DOEM - 15 de Maio de 2017

DOEM

PORTARIA Nº 2968/17

Estabelece Férias a Servidores Municipais.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

R E S O L V E

Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos, e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004:

JANAINA NERES PIRES-(Matricula 33074), Auxiliar de Enfermagem(Provimento efetivo), no período de 01.03 a 31.03.2017;

ISOLINA MARTINS NICKEL(Matricula 6079) Auxiliar de Enfermagem(Provimento Efetivo), no período de 03.03 a 01.04.2017;

ANA CANDIDA PIERONI TURANO(Matricula 5017), Fisioterapeuta(Provimento Efetivo), no período de 09.05 a 07.06.2017;

MARCELO VASCONCELOS BASSI(Matricula 32090)atendente(Provimento Efetivo), no período de 10.04 a 09.05.20917;

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 27 de Abril de 2017.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saude

PORTARIA Nº 2969/17

Concede Férias Premio a Servidores Municipais.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

R E S O L V E

Art. 1º Conceder Férias Premio aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos, e períodos, nos termos dos Artigos 113 e 114, da Lei Complementar nº 33/2004:

ISOLINA MARTINS NICKEL(Matricula 6079) Auxiliar de Enfermagem(Provimento Efetivo), no período de 02.04 a 30.06.2017;

MARCILIO CARLOS FERREIRA(Matricula 5035), Auxiliar de Enfermagem(Provimento Efetivo), no periodo de 02.05 a 31.07.2017.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 27 de Abril de 2017.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saude

PORTARIA Nº 2970/17

Estabelece Ferias a Servidores Municipais.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

R E S O L V E

Art. 1º Estabelecer Férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, nos seus respectivos cargos e periodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A) , da Lei Complementar nº 33/2004:

JOSÉ VICENTE LEGATTI(Matricula 32882), Operario de Serviços Gerais(Provimento Efetivo), no periodo de 01.04 a 29.06.2017;

SAMUEL VASCONCELOS(Matricula 3048), Operario de Serviços Gerais,(Provimento Efetivo), no periodo de 01.03 a 30.03.2017;

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 27 de Abril de 2017.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretario Municipal de Desenvolvimento
Econômico

PORTARIA Nº 2976/17

Estabelece Ferias a Servidor Municipal.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

R E S O L V E

Art. 1º Estabelecer Férias ao Servidor Municipal CARLOS RODRIGUES DA SILVA(Matricula 32906),ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Encarregado do Transporte Escolar, no período de 02.05 a 31.07.2017(90 dias),referente aos períodos aquisitivos de 23.01.2007 a 22.01.2008(10 dias), 23.01.2008 a 22.01.2009(20 dias), 23.01.2009 a 22.01.2010(20 dias), 23.01.2010 a22.01.2011(20 dias), 23.01.2011 a 22.01.2012(20 dias), respectivamente, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A) , da Lei Complementar nº 33/2004:

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Maio de 2017.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO SYDINE LUIZ
Secretario Municipal de Educação

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório 320/2016, Pregão Presencial 46/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 223/2016. Contratada: Seguros Sura S.A atual razão social da Royal & Sunalliance Seguros Brasil – S/A. Objeto: Contratação de Serviço de Seguro de Veículo - O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a alteração da Razão Social da Royal & Sunalliance Seguros Brasil – S/A para Seguros Sura S.A., conforme consta na Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de março de 2016, protocolado na JUCESP sob nº 0.806.840/16-0. Fundamento Legal: Art. 65, caput da Lei nº 8.666/93. Data Assinatura: 02.05.2017. Melquiades de Araújo - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Jacutinga – Processo Licitatório n. 320/16. Pregão Presencial n. 046/16. 2º termo aditivo ao Contrato n. 223/16. Contratada: Seguros Sura S/A.. Objeto: serviço de seguro para veículos da frota municipal. 1º Termo Aditivo de prorrogação prazo de vigência. Termo inicial 18/05/17 até 17/05/18. Valor: R$ 4.840,00 (Quatro Mil e Oitocentos e Quarenta Reais). Fundamentação Legal: inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Data: 05/05/17. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

DESPACHO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Referência: Pregão Presencial n. 44/17 - Processo Licitatório n. 457/17

Assunto: Impugnação ao edital

Objeto: Serviço de auditoria

O Exmo. Senhor Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda,

Considerando a impugnação ao edital do Pregão Presencial n. 44/17, subscrita pela impugnante Lage & Lage Consultores Associados – EPP em face da ausência de solicitação de registro no Conselho Regional de Contabilidade do atestado ou da declaração de capacidade técnica, conforme determina o §1º, do art. 30, da Lei n. 8.666.

Considerando o arrazoado contido no parecer jurídico e na decisão do Pregoeiro que acolho como razão para:

Decidir, suspender o certame licitatório objeto do Pregão Presencial n. 44/17, Processo Licitatório n. 457/17, para que sejam feitas as adequações necessárias.

Jacutinga, 15 de março de 2017.

Melquiades de Araújo
Prefeito Municipal

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Procedimento de inexigibilidade de chamamento público n.º 004/2017. DESPACHO: Fica autorizada a celebração do Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir - ACAE, cujo objeto da pretendida parceria é a prestação de serviços de atendimento e acolhimento institucional na modalidade contra turno escolar que atende 50 crian&c cedil;as de 0 a 17 anos de idade distribuídas no turno matutino e no turno vespertino os quais são inseridos em atividades de reforço escolar; atividade artística e esportiva; vida prática e lazer, conforme o procedimento de inexigibilidade de chamamento público autuado sob nº 004/2017, com fundamento no inciso II, do art. 31 inexigibilidade, da Lei nº. 13.019/2014. Data: 15 de maio de 2017. Melquiades de Araújo – Prefeito Municipal.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Termo de Pareceria de Colaboração nº 04/2017, celebrada entre o Município de Jacutinga e a entidade Ação Comunitária e Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir – ACAE,cujo objeto da pretendida parceria é a prestação de serviços de atendimento e acolhimento institucional na modalidade contra turno escolar que atende 50 crianças de 0 a 17 anos de idade distribuídas no turno matutino e no turno vespertino os quais são inseridos em atividades de reforço escolar; atividade artística e esportiva; vida prática e lazer. Prazo de execução: 01/04/2017 a 31/12/2017. Data da Assinatura: 15/05/2017. Melquiades de Araújo– Prefeito Municipal.

JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Trata-se de procedimento de inexigibilidade de chamamento público em que se objetiva a celebração do Termo de Colaboração com a Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir – ACAE, cujo objeto da pretendida parceria é a prestação de serviços de atendimento e acolhimento institucional na modalidade contra turno escolar que atende 50 crianças de 0 a 17 anos de idade distribuídas no turno matutino e no turno vespertino os quais são inseridos em atividades de reforço escolar; atividade artística e esportiva; vida prática e lazer.

Após analisados os documentos que instruem o presente procedimento, verificou-se que a Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir - ACAE apresentou e teve o seu Plano de Trabalho aprovado, conforme Parecer Técnico do Controle Interno.

A Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir - ACAE acima citada preenche os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 38 do Decreto Municipal Nº 4.128 /2016, estando apta e em situação regular para a celebração do respectivo Termo de Colaboração.

Dessa forma, conclui-se pela escolha da mencionada Organização da Sociedade Civil.

Jacutinga, 15 de maio de 2017

Lucas Raffaelli Esteves
Secretário Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária