Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 159/2022, Pregão Eletrônico nº 81/2022 – Objeto: Contratação de empresa para aquisição de conjunto mesa e cadeira escolar CJA-05, para atender o convênio SEE-1261001096/2022 da secretaria de Educação - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, a empresa: SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESCOLARES EIRELI, CNPJ:05.010.382/0001-58, no valor total de R$131.117,76 (cento e trinta e um mil, cento e dezessete reais e setenta e seis centavos). Jacutinga, 26 de Setembro de 2022. Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 159/2022, Pregão Presencial nº 81/2022 – Objeto: Contratação de empresa para aquisição de conjunto mesa e cadeira escolar CJA-05, para atender o convênio SEE-1261001096/2022 da secretaria de Educação - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, a empresa: SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESCOLARES EIRELI, CNPJ:05.010.382/0001-58, no valor total de R$131.117,76 (cento e trinta e um mil, cento e dezessete reais e setenta e seis centavos). Jacutinga, 26 de Setembro de 2022 Reginaldo Sydine Luiz - Secretário Municipal de Educação

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório n. 62/2022 Tomada de Preços n. 03/2022. 01º Termo Aditivo ao Contrato n. 058/2022. Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato nº 058/2022, por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial 23/09/2022 e termo final 23/10/2022, e a alteração de quantidade a ser acrescida em cada item do Contrato. Contratada: CONSTRUTORA CONSTRUTECK LTDA. Objeto: Contratação de empresa para realização da Obra de Cobertura no Pátio da escola Municipal Dr. Milton Campos, Localizada no bairro Sapucaí II. Data: 23.09.2022. Reginaldo Sydine Luiz - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Processo nº 157/2022 – Credenciamento 02/2022. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, contribuições, multas de trânsito e demais receitas, por meio de documento de arrecadação municipal (DAM) do Município de Jacutinga/MG, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: • BANCO DO BRASIL S. A., CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, com endereço na Q Sauan Quadra 5, Lote B, Torres I, II e III, sn, Asa Norte, Brasília/DF, neste ato representado por Silvio Nunes, bancário, inscrito no CPF sob o nº 018.138.149-45 e • BANCO BRADESCO S. A., CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, com endereço na Cidade de Deus, sn, Vila Yara, Osasco/SP, neste ato representado por Daniela Sampaio de Souza Oyadomari, analista suporte comercial sênior, inscrita no CPF sob o nº 899.887.795-34 e Eliete Maria Martins de Souza, analista suporte comercial pleno, inscrita no CPF sob o nº 294.021.648-71. Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados nos autos, bem como parecer jurídico da Procuradoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no art. 25, da Lei Federal 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade. Data da assinatura: 26 de setembro de 2022. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.

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