PORTARIA Nº 2850/16

“Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”

        O Prefeito Municipal de Jacutinga, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Orgânica do Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais:

        CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.558, de 24 de outubro de 2007, e suas alterações,

    

            RESOLVE:

Art.1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA MULHER

I – Representantes do Executivo Municipal:

Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária
Titular         : Vanilda de Fátima Silva
Suplente    : Renata Aparecida Procópio Norbiato

Secretaria Municipal de Educação
Titular        : Samanta Bartolomei Vilela Vieira
Suplente    : Janaina Desirre da Fonseca

Secretaria Municipal de Saúde
Titular        : Eliane de Freitas
Suplente    : Zânia Maria de Assis Nunes

II - Representante do Legislativo Municipal:

Titular        : Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
Suplente    : Estela Maris Figueiredo Beltrami

 
III – Representantes dos Conselhos Municipais:

Conselho Municipal de Saúde
Titular        : Elizabete Cândido da Silva
Suplente    : Regina Cunha Nicioli

Conselho Municipal de Educação
Titular        : Meire Carrion de Carvalho
Suplente    : Karoline Martins

Conselho Municipal de Assistência Social
Titular        : Flávia de Oliveira Borges
Suplente    : Analice Marcaccini

Art. 2º - As atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, são as constantes na Legislação Municipal.

Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros ora nomeados serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de junho de 2016.
 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

 

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO             
Secretário – SEAF        

 

 

Convênio n. 10/16 – Concedente: Prefeitura Municipal de Jacutinga - Convenente: Cooperativa de Produção de Reciclagem de Jacutinga - COPERJAK – Objeto: Estabelecer parceria para manutenção e expansão do Programa de Coleta Seletiva para todos os domicílios da zona urbana e rural e consolidação da área já implantada; apoio às atividades de coleta, triagem e processamento da coleta seletiva. Valor: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) – Classificação Orçamentária nº 245 (020703041220000 0.028 337041). Ass: 10/05/2016 – Vigência: 31/12/2016. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.  

 

