Seção de Licitações e Compras
PROCESSO 48/2022 - RECURSO
PROCESSO 48/2022 - CONTRARRAZÕES AO RECURSO
PROCESSO 48/2022 - DECISÃO DA PREGOEIRA
PROCESSO 48/2022 - DECISÃO DO SECRETÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº TCT-PRF-042/2022 ELETROBRAS: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA/MG; OBJETO: Repasse, pela ELETROBRAS, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país; ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-042/2022; VALOR: R$ 880.568,59 (oitocentos e oitenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), destinados à cobertura de até 74% (setenta e quatro por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2022. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRAS: Rodrigo Limp Nascimento - (Presidente) e Camila Gualda Sampaio Araujo (Diretora); pela BENEFICIÁRIA: Melquiades de Araujo (Prefeito).
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