PORTARIA 2981/17, de 08.05.17
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA.
O Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Jacutinga, conforme determina o artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Jacutinga,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar do Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, incumbida de apurar faltas funcionais e responsabilidade civil servidores públicos municipais e demais pessoas vinculadas e sujeitas ao regime funcional da administração:
a) Marilei Rodriguez Tonini
b) Ana Rita Baldasso dos Santos Rebelo
c) José Ronaldo Bueno
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, em 08 de maio de 2017.
MELQUIADES DE ARAUJO
PREFEITO MUNICIPAL
Departamento de Licitações, Contratos e Convênios
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 307/2017, Pregão nº 31/2017 – Objeto: Registro de preços de materiais básicos de construção, em atendimento à solicitação das Secretarias Municipais de Obras, Desenvolvimento Econômico, Administração, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Saúde, Esportes e Lazer, Educação e Assistência Social e Ação Comunitária. - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: CASA IDEAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 71.103.196/0001-98, no valor de R$ 550.343,00 (Quinhentos e cinquenta mil trezentos e quarenta e três reais), ALINE NICÁCIO – ME, CNPJ: 14.304.445/0001-70, no valor de R$ 397.793,91 (Trezentos e noventa e sete mil setecentos e noventa e três reais e noventa e um centavos).e CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 52.770.039/0001-91, no valor de R$ 198.720,00 (Cento e noventa e oito mil setecentos e vinte reais).
Jacutinga, 09 de Maio de 2017.
Luís Otávio Bonaldi - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Luís Otávio Bonaldi
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 397/2017, Pregão nº 39/2017 – Objeto: Registro de preços de materiais básicos de construção, em atendimento à solicitação das Secretarias Municipais de Obras, Desenvolvimento Econômico, Administração, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Saúde, Esportes e Lazer, Educação e Assistência Social e Ação Comunitária. - O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: CASA IDEAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 71.103.196/0001-98, no valor de R$ 550.343,00 (Quinhentos e cinquenta mil trezentos e quarenta e três reais), ALINE NICÁCIO – ME, CNPJ: 14.304.445/0001-70, no valor de R$ 397.793,91 (Trezentos e noventa e sete mil setecentos e noventa e três reais e noventa e um centavos) e Constel Construtora e Pavimentação Ltda, CNPJ: 52.770.039/0001-91, no valor de R$ 198.720,00 (Cento e noventa e oito mil setecentos e vinte reais).
Jacutinga, 09 de Maio de 2017.
Melquíades de Araujo- Prefeito Municipal
Publicado por: Luís Otávio Bonaldi
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 16/2017
Processo Licitatório nº 307/2017– Pregão nº 31/2017 – R.P. nº 21/2017.
Partes: Município de Jacutinga e CASA IDEAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, SAÚDE, ESPORTES E LAZER, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA.
Prazo: 05.05.2018
Valor: R$ 550.343,00 (Quinhentos e cinquenta mil trezentos e quarenta e três reais).
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Ficha |
Funcional Programática |
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08 |
02 01 01 27 812 0004 0.033 3390 30 |
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134 |
02 04 06 04 122 0001 2.006 3390 30 |
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158 |
02 05 01 11 695 0009 0.023 3390 30 |
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192 |
02 06 02 12 361 0002 2.065 3390 30 |
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196 |
02 06 03 12 361 0002 2.022 3390 30 |
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262 |
02 07 01 20 602 0008 1.048 3390 30 |
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279 |
02 07 03 20 122 0008 2.032 3390 30 |
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302 |
02 08 02 10 301 0007 2.039 3390 30 |
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324 |
02 08 04 10 301 0007 2.035 3390 30 |
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330 |
02 08 04 10 301 0007 2.038 3390 30 |
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390 |
02 08 04 10 302 0007 2.068 3390 30 |
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418 |
02 10 01 15 452 0006 1.052 3390 30 |
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435 |
02 10 02 15 452 0006 2.054 3390 30 |
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445 |
02 10 02 15 452 0006 2.055 3390 30 |
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453 |
02 10 02 15 452 0006 2.056 3390 30 |
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457 |
02 10 03 15 451 0006 1.018 4490 51 |
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467 |
02 10 03 26 782 0006 2.058 3390 30 |
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468 |
02 10 03 26 782 0006 2.058 3390 30 |
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481 |
02 10 04 17 512 0006 2.057 3390 30 |
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560 |
02 11 06 08 482 0005 1.013 3390 32 |
Ata de Registro de Preços nº. 17/2017
Processo Licitatório nº 307/2017– Pregão nº 31/2017 – R.P. nº 21/2017.
Partes: Município de Jacutinga e ALINE NICÁCIO ME
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, SAÚDE, ESPORTES E LAZER, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA.
