EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 04/2022
NÍVEL SUPERIOR – GRADUAÇÃO

Município de Jacutinga, sob a égide da Lei Municipal n. 1.939/2018, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para cadastro de interessados, na qualidade de estagiários, para executar as funções inerentes à respectiva formação do interessado junto à Prefeitura Municipal de Jacutinga, conforme dispõe o presente Edital.
1. DO OBJETIVO
1.1 A contratação de estagiários para Administração Pública Municipal tem por objetivo o desenvolvimento profissional dos estudantes através de sua inserção em atividades nas seguintes Secretarias do Município: Fazenda; Saúde; Educação; Governo, Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Ação Social; Obras, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Rural; Procuradoria Jurídica, e, mediante, convênios com a instituição de ensino, sempre buscando definir uma proposta saudável e produtiva de ocupação visando o aprendizado de trabalho.
2. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO
2.1 Os interessados deverão apresentar os documentos elencados no presente edital no Departamento de Recursos Humanos, localizado na Praça dos Andradas, nº 75, Centro, Jacutinga, Minas Gerais, no período de 22 a 26 de agosto de 2022, das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00h.
3. DOS REQUISITOS DO CANDIDATO
3.1 Os candidatos devem ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
3.2 Estar cursando ensino superior em graduação, para o estágio de nível superior, nas seguintes áreas:
- Administração; Administração Pública; Arquitetura e Urbanismo; Assistência Social; Biomedicina; Ciências; Ciências Contábeis; Ciência da Computação; Cursos Tecnólogos; Direito; Economia; Educação Física; Enfermagem; Engenharia Agronômica; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Farmácia; Fisioterapia; Licenciatura em Língua Portuguesa, Matemática, Letras, História, Geografia, Química, Física, Biologia; Medicina Veterinária; Nutrição; Pedagogia; Psicologia e outros.
3.3 Ter disponibilidade para dedicação mínima de acordo com a carga horária da vaga de estágio pretendida.
3.4 São características desejáveis: liderança, capacidade de comunicação e diálogo, trajetória de envolvimento participativo na comunidade, capacidade de mobilização, afinidade/disposição para lidar com as tecnologias, habilidade de se relacionar bem com colegas de trabalho, capacidade de interpretação de textos e principalmente para um melhor aprendizado ter proatividade.
3.5 Correlação comprovada entre as atividades desenvolvidas no estágio e a área de formação escolar do estagiário.
4. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO
4.1 Ficha de inscrição preenchida, conforme anexo I.
4.2 Cópia do RG, CPF e Comprovante de endereço.
4.3 Histórico escolar de todos os semestres cursados, na graduação inscrita.
4.4 Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido.
4.5 Currículo.
4.6 A não apresentação dos documentos arrolados, importará na exclusão do estudante da seleção de estágio deste edital.
5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1 O processo de seleção será executado de acordo com o rendimento escolar, em que será computado pela média de notas por semestre, apurando-se uma média geral dos semestres, bem como será realizado avaliação curricular. Após apuração da média geral e avaliação curricular, será disponibilizado no site da Prefeitura uma lista geral dos inscritos.
5.2 A nota final será composta da média geral de notas e da avaliação curricular.
5.3 Para fins de desempate serão adotados os seguintes critérios, na ordem definida: a) maior número de períodos cursados; b) mais idade.
6. DAS LISTAS DE CLASSIFICAÇÃO E RECURSO
6.1 A listagem com a classificação dos candidatos será publicada no site da Prefeitura Municipal de Jacutinga, www.jacutinga.mg.gov.br até o dia 2 de setembro de 2022 e será uma listagem para cada graduação.
6.2 Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso administrativo mediante requerimento individual, no dia 5 de setembro de 2022, a ser entregue no Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Jacutinga, localizada na Praça dos Andradas, s/nº, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
6.3 O recurso deverá conter o nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, telefone para contato, assinatura, fundamentação, dirigido a Comissão do Processo Seletivo, que divulgará o resultado da análise dos recursos em dia 6 de setembro de 2022.
7. DOS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
7.1 Cópia e original da cédula de identidade (RG) e CPF;
7.2 Cópia e original do Título de Eleitor com comprovante da última eleição;
7.3 Cópia e original do comprovante de residência;
7.4 Comprovante de matrícula;
7.5 Comprovante de endereço;
7.6 Certidão de aprovação no ano anterior;
7.7 Outros documentos e procedimentos obrigatórios, como Termo de Compromisso de Estágio, Apólice de Seguro, exame médico admissional, etc., o Departamento de Recursos Humanos dará orientação a respeito, no ato da contratação.
8. DA REMUNERAÇÃO
8.1 A remuneração do estágio será, mensalmente, de 1 (um) salário-mínimo.
9. DA JORNADA DE ATIVIDADE
9.1 A jornada de atividade em estágio será compatível com as atividades escolares, não podendo ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
10. DAS VAGAS
10.1 A contratação dos estagiários ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal seja para atendimento aos seus órgãos, seja para atendimento a convênios com a instituição de ensino, obedecendo a ordem de classificação.
10.2 Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.
10.3 A comprovação da condição de portador de necessidades especiais dar-se-á após a seleção e antes da celebração do Termo de Compromisso de Estágio, por meio de apresentação de laudo pericial emitido por médico particular, que atestará a condição alegada e a aptidão para realização do estágio, e que será submetido à avaliação do Médico do Trabalho do Município.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 A contratação de estagiário não se caracteriza e não gera qualquer vínculo empregatício, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.
11.2 A classificação da seleção dos estagiários não assegurará ao candidato o direito de ingresso na vaga, mas apenas a expectativa de celebrar o contrato de estágio, seguindo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, assim como, ao interesse, juízo e conveniência da Administração.
11.3 A admissão do candidato aprovado dependerá da existência de convênio vigente entre a instituição de ensino e a Prefeitura Municipal de Jacutinga.
11.4 O não cumprimento por parte do candidato das exigências contidas nesse edital implicará na sua desclassificação.
11.5 A falsidade documental implicará na eliminação do candidato desta seleção pública.
11.6 Não haverá devolução de documentos dos candidatos que se inscreverem no Edital.
11.7 A duração do estágio não poderá exceder 2 (dois) anos.
11.8 O candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de convocação, para comparecer na Departamento de Recursos Humanos, para orientação quanto aos procedimentos necessários à regularização do estágio o que deverá ser atendido pelo candidato no prazo de 3 (três) dias úteis.
11.9 São de responsabilidade do candidato manter atualizadas suas informações junto ao Departamento Recursos Humanos para eventuais contatos por parte da Administração.
11.10 A realização do Estágio dar-se-á mediante a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, celebrado entre o educando, o Município de Jacutinga e a instituição de ensino, devidamente conveniada, na qual o candidato encontra-se matriculado.
11.11 O presente Processo Seletivo de Estagiário terá validade de 12 meses.
11.12 No caso de insuficiência ou ausência de interessados, A Secretaria Municipal de Fazenda poderá fazer nova seleção para suprir as necessidades antes do término de 12 meses.
11.13 Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Recursos Humanos com o assessoramento da Procuradoria Jurídica.

Jacutinga, 19 de agosto de 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Município de Jacutinga

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Data                 Assinatura do Candidato                              Visto da DRH

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Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 197/2022, Pregão Eletrônico nº 99/2022 – Objeto: Contratação de empresa para eventual aquisição de pedras brita, pedriscos e materiais, para atender as necessidades da secretaria de obras por um período de 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: KADH CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM EIRELI, CNPJ:28.972.542/0001-45, no valor total de R$460.010,00 (quatrocentos e sessenta mil e dez reais). CASA FORT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ:40.173.305/0001-10, no valor total de R$93.800,00 (noventa e três mil e oitocentos reais). Jacutinga, 15 de Agosto de 2022. Luis Otavio Bonaldi - Pregoeiro Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 197/2022, Pregão Presencial nº 99/2022 – Objeto: Contratação de empresa para eventual aquisição de pedras brita, pedriscos e materiais, para atender as necessidades da secretaria de obras por um período de 12 meses - O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: KADH CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM EIRELI, CNPJ:28.972.542/0001-45, no valor total de R$460.010,00 (quatrocentos e sessenta mil e dez reais). CASA FORT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ:40.173.305/0001-10, no valor total de R$93.800,00 (noventa e três mil e oitocentos reais). Jacutinga, 19 de Agosto de 2022 José Aldo Raffaelli Filho - Secretário Municipal de Obras

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 207/2022, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de Braços destinados à instalação de luminárias LED para atendimento ao Termo de Cooperação Técnica firmado no âmbito do Procel Reluz para implementação de ações de eficiência energética no sistema de iluminação pública do município, sob o nº 106/2022, do tipo menor preço, para a Secretaria Municipal de Obras. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 22/08/2022 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 01º/09/2022 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 01º/09/2022. LOCAL: SCPI – Portal de Compras https://portal.sgpcloud.net:9083/comprasedital/. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

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