PORTARIA Nº 4210/2022
Exonera Servidora Municipal.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a Servidora Municipal MARGARETE APARECIDA COSTA PRADO ALVES,(Matricula 3094) ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgiã Dentista, a pedido de demissão-Aposentadoria por Incapacidade Previdencaria(32).,Beneficio 631516024-0, a partir de 18.04.2022
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de Maio de 2022

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

Eu, Lucas Raffaelli Esteves, Secretário Municipal de Ação Social, no uso das minhas atribuições, declaro sem efeito a publicação do Termo de rescisão unilateral do Contrato de locação nº 093/2019, referente ao processo nº 475/2019, dispensa nº 015/2019, uma vez que a disponibilização do referido extrato na Edição nº 1877 do dia 08.03.2022 ocorreu indevidamente, sem os devidos prazos. Data: 05/05/2022. Lucas Raffaelli Esteves. Secretário Municipal de Ação Social.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 093/2019. Processo nº: 475/2019. Locatário: Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG. Locador: Sônia Regina Caravita Grisolia, CPF: 102.406.228-71, neste ato representada por Antonella Imóveis LTDA. Fundamentação: Art. 79, inciso I e Art. 78, inciso XII da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima do Contrato originário. Objeto: Rescisão unilateral do contrato alusivo à locação de imóvel localizado à Rua Afonso Pena, 515, Centro para abrigar CREAS. Data: 18/04/2022. Lucas Raffaelli Esteves. Secretário Municipal de Ação Social.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 83/2022, Pregão Eletrônico nº 45/2022 – Objeto: Aquisição de pneus e correlatos, atendendo as necessidades das secretarias e do paço municipal, por 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: M M RODRIGUES COMERCIO E PRESTADOR DE SERVIÇO, CNPJ:02.013.358/0001-84, no valor total de R$436.298,08 (quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e oito centavos). LUBRIMAR COMERCIO PNEUMATICOS LTDA, CNPJ:08.337.090/0001-46, no valor total de R$1.225.208,00 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e oito reais). AUGUSTO PNEUS EIRELI, CNPJ: 35.809.489/0001-21, no valor total de R$757.279,00 (setecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e nove reais). PEREIRA AUTO CENTER LTDA, CNPJ: 24.736.387/0001-07, no valor total de R$130.667,00 (cento e trinta mil, seiscentos e sessenta e sete reais).
Jacutinga, 04 de Maio de 2022.
Miriam Caroline de Lima - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 83/2022, Pregão Presencial nº 45/2022 – Objeto: Aquisição de pneus e correlatos, atendendo as necessidades das secretarias e do paço municipal, por 12 meses - O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: M M RODRIGUES COMERCIO E PRESTADOR DE SERVIÇO, CNPJ:02.013.358/0001-84, no valor total de R$436.298,08 (quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e oito centavos). LUBRIMAR COMERCIO PNEUMATICOS LTDA, CNPJ:08.337.090/0001-46, no valor total de R$1.225.208,00 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e oito reais). AUGUSTO PNEUS EIRELI, CNPJ: 35.809.489/0001-21, no valor total de R$757.279,00 (setecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e nove reais). PEREIRA AUTO CENTER LTDA, CNPJ: 24.736.387/0001-07, no valor total de R$130.667,00 (cento e trinta mil, seiscentos e sessenta e sete reais).
Jacutinga, 05 de Maio de 2022
Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda

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