Prazo: 05.05.2018
Valor: R$ 397.793,91 (Trezentos e noventa e sete mil setecentos e noventa e três reais e noventa e um centavos).
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Ficha |
Funcional Programática |
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08 |
02 01 01 27 812 0004 0.033 3390 30 |
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134 |
02 04 06 04 122 0001 2.006 3390 30 |
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158 |
02 05 01 11 695 0009 0.023 3390 30 |
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192 |
02 06 02 12 361 0002 2.065 3390 30 |
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196 |
02 06 03 12 361 0002 2.022 3390 30 |
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262 |
02 07 01 20 602 0008 1.048 3390 30 |
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279 |
02 07 03 20 122 0008 2.032 3390 30 |
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302 |
02 08 02 10 301 0007 2.039 3390 30 |
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324 |
02 08 04 10 301 0007 2.035 3390 30 |
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330 |
02 08 04 10 301 0007 2.038 3390 30 |
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390 |
02 08 04 10 302 0007 2.068 3390 30 |
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418 |
02 10 01 15 452 0006 1.052 3390 30 |
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435 |
02 10 02 15 452 0006 2.054 3390 30 |
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445 |
02 10 02 15 452 0006 2.055 3390 30 |
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453 |
02 10 02 15 452 0006 2.056 3390 30 |
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457 |
02 10 03 15 451 0006 1.018 4490 51 |
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467 |
02 10 03 26 782 0006 2.058 3390 30 |
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468 |
02 10 03 26 782 0006 2.058 3390 30 |
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481 |
02 10 04 17 512 0006 2.057 3390 30 |
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560 |
02 11 06 08 482 0005 1.013 3390 32 |
Ata de Registro de Preços nº. 18/2017
Processo Licitatório nº 307/2017– Pregão nº 31/2017 – R.P. nº 21/2017.
Partes: Município de Jacutinga e CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, SAÚDE, ESPORTES E LAZER, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA.
Prazo: 05.05.2018
Valor: R$ 198.720,00 (Cento e noventa e oito mil setecentos e vinte reais).
Dotações Orçamentárias:
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Ficha |
Funcional Programática |
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08 |
02 01 01 27 812 0004 0.033 3390 30 |
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134 |
02 04 06 04 122 0001 2.006 3390 30 |
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158 |
02 05 01 11 695 0009 0.023 3390 30 |
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192 |
02 06 02 12 361 0002 2.065 3390 30 |
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196 |
02 06 03 12 361 0002 2.022 3390 30 |
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262 |
02 07 01 20 602 0008 1.048 3390 30 |
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279 |
02 07 03 20 122 0008 2.032 3390 30 |
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302 |
02 08 02 10 301 0007 2.039 3390 30 |
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324 |
02 08 04 10 301 0007 2.035 3390 30 |
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330 |
02 08 04 10 301 0007 2.038 3390 30 |
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390 |
02 08 04 10 302 0007 2.068 3390 30 |
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418 |
02 10 01 15 452 0006 1.052 3390 30 |
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435 |
02 10 02 15 452 0006 2.054 3390 30 |
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445 |
02 10 02 15 452 0006 2.055 3390 30 |
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453 |
02 10 02 15 452 0006 2.056 3390 30 |
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457 |
02 10 03 15 451 0006 1.018 4490 51 |
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467 |
02 10 03 26 782 0006 2.058 3390 30 |
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468 |
02 10 03 26 782 0006 2.058 3390 30 |
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481 |
02 10 04 17 512 0006 2.057 3390 30 |
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560 |
02 11 06 08 482 0005 1.013 3390 32 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de Maio de 2017
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 306/2017, modalidade Pregão Presencial nº 30/2017, do tipo menor preço global, para a contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação continuada na área de educação. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 23.05.2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL ESTÉ DISPONÍVEL NO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br. Informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luís Otávio Bonaldi– Chefe do Setor de Compras e Licitações.
CERTIDÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL
N.º 001/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA que a instituição ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA JACUTINGUENSE DE RADIODIFUSÃO, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 1.228 de 20 de novembro de 2.001, CNPJ N.º 02.464.262/0001-32, em vista da aprovação do relatório e do demonstrativo de receita e despesa referente ao ano de 2.016, exigido pelo artigo 3º da Lei n.º 996/1994, faz jus a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal.
Jacutinga, 08 de maio de 2.017.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
CERTIDÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL
Nº 002/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA que a instituição ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NAZARÉ, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 1.695 de 10 de agosto de 2.011, CNPJ N.º 19.083.500/0001-62, em vista da aprovação do relatório e do demonstrativo de receita e despesa referente ao ano de 2.016, exigido pelo artigo 3º da Lei n.º 996/94, faz jus a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal.
Jacutinga, 08 de maio de 2.017.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB
