DOEM - 24 de Abril de 2017

DOEM

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

Extrato de Publicação

Decisão: No uso das atribuições que me são conferidas por lei, considerando memorando devidamente justificado do farmacêutico municipal; considerando a constatação do descumprimento de obrigação prevista na cláusula 11.2 do edital – Processo Licitatório n. 445/16, Pregão Presencial 55/16; considerando que foi dada oportunidade de defesa à empresa que permaneceu inerte e, considerando parecer jurídico, que acato pelos seus próprios fundamentos como razão para decidir: a) cancelar a ata de registro de preços n. 49/16, firmada com a empresa Farmaconn LTDA, nos termos da alínea "a", I, do art. 20, do Decreto Municipal n. 1.670/05; b) intimar a empresa Farmaconn LTDA da presente decisão, considerando a motivação exposta e nos termos do art. 20, §1º, do Decreto Municipal n. 1.670/05. P ublique-se a presente decisão, nos mesmos veículos de divulgação em que foi publicado o edital. Cumpra-se. Data: 20/04/2017. Melquiades de Araújo-Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 307/2017, modalidade Pregão Presencial nº 31/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item para entrega parcelada, para registro de preços de materias básicos de construção, em atendimento à solicitação das Secretarias Municipais de Obras, Desenvolvimento Econômico, Administração, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Saúde, Esportes e Lazer, Educação e Assistência Social e Ação Comunitária. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 05/05/2017, das 08 horas e 45 minutos às 9 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09 h às 17 h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C de Luís Otávio Bonaldi – Diretor de Compras, Licitações, Contratos e Convênios.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 397/2017, modalidade Pregão Presencial nº 39/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item para o fornecimento parcelado, para registro de preços de óleo diesel S500 para a Prefeitura Municipal de Jacutinga. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 05/05/2017, das 15 horas e 30 minutos às 15h e 45 min. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000 ou pelo site: www.jacutinga.mg.gov.br.