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 223/2015, Pregão 34/2015. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 355/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Med Center Comercial LTDA. Objeto: Insumos Farmacêuticos – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 7.251,15 (Sete Mil Duzentos e Cinquenta e Um Reais e Quinze Centavos). Dotação Orçamentária 346 - 020809 101220007 2.040 339030; 286 – 020804 103010007 2.035 339030. Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 31-05-2016. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 505/2015, Pregão 80/2015. Termo Aditivo n.º 5 ao Contrato n.º 501/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: José Maria Donati ME. Objeto: Gênero Alimentício – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 9.467,57 (Nove mil Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e Sete Centavos). Dotação orçamentária 199 - 020605 123060002 2.020 339030; 202 - 020605 123060002 2.065 339030; 204 - 020605 123060002 2.067 339030; 205 - 020605 123060002 2.090 339030. Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 02-06-2016. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 449/2016, modalidade Pregão Presencial nº 056/2016, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de produtos químicos, para o Departamento Municipal de Água e Esgoto. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 23.06.2016, às 09 horas h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº. 490/2016, modalidade Pregão Presencial nº 058/2016. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 22.06.2016, às 09 horas h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Processo nº 394/2016 – Dispensa nº11/2016. Objeto: Aquisição de medicamento com mandado de segurança 24747-12.2014 para o paciente Luiz Américo Cunha. Contrato n°335/2016. Contratado: LUXFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Valor R$ 1.750,71 (um mil setecentos e cinqüenta e setenta e um centavos). Prazo 180 dias – Ass: 30/05/2016– Ficha Orçamentária nº 294 – 020804 103010007 2.042 339032. NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Processo nº 469/2016 – Dispensa nº19/2016. Objeto: Aquisição de medicamento com mandado de segurança 0349.16.000242-5. Contrato n°334/2016. Contratado: LUXFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Valor R$ 213,00 (Duzentos e trezes reais). Prazo 180 dias – Ass: 30/05/2016– Ficha Orçamentária nº294 – 020804 103010007 2.042 339032. NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Processo nº 470/2016 – Dispensa nº20/2016. Objeto: Aquisição de medicamento com mandado de segurança 0349.15.001867-0 para a paciente LARISSA BUENO. Contrato n°335/2016. Contratado: LUXFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Valor R$ 892,94 (oitocentos e noventa e dois e oitenta e quatro centavos). Prazo 180 dias – Ass: 30/05/2016– Ficha Orçamentária nº 294 – 020804 103010007 2.042 339032. NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Processo nº 393/2016 – Dispensa nº12/2016. Objeto: Aquisição de medicamento com mandado de segurança 0349.15.2576/6. Contrato n°330/2016. Contratado: LUXFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Valor R$ 390,88 (trezentos e noventa reais e oitenta e oito centavos). Prazo 180 dias – Ass: 23/05/2016– Ficha Orçamentária nº294 – 020804 103010007 2.042 339032. NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 306/2016, Pregão nº 043/2016 – ObjetoCONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE LANCHES E REFEIÇÕES- O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01)RAFAEL DEVENS ME,CNPJ nº 16.704.766/0001-97, No valor de R$ 104.890,50(cento e quatro mil e, oitocentos e noventa reais e, cinquenta centavos).
Jacutinga, 03 de Junhode 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por:Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 306/2016, Pregão nº 043/2016- Objeto:CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE LANCHES E REFEIÇÕES- Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01)RAFAEL DEVENS ME,CNPJ nº 16.704.766/0001-97, No valor de R$ 104.890,50(cento e quatro mil e, oitocentos e noventa reais e, cinquenta centavos).
Jacutinga, 03 de Junhode 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por:Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 306/2016– Pregão nº 043/2016 - Objeto: CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE LANCHES E REFEIÇÕES– Empresa(s) :01) Contrato n° 231/2016, Ata de Registro de Preços nº A0312016, MARCOS SCODELER ME,CNPJ nº 07.487.415/0001-80, No valor de RAFAEL DEVENS ME,CNPJ nº 16.704.766/0001-97, No valor de R$ 104.890,50(cento e quatro mil e, oitocentos e noventa reais e, cinquenta centavos)– Data Ass.: 03.06.2016- Prazo: 31.12.2016(Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: (116)020406 041220001 2.006 339030;(171)020603 123610002 2.022 339030;(168)020602 123610002 2.015 339030;(373)021001 154520006 2.052 339039;(252)020703 201220008 2.032 339030;(346)020809 101220007 2.040 339030;(269)    020802 103010007 2.039 339030;(286)020804 103010007 2.035 339030;(139)020501 231220009 2.048 339030;(6)020101 278120004 2.051 339030;(31)020103 133920003 2.027 339030;(459)021103 082440005 2.061 339030;(443)    021101 081220005 2.059 339030.
Jacutinga, 03 de Junhode 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por:Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A0312016

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 306/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2016
REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2016

Aos dias três do mês de Junho do ano de dois mil e Dezesseis, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Rafael Devens ME, cadastrada no CNPJ nº 16.704.766/0001-97, situada a Av. senador Luiz Lisboa nº 81, piso superior, bairro centro , na cidade de Jacutinga, estado de Minas Gerais, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Rafael Devens , portador do CPF nº 095.393.836-09, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

 

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 03/06/2017 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 03 de Junho de 2016.

RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15

RAFAEL DEVENS ME
CNPJ Nº 16.704.766/0001-97
RAFAEL DEVENS

CPF Nº 095.393.836-09

TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF nº 913.311.026-34  

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo de Dispensa de Licitação n.º 488/2016. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 021/2016, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.” Objeto: Aquisição dos medicamentos “Imovane 7,5mg cx 20 comp.”, “Stelazine 5mg cx 20 comp.”, “Nexium 40mg cx 28 comp.” e “Celebra 200mg cx 30 cap.”,  para a paciente Sra. Ianaie Nunes Pereira Ramos, conforme ordem judicial. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo de Dispensa de Licitação n.º 462/2016. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 015/2016, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.” Objeto: Aquisição dos medicamentos “lexapro 20mg.”, “sifrol 1,0mg.” e   “nexium 40mg.”, para o paciente Sr. Glaucio Gesus Ramos, conforme ordem judicial. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

 

 

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