DOEM - 26 de Junho de 2017

DOEM

DECRETO Nº 4230/17

“Aprova RETIFICAÇÃO DE AREA de Imóvel Urbano que especifica”

MELQUIADES DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado a RETIFICAÇÃO DE ÁREA do Imóvel Urbano RUA PORTUGAL ESQUINA C/ AV. BRASILIA, LOTE 01 QUADRA L, PQE. DAS NAÇOES , de MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº 5.606 Lv. 02 , Fl. 01, 02, 03 e 04, do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de SARTORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-EIRELI (CNPJ. 06.263.998-0001-01)

TERRENO ( MCRI nº 5.606)

DESCRIÇÃO ATUAL DO TERRENO

Terreno com área de 475,31m², medindo 15,00 m. de frente para Rua Portugal, 17,90 m + 1,88 m. no fundo, na Avenida Brasília e na Praça respectivamente, 0,85 centímetros na confluência da Rua Portugal e Avenida Brasília, 25,00 m. no lado, confrontando com o Lote nº 02, 14,14 m. e 10,62 m. também na confluência da Rua Portugal e Avenida Brasília, 9,00 m. no raio com AC – 90º00’00” e 9,00 m. no raio AC-67º36’02”.

Art. 2º Conforme o artigo acima, o imóvel ficara descrito da seguinte forma:

SITUAÇÃO PRETENDIDA
RETIFICAÇÃO DE AREA

TERRENO-Com área de 600,31 m², medindo 19,00 m. de frente para Rua Portugal, 17,90 m. + 7,88 m. no fundo, na Avenida Brasília e na praça respectivamente, 0,85 centímetros na confluência da Rua Portugal e Avenida Brasília, 25,08 m. no lado confrontando com o Lote nº 02, 14,14 m. e 10,62 m. também na confluência da Rua Portugal e Avenida Brasília, 9,00 m. no raio com AC-90º00’00” e 9,00 m. no raio com AC-67º36’02”.

Art 3º O projeto de RETIFICAÇÃO DE AREA, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelo(s) proprietário(s), planta, memorial descritivo, ART nº 14201700000003814018, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre a área retificada, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Junho de 2017

MELQUIADES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

ALVARA Nº 21/2017

(Processo nº 957/17)

O Cidadão MELQUIADES DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Jacutinga, etc.
Faz saber, pelo presente Alvará, que nesta data concedeu licença ao cidadão DARCI VICENTINI para ocupar o Ponto de Táxi nº 02(Praça Delfim Moreira), tendo o veiculo as seguintes características: RENAULT DUSTER 1.6, COR PRATA, COMBUSTIVEL FLEX, ANO DE FABRICAÇAO 2014, CHASSI Nº 93YHSR6P5FJ704902.PLACA Nº FJX-7313.

Visto haver pago os respectivos direitos.

Eu, NEWTON JOSÉ DE CARVALHO, Secretario Municipal de Governo, escrevi e registrei.

Jacutinga, 26 de Junho de 2017.

O PREFEITO,
MELQUIADES DE ARAÚJO

ALVARA Nº 22/2017

(PROCESSO Nº 1325/17)

O Cidadão MELQUIADES DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Jacutinga, etc.
Faz saber, pelo presente Alvará, que nesta data concedeu licença ao cidadão JOÃO BATISTA NICOLETI para ocupar o Ponto de Táxi nº 01, (Av. Senador Luiz Lisboa), tendo o veiculo as seguintes características: VW/FOX TRACK MCV, COR CINZA PLATINUM, ANO DE FABRICAÇAO 2017, COMBUSTIVEL FLEX, CHASSI Nº 9BWAG45Z9J4002649.PLACA Nº PZT-5125.
Visto haver pago os respectivos direitos.

Eu, NEWTON JOSÉ DE CARVALHO, Secretario Municipal de Governo , o escrevi e registrei.

Jacutinga, 26 de Junho de 2017.

O PREFEITO,
MELQUIADES DE ARAUJO

DECISÃO
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 8/2017, no uso de suas atribuições legais, e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pelas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, bem como:
CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos de seus atos administrativos em sua instância, com fundamento no teor do artigo 53 da Lei nº 9.784/99;
DECIDE:
Retificar a relação de aprovados na Entrevista do Processo Seletivo Simplificado, para o cargo de Fiscal de Tributos, Edital nº 08/2017, bem como aumentar o nº de vagas:

FISCAL DE PRODUTOS – EDITAL Nº 08/2017
RELAÇÃO DOS APROVADOS NA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

FISCAL DE PRODUTOS – EDITAL Nº 08/2017

1º             VINICIUS CRISTIANO DE MORAES FRAGOSO          67,5 pontos
2º             LUIS GUSTAVO VIERIA                                            66,66 pontos
3º             GUSTAVO HENRIQUE DE RESENDE                         66,25 pontos
4º             JORDÃO FERNANDES DE ANDRADE                       66,25 pontos
5º             LUIZ GUSTAVO BERNARDES DOS SANTOS              65,83 pontos
6º             MATEUS CONSTANTINO PEREIRA                            64,16 pontos
7º             JOSÉ ALEX ORRÚ                                                   61,25 pontos
8º             THIAGO CANELA LUPINACCI                                   60 pontos
9º             PAULO HENRIQUE RUBIM DE TOLEDO                    59,16 pontos
10º           LUIZ RAPHAELLI NETO                                            57,91 pontos
11º           ELIZABETE LUPUNACCI                                          56,66 pontos
12º           DARIO LUIZ ALENCAR PINTO                                  55,83 pontos
13º           GERALDO CÉSAR DE SOUZA ENGELMANN              55 pontos
14º           JOÃO MARCOS TEIXEIRA SOARES                            55 pontos
15º           ARMANDO TRIVELATO FILHO                                  54,58 pontos
16º           EDUARDO GRASSI MOREDO                                  53,75 pontos
17º           AMANDA DUARTE ADRIANO                                    53,75 pontos
18º           SÉRGIO HENRIQUE VARISCO                                  52,08 pontos
19º           LUIS FERNANDO VASCONCELOS BACCI                  50,83 pontos
20º           ANA MARIA DE ALMEIDA GOMES                             50,83 pontos
21º           MARIANA FRANCISCO TIENGO SACOMANI              50,41 pontos
2º             BRUNA DELCIDIO MOREIRA                                    48,75 pontos
23º           MARCOS PAULO RAFAELI                                       48,33 pontos
24º           IZABELLE CARRION DE CARVALHO (não compareceu)
Jacutinga, 26 de Junho de 2017.

Jacutinga, 26 de Junho de 2017.
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – EDITAL Nº 09/2017

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório n. 321/16 Tomada de Preço n. 03/16. 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 250/16. Contratada: Bernardi & Souza, Construção e Comércio Ltda EPP. Objeto: execução da obra pública Construção de Calçada com Muro de Arrimo, na Rua Benedito Antunes da Costa, Bairro Vila Esperança, compreendendo materiais e mão de obra, conforme convênio n. 27852/2015 – Jacutinga - MG. Acréscimo contratual de prazo de vigência de mais 60 (sessenta) dias. Prazo: 14/06/17 até 12/08/17. Fundamento Legal: Art. 57, II, § 1º da Lei nº 8.666/93. Data: 12/06/2017. Melquíades de Araujo - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 280/2017, Pregão nº 22/2017 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor licitante, a empresa: HETIKOS ASSESSORIA LTDA, sob o CNPJ nº 14.747.822/0001-33, No valor de: R$ 23.400,00 (Vinte e três mil e quatrocentos reais).

Jacutinga, 01 de Junho de 2017.
Luís Otávio Bonaldi - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Luís Otávio Bonaldi

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 280/2017, Pregão nº 22/2017 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. - O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor licitante, a empresa: HETIKOS ASSESSORIA LTDA, sob o CNPJ nº 14.747.822/0001-33, No valor de: R$ 23.400,00 (Vinte e três mil e quatrocentos reais).

Jacutinga, 01 de Junho de 2017.
Melquíades de Araujo- Prefeito Municipal
Publicado por:Luís Otávio Bonaldi

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURAMUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 280/2017 – Pregão nº 22/2017 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação – Empresa: HETIKOS ASSESSORIA LTDA, sob o CNPJ nº 14.747.822/0001-33, No valor de: R$ 23.400,00 (Vinte e três mil e quatrocentos reais). Contrato nº 23/2017 – Data Ass.: 13.06.2017 - Prazo: 13.06.2018 – Ficha Orçamentária: 198 – 02 06 03 12 361 0002 2.022 3390 39

Jacutinga, 13 de Junho de 2017
Melquíades de Araújo - Prefeito Municipal
Publicado por:Luís Otávio Bonaldi

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 428/17, modalidade Pregão Presencial nº 40/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item para registro de preços de cestas básicas, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 07.07.2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09 h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga/MG. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luís Otávio Bonaldi.