D E C R E T O Nº 3826/2015
Estabelece normas para Concurso de qualidade do Cafés, safra 2015, e estabelece outras providencias.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas,em especial aos incisos VI e XXV, do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal e:
I-DA MOTIVAÇÃO
Considerando que o CONCURSO DE QUALIDADE DOS CAFÉS de Jacutinga vem sendo realizado anualmente, envolvendo produtores rurais do Município de Jacutinga/MG., objetivando incentivar o aprimoramento do plantio e cultivo do café e conseqüente melhoria de sua qualidade, tornando-se, portanto, uma festa tradicional do Município.
Considerando que grande parte da economia Municipal é representada pela agricultura onde o setor de produção de café é o segundo maior responsável pela arrecadação do Município referente a quota de participação do ICMs;
Considerando que o setor cafeeiro é responsável por grande parte da geração de empregos no Município,contribuindo com a sua parte no que se refere a responsabilidade social do Município;
Considerando que o CONCURSO DE QUALIDADE DOS CAFÉS-SAFRA 2015, e supervisionado pelo Município, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, juntamente com a Comissão Organizadora;
Considerando que é de intenção do executivo Municipal oferecer premiação e incentivo ao vencedor do CONCURSO DE QUALIDADE DOS CAFÉS- de Jacutinga, SAFRA 2015;
Considerando que o premio a ser oferecido será adquirido pelo Município de Jacutinga, obedecidas as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e que os recursos para suportar tais despesas constam de dotações orçamentárias especificas, devidamente aprovadas em Lei;
Considerando que o vencedor do CONCURSO DE QUALIDADE DOS CAFÉS-de Jacutinga, SAFRA 2015, terá que obedecer regras estipuladas em regulamento.
D E C R E T A
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Jacutinga/MG, o Regulamento do CONCURSO DE QUALIDADE DOS CAFÉS-SAFRA 2015, patrocinado pelas empresas promotoras, sob as supervisão da Comissão Organizadora, ou seja, Prefeitura Municipal de Jacutinga, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Sindicato Rural,Emater/MG Escritório local, COAPEJA, CMDRS e AGROJA, sob as regras e condições estabelecidas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, autorizado a proceder a premiação aos vencedores do concurso de que trata o artigo anterior, mediante expedição de Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, 20 DE AGOSTO DE 2015.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal
EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Adm., Finanças, Planej. e Orçamento
Departamento de Licitações, Contratos e Convênios
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo de Dispensa de Licitação n.º 491/2015. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 10/2015, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.” Objeto: Aquisição do medicamento Everolimo 10mg/dia para o tratamento da Sra. Maria Valéria Grassi Moredo, conforme ordem judicial. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 431/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 072/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCOS, TENDAS, ARQUIBANCADAS, CAMAROTES, CAMARINS, PORTAIS, FECHAMENTO, BANHEIROS QUÍMICOS, GERADORES, PAINEL DE LEDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO E SHOW PIROTÉCNICO – 01) CONTRATO N° 390/2015 ATA DE REGISTRO Nº A0872015 da empresa CORREA E CORREA LTDA,CNPJ nº 13.684.939/0001-64, No valor de R$ 1.394,090,00(hum milhão,trezentos e noventa e quatro mil e noventa reais); 02) CONTRATO N° 391/2015 ATA DE REGISTRO Nº A0882015 da empresa INTERFOGOS COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ME,CNPJ nº 01.668.991/0001-48, No valor de R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais); 03) CONTRATO N° 392/2015 ATA DE REGISTRO Nº A0892015 da empresa NELSON ULIANI JUNIOR ME,CNPJ nº 09.496.047/0001-62, No valor de R$ 925.430,00(novecentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e trinta reais) -PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 21.08.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA (335) 020809 10122007 2.040 339039 (266) 020802 103010007 2.039 339039 (280) 020804 103010007 2.035 339039 (134) 020501 116950009 2.049 339039 (42) 020103 133920003 2.027 339039 (252) 020703 201220008 2.032 339039 (12) 020101 278120004 2.051 339039 (121) 020406 041220001 2.006 339030 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A087/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 431/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2015
Aos dias dezenove do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Correa & Correa LTDA EPP, cadastrada no CNPJ nº 13.684.939/0001-64 situada a Rua Coronel Estevan nº 45 1º andar sala 2 centro na cidade de Jacutinga estado de Minas Gerais, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Fernando Correa portador do CPF nº 309.659.006-06, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.
VENCEDOR: CORREA & CORREA LTDA CÓDIGO: 35199
ITEM (Nº Item, Código e Descrição) |
MARCA/MODELO |
QTD. |
UN. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
001 - (037727) APOIO P/ AUXILIAR NA PRODUCAO |
333.0000 |
EQ |
475,0000 |
158.175,00 |
|
006 - (040345) BANHEIROS QUIMICOS PORTADORES |
MM |
146.0000 |
UN |
750,0000 |
109.500,00 |
007 - (040343) BANHEIRO STANDARD |
MM |
210.0000 |
SV |
199,0000 |
41.790,00 |
008 - (040344) BANHEIRO STANDARD (EVENTO) |
MM |
221.0000 |
SV |
295,0000 |
65.195,00 |
009 - (040351) BARRICADA METRO |
MM |
30.0000 |
UN |
350,0000 |
10.500,00 |
010 - (040363) CAMARIM |
MM |
9.0000 |
SV |
1.800,0000 |
16.200,00 |
016 - (040350) GRADES DE PROTECAO |
MM |
1170.000 0 |
UN |
25,0000 |
29.250,00 |
017 - (040364) LOCACAO DE PORTAIS DE ENTRADA |
MM |
6.0000 |
UN |
1.350,0000 |
8.100,00 |
018 - (040352) PALCO COBERTO I |
MM |
20.0000 |
SV |
3.200,0000 |
64.000,00 |
019 - (040353) PALCO COBERTO II |
MM |
22.0000 |
SV |
5.400,0000 |
118.800,00 |
020 - (040354) PALCO COBERTO III |
MM |
24.0000 |
SV |
6.250,0000 |
150.000,00 |
022 - (040366) SERV. DE LOCACAO DE CONTAINE |
MM |
5.0000 |
UN |
5.500,0000 |
27.500,00 |
024 - (040370) SERV DE LOC GARADOR 180 KVA I |
MM |
6.0000 |
SV |
3.000,0000 |
18.000,00 |
025 - (040368) SERV DE LOC GERADOR 100 KVA I |
MM |
6.0000 |
SV |
2.400,0000 |
14.400,00 |
026 - (040369) SERV DE LOC GERADOR 100 KVA II |
MM |
6.0000 |
SV |
2.000,0000 |
12.000,00 |
027 - (040371) SERV DE LOC GERADOR 180 KVA II |
MM |
6.0000 |
SV |
4.000,0000 |
24.000,00 |
033 - (040355) TENDA 10X10 |
MM |
200.0000 |
SV |
900,0000 |
180.000,00 |
034 - (040356) TENDA 10X10 EVENTO |
MM |
106.0000 |
SV |
900,0000 |
95.400,00 |
035 - (040357) TENDA 4X4 |
MM |
130.0000 |
SV |
300,0000 |
39.000,00 |
036 - (040358) TENDA 4X4 EVENTO |
MM |
46.0000 |
SV |
400,0000 |
18.400,00 |
037 - (040359) TENDA 5X5 |
MM |
157.0000 |
SV |
500,0000 |
78.500,00 |
038 - (040360) TENDA 5X5 (EVENTO) |
MM |
96.0000 |
UN |
600,0000 |
57.600,00 |
039 - (040361) TENDA 8X8 |
MM |
51.0000 |
SV |
780,0000 |
39.780,00 |
040 - (040362) TENDA 8X8 EVENTO |
MM |
20.0000 |
SV |
900,0000 |
18.000,00 |
TOTAL DO PARTICIPANTE CORREA & CORREA LTDA 1.394.090,00
Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 21/08/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.
Jacutinga, 21 de agosto de 2015.
RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15
CORREA & CORREA LTDA EPP
CNPJ Nº 13.684.939/0001-64
TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF 913.311.026-34
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A088/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 431/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2015
Aos dias dezenove do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Interfogos,Comercio,Importação e Exportação LTDA ME, cadastrada no CNPJ nº 01.668.991/0001-48 situada a Rodovia BR 158 - KM 90 na Zona Rural da Cidade de Paranaiba estado de Mato Grosso do Sul, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Roberto Alves Fernandes portador do CPF nº 901.232.476-91, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.
VENCEDOR: INTERFOGOS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ME CÓDIGO: 36287
ITEM (Nº Item, Código e Descrição) |
MARCA/MODELO |
QTD. |
UN. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
032 - (039048) SHOW PIROTECNICO PROMUSICAL |
INTERFOGOS |
6.0000 |
SV |
12.000,0000 |
72.000,00 |
TOTAL DO PARTICIPANTE INTERFOGOS COMERCIO IMP. EXPORTACAO LTDA ME 72.000,00
Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 21/08/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.
Jacutinga, 21 de agosto de 2015.
RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15
INTERFOGOS,COMERCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME
CNPJ Nº 01.668.991/0001-48
TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF 913.311.026-34
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A089/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 431/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2015
Aos dias dezenove do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Nelson Uliani Junior ME, cadastrada no CNPJ nº 09.496.047/0001-62, situada a Rua Pedro Zibordi nº 70, bairro São Pantaleão na cidade de Espírito Santo do Pinhal estado de São Paulo, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Nelson Uliani Junior portador do CPF nº 154.529.448-85, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.
VENCEDOR: NELSON ULIANI JR ME CÓDIGO: 4371
ITEM (Nº Item, Código e Descrição) |
MARCA/MODELO |
QTD. |
UN. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
002 - (040339) ARQUIBANCADA I |
VR |
100.0000 |
SV |
550,0000 |
55.000,00 |
003 - (040340) ARQUIBANCADA II |
VR |
100.0000 |
UN |
350,0000 |
35.000,00 |
004 - (040341) ARQUIBANCADA III |
VR |
100.0000 |
SV |
440,0000 |
44.000,00 |
005 - (040342) ARQUIBANCADA IV |
VR |
200.0000 |
SV |
313,0000 |
62.600,00 |
011 - (040346) CAMAROTE I |
VR |
100.0000 |
SV |
450,0000 |
45.000,00 |
012 - (040347) CAMAROTE II |
VR |
110.0000 |
SV |
450,0000 |
49.500,00 |
013 - (040348) CAMAROTE III |
VR |
32.0000 |
SV |
490,0000 |
15.680,00 |
014 - (040349) FECHAMENTO METALICO |
VR |
1240.000 0 |
UN |
8,7500 |
10.850,00 |
015 - (040365) GALPAO 20X40 |
VR |
4.0000 |
SV |
21.500,0000 |
86.000,00 |
021 - (040376) PALCO GEOSPACE |
VR |
2.0000 |
SV |
16.000,0000 |
32.000,00 |
023 - (040367) SERV DE LOCACAO DE PAINEL DE |
VR |
8.0000 |
UN |
11.400,0000 |
91.200,00 |
028 - (040372) SERV DE LOC GERADOR 360 KVA I |
VR |
6.0000 |
SV |
3.400,0000 |
20.400,00 |
029 - (040373) SERV DE LOC GERADOR 360 KVA II |
VR |
6.0000 |
SV |
16.600,0000 |
99.600,00 |
030 - (040374) SERV DE LOC GERADOR 450 KVA I |
VR |
5.0000 |
SV |
4.000,0000 |
20.000,00 |
031 - (040375) SERV DE LOC GERADOR 450 KVA II |
VR |
5.0000 |
SV |
20.300,0000 |
101.500,00 |
041 - (039045) TENDA PIRAMIDAL 10X10 METROS |
VR |
43.0000 |
SV |
1.700,0000 |
73.100,00 |
042 - (039046) TENDA PIRAMIDAL 10X12 MTS |
VR |
42.0000 |
SV |
2.000,0000 |
84.000,00 |
TOTAL DO PARTICIPANTE NELSON ULIANI JR ME 925.430,00
Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 21/08/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.
Jacutinga, 21 de agosto de 2015.
RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15
NELSON ULIANI JUNIOR ME
CNPJ Nº 09.496.047/0001-62
TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF 913.311.026-34
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 452/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 074/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS NOVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, ATRAVÉS DAS TABELAS VOLKSWAGEN E IVECO – 01) CONTRATO N° 393/2015 ATA DE REGISTRO Nº A0902015 da empresa MINAS AUTO PEÇAS LTDA ME,CNPJ nº 03.097.442/0001-96,no desconto sobre a tabela Volkswagen de 45%(quarenta e cinco por cento) ,no desconto sobre a tabela Iveco de 45,5%(quarenta e cinco e meio por cento),com valor estimado de R$ 150.00,00(cento e cinqüenta mil reais) - PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 25.08.2015– FICHA ORÇAMENTÁRIA (83) 020402 041220001 2.010 339030 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A090/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 452/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2015
Aos dias vinte e cinco do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Minas Auto Peças de Jacutinga LTDA ME,cadastrada no CNPJ nº 03.097.442/0001-96 situada a Rua Clemente Cataldi nº 540 no bairro centro da cidade de Jacutinga Estado de Minas Gerais neste ato representado por Mauro Celso Moreira, portador do CPF nº 10 187.170.748-00 , acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo desconto sobre as tabelas.
ITEM |
CODIGO |
DISCRIMINACAO |
DESCONTO PERCENTUAL SOBRE OS ITENS DE CADA TABELA |
VALOR DESCONTO POR EXTENSO |
MARCA |
01 |
26525 |
TABELA GENUINAS VW (VEICULOS PESADOS |
45 % |
Quarenta e cinco por cento |
Wolksvagen |
02 |
38968 |
TABELA GENUINAS IVECO |
45,5 % |
Quarenta e cinco e meio por cento |
Iveco |
Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 25/08/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.
Jacutinga, 25 de agosto de 2015.
RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15
MINAS AUTO PEÇAS DE JACUTINGA LTDA ME
CNPJ Nº 03.097.442/0001-96
TESTEMUNHA
JAQUELINE DE CASSIA LEITE
CPF nº 532.051.036-53
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº:379/2015. Pregão Presencial nº: 059/2015. Registro de Preços n.º 048/2015. DESPACHO: Intimem-se os interessados a, querendo, se manifestarem quanto ao teor do Memorando Interno do Setor de Compras e Licitações, no prazo de 3 (três) dias úteis, na forma do artigo 49, § 3º, da Lei nº 8.666/93. Após, venham-me os autos para decisão. Data: 17.08.2015. Eduardo Bortoloto Filho – Secretário Municipal de Administração.
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3