DOEM - 18 de Julho de 2022

DOEM

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EDITAL Nº 14/2022

MUNICÍPIO DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, atendida a URGÊNCIA, devido ao CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PÚBLICA que a situação requer, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, artigos 1º e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 140/17 e artigo 81, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, a necessidade de contratação de pedreiro II e servente de obras para a Secretaria Municipal de Governo, o que demanda uma solução imediata, torna público que irá realizar Processo Seletivo Simplificado, por imposição temporária e de excepcional interesse público, a contratação de pessoal, por prazo determinado.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo.

1.2 A seleção será realizada através de análise curricular, devido a pandemia do COVID-19, que impede a prática de atos presenciais de escolha de candidatos, sendo que os currículos deverão ser entregues na sede do Departamento de Incentivo a Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

1.3 – Será considerado na análise curricular a demonstração de experiência comprovada, através de atestado de experiência ou documento similar, ou ainda registro em CTPS.

1.4 – A seleção dos candidatos será publicada no site oficial do Município, http://www.jacutinga.mg.gov.br/ e no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM.

1.5 – O Processo destina-se à seleção de pedreiro II e servente de obras para atuarem nas atividades inerentes à Secretaria Municipal de Governo, com a necessidade na contratação urgente, tendo em vista a natureza essencial do serviço, conforme determina o artigo 2º, § 3º, inciso “b”, da Lei Complementar Municipal nº 140/17.

1.6 – A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação, seguindo-se os critérios estabelecidos no Processo Seletivo.

1.7 – O Contrato por Tempo Determinado extinguir-se-á sem direito à indenização:

I – pelo término do prazo contratual;

II – por iniciativa da administração pública e

III – por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

2 – DO CARGO, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO:

CÓD.

CARGO

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

MÍNIMA

REMUNERAÇÃO

Pedreiro II

40 h/ Semanais

Alfabetizado com experiência comprovada na área

R$ 1.803,52 (um mil, oitocentos e três reais e cinquenta e dois centavos)

Servente de Obras

40 h/ Semanais

Alfabetizado com experiência comprovada na área

R$ 1.235,04 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais e quatro centavos)

3 – DAS ATRIBUIÇÕES:

3.1 – PEDREIRO II: Prestação de serviços na área da construção em geral, reparos em obras municipais, consertos e reformas de prédios e outras estruturas de posse do Município, com conhecimento em acabamentos, assentamento azulejos, pisos, pintura, instalação hidráulica, elétrica, madeiramento e demais serviços relacionados com a construção civil.

3.2 – SERVENTE DE OBRAS: Demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas; preparam canteiros de obras, limpando a área e compactando solos. Efetuam manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, verificando condições dos equipamentos e reparando eventuais defeitos mecânicos nos mesmos. Realizam escavações e preparam massa de concreto e outros materiais.

4 – DAS CONDIÇÕES E ENTREGA DOS CURRICULOS:

4.1 – A entrega dos currículos ocorrerá nos dias 18 e 19 de julho de 2022, das 09:00 às 11 horas e das 13:00 às 16:00 horas, na sede do Departamento de Incentivo a Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, localizada na Rua Jornalista Otávio Guinesi, nº 158, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.

4.2 – O currículo deverá ser entregue em 2 (duas) vias, sendo que uma ficará junto a Comissão do Processo Seletivo, a outra ficará com o candidato que servirá como protocolo de entrega.

4.3 - O candidato ao cargo deve ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.

4.4 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completados até a data da assinatura do contrato.

4.5 – Apresentar juntamente com o currículo cópia dos seguintes documentos:

Documento de identidade - RG;
CPF;
Comprovante de escolaridade;
Comprovante de Residência;
Curriculum vitae.

4.6 - O Processo Seletivo obedecerá rigorosamente ao critério de análise da documentação apresentada e classificação atestada pela Comissão do Processo Seletivo nomeada, em consonância com as normas dispostas no Edital.

5 – DO PROCESSO SELETIVO, DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO:

5.1 - O Processo Seletivo será realizado em única fase, com a análise pela Comissão do perfil do candidato, através dos documentos apresentados. Serão obedecidos os seguintes critérios de avaliação:

5.1.1 - Análise pela comissão do curriculum vitae, documento que demonstre experiência e/ou análise da CTPS dos candidatos. De 0 a 10 pontos.

6 – CLASSIFICAÇÃO

6.1 - A classificação final dos candidatos obedecerá a regras elencadas no item 5, subitem 5.1.1.

6.2 - Os candidatos classificados e considerados aptos para a função serão chamados obedecendo a ordem decrescente de classificação.

6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 20 de julho de 2022.

6.4 – Como critério de desempate entre os candidatos, dar-se-á preferência ao de idade mais elevada, persistindo o empate, o candidato com maior número de filhos.

6.5 – Será considerado aprovado o candidato que obtiver 70% (setenta por cento), dos critérios de avaliação no item 5, subitem 5.1.1.

7 - DO RECURSO

7.1 – Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso administrativo mediante requerimento individual, no dia 21 de julho de 2022, das 13:00 até as 15:00 horas, a ser entregue na sede do Departamento de Incentivo a Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, localizada na Rua Jornalista Otávio Guinesi, nº 158, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.

7.2 - O recurso deverá conter o nome do candidato recorrente, endereço completo para correspondência, telefone para contato, assinatura e fundamentação, que deverá ser dirigido a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, que divulgará o resultado da análise dos recursos em dia 22 de julho de 2022, no Diário Oficial Eletrônico do Município

7.3 - O recurso somente será apreciado se apresentado tempestivamente.

7.4 - Findo o prazo para recurso, o Processo Seletivo terá divulgação do resultado final e homologação no dia 22 de julho de 2022.

8 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - A validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

8.2 - A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à admissão em cargo de provimento efetivo, mesmo que decorrente de concurso público aberto para mesmo cargo e função.

8.3 - O contrato terá a duração de até 1 (um) ano e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual prazo, persistindo a razão da justificativa.

8.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos estabelecidos, inclusive, no tocante aos regulamentos e leis em vigor.

8.5 - O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação no currículo extemporaneamente.

8.6 - Não haverá entrega de currículo fora da data prevista neste Edital.

8.7 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata, ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá a entrega de currículo cancelada, e, consequentemente, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso de o fato ser constatado posteriormente à realização do Processo Seletivo.

8.8 - O candidato que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não comparecer à convocação, perderá qualquer direito à vaga oferecida.

8.9 - Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

8.10 - O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado quando convocado, deverá apresentar os documentos exigidos pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jacutinga.

8.11 - Após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o candidato que, convocado, não comparecer será excluído, sendo convocado a seguir o próximo candidato da lista de classificação.

8.12 - Não poderão participar do Processo Seletivo o candidato não habilitado para a função, nem que possuam condenação criminal e que seja aposentado em decorrência do exercício de cargo público.

8.13 - Os contratados estarão sujeitos às normas da Secretaria Municipal de Governo e do Departamento de Incentivo a Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

8.14 - Todas as informações e orientações a respeito deste processo seletivo simplificado até a data da homologação poderão ser obtidas através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.

8.15 – A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será composto pelos seguintes membros: Hildo Farhat Legatti, José Vicente Legatti e Marcos Paulo Rafaelli, ao qual terão autonomia para a melhor consecução desse edital.

8.16 - Fica eleito o foro da cidade de Jacutinga/MG para dirimir questões oriundas do Processo Seletivo.

8.17 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 14 de julho de 2.022.

MELQUIADES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 154/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 108/2022

Pregão Eletrônico nº 056/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para eventual aquisição de Toldos e Persianas com instalação.

VENCEDOR: CELSO BERTOLUCI LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.826.948/0001-63, no valor total de R$ 96.162,10 (Noventa e seis mil cento e sessenta e dois reais e dez centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de contrato será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
80	2022	020201	04.122.0001.2005.0000	3.3.90.30.99
133	2022	020203	20.606.0003.2012.0000	3.3.90.30.99
186	2022	020301	04.122.0001.2101.0000	3.3.90.30.99
295	2022	020401	15.452.0001.2106.0000	3.3.90.30.99
516	2022	020602	10.301.1013.2072.0000	3.3.90.30.99
541	2022	020701	08.243.1014.2082.0000	3.3.90.30.99
552	2022	020701	08.244.1014.2080.0000	3.3.90.30.99
561	2022	020701	08.244.1014.2081.0000	3.3.90.30.99
573	2022	020702	08.244.1014.2084.0000	3.3.90.30.99
579	2022	020702	08.244.1014.2085.0000	3.3.90.30.99
706	2022	020501	12.122.1009.2037.0000	3.3.90.30.99

Jacutinga, 15 de julho de 2.022.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 153/2022, Pregão Eletrônico nº 7/2022 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de raio X, para atender as necessidades da secretaria de Saúde, por um período de 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, a empresa: CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SYRIUS LTDA, CNPJ:17.880.977/0003-05, no valor total de R$628.086,10 (seiscentos e vinte e oito mil, oitenta e seis reais e dez centavos). Jacutinga, 18 de Julho de 2022. Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 153/2022, Pregão Presencial nº 77/2022 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de raio X, para atender as necessidades da secretaria de Saúde, por um período de 12 meses - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, a empresa: CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SYRIUS LTDA, CNPJ:17.880.977/0003-05, no valor total de R$628.086,10 (seiscentos e vinte e oito mil, oitenta e seis reais e dez centavos). Jacutinga, 18 de Julho de 2022 Pedro Pereira de Saúde - Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 145/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 148/2022

Pregão Eletrônico nº. 76/2022

OBJETO: Eventual aquisição de kits testes de Dengue e Beta HCG.

VENCEDOR: LAB SHOPPING DIAGNÓSTICA LTDA, no valor total de R$ 9.625,00 (Nove mil seiscentos e vinte e cinco reais).

VIGÊNCIA CONTRATUAL: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogado.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
516	2022	020602	10.301.1013.2072.0000	3.3.90.30.34
531	2022	020602	10.305.1013.2079.0000	3.3.90.30.34

Jacutinga, 06 de julho de 2.022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Prefeitura Municipal de Jacutinga – Processo Licitatório n. 047/2021. Pregão Eletrônico n. 020/2021. Contrato n. 062/2021. Contratada: Gente Seguradora S/A. Objeto: serviço de seguro para o veículo Caminhão Iveco Placa QNR-5239 da frota municipal de Obras. 1º Termo Aditivo de prorrogação prazo de vigência. Termo inicial 03/07/2022 e termo final 02/07/2023. Valor: R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais). Fundamentação Legal: inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Data: 01/07/2022.José Aldo Raffaelli Filho – Secretário Municipal de Obras.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. PROCESSO Nº 176/2022 DISPENSA Nº 038/2022
ERRATA DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO, publicado no DOEM do dia 07.07.2022, edição 1961.
Onde se lê:
• Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de julho de 2021
Leia-se
• Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de julho de 2022.
AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS – PEDRO PEREIRA AGUIAR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Jacutinga-MG tem a intenção de aderir à Ata de Registro de Preços nº. 52/2021, oriunda do Processo nº 6511/2021, pregão eletrônico nº 62/21, da prefeitura do Município de Alagoinhas, nos termos do artigo 15 da Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e regulamentações constante do Decreto Municipal n. 4.365/2018, conforme especificações abaixo:
1. Ata de Registro de Preços: 52/2021
2. Vigência da Ata: 03.12.20211 à 03.12.2022 – 12 meses contados da sua assinatura.
3. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Alagoinhas/BA.
4. Detentora do Registro: J B C M EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 12.095.200/0001-54.
5. Especificação do objeto registrado: contratação de empresa para fornecimento de dispositivos eletrônicos, serviços técnicos e licenças de aquisição perpétua de sistemas informatizados para implantação de plataforma de gerenciamento integrado de dados das unidades escolares da secretaria municipal de educação, cujas especificações estão indicadas nos itens 1,2,3,4 E 5 do anexo I do Edital.
6. Valor da possível adesão de R$ 296.078,05 (duzentos e noventa e seis mil setenta e oito reais e cinco centavos) para fornecimento de dispositivos eletrônicos, serviços técnicos e licenças de aquisição perpétua de sistemas informatizados para implantação de plataforma de gerenciamento integrado de dados das unidades escolares da secretaria municipal de educação, conforme especificação contida nos itens 1,2,3,4 E 5 do Termo de Referência, anexo I do processo que se pretende aderir.
Publique-se.
Jacutinga, 18 de julho de 2022.

Dayana Fernandes
Comissão Permanente de Licitações

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 155/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 112/2022

Pregão Eletrônico nº 059/2022

OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de materiais e equipamentos para borracharia.

VENCEDOR: THIAGO CROCHIQUIA 09544851658, CNPJ: 18.946.583/0001-03, no valor total de R$ 69.099,00 (Sessenta e nove mil e noventa e nove reais).

VIGÊNCIA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: