DOEM - 16 de Maio de 2016

DOEM

DECRETO Nº 3.994/2016

“Revoga o Decreto n° 3.978 de 19 de junho de 2016 que dispõe sobre a permissão de uso de bem público do Município de Jacutinga.”

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 68, VII, 89, I,”G” E 107, § 3.º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA:

DA MOTIVAÇÃO

Considerando o poder discricionário da administração pública para rever seus atos;

Considerando a necessidade de maior estudo acerca da questão da permissão de uso do Mercado Municipal.

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado o Decreto n° 3.978 de 19 de junho de 2016 que dispõe sobre a permissão de uso de bem público do Município de Jacutinga .

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 13 de Maio de 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Administração

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 283/2016, Pregão nº 035/2016 – Objeto REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) PAPELARIA PAULINO E TUDISCO LTDA,CNPJ nº 08.716.901/0001-96, No valor estimado de R$ 895.749,76(oitocentos e noventa e cinco mil e, setecentos e quarenta e nove reais e, setenta e seis centavos).
Jacutinga, 16 de Maio de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 283/2016, Pregão nº 035/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) PAPELARIA PAULINO E TUDISCO LTDA,CNPJ nº 08.716.901/0001-96, No valor estimado de R$ 895.749,76(oitocentos e noventa e cinco mil e, setecentos e quarenta e nove reais e, setenta e seis centavos).
Jacutinga, 16 de Maio de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 283/2016 – Pregão nº 035/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS – Empresa(s): 01) Contrato n° 215/2016, Ata de Registro nº A0222016, PAPELARIA PAULINO E TUDISCO LTDA,CNPJ nº 08.716.901/0001-96, No valor estimado de R$ 895.749,76(oitocentos e noventa e cinco mil e, setecentos e quarenta e nove reais e, setenta e seis centavos) – Data Ass.: 16.05.2016 - Prazo: 31.12.2016 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: (6)020101 278120004 2.051 339030,(31)020103 133920003 2.027 339030,(116)020406 041220001 2.006 339030,(139)020501 231220009 2.048 339030,(171)020603 123610002 2.022 339030,(252)020703 201220008 2.032 339030,(269)020802 103010007 2.039 339030,(286)020804 103010007 2.035 339030,(288)020804 103010007 2.035 339039,(291)020804 103010007 2.038 339030,(292)020804 103010007 2.038 339039,(346)020809 101220007 2.040 339030,(349)020809 101220007 2.040 339039,(371)021001 154520006 2.052 339030,(430)021004 175120006 2.057 339030,(437)021101 081220005 1.012 449052,(465)021103 082440005 2.064 339030,(551)020802 103010007 2.039 339039.

Jacutinga, 16 de Maio de 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695