DECRETO Nº 4170/17

    “Estabelece responsáveis por movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Jacutinga e dá outras providências.”
    
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, MELQUIADES DE ARAUJO, no uso de suas atribuições legais.

    CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer responsabilidades pela movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal Saude de Jacutinga;

D E C R E T A
 
    Art. 1º. Fica estipulado que a abertura e movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde de Jacutinga, instituído através da Lei nº 1640/10  de 10.03.2010, serão realizadas em conjunto pelos seguintes servidores:

    -  Prefeito Municipal
    -  Secretário Municipal de Saúde;
    -  Supervisor de Tesouraria
 
    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, 18 de Janeiro de 2017.

MELQUIADES DE ARAUJO               
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretário de Administração,Finanças,
Planejamento

PORTARIA Nº 2903/17

Exonera Servidor Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:

    Art. 1º Exonerar o Servidor Municipal ROBERTO FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Coordenador de Atendimento ao Publico(em comissão), a partir de 02 de janeiro de 2017.

 
    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  13  de  Janeiro  de 2017

.

MELQUIADES DE ARAUJO           
Prefeito Municipal  

REGINALDO CAMILO
Secretario de Administração,
Finanças, Planejamento e Orçamento

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Processo nº 02/2017 – Dispensa nº 01/2017. Objeto: locação de imóvel situado no endereço Rua Santo Antônio, nº 564, Centro, no Município de Jacutinga/MG, objeto da matrícula n° 163, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jacutinga, para abrigar as instalações do CENTRO DE REABILITAÇÃO “PEDRO TURANO”. Contrato n° 01/2017. Contratado: RODRIGO FIGUEIREDO PIERONI. Valor R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Prazo: 13.01.2018 – Ass: 13.01.2017– Ficha Orçamentária nº 341 - 02 08 04 10 301 0007 2.035 3390 36
MELQUÍADES DE ARAÚJO – PREFEITO MUNICIPAL.

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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB