________________________________

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

Destinatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Endereço: Rua Major Afonso, 224, Centro, Jacutinga, MG;

Descriminação: Recebi a Ficha de Inscrição nº_____/2017, Anexo I do Edital nº 11/2017.

Assinatura do recebedor: ___________________________

Jacutinga, _______ de __________________ de 2017.

ANEXO II - MODELO DE CURRÍCULO

I - DADOS PESSOAIS

Nome: _____________________________________________________________________

Endereço:___________________________________________________Nº____

Bairro: _____________________________ Município ___________________ UF:________ Telefone: ( ) _______________________ Celular ( ) ____________

e-mail:___________________________________________

Data de nascimento: _____/ _____/____ Estado civil_________________ Sexo: ( )F ( )M

Naturalidade: __________________________________________ UF: ________________

Profissão:__________________________________________________________________

a) FORMAÇÃO

b) CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

b.1- Instituição onde trabalhou: _________________________________________________

Cargos ocupados ou funções exercidas: _________________________________________

__________________________________________________________________________

Período: _____/ ____/______.

Descreva as atividades desenvolvidas:________________:___________________________

__________________________________________________________________________

b.2-Instituição onde Trabalhou: ________________________________________

Cargos ocupados ou funções exercidas ___________________________________

Período: _____/ ____/______.

Descreva as atividades desenvolvidas: ___________________________________________

_________________________________________________________________________

Tempo de experiência profissional na função/cargo a que concorre: ____________________________________________________________________

ANEXAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS ELEMENTOS DECLARADOS.

Assinatura: _____________________________ Data: ____/ _______/2017.

ANEXO III - MODELO DE RECURSO

RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, publicado no edital nº 11/2017, na data 27 de junho de 2017, realizado Secretaria Municipal de Obras.

Eu, .................................................................................................., portador do documento de identidade nº........................, candidato(a) a uma vaga no Processo Seletivo Simplificado no Cargo de ...................................................................., apresento recurso junto a esta Secretaria, contra decisão da Comissão do Processo Seletivo Simplificado;

......................................................................................................................................................................

Jacutinga,..........de.............................de 2017.

........................................................................... Assinaturado candidato

RECEBIDO em......../......./...2017

por.................................................................. .................. ..................

(Assinatura e cargo/função do servidor que receber o recurso)

ANEXO IV – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EVENTO	DATA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL	27 DE JUNHO DE 2017
PERÍODO DE INSCRIÇÃO E ENTREVISTAS	28 E 29 DE JUNHO DE 2017 09:00 até 11:00 horas 13:00 até 16:00 horas
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ENTREVISTA	30 DE JUNHO DE 2017
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS QUANTO AO RESULTADO DA ENTREVISTA	3 DE JULHO DE 2017
DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DO RECURSOS	4 DE JULHO DE 2017
RESULTADO FINAL	5 DE JULHO DE 2017
HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO	INÍCIO DIA 5 DE JULHO DE 2017

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 652/2017, modalidade Pregão Presencial nº 66/2017, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de produtos químicos para o Departamento Municipal de Água e Esgoto, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 14/07/2017, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luís Otávio Bonaldi – Diretor de Compras, Licitações, Convênios e Contratos